Sentença foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (20/04). Catador de latas foi responsabilizado por tráfico e associação para o tráfico de drogas
Em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ontem (20/4), o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o atual processo contra Rafael Braga Vieira, condenou o ex-catador de latas à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais). O magistrado negou, em fevereiro, pedido de diligências da defesa que, se atendido, poderia ter mudado o rumo do caso. O DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa de Rafael Braga desde dezembro de 2013, ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do magistrado e afirma que irá recorrer.
A sentença condenatória pode ser acessada aqui. Em 2007, um jovem de 18 anos que foi preso em Nova Friburgo (RJ) portando 25 g de maconha declarou-se usuário, teve a prisão preventiva decretada por tráfico, mas “foi solto um dia depois, com a ajuda do pai que conhecia uma juíza”, de acordo com matéria publicada pelo G1 em 2015. No caso de Rafael, os 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, cujo porte lhe foi atribuído pelos policiais que o prenderam, foram suficientes para que ele fosse condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, embora Rafael tenha alegado, desde o seu primeiro depoimento, ainda na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que aquele material não lhe pertencia e que os policiais lhe haviam dito que, caso ele não delatasse os traficantes da região onde foi abordado, eles “jogariam arma e droga na conta dele”.
Leia também:
“Mandaram eu abrir a mão, botaram pó na minha mão, me forçando a cheirar”, revela Rafael Braga
Segundo PM a depor contra Rafael Braga contradiz colega
PM se contradiz ao depor contra Rafael Braga, preso nas manifestações de junho de 2013
Rafael Braga volta à prisão após audiência de custódia
Rafael Braga é preso com novo flagrante forjado, diz advogado
Negro, pobre e favelado, Rafael Braga vive uma verdadeira saga há exatamente três anos e dez meses. Único condenado preso no contexto das jornadas de junho de 2013, acusado de portar material explosivo quando levava dois frascos plásticos lacrados de produtos de limpeza, Rafael encontrava-se em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um mês quando foi preso novamente, em 12 de janeiro do ano passado. A prisão ocorreu quando ele caminhava da casa de sua mãe para uma padaria na Vila Cruzeiro, favela no bairro Penha, zona norte do Rio, onde vive sua família.
