Reintegração de posse deixa ao menos 100 famílias sem casa em SP

17/04/19 por Arthur Stabile

Compartilhe este conteúdo:

Retroescavadeira derrubou casas e barracos no Jardim Copacabana, extremo sul da capital, e moradores criticam ação ter atingido lares em área que não estava registrada em decisão judicial

Espaço à direita é onde ficava a área determinada para reintegração | Foto: Júlia Eid/Conlutas

Mais de 100 famílias ficaram sem casa no Jardim Copacabana, extremo sul da cidade de São Paulo, em uma reintegração de posse nesta quarta-feira (17/4). Os moradores denunciam que a área da decisão judicial foi ampliada e atingiu casas e barrados que estariam inicialmente fora da ação.

A decisão (leia aqui) da juíza Adriana Borges de Carvalho, de 15 de março passado, definia a saída das famílias até hoje e restringe ao “exato limite do imóvel a ser reintegrado”. Essa demarcação aconteceu em novembro de 2018 e os moradores argumentam que fizeram um cercado para saber exatamente quem deveria sair e quem ficaria. No entanto, denunciam que a determinação da juíza não foi seguida.

“Ciente do que estava acontecendo, o fotógrafo deles fez a medição correta e passava a um metro da casa do pessoal. Hoje, ele veio e apontou com o dedo para as árvores e dizendo que seria outro percurso, no qual ninguém foi avisado”, critica um morador do espaço.

O processo foi aberto pelo aposentado Pedro Basile, 87 anos, em 2018. Ele sustenta ser dono do terreno e já ter obtido reintegração de posse anterior, em 2016. Segundo ele, outras duas ocupações aconteceram em março (na rua Francisca Nunes Rodrigues) e dezembro (rua Antônio Victor de Oliveira) de 2017, o que o fez a entrar com um novo pedido na justiça.

 

Seus advogados, Valdeci Codignoto e Antônio Ângelo Faragone, argumentaram em março do ano passado que “os invasores nem aguardaram que o defunto esfriasse, e já iniciaram nova invasão”. “Provavelmente sejam os mesmos que foram alijados da posse na ação anterior, e que agora retornam com mais fôlego, tentando mais uma vez obter vantagem sobre o patrimônio alheio, a duras penas adquirido e mantido”, escreveram em petição.

Os moradores da Ocupação do Pinharal, como chamam o espaço no Jardim Copacabana, garantem que o caso é diferente: estão lá há mais de oito anos e o terreno não é utilizado para nada há pelo menos duas décadas. Eles questionam que Basile esteja apontando ser proprietário de uma área maior do que a que realmente o pertence.

A advogada das famílias, Marilúcia Pereira Rocha, sustentou no processo que o terreno, tendo em vista a situação de ociosidade e abandono do imóvel, não está cumprindo sua função social, ou seja, está sem atender os interesses da população que vive na região. “Não deu à propriedade questão a sua necessária função social, estando, portanto, destituído de legitimidade para exercer seu suposto direito subjetivo possessório, sob pena de abuso de direito”, argumenta.

Ao menos 100 famílias viviam no local | Foto: Júlia Eid/Conlutas

Outros quatro donos de partes do terreno total ocupado são mencionados no processo: as empresas Mimax Com. e Construções LTDA., Faix e Rádio Mulher Ltda, e também José Nilson Correia de Lima. Nenhum deles se posiciona nos autos, apenas Basile – representados pelos advogados.

Júlia Eid, da Conlutas, prestou assistência aos moradores na reintegração. Segundo ela, uma outra parte do terreno é da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e, independentemente do dono, a maioria das famílias estão sem lugar para onde ir, tanto as já avisadas que deveriam sair quanto as que originalmente não sairiam.

“Tem uma boa parte das famílias que nem estava esperando a reintegração. Está um Deus nos acuda, vão passar a máquina em cima das casas que não estavam marcadas na topografia inicial. Não deu tempo de nada, foi a truculência de sempre”, narra, citando que não havia no local representantes da Prefeitura de São Paulo, da Secretaria da Habitação, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, nem da Sabesp. “Tinha dois oficiais de Justiça, o advogado do dono da área e a PM”.

Ela conta que um garoto quase foi atingido por destroços de um barraco quando a retroescavadeira o derrubou. “Derrubaram com ele do lado, muito perto. A galera está tirando tudo agora, as crianças todas estão nas ruas. Eles vão perder absolutamente tudo”, diz.

Garoto estava em casa enquanto a mãe trabalhava – não há informações de quem cuidava dele | Foto: Júlia Eid/Conlutas

A Ponte procurou a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria da Habitação, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para pedir posicionamento sobre a reintegração no Jardim Copacabana. Recebemos as seguinte nota abaixo:

“A Secretaria Municipal de Habitação esclarece que o terreno é particular e o proprietário acionou a Justiça pedindo a sua reintegração de posse. Houve atuação do Núcleo de Mediação da pasta na tentativa de convencer as famílias ocupantes a deixar o local de forma voluntária”, diz a pasta de habitação.

“Já a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informa que a Supervisão de Assistência Social (SAS) M’Boi Mirim realizou visitas no local desde fevereiro de 2019 para acompanhamento dos moradores do Jardim Copacabana, Zona Sul de São Paulo. O Serviço de Assistência Social à Família (SASF) da região acompanhou as pessoas situadas na área, realizando orientação dos benefícios sociais e oferta dos serviços da rede socioassistencial. Até então, ninguém aceitou acolhimento, no entanto, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) M’Boi Mirim permanece à disposição dos munícipes”, argumenta a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social.

Também procuramos a Sabesp, que respondeu informando “que não há ocupação na área de propriedade da empresa no bairro, onde está implantado o reservatório de água do Jardim Ângela. A Companhia acompanhou a reintegração de posse na ocupação citada juntamente com a Polícia Militar e, ao final da operação, fechou um ramal clandestino de abastecimento de água”, sustenta.

Comentários

Comentários

Compartilhe este conteúdo: