Um deputado exige mais chacinas em SP: ‘dez mortos’ para cada morte de PM

Sargento Neri, integrante da Assembleia Legislativa de São Paulo e ex-professor da PM, critica o que chama de omissão do governador João Doria e do secretário da segurança por não mandar a corporação matar em resposta à morte de policiais: ‘eu formei aluno para matar e para sobreviver’

Para cada policial militar morto, dez pessoas devem morrer em resposta. Essa é a lei informal cobrada pelo deputado estadual Sargento Neri (Avante) em fala na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Praça da Polícia Militar paulista por 26 anos, ele cobrou o governo pela morte de três policiais na semana do dia 25 de junho, data de seu discurso.

“É uma vergonha nós perdermos três policial [sic], um garoto alvejado na cabeça, e não se fazer uma operação para matar dez. A resposta por um policial morto é dez ladrões mortos. É o mínimo”, cobra Neri, em vídeo publicado pelo repórter Luís Adorno, do Uol, e posteriormente analisado pela Ponte. “Da Polícia Militar que eu venho, nós não entregávamos a viatura para outra equipe enquanto não se pegasse o ladrão. Nós não faríamos o velório do policial enquanto não estivesse no necrotério o corpo do ladrão”, completa.

A lógica de Neri vem sendo seguida por parte da corporação nos últimos anos, quando policiais militares comprovadamente participaram de chacinas, como na maior ocorrida na história de São Paulo, com 23 mortos em Osasco, Carapicuíba, Itapevi e Barueri, cidades na Grande São Paulo, em 2015. A matança foi motivada pelas mortes de um PM e de um guarda civil, ocorridas dias antes. Três PMs e um GCM (Guarda Civil Municipal) foram condenados pelos crimes.

Esta mesma lógica baseou o revide do estado em seguida aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, ação que ficou conhecida como Crimes de Maio. À época, 59 agentes de segurança do estado foram mortos, enquanto 505 pessoas foram assassinadas no revide, que gerou uma ação civil pública do MP (Ministério Público) de São Paulo cobrando indenização do Estado às famílias das vítimas.

Na comissão, o deputado Neri considerou que a gestão do governador João Doria (PSDB) é omissa em relação à mortalidade de policiais, considerando que só se “faz operação para inglês ver”. Ainda criticou a atuação do secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. Segundo ele, “de segurança pública, teoricamente, até Victor Hugo, que é meu filho com 12 anos, entende”.

“Ser general, coronel ou delegado não quer dizer que entenda de segurança pública. E nós temos um coronel que nunca sentou em uma viatura, nunca trocou tiro, nunca fez uma abordagem, nunca prendeu ninguém. Quantos ladrões o coronel prendeu? Nenhum!”, disse o sargento aposentado. “Eu tenho 26 anos de Polícia Militar, 26 anos dentro de uma viatura e eu sei bem o que é isso. O que falta para o estado de São Paulo é um secretário que conheça de polícia”, completou.

Neri explicita que repassou esse discurso enquanto professor da PM, cargo que ocupou por 12 anos, como explica no vídeo. “Quando eu comecei a perder meus alunos, eu parei de dar aula. Porque eu não formei aluno para morrer, eu formei aluno para matar e para sobreviver”, explica. “Estamos fazendo os pais enterrarem os filhos e não fazemos nada. Não tem como fazer segurança pública com crime organizado entregando rosa. É bala e cassete! O estado de São Paulo tem que acordar”, dispara o político, que deu um soco na mesa e quebrou um copo durante o discurso.

‘Estamos naturalizando a morte’

A fala é lamentada por Rose Nogueira, jornalista e presa política torturada na ditadura militar. Ela relembra que ouviu pela primeira vez tal métrica, de dez mortos para um agente público morto, exatamente de seus torturadores no período ditatorial. “Eles espalhavam isso naquele tempo, ficavam falando. Tinham mania de repetir nos corredores, essas ameças. Eram bobagens que falavam, mas nunca teve policial morto na ditadura. Ligar uma coisa com a outra, a fala com a ação, é algo recente”, explica Rose, que condena o discurso de Neri.

“É um absurdo. Está errado matar policial e matar gente, qualquer um. O que tem que ficar claro para todos é que não tem pena de morte no Brasil. O crime mais hediondo, não tem pena de morte”, ressalta a jornalista, em entrevista à Ponte. “É errado matar policial e muito mais errado matar dez, dez vezes errado. Um crime jamais vai fica resolvido com uma vingança”, continua.

Segundo ela, é preciso destacar o valor à vida indo contra a onda posta hoje em dia de que violência se combate com mais violência. “Estamos naturalizando a morte. Isso tem que acabar. Se não, pensa bem, cada homicídio que tiver, a família, amigos ou gangue que pensasse que se matou um e vão ter que matar dez em troca… É um pensamento muito perigoso e contra a lei”, analisa.

A jornalista considera ainda mais grave este tipo de fala partir de um político eleito. “Para mim o absurdo é um deputado falar sobre isso publicamente e não ser repreendido pelo presidente da assembleia, pela assembleia. Ele está lá para fazer leis e ela não pode ser só punitiva, tem que ser educadora. Então vai fazer o que, pelotão de fuzilamento? É extremada essa fala. E nem parece fala de deputado. Ele tem que fazer leis para proteger a vida, seja de quem for”, diz. “Não são todos os policiais que pensam assim, esse deputado não representa os policiais”, emenda.

Professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Rafael Alcadipani considera que a fala do sargento não passa de populismo. “Esse é um tipo de situação que fica alimentando um confronto que na essência vitimiza os policiais. Esse policial militar deputado tem escolta, tem carro pago pelo governo, tem tudo e o policial na ponta tem que lidar com toda essa situação além da legalidade. Na hora que um policial mata alguém, devida ou indevidamente, nenhum desses caras pagam o advogado, nada”, avalia. “É uma conversa populista, um populismo barato que não resolve nenhum dos problemas e que vitimiza mais policiais. É por isso que esse tipo de atitude não é recomendável, nem a própria PM concorda”.

Deputado ‘cometeu crime’

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, o deputado Sargento Neri cometeu um crime ao propagar e exigir mais letalidade policial em seu discurso. “Ele cometeu crime de incitação à prática de assassinatos, ao extermínio de pessoas insuflando os PMs a saírem matando. Ele incita a violência policial que tem gerado mortes de muitos inocentes, já que os PMs matam pessoas que eles consideram suspeitas, mas que em muitos casos são inocentes”, explica o advogado.

Em 2017, as polícias de São Paulo mataram como nunca antes: foram 930 MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial), nome técnico utilizado pela SSP para definir os homicídios cometidos por policiais contra civis. Comparado o primeiro trimestre de 2019 com o mesmo período de 2018, o estado vive atualmente crescimento de 8% na letalidade, passando de 197 para 213 mortes em apenas um ano. O MP (Ministério Público) entrou com ação na Justiça para condenar São Paulo por sua ineficiência em combater a letalidade policial, insuflada pelo Sargento Neri.

No entanto, o integrante do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) diz que dificilmente haverá uma condenação por tal atitude do parlamentar. “O crime existe, mas na prática os deputados não respondem inquéritos e processos por suas opiniões, palavras e votos, conforme o artigo 53 da Constituição Federal. Eles possuem imunidade. Ao menos precisa ser processado e advertido pela comissão de ética da Alesp”, sustenta.

Por outro lado, o advogado considera que a fala explicita um entendimento que é interno dos quarteis e “entre comandantes e comandados”, de que a PM deve matar como resposta à morte de policiais. “Devemos lamentar e repudiar os assassinatos de policiais, que são crimes contra o Estado, já que os policiais representam o Estado. Mas os acusados pelas mortes de policiais devem ser investigados, detidos e processados. Quando policiais saem matando suspeitos, ocorre como nos crimes de maio de 2006, ou como na chacina de Osasco, acabam matando inocentes. O que também tem ocorrido diariamente em casos de policiamento de rotina”, diz Ariel.

Cobrança de esclarecimentos

Oficialmente, Neri foi cobrado publicamente pela Uneafro Brasil (leia o documento clicando aqui), grupo que atua na formação de jovens nas periferias do país e cobra o fim do genocídio da população negra e pobre. “O Sr. Deputado Sargento Neri […] confessa, com suas declarações, que orientou seus formandos à prática sistemática da vingança e de execuções sumárias extrajudiciais e mais que isso, deixa a entender que ele próprio, em suas mais de duas décadas de trabalho como agente do estado, também promoveu execuções sumárias extrajudiciais”, diz o documento, usando como base uma reportagem do Brasil de Fato.

A cobrança é de explicações, posicionamento da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e de João Doria, abertura de investigação sobre o trabalho de Neri como sargento da PM, instalação de processo disciplinar na Alesp e retratação pública.

O documento foi enviado ao governador, João Doria; ao secretário da segurança, João Camilo Pires de Campos; ao secretário da Casa Militar, Walter Nyakas Júnior; ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio; ao ouvidor das Polícias, Benedito Mariano; ao presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB); e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, Delegado Olim (PP).

Quem é Sargento Neri

Natural de Lins, cidade 429 km distante da capital São Paulo, Rubens Cláudio Siqueira Neri se classifica como “advogado, cristão, casado e pai de quatro filhos”, conforme sua biografia no site da Alesp. Elenca em site próprio os batalhões nos quais trabalhou, entre eles tropas da Força Tática e o comando de equipe quando atuou no 5 BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia). Exalta 18 premiações ou condecorações recebidas, como a Medalha de Tiradentes, obtida em novembro de 2016 da ABFIP (Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz ONU).

Neri destaca ter sido aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2013. No entanto, seu nome não consta no site quando buscado tanto na OAB Nacional quanto em pesquisa na sucursal São Paulo da Ordem. A assessoria de imprensa da OAB-SP explicou que a aprovação na prova não está diretamente ligada ao exercício da advocacia, podendo a pessoa solicitar ou não sua inscrição nos quadros da OAB. No caso de Neri, ele não seguiu adiante e, sendo assim, a assessoria explica que ele não pode ser chamado de “advogado”, apenas de “bacharel em direito”.

Após ter sido suplente nas eleições de 2014, Sargento Neri exerce seu primeiro mandato de fato como deputado estadual paulista, tendo recebido 34.238 votos na eleição de 2018 e integrando a Bancada da Bala, formada por ex-agentes de segurança.

Entre seus projetos de lei propõe que PMs e agentes de segurança estejam isentos de imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de “armas de fogo, munição, vestuário profissional, colete balístico, blindagem de veículos e demais acessórios de segurança particular”; pede que se crie o “Dia Estadual da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”; prevê a criação de uma cota para “agentes de segurança pública nas universidades públicas estaduais”; e ainda apoia o projeto que visa extinguir a Ouvidoria da Polícia.

Em telefonema feito às 10h50 da quarta-feira (3/7) para o gabinete do deputado na Alesp, um de seus assessores explicou à Ponte que o Sargento Neri “não tem nada a declarar no momento” quando solicitado um posicionamento em relação à fala na comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

SSP: ‘respeito às leis e à dignidade humana’

A reportagem questionou a SSP e a PM sobre as falas do deputado Sargento Neri. Às 12h06 desta quarta-feira (3/7), nota enviada pela assessoria de imprensa terceirizada, a InPress, afirma que a “SSP e os demais órgãos do sistema de Segurança Pública do Estado são instituições legalistas que atuam no combate à criminalidade com absoluto respeito aos Direitos Humanos e à legislação vigente”.

“Todos os integrantes deste sistema, sejam eles os agentes em campo ou os comandantes das instituições, são capacitados para atuar com rigor na proteção da população e na garantia da lei e da ordem. Além da formação, a SSP atua para proteger os policiais por meio de programas específicos em cada uma das corporações e, diante de eventuais agressões, com a rigorosa investigação para capturar e levar à Justiça os autores desta prática”, garante a secretaria.

No entanto, a SSP não condena a fala do Sargento Neri, apenas aponta para direção distinta. “Quanto às declarações, a Secretaria da Segurança Pública informa que, assim como defende o direito à livre manifestação, preza pelo incondicional respeito às leis e à dignidade humana”, diz.

No mesmo documento, responde às críticas feitas pelo deputado de que nada fora feito quanto as mortes de três policiais militares paulistas. “Em relação aos casos citados, ao menos três criminosos já foram presos e as polícias seguem trabalhando para identificar e prender outros infratores”, garante a SSP.