‘Uso de drogas’ é argumento da Prefeitura de SP para desapropriar 40 imóveis na Luz

Remoção em tempos de pandemia é barbárie, afirma Ministério Público Estadual; “tem pessoas aqui, existe vida”, diz morador

“Olha, moça, eu acho que a Prefeitura vai demolir tudo isso aqui”, disse um funcionário enquanto passava o cadeado nas portas do Atende 2, último ponto de atendimento a pessoas em situação de rua na Luz, no centro da capital paulista, remanescente do extinto programa De Braços Abertos, voltado a moradores de rua da região, muitos deles dependentes de drogas.

Na época, em abril, fazia apenas algumas semanas que o coronavírus havia sido decretado pandemia, quando a Prefeitura de São Paulo transferiu parte da população para centros de acolhimento distantes três quilômetros da rua Helvetia, onde o abrigo se localizava, contrariando a Defensoria e o Ministério Público.

Três meses depois que as portas do equipamento foram lacradas e emparedadas com placas de metal, mesmo após o Tribunal de Justiça ter determinado a reabertura, famílias que moram na região, principalmente em hotéis e pensões, temem que sejam despejadas sem aviso prévio.

O medo reacendeu quando tiveram conhecimento, na última semana, de um ofício do secretário executivo de Gestão de Projetos Estratégicos da Prefeitura Alexis Galias de Souza Vargas solicitando ao presidente da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação), Alexsandro Peixe Campos, aceleração das desapropriações das quadras 37 e 38.

O documento data de 16 de junho e foi anexado em um dos mais de 40 processos de desapropriação de imóveis nessas quadras, que abarcam a rua Helvetia, as alamedas Dino Bueno, Barão de Piracicaba, Glete e Cleveland e largo Coração de Jesus. Nele, o secretário afirma que a medida é “urgente” para “evitar uma infecção em massa de pessoas vulneráveis” e que a intervenção vai ajudar a melhorar a vida dos munícipes.

“A região comporta uma concentração de pessoas que, além do conhecido uso abusivo de drogas, formam um coletivo de altíssima vulnerabilidade social, caracterizado por falta de higiene, diversas comorbidades (em especial as respiratórias, como tuberculose), uso coletivo e compartilhado de artefatos voltados ao consumo de álcool e drogas e rompimento de vínculos familiares e econômicos”, escreve Alexis Vargas.

Leia aqui a íntegra do ofício escrito pelo secretário Alexis Galias de Souza Vargas

O Atende 2 fica exatamente na quadra 38. Na ocasião do fechamento, a Ponte questionou a administração municipal sobre o que seria feito no espaço, mas não houve resposta sobre essa questão. “Disseram que iam acabar com a Cracolândia, mas não acredito nisso, não, porque um monte de gente que foi levada para o Glicério [abrigo] voltou para cá”, declarou uma mulher que mora há nove anos em uma das pensões que serão demolidas.

Doméstica, ela ficou desempregada durante a pandemia e não tem para onde ir com a família. “A gente é tratado que nem lixo, quando tem violência contra os usuários, a GCM [Guarda Civil Metropolitana] sai quebrando tudo. Já invadiram a minha casa. E se tentar filmar, vão para cima de você”, prossegue.

De acordo com ela, que pediu para não se identificar por medo de represálias, as reuniões com a Prefeitura ficaram paradas antes da pandemia. “Disseram para a gente procurar assistente social e que iam voltar a discutir sobre isso depois da pandemia, mas todo o dia por aqui a gente vê funcionário olhando os prédios, anotando e dizem que a gente vai ser tirado daqui”, afirma. “Eu não entendo como tem tanto prédio vazio que poderiam colocar a gente e não fazem isso”, questiona a mulher.

Em 2017, o então prefeito, atual governador, João Doria (PSDB) decretou as duas quadras (leia aqui) como de interesse social para serem desapropriadas pela Cohab a fim de que fossem implantadas unidades habitacionais provenientes de uma PPP (Parceria Público-Privada) com o Governo do Estado e a construtora Canopus.

A determinação aconteceu pouco tempo depois da grande operação policial em que Doria havia prometido que “a Cracolândia ia acabar”. Na época, a Prefeitura tentou demolir de forma irregular imóveis dessas quadras com gente dentro.

A Ponte teve acesso à planta que demarca as quadras 37 e 38. Os quarteirões abrangem cerca de 40 imóveis cujas demolições darão lugar a uma expansão do Complexo Julio Prestes, com a construção de 680 unidades habitacionais. O complexo já teve cinco prédios inaugurados em 2018 na região da Luz.

No mapa abaixo, marcamos a quadra 37 (verde) e 38 (laranja). Em amarelo, está a quadra 36, completamente demolida no ano passado para as obras do Hospital Pérola Byington, cuja promessa de construção começou ainda em 2013 pelo Governo do Estado. Em 2018, mais de 200 famílias foram removidas do local e as obras seguem em andamento.

‘As remoções são um atentado sanitário’

Para o pesquisador do Observatório das Remoções, mantido pelo LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Renato Abramowicz Santos, o ofício escrito pelo secretário Alexis Vargas é “preconceituoso” em relação aos moradores que vivem na região e as remoções em plena pandemia, como o fechamento do Atende 2, representam um “atentado sanitário”.

“Ao invés de proteger as pessoas dessa contaminação em massa, vai ser justamente o contrário porque em plena pandemia essas moradias são o único lugar onde esses moradores podem se proteger”, explica. “Além da violência que é a remoção, os deslocamentos vão gerar aglomeração”, destaca.

Renato integra o Conselho Gestor Campos Elíseos, um colegiado eleito pela sociedade civil para discutir com o poder público municipal a destinação das quadras 37 e 38, uma vez que foram decretadas como zonas especiais de interesse social, a chamada ZEIS, definidas pelo Plano Diretor Estratégico, cujas intervenções devem ser destinadas à população de baixa renda. Por isso, qualquer projeto que o governo pretender implantar no local precisa ter participação das pessoas que serão afetadas.

Segundo o conselheiro, as reuniões com a Prefeitura haviam determinado a suspensão das remoções durante a pandemia e, por isso, o conteúdo do ofício foi uma surpresa, embora já soubessem que os processos judiciais de desapropriação estivessem avançados. “Esse ofício é um desrespeito ao direito à moradia, ao direito ao trabalho, ao direito à saúde e à vida dessas pessoas”, complementa Renato.

O coletivo Fórum Aberto Mundaréu da Luz, formado por diversas entidades que atuam na região, incluindo o Observatório das Remoções, emitiu uma nota, no dia 10 de julho, repudiando a aceleração das remoções, destacando ponto a ponto os itens do ofício (leia aqui). Um deles é a falta de exposição de um plano para as famílias em situação de vulnerabilidade social e a garantia de que as novas construções de fato vão atendê-las.

“Muitas vezes a Prefeitura garantiu que as pessoas removidas vão ser depois incorporadas nas futuras torres da PPP, mas a gente conhece casos de PPP em que o perfil socioeconômico da população residente no local muito dificilmente conseguiria se enquadrar, acessar e permanecer nesse tipo de empreendimento”, argumenta Renato Abramowicz. “A PPP é feita para fazer lucro e, naquela região, as famílias têm renda mínima muito menor do que um salário mínimo”, explica o pesquisador.

Essa também é a avaliação do Ministério Público Estadual. Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo entrou com uma ação civil pública contra os governos municipal, estadual e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) apontando violações de direito à moradia na região, destacando “expulsão da população mais pobre em virtude da valorização e transformação dessas áreas”.

Um dos argumentos é que, pela determinação do Plano Diretor, a quadra 36 que foi demolida não deveria ter um hospital sendo construído no mesmo lugar e, sim, unidades habitacionais para a população que já residia ali. Além disso, indica como a expansão do projeto de demolição para as quadras 37 e 38 não vai abarcar as famílias que também vivem nas áreas.

O órgão cita um estudo de 2018 da Secretaria Municipal de Habitação sobre o projeto que enumera as faixas de renda das famílias que moram nas quadras 37 e 38 e foram cadastradas. O relatório aponta que as que têm renda abaixo de R$ 1.108,37 não poderiam se enquadrar no financiamento da PPP.

A ação civil pública também cita dados do Observatório das Remoções, também de 2018, que identificou que mais de 74,8% das famílias moradoras da quadra 36, que foi demolida para a construção do Hospital Pérola Byington, tinham rendimento inferior a R$ 1.800 e que haviam se mudado para ocupações, favelas e imóveis nas quadras vizinhas.

“Uma das alternativas seria o poder público inteirar essa renda das famílias, como disse que faria o então secretário [municipal de Habitação] Fernando Chucre, em audiência em 2018, mas acredito que isso não vai acontecer, ou destinar unidades definitivas em outros lugares do centro”, explica o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, um dos autores da ação.

O MP também denunciou que o pagamento feito pela CDHU do auxílio-moradia a essas famílias foi encerrado em janeiro de 2020, mas que acabou sendo retomado depois da atuação do órgão.

Leia aqui o texto na íntegra da ação civil pública do MP

Monteiro dos Santos também destaca que o MP pode entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura caso as remoções ocorram durante a pandemia. “A Prefeitura fala que vai garantir o atendimento habitacional, mas isso é uma mentira, não formalizaram nada para onde essas famílias vão”, critica. “Não faz nenhum sentido a Prefeitura desapropriar agora porque as empresas não vão começar as construções imediatamente”, esclarece.

“Quando a Prefeitura diz que vai entrar com as imissões na posse por causa da Covid-19, ela quer atender aos interesses da PPP, do governo do Estado, das empresas que conseguiram os contratos, não as famílias vulneráveis que vão morrer se isso acontecer”, prossegue.

O promotor aponta que, por ser uma zona especial de interesse social, é obrigação do poder público oferecer habitação definitiva para as famílias. “Auxílio-aluguel é emergencial, não tem caráter definitivo, e é mais custoso para o erário”, explica.

À Ponte, o promotor disse que foi remarcada uma reunião para ocorrer nesta quarta-feira (15/7) com o secretário municipal de Habitação, João Farias, para discutir o assunto. “Espero que ele nos atenda antes de levar adiante essa barbárie que é o cumprimento de imissões de posse em tempos de pandemia”, declarou.

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz fez, em 2018, um plano urbanístico com a colaboração de vários pesquisadores apontando alternativas sem demolições ao indicar imóveis vazios e subutilizados para garantir até 3.500 unidades habitacionais, chamado “Campos Elíseos Vivo“. “Ninguém é contra a construção de moradia nem de um hospital público, o problema é fazer isso removendo gente”, pondera o pesquisador Renato Abramowicz.

“O discurso do ofício é de que é um lugar degradado, que precisa ser revitalizado. E o que é revitalização? É trazer vida. É uma perspectiva que desconsidera as vidas que já estão ali” critica.

‘Foi o dia mais triste da minha vida em 40 anos’

No entorno da alameda Barão de Piracicaba, não há quem não conheça Armando Pereira dos Santos, 68, o Seu Pereira. Baiano, veio para a São Paulo em busca de trabalho, foi servente de pedreiro e acabou conseguindo seguir sua “paixão”, como ele mesmo define: a fotografia. “Na época, aqui era um sucesso, fazia muito casamento, muito retrato”, lembra.

Seu Pereira convive, desde 2017, com a incerteza do que virá. “O dia mais triste da minha vida em 40 anos aqui no centro foi quando a Prefeitura disse que ia desapropriar”, lamenta.

Cerca de 20 desses 40 anos têm sido vividos com sua família numa casa na alameda mencionada, onde também tem um estúdio de fotografia e trabalha como chaveiro. “Até os GCM faziam retrato para carteira de trabalho aqui”, conta.

De frente para o canteiro de obras da quadra 36, onde está sendo erguido o hospital, afirma que ver a imagem da demolição piorou ainda mais a situação. “O sofrimento foi muito grande, cheguei também a descobrir um tumor. Fiz cirurgia, estou me recuperando, mas acho que sofri mais pela casa do que pela doença, com medo de não saber se ia encontrar lugar para morar”, afirma.

A esposa dele, a costureira Marília das Dores Ferreira dos Santos, 47, também integra o Conselho Gestor Campos Elíseos. De acordo com ela, a Prefeitura ofereceu valores muito baixos para serem pagos aos proprietários, o que fez com que outros também judicializassem a questão. “O que a Prefeitura chama de lugar que começou a se degradar, na verdade, é a falta de poder público”, afirma. “Ofereceram R$ 419 mil. Onde no centro você compra uma casa com esse preço? Se esse lugar não valesse tanto, a Prefeitura não ia querer comprar”, aponta Marília.

Em processo judicial, o casal conta que conseguiu uma decisão que elevou o valor e que pretende se mudar para outra casa no centro. Além disso, Marília pondera que é questão de tempo para as desapropriações, já que a maioria dos processos de outros proprietários na região estão quase finalizados. “Tem proprietário de pensão que não está ligando para a questão das famílias que pagam aluguel para eles, e a gente espera que a Prefeitura realmente as auxilie porque muitas aqui têm crianças, valor de aluguel no centro é alto porque é perto de tudo”, enfatiza. “Tem muito lugar no centro que só por ver que a família tem criança, é mulher com criança, já olha torto, fica bem mais difícil”, explica.

Para Seu Pereira, o local não deveria ser demolido. “A Prefeitura poderia ajudar a reformar os lugares, fazer uma ação aqui em que os moradores não tivessem que sair e ter que construir tudo do zero”, opina. “O complexo aqui perto [Julio Prestes] ainda tem apartamento vazio, não venderam tudo, duvido muito que outras pessoas de fora queiram vir morar aqui porque não acho que a Cracolândia vai acabar”, prossegue.

Para o filho do casal, Johnny Pereira, 27, além da falta de diálogo do poder público, a cobertura da imprensa também é discriminatória. “Quando a grande mídia vem filmar aqui é só bomba, operação da polícia, não mostram que moram pessoas aqui, que existe vida aqui”, opina.

O que dizem Prefeitura e Governo do Estado

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de SP encaminhou nota com teor muito parecido ao do ofício escrito pelo secretário Alexis Vargas, citando, inclusive, o mesmo trecho do documento como resposta, destacando a urgência da ação:

“A região comporta uma concentração de pessoas que, além do conhecido uso abusivo de drogas, forma um coletivo de altíssima vulnerabilidade social, caracterizado por falta de higiene, diversas comorbidades (em especial as respiratórias, como tuberculose), uso coletivo e compartilhado de artefatos voltados ao consumo de álcool e drogas e rompimento de vínculos familiares e econômicos”, declara a nota, embora não cite data específica de quando a remoção deve ocorrer.

A administração também explica que a desapropriação das quadras “é medida necessária para atingir tal finalidade, dado que estes imóveis servem de esteio para as práticas que se busca coibir ali”. Questionada sobre o diálogo com a população que reside no local, a Prefeitura afirma que todo o plano de intervenção foi discutido e aprovado pelo Conselho Gestor.

A Prefeitura diz que vai garantir, em conjunto com o governo do Estado, o atendimento habitacional às famílias e que elas “serão inseridas no auxílio aluguel e receberão o benefício até o atendimento habitacional definitivo”. O auxílio é de R$ 400. E que no caso das famílias não incorporadas à PPP*, garantiu duas modalidades de atendimento: “aquisição da casa própria mediante operação de venda e compra com financiamento e concessão de subsídios e locação social”.

Já a assessoria da Secretaria Estadual da Habitação enfatizou que as remoções são feitas pela Prefeitura e que estuda receber os imóveis para a implantação de 600 unidades por meio da PPP. “As ações ali realizadas são acompanhadas pelo Ministério Público, há diálogo permanente com as famílias e nenhuma ação será tomada durante a pandemia”, garantiu.

Também esclareceu que a CDHU não interrompeu o pagamento dos auxílios às famílias da quadra 36. “Das 170 famílias indicadas para recebimento de atendimento habitacional, 90 já adquiriram imóvel com a concessão de carta crédito, 34 estão com seu processo em andamento e 17 tiveram o termo de adesão rescindido por abandono, falta ao recadastramento anual ou morte. As 29 famílias restantes tiveram os atendimentos indeferidos”, informou.

Questionada sobre oferecimento de habitação às famílias que não se enquadram na PPP, a pasta disse que “ainda deve atender remanescentes das famílias nos empreendimentos que estão sendo construídos na PPP Habitacional do Centro” e que isso vem sendo discutido com o município.

*Reportagem atualizada às 18h29, de 13/07/2020, para incluir resposta da Prefeitura sobre questão das famílias com renda incompatível ao financiamento da PPP.

ERRATA: a reportagem indicava erroneamente o número de 400 imóveis. Na verdade, são 40 imóveis. O número de 400 é de espaços habitados, que podem ser mais de um dentro de um imóvel. A matéria foi corrigida às 20h26, de 14/07/2020.