Justiça volta a proibir visitas nos presídios de SP por causa da pandemia

Em decisão liminar, que atende a pedido do sindicato dos agentes penitenciários, juíza considera que situação atual é “excepcional e gravíssima”

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do Estado de São Paulo) e voltou a proibir provisoriamente a visita de familiares às pessoas presas em todo o sistema carcerário paulista. Se for mantida, a decisão liminar (provisória) vale para o próximo final de semana.

Na decisão, a juíza afirma que a suspensão das visitas acontece devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, o que inclui as regiões de Barretos, Ribeirão Preto, Araraquara, Bauru, Marília e Presidente Prudente na fase vermelha do Plano São Paulo, e apenas Araçatuba, Piracicaba e Baixada Santista na fase amarela — as outras regiões estão na fase laranja. Ela também menciona a superlotação dos presídios como fator de aumento do risco de contaminação entre os servidores, presos e familiares. 

“É notório que o ambiente dos presídios, com superlotação e concentração de pessoas contribui para o agravamento da disseminação, e medidas como controle de acesso são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos e agentes penitenciários”, diz Rios na decisão. 

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Ouvida pela Ponte, mulher de um preso de Pacaembu, que se encontra em fase vermelha, considera a nova decisão da Justiça equivocada, uma vez que “o plano da retomada gradual da Secretaria Penitenciária foi um sucesso”, na avaliação dela. “Para fazer a visita, é aferida a temperatura, a gente mantém dois metros de distanciamento, e a gente não tem notícia de casos que aconteceram por causa das visitas”, conta a mulher, que prefere não se identificar. 

A decisão é da última sexta-feira (26/2) e deve ser enviada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. No sábado, a ONG Pacto Social e Carcerário pediu a suspensão da liminar e a manutenção das visitas, alegando que o mesmo pedido feito pelo sindicato já havia sido negado pela Justiça. Neste final de semana, os famílias puderam visitar os presos normalmente.

Vai e vem

As visitas nos 176 presídios paulistas haviam sido barradas por decisão liminar da Justiça em 20 de março do ano passado, em razão da pandemia. Em outubro a desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a liminar, possibilitando a volta das visitas. No mês seguinte, a Secretaria de Administração Penitenciária apresentou medidas para retomada das visitas nas unidades prisionais.

No documento em que contesta a nova liminar, a ONG Pacto Social e Carcerário defende que sejam mantidas as regras postas pelo Governo de São Paulo em novembro, com a implementação da terceira fase do Projeto Conexão Familiar, e destaca que “o processo de vacinação foi iniciado, sendo que os agentes penitenciários encontram-se no grupo intitulado prioritário para receber a primeira dose”. 

A Resolução 14, de 4 de fevereiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública define a “Priorização da Vacinação dos Servidores do Sistema Prisional e Pessoas Privadas de Liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19″. 

O primeiro artigo da resolução recomenda que as secretarias estaduais de saúde “viabilizem a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando irrestritamente as fases e calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19″. 

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Para implementar a terceira do Projeto Conexão Familiar, a Secretaria Penitenciária afirmou, em documento enviado à Justiça, que estava tomando todas medidas necessária para impedir a proliferação do coronavírus e destacou que, à época, que o cenário de mostrava “viável à necessária retomada gradual das visitas presenciais de familiares nas unidades, garantindo o direito às visitas (…), verificada a elevada relevância que o contato externo possui para a ressocialização e reintegração do reeducando, bem como a manutenção da ordem e disciplina nos estabelecimentos prisionais”. 

Três meses depois do início da terceira fase do Projeto Conexão Familiar, a juíza Rios considera “situação é excepcional e gravíssima, e autoriza a adoção de medidas extremas e excepcionais, voltadas a evitar o máximo a propagação da contaminação”.