Justiça Militar decreta prisão de PMs que mataram dois jovens negros com 30 tiros

Uma das vítimas tinha 27 perfurações de bala e a outra, 23. Ao matar os jovens, os policiais “colocam em dúvida a credibilidade da instituição Polícia Militar”, segundo juiz. PM ainda investiga se dupla “plantou” armas na cena do crime

O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, decretou, na tarde deste domingo (13/6), a prisão preventiva (sem prazo máximo) do sargento André Chaves da Silva e do soldado Danilton Silveira da Silva, da Força Tática do 1º Batalhão da PM Metropolitano, que mataram dois jovens negros dentro de um carro já acidentado, no dia 9, no bairro de Santo Amaro, na zona sul da cidade de São Paulo.

Atualização em 14/6, às 23h – ‘Moiô, vão matar a gente’: jovem negro morto com 30 tiros se despediu da mulher e filha

Um vídeo, feito pelo celular de uma testemunha, mostra parte dos tiros desferidos pela dupla de policiais militares sobre Felipe Barbosa da Silva, 23 anos, e Vinícius Alves Procópio, 19, foi decisivo para a Corregedoria da PM pedir a prisão dos PMs. Em apenas sete segundos, é possível ouvir pelo menos 12 disparos. “Os caras estão metendo chumbo no cara, bicho”, afirma a testemunha.

Em sua análise, o capitão Rafael Oliveira Casella, responsável pelo inquérito policial militar que apura os fatos, concluiu que “não houve qualquer disparo de arma de fogo por parte dos criminosos, demonstrando muito excesso na ação policial em questão”. O pedido de prisão feito pelo capitão, com o objetivo de “garantir a ordem pública e manutenção dos princípios de hierarquia e disciplina”, recebeu apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ao aceitar o pedido de prisão, o juiz Roth afirmou que o vídeo mostra “os policiais militares efetuando diversos disparos nos ocupantes do veículo pelo banco traseiro do veículo Chevrolet Onix, sem que houvesse, aparentemente, qualquer reação por parte dos supostos criminosos, ocupantes dos veículos”.

Segundo o Comando da Polícia Militar, os dois PMs foram presos à noite e levados para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da cidade de São Paulo, especializado em policiais militares.

Em sua decisão, o juiz afirmou, ainda, que os PMs “se afastaram do seu dever funcional, com a abordagem de veículo em descumprimento ao POP [procedimento operacional padrão], realizando aproximadamente 15 disparos cada, causando 27 perfurações em um civil e 23 perfurações no outro, colocando em dúvida a credibilidade da instituição Polícia Militar, o que, demonstra a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública”. Um mesmo disparo pode produzir mais de uma perfuração, como orifícios de entrada e saída. 

Suspeitos de fraude

O carro em que os jovens estavam, segundo as investigações iniciais, pertencia a uma mulher que trabalhava como motorista de aplicativo e foi roubado no dia anterior da ocorrência, na terça-feira (8/6). Com o carro roubado, os jovens teriam praticado outro roubo na região de Santo Amaro. Uma pessoa que teria presenciado esse assalto acionou a polícia via 190, e os policiais iniciaram a busca. Ao localizar o veículo com os jovens supostamente em “atitude suspeita”, na avaliação dos PMs, os policiais tentaram realizar uma abordagem e, em seguida, iniciaram a perseguição ao Chevrolet Ônix. 

Leia também: No Dia dos Namorados, companheira de Bruno homenageia jovem morto pela PM em Heliópolis

Em determinado momento da perseguição, o carro parou e duas mulheres teriam descido pelas portas da frente do carro. Os rapazes, então, assumiram a direção do veículo e continuaram em fuga, só parando depois de colidir em um Honda Fit e, na sequência, em um poste de iluminação.

Em seu depoimento à Polícia Civil, os PMs disseram que mataram Felipe porque ele desceu do carro com uma arma na cintura e apresentava “iminente” risco de agressão, enquanto Vinícius, que ficou no banco traseiro do veículo, teria tentado atirar contra os policiais, mas a arma falhou. 

Essa versão foi colocada em dúvida pelas investigações da Polícia Militar, que apuram possível fraude processual, considerando a possibilidade de que os dois revólveres apreendidos e atribuídos aos jovens terem sido “implantados na cena de crime”. Isso porque uma testemunha de um roubo que teria sido praticado pelos jovens disse, em depoimento, que um deles estava portando uma pistola, e não um revólver, minutos antes da ocorrência que terminou na morte dos dois. 

“Além disso, um cartucho de calibre ponto 380 íntegro foi encontrado nas vestes de Felipe e, por fim, a imagem de vídeo é clara quando mostra os dois militares se afastando do veículo, após os tiros, sem terem pegado qualquer arma das vítimas alvejadas. É imperioso ressaltar que quando a vítima foi entrevistada pelo Oficial de Permanência desta Corregedoria, no momento dos fatos, também afirmou que os indivíduos estariam com uma pistola no momento do crime”, diz o juiz na decisão. 

Além do pedido de prisão feito pelo Comando da Polícia Militar, o Ministério Público pediu para que o caso fosse encaminhado ao Tribunal do Júri, para que os policiais fossem julgados pela Justiça comum, já que “há várias provas de que o caso se trata de crime doloso contra a vida de civis”. No entanto, este pedido não foi aceito pela Justiça Militar, com a alegação de o inquérito policial militar ainda não foi concluído. O crime também é investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil.

Reincidência

Essa não é a primeira vez que o sargento André vai para o banco dos réus do TJM-SP. Em agosto de 2018, ele foi condenado a quatro meses de detenção em regime aberto por ameaça.

Conforme as investigações, em julho de 2017, o sargento estava acompanhado de um soldado do 1º Batalhão da PM Metropolitano, em patrulhamento também na região de Santo Amaro, atrás de suspeitos de roubarem uma motocicleta.

Durante as buscas, a dupla de PMs decidiu abordar um homem que estava em uma rua. Na abordagem, o homem teria chamado o soldado de “você”, e o policial o agrediu com um soco no rosto, dizendo que deveria ser chamado de “senhor”.

Após as agressões, o sargento André ameaçou a vítima, conforme indicam as investigações. Segundo consta no processo, o PM disse o seguinte à vítima: “Tem alguma queixa para fazer de nós? A hora é agora de você denunciar”. Em seguida, tirou fotos do documento, do rosto e da residência do homem agredido, e disse que voltaria caso os policiais fossem denunciados.

Na ocasião, a defesa do sargento disse que ele não cometeu o crime de ameaça, e usou o GPS da viatura que ele ocupava para mostrar que o carro estava em movimento durante o período relatado pela vítima como os momentos de violência. Mas os argumentos da defesa foram rejeitados pela Justiça Militar.

O que diz a polícia

A Ponte solicitou, via Secretaria de Segurança Pública, uma entrevistar com o sargento André e o soldado Silveira, para ouvir suas versões sobre o caso. Até o momento, não houve retorno.

Atualizado em 14/6, às 12h10, para incluir a informação sobre a prisão dos policiais