Taxa de letalidade por ações da Polícia no complexo de comunidades da Zona Norte do Rio foi oito vezes maior do que a média nacional no ano passado, aponta levantamento
Uma operação policial a cada 11 dias e uma pessoa morta a cada duas operações, em média, além de diversos outros tipos de violações de direitos humanos a cada vez que a polícia ingressa numa comunidade. Essa foi, em 2016, a realidade do Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte da capital fluminense, onde a taxa de letalidade em decorrência de ações policiais foi, em 2016, oito vezes maior que a do Brasil, e em 2015, três vezes maior do que a do Estado do Rio de Janeiro. O saldo no ano passado foi de 33 operações, 17 mortes, oito feridos por arma de fogo e 20 dias de suspensão dos serviços públicos.
Os dados são do estudo “Direito à Segurança Pública na Maré”, que será divulgado nesta sexta-feira (3/2) pela ONG Redes de Desenvolvimento da Maré. O levantamento integra o Projeto de Acompanhamento Permanente, que também será lançado nesta sexta pela entidade, e cujo objetivo é monitorar as violações decorrentes das ações do Estado nas comunidades que integram o complexo.
O estudo pretende “chamar a atenção para a crescente violência que caracteriza parte do cotidiano das favelas da Maré” e encorajar a busca por “caminhos coletivos de enfrentamento desse ciclo que coloca os moradores de favelas numa condição de inferioridade em relação ao direito à vida e à segurança pública”, de acordo com o documento, que pode ser acessado integralmente aqui.
A coordenadora do Eixo de Segurança Pública da ONG, Lidiane Malanquini, destaca que os número refletem os casos atendidos pela entidade no ano passado. Portanto, segundo ela, certamente há mais casos, porque muitos moradores ainda não procuram atendimento para denunciar violências de policiais, por medo de represálias.
“Esse trabalho organiza as informações de forma a dar visibilidade às questões da Maré, das quais a maior parte da sociedade civil não tem conhecimento. É uma forma de pressionar o poder público por mudanças na política de segurança. O trabalho que a gente faz na Redes tem como propósito criar uma agenda propositiva de políticas públicas para a Maré, que, historicamente, vem sofrendo com ações pontuais, descontínuas, extremamente violentas”, afirma Malanquini.
O Eixo de Segurança Pública da Redes de Desenvolvimento da Maré atende moradores vítimas de violações e os orienta juridicamente, além de ampará-los emocionalmente em situações difíceis, como em meio a tiroteios e diante da perda de familiares e amigos mortos por policiais. Grande parte dos atendimentos ocorre em plantões realizados durante operações por integrantes da ONG, que circulam pela comunidade colhendo informações. A própria sede da ONG, localizada na favela Nova Holanda, foi invadida por PMs em dezembro.
As violações praticadas por agentes das forças de segurança pública do Estado vão de invasões de domicílio sem mandados judiciais a torturas e homicídios, passando por subtração de pertences de moradores, danos a automóveis e outros objetos, cárcere privado, assédios sexuais e ferimentos por arma de fogo. Em 22% dos casos, as violências são praticadas por PMs do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), aponta a pesquisa.
De acordo com o estudo, as favelas onde houve mais operações em 2016 foram Nova Holanda (67%), Parque União (17%), Rubens Vaz (13%) e Parque Maré (10%). Em 52% dos casos a unidade policial que realizou as incursões foi o Bope, seguido pela Core (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil), que participou de 39% das ações. Com uma frequência menor, mas significativa, o BAC (Batalhão de Ações com Cães) esteve presente em 21% das operações, o GAM (Grupamento Aeromóvel) em 18% e a Tropa de Choque em 9%.
“A análise sobre o sentido dessas operações tem revelado um traço muito peculiar da política de segurança pública no Estado: o modelo de policiamento para as favelas com base, somente, em operações policiais pontuais, num padrão que, normalmente, não respeita os moradores, os quais comumente são percebidos como parte de redes criminosas”, afirma o documento.
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Quando a polícia entra na favela
Quando a Ponte esteve na favela Parque União no dia 26 de janeiro, para a cobertura do ato de familiares de um adolescente de 15 anos morto por PMs, presenciou dezenas de policiais militares em mais uma operação que interrompeu o funcionamento de escolas e estabelecimentos comerciais, impondo medo à comunidade.
Presidente da Associação de Moradores da favela Parque União pela quarta vez, Deraldo Batista dos Santos queixa-se de como a comunidade é afetada pelas operações. “Toda vez que tem operação, não tem respeito com os moradores”, afirma.
“A comunidade é prejudicada, porque não entra Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro], Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], não entram os garis que eu pago, não é nem o governo que paga, sou eu. A comunidade fica sem limpeza, sem recolher lixo. Os médicos não atendem nos postos médicos por causa de tiroteio, os coleginhos todos ficam parados, umas 3.500 pessoas sem aula”, critica.
Na ocasião, a reportagem verificou que o portão principal do CIEP (Centro Integrado de Educação Pública) da favela Parque União encontra-se depredado devido ao fato de policiais terem passado por ele com o Caveirão (veículo blindado da PM), que por seu tamanho também costuma danificar automóveis nas ruas estreitas das comunidades por onde passa. Dentro da escola, cerca de cinco PMs olharam para quem transitava próximo ao portão, empunhando seus fuzis, de modo a repelir a presença de quem se aproximava além da conta.
Perto dali, ficava uma casa cuja porta teve o vidro todo quebrado por policiais que a haviam invadido enquanto seus proprietários estavam fora trabalhando. Mais adiante, pessoas recolhiam crianças numa casa próxima de onde um grupo de PMs andava com seus fuzis nas mãos, distribuindo medo aleatoriamente, enquanto agiam como se estivessem numa zona de guerra, dando corridas rápidas entre uma casa e outra e se escondendo, sendo que não era possível ver nenhum civil armado pronto para trocar tiros com os policiais.
Um clima de tensão constante, opressão a que os moradores da favela estão submetidos cotidianamente.
