A Ponte conversou com duas ativistas trans – uma psicóloga e uma advogada – para entender os efeitos da política Trump de retirada de direitos da população trans e os possíveis efeitos no Brasil
Pouco antes do segundo turno das eleições presidenciáveis no Brasil, que deram vitória a Jair Bolsonaro (PSL), o presidente estadunidense Donald Trump virou notícia. Seu governo anunciou que está estudando definir gênero como uma condição biológica e imutável, definida a partir da genitália e no momento do nascimento. Tal ação retiraria das pessoas transgêneras — que não se reconhecem com o gênero de nascimento — direitos civis garantidos no governo de Barack Obama.
Para Jaqueline Gomes de Jesus, psicóloga e professora no IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro), a ação é mais uma tentativa de barrar os avanços da população trans. “O fato de a população trans dos Estados Unidos ter ameaçado o seu direito a não se identificar com o gênero que lhe foi atribuído ao nascimento atenta contra os direitos humanos fundamentais. Quem não é visto como alguém com direito à identidade deixa de ser tratado como plenamente humano. Mas o movimento trans reagiu, denunciando a transfobia dessa medida, e usando a frase ‘pessoas trans não serão apagadas’ como mote”, conta.
Jaqueline explica que essa é a lógica da transfobia – preconceito ou discurso de ódio baseado na identidade de gênero: negar a humanidade quando não se reconhece o nome e o gênero com o qual a pessoa se identifica.
A advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, que presta consultoria e assessoria jurídica no Grupo Dignidade de direitos LGBTs, enxerga a decisão com apreensão e tristeza. “A democracia e proteção das pessoas vulneráveis e minorias nos EUA é muito mais consolidada do que no Brasil, sendo assim fico muito preocupada em como isso se refletirá em nosso país e triste por saber que pessoas transgêneros, como eu, fiquem sem tutela. Essa exclusão é realmente muito lamentável e legitima um discurso de ódio terrível em detrimento das pessoas LGBTI+”, pondera Gisele.
A professora teme que uma aprovação na corte americana traga efeitos no Brasil e ressalta: vidas trans importam. “No caso de aprovação, essa funesta proposta traria impactos também para a população trans brasileira, inserida nessa conjuntura global da política e da economia, em que estamos atualmente enfrentando o risco da dominação fascista em nosso sistema político. Queremos, mais do que existir, ter garantido o direito de que nossas vidas possam ser plenas, com políticas públicas que nos deem acesso aos bens que a sociedade construiu, como quaisquer outras pessoas”, defende Jaqueline.
Sobre o risco da ação ter efeito no Brasil, Gisele é enfática. Ela acredita que é uma questão de segurança jurídica, uma vez que o Supremo Tribunal Federal garantiu um importante direito da população trans brasileira: alterar o nome no cartório sem a necessidade de laudo médico. “As duas grandes e oficiais conquistas da população LGBTI+, em décadas de pleito – casamento civil homoafetivo e a mudança de nome das pessoas transgênero diretamente no cartório – partiram de julgamentos e decisões do STF, com fundamento na Constituição, assim se houver a retirada de tais decisões, o próprio estado democrático de direito, no Brasil, será arranhado”, explica Schmidt.
A advogada, que foi a primeira mulher trans a subir no plenário do STF em junho do ano passado, acredita que o presidente eleito Jair Bolsonaro não terá autonomia para revogar os direitos LGBT. “Nossa garantia é a decisão soberana da STF e o próprio Estado democrático de direito, que traz a separação dos poderes como uma das cláusulas pétreas previstas no artigo 60 de nossa Constituição. Reitero que revogar essas decisões é acabar com o Estado Democrático de direito no Brasil e a princípio essa não tem sido a postura, em suas declarações, do chefe do Poder Executivo recém eleito, inclusive o mesmo já declarou que em todas as suas decisões ira consultar o presidente do STF, Dias Toffoli”, defende Gisele.
