Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RJ, Renata Souza (Psol-RJ) quer que Ministério Público – federal e estadual – investigue ação dos atiradores de elite e aponte quantas pessoas foram baleadas ou mortas
Na última segunda-feira (1/4), a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) enviou ao MPE-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e ao MPF (Ministério Público Federal), duas ações (clique aqui para ver a ação enviada ao MPE e aqui para ver a ação enviada ao MPF) pedindo a investigação do uso dos snipers, os chamados atiradores de elite, em ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
A deputada estadual menciona a fala do governador do Rio Wilson Witzel (PSC), que declarou ao jornal O Estado de S.Paulo em novembro de 2018: “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro“. A ação consiste em quatro pontos: apurar as operações policiais com o uso dos snipers, apurar a existência de eventuais responsabilidades criminal e civil-administrativa, apurar infrações de qualquer natureza nas ações policiais e que as medidas adotadas sejam informadas.
Em entrevista à Ponte, Renata Souza explica a motivação da solicitação de investigação. “Isso não é qualquer ação do nosso campo. Quando o Witzel diz que os policiais estão liberados para matar na favela, ele está cometendo um crime contra a humanidade, uma vez que a gente sequer tem uma centralidade de julgamento no Rio de Janeiro onde se confunde guarda-chuva com fuzil”, argumenta a deputada.
Renata explica que a intenção é descobrir em quais ações foram usados os snipers e quantas pessoas foram baleadas ou mortas durante essas ações. “A gente quer saber se esses snipers estão usando como plataformas de tiro o helicóptero da Polícia Civil, por exemplo. A gente espera que eles aceitem logo, mas não temos uma noção de prazo para começar com essas investigações”, completa.
Para Raull Santiago, ativista social e midiativista no Coletivo Papo Reto (coletivo de comunicação independente de jovens moradores dos Complexos do Alemão e Penha), a realidade atual da segurança pública no Rio de Janeiro mostra a gravidade da situação de legitimidade da violência no Brasil contra um determinado grupo. “É muito difícil pensar a hipótese de que existem pessoas treinadas para executar outras pessoas dentro das favelas, em um cenário onde, mais uma vez, a principal política pública sempre é pensando por esse olhar da criminalização. Isso só acentua a gravidade do que vem acontecendo nas favelas e periferias, onde, ao longo da história, a principal política pública que chegou para nós sempre veio através da Secretaria de Segurança”, avalia à Ponte.
Raull compara o uso dos snipers com as ações que aconteciam nas favelas com o uso dos carros blindados, conhecidos como caveirão. “Antes você tinha um ‘caveirão’, agora você tem um helicóptero disparando tiros. Agora você individualiza, agora tem uma pessoa treinada pra executar quem vive ali naquele lugar, muito antes de qualquer possibilidade de mudança, de garantias de direitos, de fazer valer os direitos básicos naquele espaço. O estado legitima que o primeiro passo a ser dado para aquela realidade é a execução de pessoas. A gravidade desse absurdo é literalmente declarar que as pessoas da favela não têm direitos, não tem direito à fala, não tem direito à vida, não tem direito à nada. E, se der um passo em falso, tem alguém que vai tá ali te monitorando pra acabar com a sua vida como se isso fosse um jogo. Mas isso é um jogo da vida real, onde quem segue perdendo é a juventude negra, periférica e favelada”, defende o ativista.
Santiago, que é morador do Complexo do Alemão, usou recentemente a sua conta em uma rede social para mostrar uma das ações com helicóptero. Ele resume o clima nas favelas do Rio como “terror e pavor”. “Você como morador de favela, a juventude preta e favelada, já sabe o peso do que é ser desse lugar, o que é ter a cor de pele, o que é ter essa vivência em uma sociedade extremamente desigual e racista. Mas quando você tem o fato declarado de que há pessoas treinadas para ficar observando com a mira o tempo inteiro apontada e o dedo engatilhado para a sua cabeça, isso era dado no inusitado, a gente sabe que tá, mas nunca era falado dessa forma. Isso traz muito medo, traz terror, diminui a perspectiva de reflexão do que fazer”, conta Raull.
Ele completa que “a sociedade ainda vê as favelas com extrema criminalização, com racismo vindo do privilégio, com distanciamento – onde acreditasse que a melhor forma de contato com a favela é botar um sniper para controlar qualquer pequeno incêndio da favela em querer gritar por seus direitos e buscar dias melhores”.
Raull pondera que Witzel não fez nenhum comunicado oficial sobre o uso dos snipers, o que não permitiu um diálogo da sociedade sobre o assunto. “Não teve uma apresentação à sociedade, não teve uma provocação ao coletivo de ‘o que vocês acham dessa ferramenta como política pública?’. Já foi dado, já está acontecendo. A gente não sabe quantas pessoas foram executadas dentro da favela? O que esses snipers estão vendo? Que horários eles atuam? O histórico de pessoas assassinadas com guarda-chuva, com furadeira, com várias coisas que lembram, segundo quem disparou, alguma arma de fogo. Como que é isso com esses snipers? Onde eles ficam, como eles veem? É de dentro de um helicóptero, de dentro de um ‘caveirão’, de dentro de uma torre blindada? Da onde a gente tá levando tiro? São muitas questões que estão dadas e se tiverem pessoas que querem construir essas respostas é válido criar um coletivo de pessoas para fortalecer de alguma forma”, explica.
Para Santiago, a democracia na favela nunca foi plena, uma vez que, sempre que a sociedade não moradora de favela clama por mais segurança, é a favela que sofre com mais violência. “Quando a gente faz uma leitura aprofundada a gente percebe que o morador e a moradora da favela nunca foram inclusos como cidadãos e cidadãs plenas de ter os seus direitos garantidos, mas sim em quem coloca em risco a ideia de uma segurança pública que não é para nós e esses discursos comprovam que ainda há uma extrema criminalização das favelas e periferias do Brasil e que o extermínio já tá no discurso. A gente tá nesse nível de que pode levar um tiro agora e de onde veio, quem foi, quem vai assumir essa responsabilidade?”, indaga.
Ele também questiona a expressão “bala perdida” e defende que a narrativa deve ser outra. “Só nos últimos três meses desse ano, a quantidade de pessoas que morreram, mais de 300 pessoas, já superam várias ações policiais ao longo de muitos anos. O discurso de que ‘foi atingido por bala perdida’ ou ‘era envolvido com alguma coisa’ é a redução do significado do quanto a gente vale diante da sociedade. Não existe bala perdida quando em uma operação, dentro da favela, três pessoas são assassinadas naquele dia, sem envolvimento nenhum e pelo contexto de quem são essas pessoas”.
Raull compara as ações nas favelas com as prisões realizadas na zona sul do Rio. “A gente vê o que aconteceu com o Ronnie Lessa, vizinho do presidente, a quantidade de fuzis apreendidos na casa de um amigo dele. Em nenhum momento, com essas pessoas, foi usada extrema brutalidade. Quando se prendeu o [Luiz Fernando] Pezão, quando se foi atrás do Michel Temer, até atrás do Sérgio Cabral, não teve uma grande operação com helicóptero dando tiro do alto naqueles lugares, não tem um ‘caveirão’. Em tantos contextos, no contexto de garantia de vida, no contexto de ignorar a situação financeira dessas pessoas, há uma situação tão grave acontecendo que impacta as pessoas na vida, no financeiro, no psicológico, na saúde. Quem não morreu de tiro, vai enfartar, vai ficar doente, isso vai para o psicológico”, declara.
