Defesa de Davi Gonçales argumentou que ele está com a imunidade baixa por causa de uma cirurgia e, portanto, mais suscetível ao coronavírus
A Justiça paulista concedeu o benefício de prisão domiciliar para o advogado Davi Gonçales, 34 anos, acusado pelo Ministério Público Estadual de ser um dos coordenadores da célula conhecida como “sintonia dos gravatas”, o braço jurídico do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A decisão foi tomada no último dia 15 pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do DEECRIM-9 Departamento de Execução Criminal da 9ª Região (São José dos Campos).
Leia também: Responda à pesquisa Jornalismo e coronavírus
A promotoria das Execuções foi contra a concessão do benefício e pediu a realização de exame criminológico para o réu. A juíza destacou em sua decisão a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê prisão domiciliar aos presos com risco de contrair a Covid-19 na prisão.
Advogados de Davi argumentaram que ele foi submetido a cirurgia de redução de estômago, necessita de alimentação especial e exames periódicos, tem sistema imunológico frágil, é mais propenso a adquirir bactérias e coronavírus e precisa de tratamento contínuo e ininterrupto.
No parecer, a juíza observou que Davi teve ótima conduta carcerária, cumpriu 1/6 da pena e não cometeu falta disciplinar.
Ele estava preso na Penitenciária 2 de Tremembé, chamada de presídio Vip por abrigar detentos com curso superior e autores de crimes de grande repercussão.
Leia também: Justiça condena seis advogadas por integrar braço jurídico do PCC
Davi e ao menos outros 39 advogados foram presos em novembro de 2016 a mando do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão e Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, no interior de SP.
O advogado foi condenado a 11 anos e dois meses de prisão e cumpriu três anos e cinco meses de pena. A juíza Sueli Zeraik impôs uma série de exigências para o presidiário.
Ele vai ter de comparecer trimestralmente à Justiça para dar informações sobre suas atividades. Tem de obter ocupação lícita, desde que apto ao trabalho. Vai ter de ficar em casa durante o período de repouso, entre 20h e 6h, salvo com autorização judicial.
Davi também está proibido de mudar de comarca processual sem prévia autorização do juiz e não pode mudar de residência sem comunicar a justiça. O acesso a casas de jogos, bares ou outros locais incompatíveis com o benefício está expressamente proibido.
Davi Gonçales foi acusado pelo Gaeco de cooptar para os quadros do PCC o ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luís Carlos dos Santos.
Segundo investigações do Gaeco e da Polícia Civil, Luís recebia mesada de R$ 5 mil mensais para divulgar falsas notícias de violações de direitos humanos no sistema prisional paulista.
Ele foi condenado a 16 anos e cinco meses de prisão e depois teve a pena reduzida para oito anos e dois meses. Defensores de Luís entraram com pedido na Justiça, no último dia 20, pedindo o livramento condicional do preso ou a progressão dele para o regime semiaberto.
Leia também: Advogados acusados de ligação com PCC têm medo de morrer na prisão
Os advogados de Luís argumentam que o preso teria direito ao semiaberto desde 19 de maio de 2018 e o benefício do livramento condicional a partir de 18 de novembro de 2019. O pedido ainda não foi analisado.
O prisioneiro está recolhido na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, no oeste do estado, uma unidade de castigo, que abriga detentos de várias facções criminosas, a maioria do PCC.
Grande parte dos advogados presos e condenados na chamada Operação Ethos, que investigou a “sintonia dos gravatas” , entre eles Davi Gonçales, já está solta e continua exercendo normalmente a advocacia.
O preso Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelo Gaeco como líder máximo do PCC e presidente do “conselho deliberativo da sintonia dos gravatas”, foi condenado a 30 anos de prisão na Operação Ethos.
Marcola cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília e desde 15 de março deste ano não recebe visitas de advogados nem de parentes por causa da prevenção à Covid-19. Marcola sempre negou ser integrante de facção criminosa.
