André Mendonça: ‘Conhece a Justiça, mas não a Segurança Pública’

28/04/20 por Caê Vasconcelos

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Para especialistas, novo ministro da Justiça atende aos interesses de Jair Bolsonaro e das bancadas evangélica e da bala

André Mendonça assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública | Foto: José Cruz/Agência brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu o substituto de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública: o pastor evangélico André Luiz de Almeida Mendonça, 46 anos, advogado da União por 20 anos, onde passou pelos cargos de corregedor-geral da Advocacia Geral da União e de diretor de Patrimônio e Probidade.

Em sua saída, o ex-ministro Sergio Moro fez duras críticas ao presidente Bolsonaro. A motivação principal para a saída de Moro foi a exoneração de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF (Polícia Federal), e, segundo o ex-juiz, tentativa de interferência do presidente em investigações do órgão.

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Além da nomeação de Mendonça, Bolsonaro também nomeou o novo diretor-geral da PF: Alexandre Ramagem, que dirigia a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ramagem é amigo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

No Twitter, Mendonça agradeceu ao presidente por “confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país” e garantiu que o seu compromisso “é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida”.

Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), afirma estar preocupado com o fato de que Mendonça não tem experiência nas áreas da Segurança Pública. “É uma pasta que envolve os aspectos ligados à Justiça em geral, mas também muito ligada ao sistema penitenciário e segurança pública em uma interlocução com os estados. Eu tenho um pouco de receio pela ausência de prática do novo ministro”, pondera.

Nesse sentido, a possível separação do Ministério em dois, para Hugo, é uma boa possibilidade. O ex-presidente Michel Temer foi quem criou, em julho de 2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou Raul Jugmann para comandá-lo.

“A superposição de pastas foi feita única e exclusivamente para agradar Moro. Ministérios importantíssimos foram transformados em secretarias, tudo feito com um tom ideológico e não de política pública”, critica.

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Segundo Hugo Leonardo, a saída de Moro foi um ganho, já que faltavam a ele fundamentos técnicos. “Ele trazia o peso da popularidade para manifestações apenas de recrudescimento penal e não de desenvolvimento de uma racionalidade de política criminal”, aponta o presidente do IDDD.

Ele espera que o novo ministro André Mendonça tenha um trabalho técnico e que mantenha distância das questões pessoais e ideológicas de Bolsonaro, já que o presidente, a todo instante, dá uma mensagem clara de que as suas nomeações atendem critérios de pessoalidade. “Ele não faz muita cerimônia em dizer isso”, afirma.

“Terrivelmente evangélico”

Para Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, a nomeação de Mendonça está ligada, de alguma maneira, à bancada evangélica. “Ele foi chamado de ‘terrivelmente evangélico’ pelo Bolsonaro. Ele é um pastor evangélico e isso, nesse momento de crise política, em que o Bolsonaro precisa de apoio no Congresso, também tem importância”, aponta.

A nomeação de um advogado da União, afirma Angeli, chama a atenção em um momento que o ex-ministro Moro sai do governo falando que Bolsonaro queria usar a PF e o Ministério da Justiça em prol de seus interesses pessoais.

“Com essa característica que o Bolsonaro tem, essa imensa dificuldade em perceber a diferença entre a sua questão pública e a questão individual, e a proximidade que ele tem como esse ministro, acende o alerta da possibilidade de que, de fato, o Ministério da Justiça seja foco dessa interferência pessoal”, aponta. 

Outro ponto crucial para Angeli é que a nomeação do ministro Mendonça foi feita depois da confirmação do novo diretor da Polícia Federal. “Isso é muito ruim para o ministro. É uma sinalização de baixa autonomia para qualquer ministro que assumisse. Quem assumisse, já teria que aceitar isso [a escolha de Bolsonaro]”.

“Bolsonaro faz o que ele sempre disse que ia fazer. Ele nunca negou a mistura de interessa público e privado, nunca negou que coloca, de fato, a própria família e os filhos à frente dos interesses da nação, ele nunca camuflou a defesa que faz da banalização do acesso à arma de fogo. Isso tudo a gente sempre soube”, critica Angeli.

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O professor Arthur Trindade, ex-secretário de segurança do DF, coordenador do Nevis (Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança), da UnB (Universidade de Brasília) e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também acredita que, com a nomeação de André Mendonça, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pode ser separado.

“A criação do Ministério da Segurança Pública é uma demanda antiga da ‘bancada da bala’, a qual o presidente Bolsonaro fez parte por anos, e dos próprios secretários de Segurança Pública. Os secretários sugeriram isso ao presidente e ele chegou a dizer que é favorável a divisão, mas voltou atrás pela resistência do ex-ministro Moro”, explica Trindade.

“Agora o Moro não está mais lá, Bolsonaro é favorável, bancada da bala tem interesse e os secretários também pressionam. Como o Mendonça não tem nada a ver com segurança pública, ele vai achar bom se livrar desse abacaxi”, argumenta.

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Em um momento em que o governo de Bolsonaro está em uma “sinuca”, como define Trindade, quem ocupar a eventual cadeira da Segurança Pública deve estar alinhado às bandeiras da campanha eleitoral do presidente.

Basta lembrar que a excludente de ilicitude, uma das promessas de campanha bolsonarista encampada por Moro, sofreu derrota no Congresso durante a aprovação do pacote anticrime.

“Provavelmente vai ser um nome muito mais alinhado com a pauta de Bolsonaro para o tema do que Moro. Não se pode dizer que Moro era alinhado com a linha dura de Bolsonaro. Agora, no novo cenário, Bolsonaro deve nomear alguém ligado à ‘bancada da bala'”, afirma Trindade.

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