Sergio Moro: punitivista e violador de direitos, dizem especialistas

24/04/20 por Caê Vasconcelos e Maria Teresa Cruz

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Entrevistados afirmam que ex-ministro usou imagem de justiceiro para legitimar mortes e promover ilegalidades

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado | Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

No início da tarde desta sexta-feira (24/4), Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro de Justiça e Segurança Pública e fez críticas diretas a Jair Bolsonaro (sem partido). A motivação principal para a saída apontada por Moro foi a exoneração de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF (Polícia Federal), e, segundo o ex-juiz, tentativa de interferência do presidente em investigações do órgão.

Moro destacou o isolamento das lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídios federais e a prisão de Fuminho, segundo ele, fruto de um trabalho de investigação eficiente da PF para prender o braço direito de Marcola, foragido há 21 anos. O recorde de apreensão de drogas também foi citado pelo agora ex-ministro como conquistas da gestão dele.

“Conseguimos resultados expressivos com relação ao combate do crime organizado, tivemos uma queda da criminalidade violenta, menos 19% de assassinatos e outros crimes caíram. Mais de dez mil brasileiros deixaram de ser assassinados”, afirmou.

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Mas, segundo especialistas ouvidos pela Ponte, o agora ex-ministro era punitivista e colecionou erros ao violar direitos humanos em propostas de políticas na área de segurança. Uma delas, que mais teve bastante repercussão, foi o pacote anticrime. Mais recentemente, Moro manifestou a pretensão de transferir presos infectados pela Covid-19 para contêineres metálicos.

Para o cientista social Cláudio Gonçalves Couto, coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas em São Paulo), Moro se construiu como persona pública sendo um juiz justiceiro.

“Como magistrado e operador do Direito, Moro soube sempre dar um verniz jurídico ao arbítrio, amparado, d’outro lado, no clamor público pelo fim da ‘impunidade’. Se o que importa é combater a impunidade, o que importa é a punição, a vingança social. Logo, o resultado importa mais que o processo, inclusive o devido processo”, analisa.

“Assim, não se respeitam direitos humanos, pois sem a consideração de garantias individuais, direito de defesa, contraditório e comedimento no uso do poder, não há como direitos humanos serem respeitados num processo penal”, continua Couto.

No ano passado, Moro foi alvo de uma série de denúncias ligadas ao que ele considera sua grande vitrine que é a operação Lava-Jato. A série de reportagens do The Intercept Brasil, que ficou conhecida como “Vaza-Jato” e que depois iria repercutir em outros veículos, mostrava relações espúrias entre os diversos atores da investigação e o juiz responsável pela operação, que era Sérgio Moro.

Para a cientista social Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Moro teve mais impacto nos discursos do que nas medidas tomadas em relação à segurança pública do país no tempo em que esteve à frente do Ministério. Bueno avalia que o ex-ministro teve dificuldade em deixar a cadeira de juiz que ocupou por 22 anos.

“Ele estava em um Ministério que exigia ações no Executivo e ele não conseguia pensar nisso. Fez uma proposta de alterações legislativas, que fundiu com as propostas do Alexandre de Moraes [ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer e atual ministro do Supremo Tribunal Federal] um pouco para mudar o embasamento legal e coisas que ele, enquanto juiz da Lava-Jato, extremamente punitivista, entendia que eram prioridades”, explica.

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O punitivismo extremo, aponta Bueno, foi a bandeira levantada por Moro durante o tempo que ocupou o ministério. “Ele é uma figura com muita influência, com uma aprovação muito alta, maior que o Presidente da República [Jair Bolsonaro], e cuja as falas ecoam de forma muito significativa, tanto na imprensa tradicional quanto no mundo do judiciário e das polícias”, pontua.

Não à toa, a saída de Moro do governo caiu como bomba na rede social preferida do presidente e seus filhos: o Twitter. Na tarde desta sexta-feira, as hashtags #bolsonaroenlouqueceu e #bolsonarotraidor estavam nos assuntos mais comentados.

Samira Bueno considera absurda a posição dele com relação ao presídios durante a pandemia e critica o projeto de contêineres. “A gente sabe que não tem como manter nenhuma das recomendações sanitárias dentro dos presídios. Colocar presos dentro de contêineres, é quase ‘deixa para morrer'”, critica, ao defender a soltura de presos para evitar a proliferação da Covid-19, medida que Moro se mostrou contrário por considerar que era “um alarde”.

Em relação à transferência dos líderes do PCC para presídios federais, a pesquisadora questiona o quanto isso foi mérito de Moro. “A transferência não depende do governo federal, ela depende de o governador solicitar que esse preso seja transferido. Por que isso não foi feito antes? Porque o [Geraldo] Alckmin e o [José] Serra [ex-governadores de São Paulo, pelo PSDB] nunca quiseram”, lembra.

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“As vagas estavam lá, outros ministros se colocaram à disposição para isso, tanto no governo Lula quanto no governo Dilma e até no governo Temer. O diferente dessa vez foi que o governador [João] Doria resolveu que iria transferir. Se isso for um mérito, o mérito é mais do Doria, que teve coragem de fazer o que os outros não fizeram, do que do Moro propriamente dito”, conclui.

Violência como política de Estado

A excludente de ilicitude, uma das medidas da proposta original do pacote anticrime, e bandeira de campanha de Bolsonaro, ficou conhecida como ‘licença para matar‘. Na avaliação do advogado Daniel Teixeira, diretor do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), foi um dos pontos mais problemáticos de Moro.

“As medidas que foram previstas no pacote anticrime levavam a uma polícia ainda mais letal, uma política de segurança pública ainda mais letal para grupos que, historicamente, já experimentam taxas de letalidade desproporcionais em funções de ações ou omissões do estado”, aponta o advogado.

“É o que leva a gente a falar em necropolítica, o que leva a gente a falar em medidas que acentuam taxas genocidas em relação à população negra, particularmente jovens e mulheres negras”, continua.

O silêncio de Sergio Moro sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, executada a tiros na noite de 14 de março de 2018, também é um ponto levantado por Daniel.

“Embora não seja atribuição institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas, sim, da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, não vimos um posicionamento que pudesse apontar e se somar a esforços no sentido desse desfecho. Era importante como representando da união”.

Maria Clara D’ávila, integrante da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, organização que compõe a Coalizão Negra por Direitos, avalia que, desde o início, o ex-ministro demonstrou a intenção de direcionar o Ministério da Justiça para iniciativas de recrudescimento penal, aumento do encarceramento em massa, e ausência de propostas concretas de políticas públicas para diminuição da violência.

Leia também: O que é necropolítica. E como se aplica à segurança pública no Brasil

“As tentativas de manter e atualizar o projeto político de genocídio da juventude negra e periférica, se materializaram em propostas como o pacote dito ‘anticrime’, por exemplo, onde um dos ‘carros-chefe’ era a ampliação da excludente de ilicitude para homicídios cometidos por agentes de segurança pública. O nome não passa despercebido: legitima-se a morte enquanto associada a ‘criminosos'”, aponta D’ávila.

“Era uma explícita tentativa de legitimar a morte e a violência sistemática contra pessoas negras, pobres e moradoras de regiões periféricas, pela atuação das forças de segurança. Pouco antes de sair, Moro também seguia a linha de ignorar recomendações de organismos internacionais para evitar a disseminação do coronavírus nos presídios e o extermínio em massa da população encarcerada no país”, enfatiza.

Autonomia da Polícia Federal

Maior motivação para saída de Moro do governo Bolsonaro, a autonomia da Polícia Federal foi citada reiteradas vezes no discurso de demissão do ex-ministro e é um ponto chave para o país, na avaliação de Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A PF tem tido um papel importante desde que ela passou pela reestruturação, e lembrando que ela se tornou o que ela é hoje a partir de 2003, no governo Lula”, aponta.

Moro declarou que o presidente Bolsonaro lhe prometeu “carta branca” no Ministério e, para Bueno, acreditar nisso foi um grande erro.

“Ele já chega com uma expectativa muito grande, como alguém que faria acontecer, que ia transformar o cenário do dia para a noite. Quando ele chegou lá, percebeu que você não faz nada sozinho, mesmo que você tenha o poder de caneta estando à frente do Ministério”.

O cientista político Claudio Couto acredita que Bolsonaro não soube aproveitar a presença de Moro, pois “o temia e invejava, ao mesmo tempo que tentava, e tenta, proteger sua família de investigações”.

“Tolher a autonomia da PF é uma forma de resguardar a família e, ao mesmo tempo, tentar transformá-la numa polícia política ou, até mesmo, pessoal. Isso ficou claro no que Moro disse sobre a intenção do presidente de obter relatórios sobre as investigações e fazer contato direto com investigadores”, aponta.

As investigações que talvez mais preocupassem Bolsonaro atualmente era a do “gabinete do ódio” envolvido com os disparos de fake news que afetaria Carlos Bolsonaro e sobre as manifestações do último dia 19 que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do AI-5.

“Bolsonaro agora tentará implementar esse plano. Mas como Moro disparou um míssil contra ele, é preciso ver em que medida o estrago o impedirá de efetivamente controlar a PF ou não. Claramente uma das cargas explosivas desse míssil foi a referência à falsificação de um documento pelo governo. Isso é crime e Moro sabia disso. Pode estar aí a chave para o impeachment de Bolsonaro”, avalia.

A advogada Ana Lucia Marchiori, integrante da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, aponta que a interferência política nas investigações da PF é uma grave violação dos direitos humanos e da Constituição.

“A informação que o Presidente da República quer obter informações de investigações em inquéritos e processos em curso, violam o direito de independência e autonomia nas investigações. As declarações de Moro ainda apresentam possível crime de improbidade administrativa e denunciou um crime de falsidade ideológica”, aponta.

Toma lá da cá

Além das muitas acusações de interferência e tentativa de aparelhamento da PF por parte de Jair Bolsonaro, o ex-ministro Sérgio Moro disse que foi “ofensiva” a forma com que ficou sabendo da exoneração de Valeixo.

“Eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial. O meu entendimento é que não há como aceitar essa substituição. Há uma questão na minha biografia sobre respeitar o estado de direito, seria um tiro na Lava Jato qualquer substituição de juiz, delegado. Eu tenho que preservar o compromisso que assumi de que seriamos firmes no combate a corrupção”, alfinetou.

No final da tarde desta sexta-feira, Bolsonaro fez um pronunciamento em que rebateu a informação de Moro e disse que ele sabia da troca do comando da PF. Além disso, acusou o ex-juiz de fazer chantagem para conseguir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “Moro disse que Valeixo poderia ser trocado, mas só em novembro quando eu deveria indica-lo a uma vaga no STF”, declarou.

O presidente também disse que nunca interferiu em investigações da PF, mas cobrou que o órgão teria dado mais atenção ao caso Marielle Franco, vereadora assassinada em março de 2018, do que para a facada que ele sofreu durante a campanha eleitoral, tentando realizar uma falsa simetria entre as situações.

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