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Após vitória na Argentina, militantes brasileiras listam os desafios para a legalização do aborto no país

04/01/21 por Caê Vasconcelos

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Da educação sexual à disputa pela laicidade do Estado, ativistas e pesquisadoras pensam nos próximos passos: “A organização plural de mulheres, independente de quem nos governa, é ingovernável”

Manifestação pela legalização do aborto, em 2016, na Praça Roosevelt, em São Paulo | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

No penúltimo dia de 2020, o Congresso argentino aprovou a legalização do aborto seguro e gratuito para que adolescentes, mulheres e “outras identidades com capacidade de gerar” (incluindo homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não-binárias com útero), a partir dos 16 anos, possam interromper a gravidez até a 14ª semana, sem que sejam consideradas criminosas.

Fruto da mobilização do movimento feminista, e impulsionada pela criação da Campanha Nacional pelo Direito do Aborto Legal, Seguro e Gratuito, em 2005, a vitória argentina contou com o apoio do presidente peronista Alberto Fernández, apoiador do aborto legal, que enviou o Projeto de Lei de Regulamentação da IVE (Interrupção Voluntária da Gravidez, em espanhol) para o Congresso.

A vitória argentina foi comemorada em toda a América Latina, já que a Argentina se tornou o maior país na região a legalizar o aborto. Mas, será que a conquista das vizinhas pode impactar na discussão do aborto em solo brasileiro? A Ponte ouviu especialistas para responder essa questão e, apesar de todas concordarem que o avanço argentino pode, sim, impactar no Brasil, elas apontaram os desafios que precisam ser enfrentados.

Para a jornalista Luka Franca, 35 anos, integrante do Movimento Negro Unificado, é preciso entender o que significa legalizar o aborto no Brasil. “Estamos falando de uma política de saúde pública que interfere diretamente na vida de mulheres negras e de crianças”.

Luka lembra que as mulheres negras são as maiores vítimas de abortos clandestinos. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice de aborto provocado das mulheres pretas (soma de negras e pardas) é de 3,5%, o dobro do percentual entre as brancas (1,7%). Diante desse cenário, as mulheres negras têm 2,5 mais chance de morrer por causa de um aborto. “É necessariamente um debate de gênero e racial”, afirma.

Hoje, o aborto só é permitido em solo brasileiro em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Nas demais casos, o aborto é considerado crime, com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção para a gestante e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento de retirada do feto.

Quando falamos de criminalizar o aborto, avalia Luka Franca, “estamos falando de colocar na prisão, de condenar mulheres que poderiam ser nós mesmas, de pessoas que poderiam ser nossas irmãs, sobrinhas. Não é algo tão longe da realidade cotidiana do nosso país”.

Até esses avanços, porém, vêm sendo atacados sistematicamente nos últimos anos pelas bancadas fundamentalistas no Congresso e pelo próprio governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro, aliás, afirmou em seu Twitter, logo após a votação argentina, que, no que depender dele, “o aborto jamais será aprovado em nosso solo”.

Ele foi rebatido pela senadora argentina Ofelia Fernández, que votou a favor da legalização: “Muito boa opinião que ninguém te perguntou, aproveito para recomendar que não relaxes porque a força feminista latino-americana no Brasil se junta à fúria por Marielle. Boa sorte, isso está apenas começando”.

Leia também: Pátria do Papa Francisco, Argentina se torna maior país da América Latina a aprovar aborto legal, seguro e gratuito

O papel da ministra Damares Alves, do Ministério Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para Luka, é fundamental nessa agenda conservadora do governo federal. “Quando fazemos uma relação da Damares com a campanha ‘Brasil sem aborto’, que é quem tem atuado em casos de crianças que foram violentadas para que garanta que elas não tenham acesso ao seu direito ao aborto legal, estamos falando do Estado brasileiro não garantindo a vida dessas meninas”.

A educadora social Rachel Daniel, 25 anos, articuladora da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, porém, aponta que o aborto sempre foi um tabu para os governos brasileiros, mesmo os mais progressistas. “Sem excluir o mal maior que é o Bolsonaro, mesmo entendendo que as nossas liberdades e lutas estão sendo ameaçadas, que vivemos em um governo cristofascista, é importante lembrar que para algumas pautas, especificamente, o diálogo nunca foi totalmente efetivo”.

“Mesmo nos governos progressistas, o aborto sempre foi um motivo de discussão, conversas e debates porque sabemos que a bancada evangélica fundamentalista sempre esteve lá, a bancada católica fundamentalista sempre esteve lá”, explica.

Para Rachel, esses grupos constroem seu poder pela desinformação. “Para as pessoas que estão fora do contexto religioso parece, e só parece, que a desinformação é fruto da alienação e do fanatismo religioso das comunidades de fé ou que é fruto da ideia de que o povo religioso é um povo ignorante”, contextualiza.

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Para a educadora social, o que realmente acontece na desinformação dentro das igrejas, sejam evangélicas ou católicas, é fruto do cristianismo colonizador. “É a história cooptada de um povo e contada por homens cis brancos e europeus para colonizar e somos frutos disso. A igreja que casou com o Estado é fruto disso”.

“Essas igrejas se sustentam a partir da ideia de que corpos precisam ser controlados para que exista uma única verdade, um único caminho e uma única forma de se viver a vida. Assim eles conseguem construir um projeto de poder. Para eles, quem é Deus? Deus é um homem, branco, europeu, cisgênero e heterossexual”, aponta.

Simony Cristina, das Evangélicas pela Igualdade de Gênero, concorda: “Tivemos a escravização e a cristianização de pessoas como ferramentas da colonização. O nosso processo colonizador faz com que haja uma confusão entre o que é lei e pecado, entre o que é direito e o que é moralismo”.

Dentro dessa lógica, continua Rachel Daniel, corpos de pessoas negras, de povos originários, de pessoas trans, de pessoas LGBTs, são vistos como corpos domináveis. É dessa forma que esse projeto de poder, político e religioso, dá certo.

“Por isso que a desinformação é importante para pautar a política nacional nas pautas morais. Por isso é tão importante ter uma ministra da mulher e da família que é evangélica, por isso é importante ter uma bancada evangélica pró-vida: para que essas pessoas construam poder”, argumenta.

“Infelizmente, essas pessoas têm construído comunidades para que sejam massa de manobra. O povo brasileiro é um povo de fé e aí essas pessoas entram nessa lógica de desinformação.  Pessoas com informação têm poder”.

A principal desinformação, para a socióloga da religião Regina Soares Jurkewicz, 65 anos, fundadora e coordenadora do Católicas pelo Direito de Decidir, movimento fundado em 1993, é a defesa de vida de crianças. “Para começar, não se tratam de crianças, mas, sim, de embriões, de fetos em fase inicial. Esse mote de defesa da vida engana muito porque temos um número maior de mulheres pobres e negras morrendo em abortos clandestinos”.

Para a cientista social Simony Cristina Teixeira dos Anjos, 34 anos, coordenadora de questões raciais das Evangélicas pela Igualdade de Gênero, essas desinformações são disseminadas de maneira estratégica. “A fonte de informação das pessoas tem sido o WhatsApp, as igrejas, os espaços onde as pessoas conseguem interagir”.

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Regina, das Católicas, afirma que, atualmente, proteger as conquistas anteriores tem tomado mais tempo do que avançar no debate do aborto legal. Ela lembra do episódio em que uma criança quase foi impedida de fazer um aborto, fruto de um estupro. O procedimento só aconteceu após mobilização do movimento feminista.

“O que as feministas do Recife fizeram, de ir até o hospital dar apoio à menina e ao médico, são formas de proteger um direito conquistado. É uma tarefa sem fim. Em Católicas Pelo Direito de Decidir já tivemos um programa de formação com profissionais que atuam em programas de aborto legal e vemos como é difícil. Algumas pessoas bancam, mas os próprios profissionais resistem e alegam que é uma questão moral. Uma das nossas tarefas é deslocar essa discussão do campo da moral e mostrar que a moral não é única”, argumenta.

Os caminhos para legalização do aborto

A especialistas apontam que, para combater o fundamentalismo e conseguir pautar a legalização do aborto, como foi feito na Argentina, é preciso organizar, informar e educar.

Para Luka Franca, do Movimento Negro Unificado, a principal tarefa é criar espaços de desfragmentação política do movimento feminista “com criação de fóruns que juntem entidades feministas, de articulação suprapartidária com diversidade política e de concepção para estar na rua, pressionar e fazer avançar questões”.

Simony Cristina, das Evangélicas pela Igualdade de Gênero, acredita que é preciso ter um parlamento combativo, mais pressão dos movimentos sociais e de mulheres para, assim, “frearmos esses comportamentos absolutistas e abusivos do Jair Bolsonaro”.

“Outra maneira bastante efetiva é pautar a educação, com educação sexual, educação de gênero. Devem ser extremamente debatidas pelos movimentos sociais e cobrados. É na escola que vamos formar as pessoas para que esse tipo de atuação não exista, principalmente na faixa etária dos 15 aos 18 anos, que são os alunos e as alunas de ensino médio”, completa.

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A educadora social Rachel Daniel, da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, também acredita que o caminho é pela educação. “As comunidades de fé são lugares de formação mais do que a escola, a faculdade, o trabalho e a minha casa, e eu digo isso porque aconteceu comigo. Se queremos falar que aborto é pecado, temos que ensinar educação sexual”.

“Eu não acredito que aborto seja pecado, mas quando rebato esses pastores eu digo isso: se quer falar sobre isso, ensina para a menina que tá na igreja sobre sexualidade, sobre sexo. Pune a menina porque ela tem desejo, pune a menina porque ela transa e depois pune porque ela está grávida. É punição o tempo inteiro”, critica Rachel.

Para a educadora social, educação sexual é mais do que falar de camisinha e menstruação. “É falar sobre planejamento familiar como direito, é entender sobre orientação sexual e identidades de gênero, é entender sobre relacionamento abusivo e violência, é entender sobre o próprio corpo, é entender nossas vontades, é entender sobre o patriarcado”.

“A educação sexual é o caminho não só para combater desinformação, mas para proteger as mulheres das violências, proteger a mulher de evitar chegar nessa situação de interromper a gestação”, avalia Rachel. “A organização plural de mulheres, independente de quem nos governa, é ingovernável. Não estamos lutando apenas por uma moral religiosa, estamos lutando por um projeto de poder que está vigente”.

A importância do Estado laico

Porém, o ponto fundamental e central, para as especialista, é entender a importância do Estado laico. A socióloga da religião Regina Soares Jurkewicz, coordenadora do Católicas pelo Direito de Decidir, lembra que esse desafio é antigo.

“O solo brasileiro é tomado pela religião, mas temos que mostrar que isso não é constitucional, já tivemos a separação do Estado e da Igreja há muito tempo. Seja qual for a teoria, seja qual for o pensamento moral, não é ele que deve reger a constituição das leis brasileiras”, avalia.

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Para a cientista social Simony Cristina Teixeira dos Anjos, das Evangélicas pela Igualdade de Gênero, o Estado laico é uma ferramenta de defesa da própria religiosidade. “Com a população sendo educada e tendo acesso às informações de seus direitos sociais, humanos, políticos e econômicos, ela passa a entender o que é o Estado laico”.

“Vemos que os países mais secularizados como França e Inglaterra, que eram extremamente religiosos, acabam sendo mais secularizados e voltados para o bem-estar social e mais voltados para os direitos ao passo que a sociedade se seculariza por meio da educação da população”, explica.

Mas, para isso, há um grande desafio: “Como vamos falar de Estado laico para uma população periférica quando o Estado só está presente nas periferias por meio da polícia? Por meio do genocídio da população preta?”, questiona Simony.

“Não dá para gente desvincular a discussão do Estado laico de como o Estado se mostra para essas pessoas, principalmente quando temos vários serviços de assistência social e de saúde, como as Santa Casa, orfanatos, creches e escolas que são religiosas. Muitas vezes a face da assistência social é religiosa e a face do Estado é genocida”, completa.

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Rachel Daniel, da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, lembra que a luta pelo Estado laico está dentro da luta protestante. “Por mais que a reforma protestante tenha contradições, e eu falo agora como uma pessoa evangélica, um dos princípios era o Estado laico”.

“Em que momento ficou interessante para essas pessoas estarem envolvidas na construção do Estado? É trazer essas reflexões, mostrar que um governante que diz que vai representar a religião não vai necessariamente governar para o bem. É fazer as pessoas entenderem que o Estado é uma coisa e a igreja é outra”, afirma.

Rachel também aponta que a história bíblica fala sobre libertação. “Quando conseguimos exercer a nossa espiritualidade através desse lugar da liberdade e da autonomia, a gente não precisa mais da intermediação desses homens pra exercer a nossa fé”.

“Exercer os nossos caminhos e conseguimos entender que essa liberdade é, inclusive, para que tenhamos autonomia para decidir sobre os nossos corpos, de sermos plurais, de pensarmos de formas diferentes, de entender que existem vários caminhos e várias verdades que não cabe só nesse fundamentalismo”, completa.

Reconhecimento de outras identidades na questão do aborto

Assim como o texto do projeto de lei argentino, que falava de “outras identidades com capacidade de gerar”, incluindo homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não-binárias com útero na discussão do aborto, a questão deve ser lembrada no Brasil.

Ale Mujica, 34 anos, especialista em saúde coletiva da Colômbia, que tem doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina e é integrante da Frente Catarinense pela Legalização do Aborto, aponta que a discussão para incluir pessoas trans com útero partiu das próprias pessoas trans, que começou com “um feminismo decolonial, em um transfeminismo, em uma discussão mais decolonial do lesbofeminismo”.

“Que corpos estamos falando quando discutimos aborto? Quando criamos certas categorias para nomear e para pensar políticas públicas em saúde? Essa discussão de outras identidades que podem gerar, de homens úteros e pessoas trans não-binárias, vem acontecendo há uns anos em outros países, não só na Argentina, mas na Colômbia, no Chile, no Uruguai”, afirma.

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Para Ale, é preciso pensar a política com um olhar decolonial e fora da heteronormatividade. “É sobre ocupar esses lugares. Na Colômbia, por exemplo, existe um coletivo chamado AlienHadas, feito de pessoas trans que pensam o útero e a vulva de outras perspectivas e o aborto de outro lugar. Não só de uma forma interna, mas levando isso para as frentes feministas. É ocupando esses espaços que levamos essas discussões”.

Quando se fala em corpos trans, argumenta Ale, ainda se tem um olhar patologizante, que precisa mudar. “Eu, que venho da medicina, acredito que para incluir outras identidades é preciso discutir os nossos corpos dentro dos nossos espaços”.

“Nesse momento geopolítico que vivemos, o desafio é maior, porque querem apagar cada vez mais os corpos foram da normatividade e temos um Estado que pune pessoas que pensam em direitos sexuais e reprodutivos e que pensam o aborto”, aponta Ale. “Temos que nos inspirar nos movimentos de mulheres negras que olharam para as mulheres brancas e falaram: ei, temos que pensar nas intersecções”.

Para a jornalista Luka Franca, do Movimento Negro Unificado, essa é a maior contribuição da legislação argentina. “Demonstra que é preciso garantir o direito ao aborto legal a todo mundo, que é preciso garantir direitos sexuais e reprodutivos para todo mundo”.

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“Temos uma realidade no Brasil demonstrada em alguns momentos de 2018 para cá que mostra que não são apenas as mulheres que podem engravidar. Precisamos pensar essa questão dos direitos sexuais e reprodutivos como um todo para enfrentar uma política que é necessariamente machista, mas que também é transfóbica e racista”, completa.

A socióloga da religião Regina Soares Jurkewicz, das Católicas pelo Direito de Decidir, avalia que, no Brasil, o desafio para incluir outras identidades de gênero fica “dobrado” por conta da ideologia de gênero, que surgiu com a igreja católica em 1990, pautada por grupos conservadores.

“Essa é uma grande fake news espalhada nas igrejas e na sociedade. Essa vitória da argentina é muito expressiva, ainda mais com esse destaque, de levar adiante os direitos reprodutivos, os direitos sexuais e as diferentes identidades de gênero. No Brasil essa luta precisa de união entre os setores LGBTs e o movimento de mulheres”.

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