Moro e alguns juízes minimizaram coronavírus: como podem deitar e dormir sabendo que milhares estão expostos a uma pena de morte decretada por omissão?
A pandemia da Covid-19 tem se intensificado a cada dia no Brasil. Até o momento, oficialmente 1.223 pessoas morreram em decorrência da doença respiratória e mais de 22 mil contraíram coronavírus. E a perspectiva é ainda mais negativa: o Ministério da Saúde afirma que as infecções pelo vírus irão disparar no país entre o período de abril a junho.
Mesmo com todos os alertas e exemplos de outros países que estão lidando com a Covid-19 nos últimos meses, há uma ala do governo — que inclui o presidente da República — que insiste em minimizar a letalidade do vírus, com um discurso que visa priorizar a economia e o lucro das elites ao invés da vida da população.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, revelou ser parte desta ala, ao escrever no dia 30 de março um artigo para o jornal o Estado de S. Paulo, no qual afirma que pessoas presas não devem ser soltas das prisões. Naquela ocasião, ele argumentava que não havia dados oficiais que confirmem a proliferação do vírus no sistema carcerário, e que, da mesma forma que a população está isolada em suas casas, os presos e presas devem continuar isolados nas prisões — graças à suspensão das visitas — pois o cárcere é o “domicílio precípuo dessa população”.
A afirmação do ministro é falaciosa, pois os “dados oficiais” referentes à população carcerária, principalmente quando se trata da questão da saúde, sempre foram extremamente imprecisos, e com a pandemia isso não seria diferente. É sabido que muitas direções de unidades prisionais subnotificam e ocultam dados que correspondem à realidade.
No dia 8 de abril, o primeiro caso de coronavírus no sistema prisional foi confirmado no Pará. Depois, o positivo veio de um presídio no Ceará. Segundo o monitoramento do Depen, como já dito, defasado, já são 3 confirmados e 115 suspeitos. A prova da subnotificação é que, apenas no Distrito Federal, neste domingo (12/4), a Administração Penitenciária confirmou 18 agentes penais e 20 presos com a doença.
A estratégia política negacionista, que esconde a real situação de saúde das pessoas privadas de liberdade – aparentemente compartilhada pelo Ministro da Justiça e pelas demais autoridades responsáveis pela manutenção do encarceramento em tempos de pandemia – faz parte de uma engenharia silenciosa de genocídio do corpo descartável e marginalizado.
Com uma mão, o Estado manipula a verdade, anunciando, até pouco tempo, que não havia risco sério de que a doença atingisse os presídios, que todas as medidas preventivas estão sendo adotadas e que o encarceramento é a solução. Com a outra, permite a disseminação de enfermidades, se recusa a entregar medicamentos, utensílios, água e alimentos e ainda retira médicos dos estabelecimentos prisionais.
O cárcere já é uma máquina mortífera sem a Covid-19, e com este vírus a situação vai piorar. As ações preventivas sugeridas pelo Ministro de Justiça e da Saúde, em portaria editada no dia 18 de março, mostram um completo desconhecimento da situação carcerária.
As prisões estão superlotadas. Exigir que presos que tenham suspeita de ter o vírus sejam isolados, ou que mantenham distância de dois metros dos outros presos dentro da cela é algo inviável, assim como a realização da higienização diária destas celas, lembrando que a água é racionada até para o consumo humano, e materiais de limpeza são escassos.
Reportagem do Uol mostra que há pessoas presas com problemas respiratórios internados em hospitais por todos os estados do Brasil, além de mortes cujas causas não vêm sendo divulgadas. Só no estado de SP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) também informou ao veículo que 86 agentes penitenciários foram afastados por suspeita de contaminação.
O próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou à Ponte, na semana passada, que havia 118 casos suspeitos de presos com coronavírus nas prisões. Soma-se a isso a falta de transparência das secretarias estaduais para divulgar informações sobre o coronavírus nas prisões, e a possibilidade de ocorrer uma epidemia da Covid-19 no cárcere é muito real.
Em todo o caso, prevenir que isso ocorra é obrigação do Estado, que é responsável pela vida dos presos e presas. Em carta aberta à população brasileira, a Pastoral Carcerária Nacional pontuou que “se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas. 80% dos casos de coronavírus têm sintomas leves, como uma gripe; no entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes no cárcere. Somado a isso, segundo os últimos dados do Ministério da Justiça, 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças, como HIV, sífilis e tuberculose”.
Leia mais: Artigo| Juízes podem evitar extermínio de presos. Será que a sociedade quer?
A Pastoral Carcerária Nacional tem defendido, desde quando a pandemia foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que medidas drásticas sejam tomadas para evitar o contágio dentro das prisões. Lembrando que, se há uma epidemia do vírus nas prisões, além das muitas vidas que serão perdidas atrás das grades, ela pode se alastrar para o resto da sociedade, infectando e matando mais pessoas.
A medida principal que deve ser tomada, não apenas na nossa visão, mas de muitas outras organizações sociais e até do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a diminuição da população prisional, tanto por meio da soltura de parte das pessoas presas, quanto pela diminuição do número de prisões realizadas. Dados do dia 7 de abril apontavam que, até aquela data, mais de 25 mil pessoas tinham ido para a casa para cumprir prisão domiciliar.
E o desencarceramento da população para prevenir o alastramento do coronavírus tem sido uma medida tomada em outros países. O Irã libertou 54 mil presos; prisões em Los Angeles e Nova York, nos Estados Unidos, também libertaram presos mais vulneráveis. Aqui no Brasil, alguns juízes em diversos estados têm feito o mesmo, optando pela prisão domiciliar.
O posicionamento de Moro está seguindo a chamada “necropolítica”, na qual o Estado escolhe quem deve viver e quem pode morrer. Caso o coronavírus se propague no cárcere, essas decisões são a aprovação de que um grande massacre nos presídios ocorra.
Sob o discurso de proteger a segurança pública, o ministro da Justiça está colocando, assim como faz seu presidente, não só as pessoas encarceradas e seus familiares em risco, mas a saúde de toda a sociedade.
Esperamos, para o bem de todos nós, que essa aposta não tenha um fim desastroso, e caso ela tenha, não foi por falta de aviso. Me pergunto como um juiz ou juíza consegue deitar à noite e dormir, sabendo que milhares de custodiados estão nesses infernos do cárcere, expostos a uma pena de morte decretada por omissão.
Repete-se o gesto de Pilatos na condenação de Jesus – lavam as mãos.
*Irmã Petra Silvia é coordenadora nacional da Pastoral Carcerária
