Bolsonaro dificulta investigação do ataque em Araçatuba ao revogar portaria de controle de explosivos

Polícia Militar apreendeu quase 100 artefatos após roubo que deixou três mortos e fez reféns de escudo humano; para gerente do Instituto Sou da Paz, falta de regulamentação para rastreio e facilidade de acesso favorecem crime organizado

Explosivo em Araçatuba | Foto: Divulgação/PMESP

Policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) apreenderam cerca de 98 explosivos em Araçatuba na terça-feira (31/8). A cidade do interior paulista foi atacada por pelo menos 20 assaltantes fortemente armados, que espalharam bombas pelas ruas e fizeram reféns de escudo no início da semana a fim de roubar dinheiro de agências bancárias no dia anterior. Três pessoas morreram e um ciclista teve os pés amputados quando passava perto de um desses artefatos. De acordo com o G1, foram 100 kg desses materiais, sendo 32 localizados nas ruas, 18 dentro de uma agência do Banco do Brasil, 29 em um caminhão abandonado junto com 79 cartuchos de emulsão explosiva e 19 artefatos em carros encontrados no município vizinho de Bilac. Ao menos 16 haviam sido desarmados pela polícia.

O gerente de projetos do Instituto Sou da Paz Bruno Langeani explica que os artefatos usados em Araçatuba são conhecidos como IED (Improvised Explosive Devices – artefato explosivo improvisado, em tradução livre) e que não são muito diferentes dos usados por grupos terroristas, a depender do grau de sofisticação. “Eles usam uma emulsão, que a gente chama de dinamite, que é um material que se usa na construção civil para demolir casa, demolir prédio, que se usa em pedreira, em indústria de mineração, e outros itens como o cordel, que é o fio que pluga no explosivo, a espoleta, que é que dá o início da explosão”.

Para Langeani, o rastreamento da origem dos materiais que compõem esses explosivos pode demorar mais do que deveria. Isso porque o Comando de Logística do Exército revogou três portarias de março de 2020, cada uma para um tipo de regularização: armas, munições e explosivos. A revogação foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril do ano passado.

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O gerente do Sou da Paz aponta que a portaria 46 determina uma série de procedimentos para controlar esses tipos de insumos, como marcações em QR Code e outras internas que pudessem ser rastreadas mesmo com o dispositivo detonado, e também a criação de um Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército para identificar toda a cadeia logística desses insumos marcados. “Se você tira essas regras, você dificulta o trabalho da polícia”, critica Bruno Langeani.

Ele destaca que alguns artefatos encontrados pelo Gate não foram acionados, estavam abandonados, e poderiam ter os insumos consultados no mesmo dia se o sistema fosse implantado. “Foram 100 kg de explosivos em Araçatuba. Se essa marcação já estivesse implantada e esse sistema tivesse funcionando, na própria madrugada do crime, com o celular, os policiais poderiam estar lendo o QR Code nesses explosivos e ir descobrindo de onde saiu: quem desviou, quem fabricou, onde deveria estar e qual o último CPF ou CNPJ ligado àquele artefato”, exemplifica. “Essas marcações, também internas e químicas, no caso dos que haviam explodido, poderiam ajudar a perícia a encontrar vestígios de quem fabricou”.

Sem a regulamentação, ele afirma que esse rastreamento pode demorar mais, por depender de solicitação de informações ao Exército, e não abarcar tantos detalhes que poderiam facilitar o trabalho de investigação. Além disso, ao extinguir as outras portarias, que tratavam de armas e munições e fazem parte do mesmo departamento, acaba favorecendo o crime organizado e dificultando o trabalho da polícia. “Na prática, parece que Bolsonaro quis atender um grupo privado, que são os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que são apoiadores, fanáticos por arma e com alto poder aquisitivo porque é um hobby privado bastante caro”, pontua. “Claramente, o presidente não se importa com as consequências disso para a política pública de segurança, para o acesso ao artefato do crime organizado, se a polícia vai ter mais dificuldade ou não, se vai acontecer mais ataques a cidades, se o PCC vai ter mais acesso ou não, se o fuzil para o crime foi barateado”, critica.

Langeani também destaca a facilitação de acesso a armas, uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro. Em julho, o Instituto Sou da Paz demonstrou preocupação com a suspensão do imposto para exportação de armas e munições. Os pesquisadores destacaram que ação pode gerar um efeito bumerangue, em que o armamento é vendido de forma legal para o exterior e retorna de maneira ilegal para o Brasil, corroborando para o tráfico de armas. “O acesso ao fuzil para grupos criminosos foi democratizado”, enfatiza. “Eram poucas as quadrilhas que tinham recurso para comprar fuzil porque custavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil e, na maioria das vezes, tinha que vir de fora cotado em dólar ou ser roubado de alguma força de segurança, o que encarecia essa arma, tanto que se tinha muita locação de fuzil. Agora, temos a Taurus vendendo fuzil a R$ 14 mil e prometendo entrega em casa no território nacional. Pós-Bolsonaro, a gente tem a possibilidade do PCC comprar fuzil de forma mais barata do que tinha antes correndo risco de ser preso por tráfico internacional, então é claramente uma questão econômica”.

Por outro lado, o especialista pontua que também falta investimento na Polícia Civil para coibir esses crimes. “São Paulo ao priorizar investir em Baeps (Batalhões de Ações Especiais de Polícia) e investir apenas em polícia ostensiva, nesse policiamento dito especializado, tem-se deixado de investir em outras coisas, como, por exemplo, não ter nenhuma delegacia especializada em investigar tráfico de armas e munições e nenhum banco de dados de confrontação balística”, elenca. “Quando os roubadores de banco fogem, deixam um monte de estojos de munição disponíveis para a polícia. Hoje, para o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) ligar o caso de Araçatuba com o de Araraquara, por exemplo, precisa um perito manualmente colocar esses estojos em um microscópio eletrônico para fazer uma comparação e é inviável fazer isso quando se tem 300 estojos ou até mais recolhidos em uma noite”, pondera.

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Devido à importância das portarias, Langeani aponta que foram feitos pedidos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) para que voltem a valer. No entanto, os processos estão parados e ainda não tiveram decisão.

O que diz o Exército

Procuramos a assessoria das Forças Armadas sobre a extinção das portarias. A assessoria do órgão respondeu oito dias depois da solicitação da reportagem e encaminhou a seguinte nota*:

Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 1º de setembro de 2021, sobre revogação de portarias, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que as portarias Colog nº 46, 60 e 61 de março de 2020 foram revogadas por intermédio da Portaria de nº 62 – COLOG, de 17 de abril de 2020, tendo em vista o surgimento de diversas dúvidas de entendimento entre os usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). Assim, foi necessário que o Comando Logístico (COLOG) realizasse uma revisão das normativas em pauta, a fim de  melhorar a compreensão dos usuários e das Instituições Públicas e Privadas que utilizam Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

O Exército Brasileiro, realiza de forma segura e precisa o controle e a fiscalização dos Produtos Controlados através dos sistemas existentes: Sistema de Gerenciamento Militar de Arma – SIGMA; Sistema de Controle de
Venda Estoque e Munições – SICOVEM; Sistema de Controle de Veículos Blindados e Blindagens Balísticas – SICOVAB; Sistema de Controle de Explosivos – SICOEX; Sistema de Controle Fabril de Armas – SICOFA; entre outros, operados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

A revogação das citadas portarias não causou prejuízo ao controle e rastreamento dos PCE, pois o Exército Brasileiro realiza o controle de acordo com as informações técnicas contidas em cada produto, fazendo uso dos sistemas informatizados citados anteriormente. Cabe destacar, ainda, que as operações de fiscalização de produtos controlados, realizadas durante todo o ano pelas 12 Regiões Militares (RM), sob coordenação do Comando Logístico (COLOG), por intermédio da DFPC, também não foram afetadas pela revogação dos normativos supramencionados.

O que diz a polícia

A reportagem também questionou a Secretaria de Segurança Pública sobre investimentos na Polícia Civil e sobre a investigação do ataque em Araçatuba e recebeu em resposta uma nota informando que “equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) realizaram em operação no município para desarmar inúmeras bombas. Somente na terça, no bairro Água Branca, em uma área de aterro sanitário, foram detonados 97 artefatos explosivos restantes. A área central da cidade segue isolada para uma busca minuciosa por possíveis artefatos abandonados”.

*Atualização à 10h40, de 9/9/2021, após recebimento de nota do Exército.

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