Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos concede medida cautelar internacional para proteger Mônica Benício
Por ordem da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil será obrigado a tomar medidas para proteger a vida da arquiteta Mônica Benício, 32 anos, que está sendo ameaçada. Mônica é viúva da vereadora do Psol Marielle Franco, assassinada em 14 de março, junto com o motorista Anderson Gomes, num crime que o governo brasileiro ainda não conseguiu esclarecer.
A determinação foi feita pela Comissão por meio de uma medida cautelar internacional para “a proteção do direito à vida e integridade pessoal” de Mônica. Segundo o advogado Rafael Custódio, coordenador de violência institucional da ONG Conectas, as medidas cautelares internacionais podem ser pedidas por qualquer pessoa à CIDH e valem para “casos emergenciais, em que existe uma violação de direitos humanos ou em vias de acontecer”.
“A partir de agora, o Brasil está internacionalmente obrigado a proteger a integridade física da viúva”, explica Rafael. O descumprimento da medida pode gerar sanções diplomáticas ao Brasil.
Em nota, a Comissão afirma que baseou sua decisão no relato de Mônica de que “havia sido alvo de ameaças, ataques e perseguições” após “assumir o trabalho de defesa dos direitos humanos de Marielle Franco, denunciando as circunstâncias do assassinato e o atraso na investigação”. A arquiteta também relatou à CIDH que, embora o Estado brasileiro houvesse lhe informado sobre a existência de um mecanismo de proteção para defensores de direitos humanos, o governo ainda não havia concedido a ela qualquer medida protetiva nem investigado a origem das ameaças.
O texto afirma que a CIDH solicitou ao Estado brasileiro que “adote as medidas necessárias para garantir que Mônica Tereza Azeredo Benício continue desempenhando seu trabalho como defensora dos direitos humanos sem ser objeto de ameaças, ataques ou atos de violência no exercício de suas funções; acorde as medidas a serem adotadas com a beneficiária e seus possíveis representantes; informe sobre as ações realizadas para investigar os fatos que levaram à adoção desta medida cautelar e, assim, evitar sua repetição”.
Segundo Rafael, a Comissão deve ouvir novamente Mônica para saber se o governo brasileiro cumpriu a medida de proteção. “Se dentro de um ou dois anos não houver avanços e o Brasil não provar que está tomando esforços para evitar essa violação de direitos humanos, o caso pode ir para a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, que funciona como uma instância superior.
