Carta ao Ministério Público do RJ cobra ações para reduzir violência policial

09/10/19 por Maria Teresa Cruz

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Pesquisadores e entidades de direitos humanos assinam texto com denúncias de ações do governo Witzel e seis medidas que o MP deveria tomar para ser mais eficiente

Pesquisadores da área de segurança pública, comunicadores populares e entidades de defesa dos direitos humanos entregaram nesta terça-feira (8/10) uma carta ao procurador-geral do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussen, pedindo adoção de medidas do Ministério Público para reduzir a violência policial.

Uma das funções do MP é fazer o controle da atividade das polícias. Na carta, há críticas diretas ao governo Wilson Witzel (PSC). “Desde a posse do governador, cidadãos fluminenses sofrem com absurdos índices de letalidade policial e graves violações de direitos, principalmente das populações mais vulneráveis socialmente, como pobres, negros, jovens e moradores de periferias e favelas”, diz trecho inicial da carta.

O noticiário é prova da afirmação. As mortes de Ágatha Félix, 8 anos, no dia 20 de setembro; de Willian Augusto Silva, 20, que sequestrou um ônibus em 20 de agosto; de Margareth Teixeira da Costa, 17, com dez tiros; de Sheila Machado de Oliveira, 34, em junho, durante ação policial que durou 3 dias no Complexo da Maré; as oito mortes que aconteceram em abril durante suposta operação para prender um traficante na zona norte do Rio; o assassinato do músico Evaldo Rosa, 51, com mais de 80 tiros disparados pelo Exército em abril; a morte de 13 pessoas no Morro do Fallet pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PMERJ, pouco mais de mês depois que Witzel havia tomado posse, em 8 de fevereiro, para citar apenas algumas das coberturas feitas pela Ponte.

De acordo com os dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), 1.249 pessoas morreram em ações da polícia nos primeiros oito meses de 2019, 16% a mais do que as 1.075 mortes registradas no mesmo período de 2018. “Mantida essa tendência, as polícias fluminenses deverão superar as 1.534 mortes registradas ano passado, o total mais alto contabilizado desde o início da série histórica, em 1998”, aponta outro trecho da carta. 

Uma análise do Observatório da Segurança do Rio de Janeiro sobre os dados do ISP mostra que, no município do Rio de Janeiro e na Grande Niterói, as forças policiais, que têm como missão a proteção da população, são responsáveis por 40% das mortes violentas. Na Baixada Fluminense, a proporção é de 30%.

O uso indiscriminado de helicópteros com plataformas de tiro, apelidados nas comunidades de “caveirões aéreos” também foi objeto de crítica. Em abril deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) já havia feito uma cobrança ao MP – estadual e federal – para investigar a ação de snippers na gestão Witzel.

Em junho deste ano, em entrevista à Ponte, a presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol-RJ), resumia o que vem acontecendo no Rio. “O projeto do governo Witzel é irracional e irresponsável. O que temos hoje no Rio de Janeiro é um governador que quer legitimar a política do abate, que diz que vai “mirar na cabecinha”, mas que não diz qual a política pública ele tem para reduzir o número de homicídios, para garantir condições de trabalho dignas aos policiais. Debater segurança pública no Rio de Janeiro é assegurar a vida das pessoas”, declarou.

No texto entregue ao procurador-geral, as entidades apontam a diferença da violência por região do Rio, destacando números que mostram como as favelas sofrem mais com as ações de Witzel. Os BPMs (Batalhões da Polícia Militar) que mais mataram entre janeiro e agosto de 2019, de acordo com o ISP, foram: o 7º BPM, em São Gonçalo, que registrou 137 mortes; o 14º, na região de Bangu, com 102 mortes; o 12º, em Niterói, com 94; o 24º, de Queimados e Japeri, com 93; e o 39º, de Belford Roxo, com 89.

Além disso, destacam o quanto as operações prejudicam a frequência escolar. “O Laboratório de Dados Fogo Cruzado recebeu no primeiro semestre de 2019 1.227 registros de tiroteios ou disparos de armas de fogo em dias letivos, durante o horário escolar e no perímetro de 300 metros de escolas e creches da região metropolitana, o que representa uma média diária de 13 tiroteios/disparos no entorno de instituições de ensino só no primeiro semestre deste ano”, aponta outro trecho.

Por fim, a carta propõe seis medidas que devem ser tomadas com urgência pelo MP-RJ com o objetivo de tornar mais eficiente o controle da atividade policial e reduzir os índices de violência: exigir que o governo tome medidas para reduzir a letalidade policial; investigar de maneira célere, justa e imparcial todas as mortes cometidas por agentes do Estado; criar um plantão do MPRJ que vise receber denúncias de violações durante operações policiais; garantir a participação da sociedade civil na elaboração de soluções, como o grupo de trabalho formado pelo Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) e Polícia Civil; criar estruturas de investigação independentes, conforme indicação da OEA (Organização dos Estados Americanos) em decisão que condenou o Estado Brasileiro por chacina em Nova Brasília em 1994 e 1995; e responsabilizar gestores estaduais por declarações e documentos públicos que fomentem essa violência”.

A carta é assinada pela Anistia Internacional, Casa Fluminense, CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Coletivo Papo Reto, Fórum Grita Baixada e Redes da Maré.

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