Com 12 mortes pela Covid-19, prisões do RJ têm falta de água e de atendimento médico

Relatório do Mecanismo de Combate à Tortura estadual aponta que 82 presos morreram em 5 meses; desses, 12 por coronavírus e 15 por insuficiência respiratória

Primeira morte de preso por Covid-19 ocorreu no RJ | Foto: Divulgação

Presos sem água, sem itens de higiene e sem atendimento médico adequado. Essa é a realidade que o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro denuncia em relatório sobre as prisões do estado em meio à pandemia de coronavírus. O documento aponta que, em 5 meses, um preso morreu a cada dois dias no sistema prisional estadual de causas diversas. Dessas, 12 foram por coronavírus, segundo o próprio governo, e 15 por SRAG (Síndrome respiratória Aguda Grave), quadro bastante comum em pacientes com Covid-19. O estado tem 50.822 presos.

O levantamento de mortes de detentos pela doença feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) estava desatualizado até esta quarta-feira (10/6) e ainda contabilizava 11 mortes desde 15 de abril, quando houve o primeiro óbito no sistema prisional brasileiro: um homem de 73 anos que cumpria pena no Instituto Penal Cândido Mendes, voltado para pessoas idosas e, portanto, do grupo de risco.

Desde o começo da pandemia, em março, o Mecanismo tem acompanhado semanalmente a situação das prisões. A última atualização foi divulgada nesta terça-feira (9/6).

O relatório divulgado pelo Mecanismo na terça-feira (9/6) aponta que há 31 casos confirmados de coronavírus nos presídios do Rio de Janeiro e 40 presos com SRAG (Síndrome respiratória Aguda Grave), que já provocou 15 mortes. Ao todo, o documento aponta que 82 pessoas morreram entre 1º de janeiro e 8 de junho de 2020 nos presídios do Rio. O Mecanismo define como “elevado número de mortes”.

A gestão Wilson Witzel informa que, até esta quarta-feira (10/6), 28 presos tinham se contaminado e outros 27 estão com suspeita da doença. Até agora, 16 se recuperaram.

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Um dos primeiros problemas listados pelo Mecanismo e que impacta o combate ao coronavírus é a falta de atendimento médico adequado. O relatório define que as prisões “podem ser um grande foco de contágio e disseminação rápida do vírus”, o que seria uma “fábrica de óbitos”.

Para Rafaela Albergaria, assistente social que integra o Mecanismo, a falta de estrutura é histórica. Ela também demonstra preocupação com a falta de informações sobre o real cenário das prisões, realidade que gera subnotificação de mortes e casos de contaminações pela Covid-19.

“Há um histórico de péssimas condições, não atrelada só em não dispormos de informações sobre o contágio, mas a uma série de precarizações estruturais e de assistência aos internos”, afirma.

Segundo Rafaela, o quadro técnico de saúde da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) está sem recomposição há 20 anos. Sem profissionais, o acompanhamento do coronavírus fica comprometido.

Ela explica que a falta de informações sobre o contágio também afeta a forma de lidar com a doença dentro dos presídios. “A progressão do quadro e observação sistemática, identificando os doentes, estão entre as principais medidas para o combate”, diz.

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Outro ponto listado nos documentos é a falta de água para os presos, elemento essencial para higienização, como recomenda a Organização Mundial da Saúde para reduzir a possibilidade de contágio. Sem especificar quais, o Mecanismo aponta que, no geral, há unidades com racionamento e, algumas, têm apenas duas horas de água disponível por dia.

Para evitar que pessoas integrantes do grupo de risco fossem contaminadas dentro do presídio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou uma série de ações para juízes. Rafaela explica que, no RJ, não houve adesão suficiente.

“O CNJ unificou a jurisprudência já existente em recomendações com caráter de urgência. Percebemos que pouco se implementou, nada mais do que já era para ser feito”, diz.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro também apontou que a imprecisão de informações é um obstáculo no combate à doença. “Há, sem dúvida, uma deficiência grave nos dados sobre o sistema prisional, fato histórico, somente agravado pela pandemia”, define o órgão, em nota à Ponte. “No estado do Rio de Janeiro, ao contrário do que foi observado em outros estados, o reconhecimento da existência de Covid-19 nas prisões não se deu a partir da detecção de casos suspeitos, mas, sim, do primeiro óbito com confirmação laboratorial”, observa o órgão.

De acordo com sua assessoria de imprensa, há uma ação civil pública na Justiça em relação à saúde dos presos, como pedido de testes em massa, vigilância epidemiológica mais rígida, entre outros.

As divergências de informações se evidenciam até mesmo pelo estudo que o MP tem se baseado para tomar decisões: um documento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que durante a pandemia houve 50 mortes nas prisões, apenas 5 confirmadas para coronavírus e 19 óbitos “suspeitos da doença”. Caso confirmado, a quantidade de mortes saltaria para 24, o dobro do confirmado até o momento pela Seap.

Atalho para morte

Para além dos problemas relacionados à prevenção do coronavírus, há casos de outras doenças que agravam quadros de infecção pela Covid-19. Uma delas, bastante popular em prisões, é a tuberculose, que demanda tratamento demorado e contínuo, e afeta os pulmões.

A Ponte conversou com a mãe de um preso, moradora de Manguinhos, bairro na zona norte da capital fluminense. O rapaz de 21 anos cumpre pena em Bangu 5, na zona oeste, e está com a doença.

Segundo a mulher, o jovem não possuía nenhum problema de saúde quando entrou no local, em fevereiro de 2019. Porém, no segundo semestre do ano passado, começou a apresentar sintomas.

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“Está o maior surto de tuberculose. A cela dele só tem pessoas com tuberculose”, define. A mãe não o vê há 6 meses, primeiro por questões de logística e depois por conta da proibição de visitas causada pela pandemia.

Ela se queixa da falta completa de notícias sobre a atual situação do filho. “Não sei como está o tratamento, não sei se acabou. Não sei depois se corre risco de pegar de novo. Não sei se está melhor, não tenho notícia”, comenta a mulher, que tem outros oito filhos.

“A última vez que falou comigo disse que estava com muita tosse e cuspindo sangue. Pediu para ver se conseguia fazer a transferência”, relembra. “Não sei se mudou de presídio, nem isso eles [funcionários da Seap] avisam”.

Um grupo de defensores de direitos humanos e integrantes de entidades ligadas à causa prisional se solidarizou com as famílias e criou uma plataforma para acompanhar casos e receber denúncias sobre a situação nos presídios. O Desencarcera RJ recebe as demandas online por um formulário e a pessoa pode optar por se identificar ou não.

Patrícia de Oliveira, integrante da Rede contra Violência e da Frente Estadual pelo Desencarceramento do RJ, explica como funciona o trabalho.

“Como não existe uma transparência, muitos familiares não sabem como estão as pessoas dentro do sistema. Decidimos criar e vamos encaminhar as demandas para a Defensoria Pública e os demais órgãos responsáveis”, explica.

Patrícia destaca a falta de informações sobre o real impacto do coronavírus dentro dos presídios. “Vamos tentar ultrapassar a barreira da informação na pandemia. Ninguém consegue ter informação clara”, afirma.

Outro lado

A Ponte questionou a Seap sobre as denúncias do Mecanismo. A pasta afirma que disponibiliza boletim diário sobre os casos confirmados de Covid-19 e, até o momento, são 28 testes positivos. Destes presos, “16 passam bem, um teve liberdade da Justiça e os outros 15 estão isolados”, diz a Seap, que confirma as 12 mortes no estado.

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“A Seap lamenta as mortes dos internos e esclarece que a equipe da Coordenação de Saúde, subordinada à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, está monitorando a saúde de todos os apenados”, diz nota, detalhando que distribuíram 280 mil máscaras, 137 luvas e 1,7 mil litros de álcool em gel aos servidores.

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