Após início da segunda fase da Operação, policiais mataram duas pessoas e outras sete foram baleadas por desconhecidos; para moradores e pesquisadores, PM promove ‘ação genocida’ que ‘não está prevista nas regras democráticas’
Quando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o fim da Operação Escudo, que matou 28 pessoas na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, entre 27 de julho e 5 de setembro, ativistas, pesquisadores e moradores que haviam denunciado execuções, torturas e ameaças praticadas pela PM, ao longo dos 40 dias da operação, sabiam que era cedo para comemorar.
E não deu outra. Três dias depois, em 8 de setembro, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou o início da segunda fase da Operação Escudo. Desde então, as ações da PM mataram oficialmente duas pessoas na região e outras sete foram baleadas por homens em motocicletas que a população suspeita que possam fazer parte de um grupo de extermínio.
A retomada da Operação Escudo não foi uma surpresa para o advogado Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas, ONG de defesa dos direitos humanos, apesar das várias denúncias de abusos cometidos pelo governo na primeira fase da operação, que tiveram repercussão internacional. “É muito previsível a falta de respeito às organizações que denunciaram os abusos e a institucionalização da violência”, afirma Gabriel.
Na semana passada, a Conectas, ao lado do Movimento Independente Mães de Maio, denunciou os abusos da Operação Escudo na 54ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. “Nós buscamos manter o mesmo vigor com nossas atividades de cobrança e de vigilância que tivemos desde o início da Operação, agindo sempre com protocolos de segurança para as pessoas e entidades que estão no território existindo, observando e trazendo informações sobre esses abusos”, salienta.
A primeira vítima da nova fase da Operação foi Yasmin Isabel Alves do Carmo, 22 anos, em Santos, no dia 8 de setembro. Era mãe de três filhos, o mais novo com 10 meses. No dia 11, a PM matou Danilo Augusto de Oliveira Trindade, 25 anos, numa suposta troca de tiros, no Guarujá. “Ele não era daqui, estava há poucos meses na cidade e pouco se sabe dele, além do que ele era um cara tranquilo. Já ouvi pessoas dizendo que a morte dele não aconteceu dessa forma”, comenta Lauren (nome fictício), moradora do Guarujá. Segundo ela, o corpo de Danilo foi levado pela família para o Paraná e ninguém quis comentar com ela sobre o ocorrido.
A segunda fase da Operação também foi marcada pelo ataque a sete pessoas, em bairros diferentes de São Vicente. Um homem de 23 morreu no domingo (10/9), ao ser levado ao Hospital Municipal de São Vicente. Diversos moradores ouvidos pela Ponte afirmam que a ação pode estar relacionada a um possível grupo de extermínio na região. Questionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública não retornou a respeito.
Batismo de PM: ‘matar alguém’
Desde o início da segunda fase da Operação Escudo, há um sentimento coletivo de desamparo entre ativistas, familiares, moradores e demais pessoas que ainda lembram dos 40 dias de terror da primeira fase, quando, além das mortes, houve a prisão de 925 pessoas.
Assim como a primeira fase da Operação havia sido motivada pelo assassinato de um PM, o soldado Patrick Reis, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a nova fase, segundo a própria Secretaria da Segurança Pública, também foi motivada pela morte de um policial militar: o sargento aposentado Gerson Antunes Lima, 55, baleado em São Vicente, na tarde do último dia 8. Até agora, a Secretaria de Segurança Pública confirmou oito novas prisões. A Operação está concentrada em Santos, São Vicente e Guarujá, enquanto a Operação Impacto, que iniciou no dia 20 de julho, continua pelas nove cidades da Baixada Santista.
“Não há nada novo para essa nova fase da Operação além do fato de que ela é um fracasso anunciado e proposital, como a primeira. É uma operação que desde o início se coloca como cobrança da morte de um policial, mas que se visibiliza a partir de mortes negras. Com essa possível intencionalidade, não tem como ser bem sucedida, porque o sucesso dela está em desacordo com o que se espera da democracia”, analisa o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Dennis explica que, diferentemente de outras situações de violência policial observadas no Estado de São Paulo na última década, a Operação Escudo traz um discurso de legitimidade da retaliação da polícia em relação às mortes dos seus agentes que, para ele, é uma forma de retomar uma lógica que se assemelha à adotada pelas forças de segurança na época da ditadura militar (1964-1985), e que intensifica a “politização” das ações policiais.
“É uma mudança discursiva que sinaliza uma mudança de estratégia política. Se antes as operações eram apresentadas como ações técnicas, em que escutávamos do governo que ele estava combatendo o crime organizado, agora de fato ele diz que é uma operação de vingança, que sinaliza um modelo de governança baseado no uso da força. O uso de uma violência estatal que não está previsto nas regras democráticas”, reflete.
Dennis participou da equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos que, em agosto, colheu depoimentos de moradores de Santos e Guarujá atingidos pela primeira fase da Escudo. Entre os relatos que conta ter ouvido, está a de uma pessoa que teria sido morta porque um PM estava participando pela primeira vez de uma operação e seus colegas teriam dito que, como parte desse “batizado”, precisaria “matar alguém”.
Para o pesquisador, que além de especialista em segurança pública também é um jovem negro, outros dois relatos o marcaram: a atuação da Guarda Municipal para derrubar casas em Guarujá, e o relato da família de um sobrevivente que foi preso e ficou sob custódia no hospital com uma bala no peito — como relatado em relatório divulgado no dia da audiência pública sobre a Operação.
Dennis, que está enfrentando uma batalha contra o câncer, diz que a situação do sobrevivente o atingiu pessoalmente. “Eu nunca tinha visto esse tipo de violência (da Guarda Municipal derrubar casas), mas ouvir que um jovem enfrenta uma luta para se recuperar no hospital e existe uma mobilização para que não tirem a bala do peito dele, aí depois saber que ele está em um CDP sofrendo com isso alojado no corpo, parece que me sufoca e que dói fisicamente da mesma forma como deve ser para ele”, desabafa.
Ele não é o único a relatar essa dor. Advogada e doutora em ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dina Alves morou no Guarujá por 17 anos. Para quem já morou nas quebradas do litoral sul paulista, ela diz, não é preciso ser vítima diretamente da violência de Estado da Operação para sentir o que ela define como um “trauma coletivo sobre a ação genocida da polícia”.
“Eu sou uma pessoa traumatizada. Porque eu tenho irmãos negros, porque eu sou uma mulher negra, porque eu vi abordagens violentas, porque eu vi meninos que cresceram na minha quebrada e hoje não existem mais, eles foram executados… Pessoas que eu conheci estão encarceradas. Isso está mexendo muito comigo. Isso me causou transtorno de ansiedade. E a outras pessoas também. Isso deixa toda uma comunidade aterrorizada, porque é um terror provocado pelo Estado”, afirma Dina.
Ao final da primeira fase da Operação Escudo, as Mães de Maio publicaram uma nota em que condenavam os ataques do Estado e cobravam uma resposta efetiva das instituições (veja íntegra no final desta reportagem).
“Evocamos veementemente nas ruas da Baixada Santista, durante os dias que se estenderam, que o combate à Operação Escudo era dever de todos, e diante da barbárie que estava instalada, era motivo para parar tudo! Todas as esferas do poder público deveriam ter voltado sua atenção para o massacre instalado na Baixada Santista, para os familiares aterrorizados dentro de suas casas repentinamente invadidas, transitando nas ruas das suas quebradas, seja a passeio ou voltando de um dia de trabalho. Constituição de 1988 é clara em afirmar que a prática da tortura é expressamente proibida em território brasileiro (a partir do inciso III do artigo 5º) e por ser considerada um direito fundamental, a proibição à tortura é uma cláusula pétrea de nossa Constituição”, diz trecho da nota.
“Tanto as famílias quanto os movimentos precisam do apoio maior da sociedade, das instituições, das esquerdas, dos movimentos sociais que têm o interesse em acabar com as políticas de morte do Estado”, pede o antropólogo Matheus Almeida, doutorando em antropologia social pela Universidade de São Paulo, que acompanha as Mães de Maio desde 2019.
Gabriel Sampaio, da Conectas, aponta que a nova fase da Escudo deve ser marcada pelo que define como a continuação de um desmantelamento de ferramentas de transparência. Ele menciona a queda de investimento das câmeras das fardas policiais, desde o início da gestão de Tarcísio, como um dos desafios para o monitoramento das operações.
“Também observamos o uso de batalhões com policiais que não usam câmeras corporais, então aquilo que já aparece desde o início da operação como forma de legitimação do discurso da violência acaba tendo uma outra fase que é o desmantelamento do controle social e externo das atividades policiais, que é o terreno ideal para a violação de direitos humanos”, explica o advogado.
Protesto por justiça
Na última quarta-feira (13/9), a esposa do Sonny (nome fictício), mototaxista baleado no Morro do José Menino em 30 de agosto, estava no alto da escadaria do Palácio da Justiça, no centro de Santos, com um cartaz na mão pedindo justiça, enquanto apitava sem parar. Mesmo com a liberdade do marido, que segue internado, ela não desistiu de realizar uma manifestação pela memória dos 28 mortos da primeira fase da Operação Escudo, e pelos três sobreviventes: Sonny, João Paulo (nome fictício) e um jovem negro de 24 anos — que ganhou a liberdade no dia seguinte ao protesto e não está mais sob custódia da polícia no hospital.
O protesto que a esposa de Sonny organizou com os motoboys que trabalhavam com ele reuniu amigos, ativistas do Movimento Mães de Maio, estudantes do Centro Acadêmico da Unifesp de Santos, representantes de sindicatos, e alguns apoiadores, sob o olhar de veículos locais e de policiais militares, que chegaram antes de todos ao local.
Em determinado momento, um mototaxista que trabalhava com o seu marido se aproximou dela e sugeriu “parar o trânsito” do cruzamento Praça José Bonifácio, mas a esposa de Sonny não achou uma boa ideia já que, antes do protesto começar, um policial abordou a vereadora Débora Camilo(PSOL), e fez dois pedidos: que não sujassem a escadaria do Palácio da Justiça (ainda manchada de tinta vermelha por causa de um protesto ocorrido meses atrás), e não parassem o trânsito. A esposa de Sonny queria que reconhecessem as boas intenções e a pacificidade do protesto.
A manifestação foi o momento em que ela conheceu familiares dos demais sobreviventes e de algumas das vítimas fatais da Operação, que não demoraram a pegar alguns dos cartazes que ela levou aos manifestantes, além de alguns apitos.
“Foi um momento acolhedor organizar o protesto e vê-lo acontecer. Aqui as famílias podem falar uma versão que não está no boletim, e que só surge depois, e para quem tem acesso ao processo judicial. Mas também é um momento frustrante, porque as pessoas estão aqui pra mostrar que por trás de uma vítima há toda uma família, mas a sociedade já comprou muito antes o lado ‘mau’ da história”, desabafa.
‘Não é performance, é sofrimento’
Fundadora do movimento Mães de Cárcere, Andreia MF também tem acompanhado famílias das vítimas da Operação Escudo, além de ter feito parte de grupos de mobilização da Baixada que se articularam para pedir justiça.
Andreia foi rapper, mas trocou a carreira musical pelo ativismo. Nas manifestações de agosto no litoral, ela se pintava de vermelho com várias mãos e soltava versos de protesto, que, segundo ela, expressam uma dor real que carrega há seis anos, quando perdeu um dos filhos.
“Quando eu chego (aos protestos), algumas pessoas já vêm me perguntar se vou cantar. Não reconhecem que, quando eu estou ali, estou transmitindo um sofrimento real. Meu filho morreu de novo nessa operação nas 30 vezes em que uma família perdeu alguém. Não é performance: é sofrimento. Eu sinto a dor de novo, só que eu tento me manter de pé na frente de todos, e deixo para chorar no canto, sozinha”, explica Andreia.
Lauren é uma das pessoas que ajuda Andreia a organizar um grupo das Mães de Cárcere no Guarujá. Ela passou a acompanhar a Operação Escudo a partir do momento em que os ataques policiais passaram a prejudicar o seu trabalho voluntário de entrega de marmitas para moradores em situação de rua, que já faz há alguns anos. Ela conhecia algumas vítimas da Escudo, entre elas Luiz Gustavo Costa Campos, 15 anos, morto pela polícia enquanto ia ao dentista, em 28 de agosto.
“Ele era muito amado, muito querido pela comunidade. Ele foi abraçado por ela, já que a mãe é dependente química. Ele levou um tiro de um policial que estava à paisana, como se tivesse sido uma armadilha. Todo mundo fala que não teve troca de tiro, foi completamente à queima-roupa e o menino era um doce de pessoa”, lamenta.
Íntegra da nota do Movimento Independente Mães de Maio sobre a Operação Escudo
“Quem vai pagar a conta? Quem contou os corpos? Quem vai catar os cacos dos corações sangrando?”
No dia 05 de setembro de 2023, o secretário de segurança pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou o fim da Operação Escudo. O tão aguardado “fim” da operação chegou após 40 dias de um terrorismo deliberado nos territórios da Baixada Santista, interrompendo a vida de diversas famílias.
Em 05 semanas, o Estado executou 28 pessoas, segundo dados oficiais. Além disso, quase 1000 pessoas foram presas e outras tantas feridas, deixadas em situações críticas. Números que são vendidos pela SSP-SP como troféus de uma alegada guerra contra o crime organizado, mas que na realidade somente evidenciam o massacre estatal contra a periferia, os pobres e o povo negro.
O rastro de sangue deixado nas comunidades não pôde ser apagado com a adulteração policial das execuções – já constatadas em laudos periciais que revelam Boletins de Ocorrência fantasiosos. A ocultação dos sinais de tortura nos corpos não passou despercebida pelas Mães de Maio. Os flagrantes forjados pela polícia e reforçados reiteradamente pela mídia não alteram a realidade de que as vítimas foram mortas e então criminalizadas. A perseguição contínua aos sobreviventes não permite esquecer que o Estado segue tentando eliminar os seus alvos.
Evocamos veementemente nas ruas da Baixada Santista, durante os dias que se estenderam, que o combate à Operação Escudo era dever de todos, e diante da barbárie que estava instalada, era motivo para parar tudo! Todas as esferas do poder público deveriam ter voltado sua atenção para o massacre instalado na Baixada Santista, para os familiares aterrorizados dentro de suas casas repentinamente invadidas, transitando nas ruas das suas quebradas, seja a passeio ou voltando de um dia de trabalho. Constituição de 1988 é clara em afirmar que a prática da tortura é expressamente proibida em território brasileiro (a partir do inciso III do artigo 5º) e por ser considerada um direito fundamental, a proibição à tortura é uma cláusula pétrea de nossa Constituição.
Existe um genocídio em curso, e a bala encontra sempre os corpos negros, periféricos. A narrativa de dor do povo preto, periférico não gera comoção! Foram 28 pessoas exterminadas, em sua maioria pessoas negras, todas pobres e periféricas.
Sobra para nós, mães e familiares, o peso da carga, da humilhação, da loucura, do luto, da responsabilização, da tentativa de retomar a vida e ainda financiar sem saldo a nossa própria dor. Dias e noites sem dormir, sem respostas e sem compreender: como o que ontem o futuro que queríamos para nosso povo era feito de sonhos, tornou-se, hoje, em grandes pesadelos?
Durante toda a operação estivemos no front, prestando suporte para as mães e familiares das vítimas da operação nos casos de extermínio e de prisões de jovens baleados. Recebemos denúncias em que os familiares presenciaram a cena de violação extrema, viram negado o direito ao socorro de seus entes queridos, assistiram seus filhos agonizando à beira da morte.
Uma realidade que não está exposta nos seus mínimos detalhes para preservar as famílias, mas que nós sabemos como é no dia a dia lidar com os resultados dessa operação junto às mães e familiares. Enquanto isso, entidades com estruturas de Elites sugaram as nossas energias, informações de base e trabalhos, se apropriaram das dores de mulheres que vivem sobrevivendo em busca de justiça e justiça social.
Se estamos vivendo nessa merda de Estado, por que as pessoas ainda não furaram suas bolhas? Para ser Direitos Humanos é necessário pensar e agir pela dignidade humana! Assistimos de camarote uma Esquerda que ainda não aprendeu com seus próprios erros e continua errando. Lamentável esse espetáculo!
Queremos deixar registrado que não bastasse toda violência sofrida, chegaram relatos de moradores que disseram ter recebido ligações do Governo perguntando qual era a sua opinião referente à operação escudo. Não há informações oficiais sobre essa consulta. Qual é o real objetivo dessa consulta?
As perguntas se repetem:
“Quem vai pagar a conta? Quem contou os corpos? Quem vai catar os cacos dos corações sangrando?”
Seguiremos atentas às próximas operações que se revezam para levar a cabo o projeto genocida do Estado. A nossa luta não cessará enquanto não houver o fim da Polícia Militar, o fim de todas as prisões, o fim da democracia das chacinas, o fim das canetas que passam de mãos em mãos e matam! Exigimos que essas tintas sequem!
#Massacre de Maio de 2006 continuado, nunca mais!
O que dizem as autoridades
Procuradas pela Ponte, o Ministério Público Estadual de São Paulo, o Conselho Estadual de. Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e a Ouvidoria da Polícia de São Paulo não se pronunciaram sobre uma avaliação da Operação Escudo.
Já a Secretaria da Segurança Pública, do governo Tarcísio de Freitas, ignorou as perguntas feitas pela reportagem e se limitou a enviar a seguinte nota.
A Operação Impacto permitiu, até quinta-feira (14), a prisão de 34.831 pessoas em todo o Estado, sendo 18.579 foragidos da Justiça. Além disso, 3.042 armas foram apreendidas e mais de 239,618 kg de drogas foram apreendidos. As forças de segurança seguem empenhadas em combater a criminalidade na região. Concomitantemente, as forças de segurança realizam ações para localizar e prender os criminosos que hostilizaram policiais na última sexta-feira (8). Trata-se de mais uma edição da Operação Escudo, em São Vicente, que é realizada desde janeiro em ocorrências em que policiais são hostilizados. Desde o início da ação, 8 pessoas foram presas, sendo 4 procurados da Justiça. Até o momento, 8,513 kg de drogas foram apreendidas.
