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‘Não somos inimigos dos policiais’, afirma novo ouvidor da Polícia de SP

03/03/20 por Arthur Stabile e Caio Castor

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Em entrevista, Elizeu Soares Lopes faz vários elogios e nenhuma crítica à atuação policial e afirma que muitos ativistas ‘talvez não saibam que a polícia se preocupa com os direitos humanos’

O novo ouvidor da Polícia de São Paulo, o advogado Elizeu Soares Lopes, 50 anos, indica que terá uma atuação diferente dos outros ocupantes do cargo, criado há 25 anos.

Ao longo de uma hora de entrevista concedida à Ponte, na última quinta-feira (26/3), o homem que tem como missão “ouvir as reclamações de qualquer do povo contra abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares”, como afirma o decreto que criou a Ouvidoria, em 1995 — evitou reconhecer qualquer problema na atuação dos profissionais que deverá fiscalizar e defendeu as polícias de todas as críticas que costumam receber.

Elizeu afirma que a polícia “não pode receber crítica em função da ação individual de seus agentes” e que pretende criar “um ambiente em que o ouvidor e a Ouvidoria possam não ser vistos como inimigos das instituições de segurança pública”. Ao mesmo tempo em que poupa as corporações policiais, reclama da “pressão bárbara por parte de alguns segmentos de comunicação sobre a conduta policial” e critica “muitos que atuem nas entidades de direitos humanos” por ignorar o quanto as polícias se preocupam com essa questão.

O novo ouvidor também defendeu o governador João Doria (PSDB) das críticas feitas pelo seu antecessor, Benedito Mariano, para quem o tucano não valoriza instituições de controle da atividade policial. “Eu não acredito que o governador espere que a Ouvidoria não cumpra o seu papel, pelo contrário”, afirma.

Ponte – Poderia contar como foi a trajetória que o trouxe até aqui, hoje, para o cargo de ouvidor da Polícia de São Paulo?

Elizeu Soares Lopes – Sou de Mogi das Cruzes [Grande SP], minha família mora lá. Nós somos migrantes de uma cidade chamada Nanuque, que fica numa congruência da tríplice fronteira Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Somos da última geração de migrantes, chegamos em 1974. Minha mãe era empregada doméstica, meu pai trabalhava de servente, trabalhos menos remunerados, mais difíceis. E foi com isso que eles nos criaram. Dos dez irmãos, seis têm nível superior. Somos alunos de escola pública e minha trajetória começou na luta estudantil. Minha trajetória de lá para cá se deu atuando, trabalhando, assessorando parlamentares. Participei do primeiro Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, fundado no primeiro governo [Mário Covas] Covas [1995-2001].

Ponte – Como está a transição desde que assumiu a Ouvidoria?

Elizeu – Tem ido bem. Primeiro que, por minha atividade como advogado, fui vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], participei da Comissão de Direitos Humanos. Fui do Sindicato dos Advogados de São Paulo, o meu nome ter sido indicado deveu-se ao sindicato. O Sasp tem trajetória e me orgulha muito de ter sido indicado pelo Sindicato. Até agradeço publicamente a diretoria, através do presidente, doutor Fábio [Gaspar], por confiar em mim.

Ponte – Como é trabalhar com direitos humanos no contexto político atual?

Elizeu – Nós precisamos nos remeter à lei. Todos nós estamos salvaguardados pela lei, pela Constituição. A carta política de 1988 deixou muito claro os limites e possibilidades do Estado para todos nós em todas as searas. Então, trabalhar com direitos humanos é fazer cumprir a lei. Trabalhar nessa temática dos direitos humanos de todos os cidadãos, os não fardados e os cidadãos fardados, é exatamente ter a ideia de respeito às leis, ao Estado Democrático de Direito.

Ponte – Pensando daqui a anos, qual objetivo final tem para este trabalho?

Elizeu – Uma primeira questão é a Ouvidoria cumprir o seu papel institucional de ser uma ponte. Vejo a Ouvidoria e o ouvidor como interlocutor da sociedade perante as instituições, notadamente as de segurança pública, mas não só. É o governo como um todo. A ideia de interlocução é fazer mediação e, para isso, nós precisamos ter um ambiente de paz, evidentemente, um ambiente de confiança mútua e um ambiente em que o ouvidor e a Ouvidoria possam não ser vistos como inimigos das instituições de segurança pública aqui do estado de São Paulo, notadamente a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica. Não macular as instituições em função de algum eventual deslize, erro, conduta equivocada ou, ainda, fora do arbítrio da lei de qualquer agente público, em especial os de segurança.

Ponte – Como será a relação com os movimentos sociais?

Elizeu – A mais ampla e a mais dialógica possível. Entender que não somos movimento social, somos uma instituição e, portanto, temos que respeitar o movimento social que tem sua pauta e, ao mesmo tempo, dialogar para que na Ouvidoria os seus reclamos tenham voz. Sem que isso seja um elemento de prejulgamento a qualquer ação humana que porventura venha a cometer alguma ilegalidade. Eu sou advogado e o mais importante é defender o Estado Democrático de Direito, que as pessoas tenham o direito de defesa. Estamos em um momento em que é preciso levantar voz pelo direito de defesa e isso tem que ser para todos os seres humanos, tenham eles as funções que possam ter. Para ser mediador, é preciso que haja isenção e, sobretudo, espírito republicano para poder cumprir o papel.

Ponte – Quais os principais problemas da polícia de São Paulo hoje?

Elizeu – Estamos tomando pé da situação. Primeiro, estou me assenhorando dessa pauta e tenho conversado com muitos setores: movimento social, tive oportunidade de ir na Comissão de Justiça e Paz, estive com o Sindicato dos Advogados, com o movimento estudantil, estou procurando as instituições. Estive no Comando Geral da Polícia com o comandante [Marcelo Vieira] Salles, estive reunido com o secretário general [João Camilo Pires de] Campos e várias expressões do comando das polícias. Vou me reunir com o pessoal da Civil.

Ponte – Qual o retorno?

A impressão que tenho é interessante. Primeiro que, se a polícia cumprir a sua missão, que é a de proteger as pessoas, portanto uma função nobre, nós vamos ter um número bem menor de casos que eventualmente possam aparecer. As instituições Polícia Militar, Civil e Científica são muito importantes para o estado, prestam serviços relevantes. Tomei conhecimento que o número de evento com mortalidade diminuiu bastante em São Paulo, ou seja, isso é uma vitória para a sociedade, sobretudo as comunidades mais pobres, a periferia. Estamos chegando a números melhores do que estados norte-americanos. Encontrei um ambiente saudável, de diálogo, junto ao comando das polícias. Tenho percebido que têm uma postura muito firme de combater eventuais deslizes, irregularidades e ilegalidades cometidas por seus agentes. Nós seremos implacáveis e firmes para defender os interesses da população. O fundamental é não confundir instituição com ação individual. Não posso, por exemplo, criticar todos os jornalistas se um jornalista cometer um desatino. Não posso, portanto, criticar a instituição jornalismo, ou dos professores, dos médicos, por causa de uma atitude equivocada de um ou outro ser humano que ocupa essa tal função.

Elizeu Soares Lopes: ”Eu não acredito que o governador espere que a Ouvidoria não cumpra o seu papel” | Foto: Caio Castor/Ponte Jornalismo

Ponte – Você considera que a polícia de São Paulo mata demais?

Elizeu – Eu não acho. Eu não tenho, assim… Eu acho que nós precisamos pensar… Se eu responder essa pergunta sua dessa forma, sem estar circunstanciada, sem levar em conta os elementos objetivos dos eventos policiais, eu seria impreciso na resposta. Poderia correr o risco de ser até leviano ou, ao mesmo tempo, não dar a resposta com precisão. O fato concreto, que precisamos comemorar, é que houve uma diminuição no número de mortes do estado de São Paulo. Se comparar, por exemplo, com alguns estados norte-americanos, são números interessantes. O ideal é que não tenhamos mortes, a vida é muito preciosa. A vida dos policiais, que prestam serviços relevantes para a sociedade, e a vida dos não policiais. Toda vida interessa.

Ponte – Com a queda de homicídios em geral nos últimos anos, no ano passado 1 a cada 3 homicídios teve a polícia como autora. A letalidade em São Paulo está em um patamar aceitável?

Elizeu – Repito: acho que precisamos analisar com mais precisão, estudar, ver esses números a partir de uma lógica circunstancial. Aprendi no direito penal que, quando você vai analisar, tem várias teorias sobre a natureza do crime, por exemplo. Se tratando do papel que o ouvidor tem, é preciso ser bastante científico para fazer certas afirmações, para que erramos menos e não cometamos injustiças para outros brasileiros, paulistas que prestam serviços importante para nós. Não me parece correto nós cristalizarmos uma certa posição contra a polícia em função da ação dela só pelo fato de ser polícia. Não me parece a mais adequada para estabelecer diálogo, pontes e, inclusive, posições. Nós vamos cobrar, na medida do nosso papel, e precisamos construir um ambiente saudável nessa relação.

Ponte – O ex-ouvidor [Benedito Mariano] prometeu um relatório sobre a ação policial em Paraisópolis que terminou com 9 jovens mortos em um baile funk. Pretende divulgar este documento?

Elizeu – Nós vamos aguardas as investigações, que estão em curso ainda. Já solicitamos informações, fizemos dois requerimentos, tanto para o DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil] quanto para a Corregedoria e, quando chegarem, à luz de uma análise científica, aí vamos procurar falar um pouco dessa questão. Nesses casos é importante colocar ciência na frente de qualquer opinião que se possa emitir e às vezes pode ser levado a fazer juízo de valores sem base científica para falar. Estamos aguardando. Naturalmente, aproveito a oportunidade para me solidarizar com as famílias das vítimas, que sofreram as perdas, mas é importante fazer uma análise mais científica sobre a ação. As ações têm parâmetros, tem protocolos e a ciência exatamente para não falar como leigo ou pessoa que desconhece. Acho mais importante.

Ponte – Em apenas duas ações em bailes funks, 12 pessoas morreram. Há outros casos de mortes após a PM dispersar bailes. Como a Ouvidoria tratará do tema?

Elizeu – Todas as vezes que a Ouvidoria for procurada para se reportar a alguma ação envolvendo algum policial, nós iremos fazê-lo e procurar os caminhos legais que tratam da matéria. Não podemos analisar um evento só pelo resultado final, é preciso discutir, analisar circunstâncias. É por isso que insisto que vamos ter essa conduta sem prejulgar ninguém. Sobretudo, repito, sem confundir a ação individual com as instituições.

Ponte – Um comandante da Rota declarou que as abordagens policiais deveriam ser diferentes no Jardins, bairro rico de São Paulo, em relação às periferias. Como vê o tratamento diferenciado para a população pobre, sobretudo negra?

Elizeu – Segundo o coronel Salles, comandante da Polícia Militar, uma pessoa muito respeitosa e respeitada em sua atividade, e segundo as regras da Polícia Militar, não existe distinção da ação policial, de modo que, se esse comandante falou, imagino que seja uma observação individual, não é o que dizem as instituições, mesmo a Rota. Se eventualmente uma pessoa comete um erro, a instituição não pode ser punida e não pode receber crítica em função da ação individual de seus agentes.

Ponte – Em 2019, a letalidade da Rota cresceu 98%. Não é um elemento de que a tropa tem alta letalidade?

Elizeu – Os elementos que eu tenho aqui foram construídos pela Ouvidoria, mas não temos uma visão mais circunstanciada desse aumento: como foi, que tipo de ação. Prefiro opinar à luz dessa visão, tendo a visão como um todo.

Ponte – O senhor já foi alvo de racismo por parte da polícia?

Elizeu – O Estado brasileiro é um Estado racista. E não sou eu que digo isso. Florestan Fernandes, Fernando Henrique [Cardoso], que reconheceu o racismo estrutural no Brasil. Nós, negros, somos vítimas de um racismo estrutural em nosso país. Nós não nos vemos nos meios de comunicação. Aliás, vieram vários repórteres me entrevistar, nenhum era negro. Temos quantos âncoras nos telejornais? Se pegarmos os principais canais, pelo que eu sei, só temos uma âncora negra. Nós não somos protagonistas em nenhuma das três novelas. Não estamos nos melhores cargos das empresas ou cargos públicos. Quantos deputados, quantos senadores? Seria equivocado eu depositar em uma instituição um problema que é estrutural no Brasil. Todos nós somos fruto dessa sociedade que construímos, tanto pelo lado positivo quanto pelo negativo. Não parece o melhor diálogo sobre essa questão etnorracial querermos penalizar uma ou outra instituição. Eu diria que, como negro brasileiro, eu já sofri racismo em vários lugares em decorrência das condições estruturais com que foi construída nossa sociedade. No início dos anos 1990, tínhamos uma população universitária de 3%, nos últimos anos melhorou. Sobretudo pela política de inclusão, nós chegamos a 50% nas universidades federais. Tenho impressão que essas políticas públicas são mais importantes para nós enfrentarmos o racismo estrutural do que particularizar uma crítica em outra instituição. Tem um certo equívoco em colocar as mazelas da nossa sociedade, as dificuldades que tivemos de construção da sociedade, colocar nas costas da polícia. Me parece equivocada essa visão, tem muitas questões que são atribuídas à polícia ela é parte disso, não a responsável. Não parece, conceitualmente falando, a melhor forma de falar de racismo no Brasil.

Ponte – Ao escolher seu nome, o governador João Doria rompeu com uma tradição de 25 anos em que o ouvidor era tradicionalmente reconduzido a um segundo mandato. Além disso, você ficou em terceiro lugar na lista tríplice. Como é assumir nessas circunstâncias?

Elizeu – Essa pergunta, inicialmente, cabe ao governador e ele já respondeu. Disse em resposta que vi que foi uma escolha técnica em função do currículo. Mas, para além disso, eu, assim como o doutor Benedito Mariano e a Sheila, nós fomos indicados pelo Condepe, que é o Conselho do Desenvolvimento da Pessoa Humana [na verdade, é o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana]. Então, queria aproveitar o momento para agradecer o governador por ter respeitado o processo de eleição. Poucas ouvidorias têm esse critério de ouvir a sociedade. É uma coisa muito importante o governador ter escolhido alguém respeitando a lei, a decisão do Condepe. Primeiro, deveríamos louvar isso. Segundo, tanto eu quanto os outros, nós viemos da mesma raiz, da mesma matriz: do movimento social. O que fez com que fôssemos para a lista tríplice foi a trajetória social. Qualquer nome que o governador escolhesse a sociedade paulista estaria contemplada. No meu caso, em especial, o movimento negro. Espero, se Deus quiser, ao término da minha gestão, entregar um excelente trabalho para a sociedade, para os paulistas, sendo firme, atuante, jamais ser condescendente com alguma coisa errada, mas sem prejulgar ninguém. Até pela minha função como advogado, não teria muito sentido já prejulgar a ação de alguma pessoa.

Ponte – O seu antecessor no cargo, Benedito Mariano, disse que o governador João Doria não priorizava a Ouvidoria e que ele não foi reconduzido ao cargo por ter sido muito atuante. Está trabalhando com a perspectiva de que o governador espera um ouvidor pouco atuante, como indicou Mariano?

Elizeu – Eu não acredito que o governador espere que a Ouvidoria não cumpra o seu papel, pelo contrário. A Ouvidoria tem um papel muito importante para a sociedade paulista, foi uma conquista e contribui para melhorar ainda mais a polícia que nós temos, que são trabalhadores que saem de casa, são pais de família, vêem da periferia. O comandante geral da polícia, a mãe foi empregada doméstica. Olha isso! Vários. Periferia, que sabe dos problemas que enfrentamos. A PM tem 45% de negros declarados, são operários da segurança pública, pessoas que estão dispostas a perder a vida para salvar a vida de outra pessoa. Tenho certeza absoluta que tanto o governador quanto os órgão de segurança não querem nenhuma leniência por parte da Ouvidoria. Pela minha história, eu jamais poderia ser leniente ou condescendente com alguma atitude equivocada, mas isso não quer dizer que nós já vamos prejulgar as pessoas sem que tenham direito de defesa.

Ponte – Com essa boa parte de policiais vindos da periferia, tem algo que explica ações diferentes e mais truculentas do que nos centros?

Elizeu – A atividade policial não é uma atividade simples, é uma atividade importante, mas não é simples. Por outro lado, temos também a ação muito violenta por parte… Temos hoje um índice de criminalidade muito forte. Infelizmente, uma parte da nossa sociedade vai para a atividade criminal, também violenta, com armas poderosíssimas. Precisamos pensar um pouco. Quando se tem um comando decidido, de apregoar boas práticas, isso vai refletir na corporação. Participei de uma formatura de curso de direitos humanos para policiais. O que mostra que as polícias estão preocupadas com a questão do direitos humanos. Talvez as pessoas não saibam disso, muitos que atuem nas entidades de direitos humanos, companheiros, não saibam. Queremos uma polícia que cada vez mais respeite os cidadãos. E compreender também que os policiais são cidadão, não estão apartados da sociedade. Tem um conjunto de pressão, uma pressão bárbara por parte de alguns segmentos de comunicação, sobre a conduta policial.

Ponte – Nas redes sociais, em 2016, você disse que o governador Doria era um “fiasco”, não falava “lé com cré”. Mantém essa opinião?

Elizeu – Não gostaria de debater questão política aqui, acho que não cabe. Não é correto. Como já disse, o ouvidor não pode ser político, tem que agir a partir de questões objetivas que são trazidas para a Ouvidoria.

Ponte – Como encara quando o Doria fala de ações com mortes e parabeniza policiais por “mandar bandido para cemitério”?

Elizeu – Não vou comentar a opinião do governador. Ele foi eleito e tem uma responsabilidade muito grande, não vou comentar as opiniões políticas. Também já vi o governador falar que todos os policiais, todos os cidadãos têm que respeitar a lei. Qual das duas é mais importante? Se o governador está falando que precisa respeitar a lei… Eu iniciei a entrevista falando que o limite nosso está exatamente na lei, acho que deve servir de paradigma.

Ponte – E ao mesmo tempo que ele fala desse respeito à lei, Doria fala justamente em mandar para o cemitério. Ele não estaria mostrando uma lei para o governo dele?

Elizeu – É uma interpretação sua, respeito, mas não vou fazer interpretações subjetivas da fala do governador. Acho que não é o caso.

Ponte – A Ouvidoria lida hoje com críticas por parte da polícia e de políticos, sobretudo da Bancada da Bala. Tem projeto na Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo] pedindo a extinção da Ouvidoria. Como pretende lidar com essas pressões?

Elizeu – Vou dialogar com todos os parlamentares. Para mim, são deputados. Acho desrespeitoso, inclusive, adjetivá-los, seja quais as bandeiras que eles defendam. Quando adjetiva impede o diálogo. Evidentemente, está por trás um conjunto de valores que não me parece o mais correto para tratar um parlamentar. As nossas instituições, hoje, têm sido questionadas, tem até manifestação convocada contra o parlamento e o Supremo. Temos que valorizar muito a figura do deputado, seja de qual ideologia for. E vou tratar todos de forma igual e vou tentar mostrar para eles: em vez de acabar com a Ouvidoria, [seria melhor] melhorar a Ouvidoria. É preciso compreender porque chegaram à opinião de que a Ouvidoria precisa acabar. Se imbuir de um espírito aberto, democrático para debater, sobretudo partindo de uma premissa de que não somos inimigos dos policiais. Não somos, nem do policial civil, nem do militar, nem da Polícia Científica.

Ponte – Parte destes deputados da Bancada da Bala consideram os direitos humanos coisa de esquerdista, de defensor de bandido. Esse bloqueio não vem por parte deles também?

Elizeu – Ninguém erra só. Quando eu aponto o erro de alguém, preciso ver também os meus defeitos. Precisamos ter como paradigma que, para um Estado Democrático de Direito, é imprescindível o papel da polícia. Nós respeitamos os direitos humanos de todos, dos policiais e dos não policiais. E a construção de uma sociedade de paz, mais harmoniosa, não é simples com os problemas sociais adversos que temos: o nível de desemprego muito grande, aumento da miserabilidade, que são fatores objetivos que remontam a um certo aumento de violência. E a responsabilidade disso não é da instituição Polícia, Militar ou Civil. É uma responsabilidade de todos nós, do Estado. Investir em educação, infraestrutura, bairros mais adequados onde nossos jovens tenham acesso à moradia digna, lazer, esporte, cultura, para encontrar cada vez mais um ambiente melhor e menos violento. Isso que temos que percorrer.

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