Forças de segurança precisam ser subordinadas ao poder civil eleito, avalia sociólogo

Daniel Hirata, coordenador do do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), afirma que só participação popular civil pode deter o bolsonarismo tanto no Exército quanto nas polícias

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto no domigno (8) em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tentativa de golpe de Estado em Brasília no último domingo (8/1) ainda será fruto de diversas análises ao longo da história. Porém, dois dias após o vandalismo desenfreado, assistido e transmitido ao vivo pelas redes sociais, é possível afirmar que houve, mais que leniência, uma completa omissão por parte das forças de segurança responsáveis por cuidar do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

Além da forte influência da extrema-direita e de ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro das tropas, a insubordinação dessas forças diante ao poder civil eleito é um dos grandes desafios a serem enfrentados pelo atual governo, afirma Daniel Hirata, sociólogo e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF).

Em entrevista à Ponte, Hirata faz uma análise do episódio de 8 de janeiro e comenta o papel das forças de segurança para que a desordem fosse estabelecida na capital federal:. “A estratégia é bastante clara nesse momento desses grupos de produzir o caos”, afirma.

Ponte — Qual a parcela de culpa das forças de segurança na invasão dos prédios do Congresso, STF e Planalto?

Daniel Hirata — É difícil de fazer uma avaliação mais concreta, porque as informações estão chegando aos poucos. Mas acho que tem uma questão básica, que é o poder. Você tem que estar submetido ao poder eleito. Ou seja, o poder político é quem estabelece as diretrizes, as ações segundo as quais policiais, o Exército, as Forças Armadas, as forças policiais estão submetidas. Não está claro para mim, até agora, se o que aconteceu no domingo foi um problema na cadeia de comando e controle que chegava até autoridade política, ou se aquele comando de controle foi respeitado.

Me parece que a gente tem um problema na cadeia de comando, de controle do poder político sobre o poder sem armas, mas que, ao que tudo indica, a intervenção federal no Distrito Federal e o afastamento do governador foi exceção, a exemplo das ações que imperam na periferia. Por que não funciona da mesma maneira? Nós temos muitas mortes, nós temos todas as forças de segurança direcionadas para essas pessoas que moram nesses lugares. É inacreditável. Invasão de prédios públicos, depredação do patrimônio, todas essas coisas aconteceram, sendo que havia a previsão que isso ocorresse.

Ponte — Seria confiável a aplicação da Garantia de Lei e Ordem (GLO) dentro do atual cenário político, onde as forças armadas veem de processo de bolsonarização?

Daniel Hirata — É difícil de saber porque nós temos muitos poucos canais efetivos de controle das Forças Armadas no Brasil. É justamente por isso que a gente fica na dúvida sobre o que poderia acontecer numa GLO. O Exército faria o uso da força que a polícia não fez.  Tem uma politização. Mais especificamente, uma personalização nas Forças Armadas, do que nas forças policiais, o que dificulta realmente a resolução do problema. Por isso que nós temos defendido que se contemple a sociedade civil nessa tarefa tão importante, fundamental, urgente, do Brasil atual, que é fazer com que o poder respeite a lei e os poderes eleitos. Eu acho que só com a participação da população civil é que isso vai ser possível no Brasil.

Ponte — O tom conciliador adotado pelas autoridades facilitou que houvesse a invesão do prédios públicos?

Daniel Hirata — Evidente que sim. Estas manifestações são claramente antidemocráticas. Defendendo uma intervenção militar, defendendo o rompimento da sociedade política do país. A gente não tem o aparato repressivo direcionado da mesma maneira que encontra, por exemplo, em favelas e periferias. Quando a gente vê, por exemplo, moradores ou até familiares participando de manifestações, quando da morte de um jovem negro numa favela do Rio de Janeiro, a gente não observa o mesmo tratamento que está sendo despendido a esses manifestantes em particular. Essa balança entre o que é tolerado e o que é reprimido, de como é tolerado e como é reprimido, é uma coisa que tem que ser repensada no Brasil para que a gente tenha o respeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, a proteção da democracia brasileira.

Ponte — Como você a participação de agentes de segurança nesse episódio, seja participando efetivamente, incentivando ou se omitindo?

Daniel Hirata — Eu acho que essa exposição tão clara e evidente das pessoas que participaram dos atos criminosos só mostra o quanto essas pessoas têm de certeza de não serem punidos e não serem responsabilizados sobre os atos que praticaram. Ou seja, há uma certeza absoluta por parte das pessoas que elas podem entrar no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, no Palácio do Planalto, depredar tudo o que representa a democracia para dizer que nada vai acontecer com elas. Não me parece difícil a identificação de várias das pessoas que participaram. Há que se abrir uma investigação que vá atrás dos financiadores e dos elos de coordenação desse movimento e atuar de forma firme, responsabilizando as pessoas pelo que aconteceu ontem.

Ponte — Qual a influência de Bolsonaro nas forças de segurança que deixaram a situação chegar a esse ponto?

Daniel Hirata — Bolsonaro disputa uma certa influência e hegemonia sobre as Forças Armadas e as forças policiais. Quando o bolsonarismo predomina nesse tipo de instituição, o que nós temos é a produção do caos, que favorece o bolsonarismo. A estratégia é bastante clara nesse momento, desses grupos, de produzir o caos. Isso, inclusive, é encontrado de forma clara nos grupos bolsonaristas. E a maneira mais direta de produzir o caos é através da cooptação das forças armadas, das forças policiais.

Isso que o Bolsonaro tentou fazer no caso da intervenção na Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na nomeação de pessoas para a Polícia Rodoviária Federal, a distribuição de cargos, para membros da ativa da reserva do Exército. Esse tipo de atuação do bolsonarismo é o que constrói a possibilidade do caos que nós vimos em Brasília e que potencialmente pode acontecer em outros lugares também, onde isso for forte, hegemônico e influente.

Ponte — O que a gente pode esperar desta intervenção no Distrito Federal?

Daniel Hirata — Ainda estamos presenciando o início de formação desse grupo que vai atuar diretamente na intervenção federal. Não temos muitas informações ainda, mas o desejável seria, em primeiro lugar, garantir que as forças policiais do Distrito Federal sejam leais ao governo federal e que elas obedeçam à cadeia de comando e controle que agora não passa, em última instância, pelo governador, que agora está afastado, e que as pessoas que participaram dos atos sejam responsabilizados exemplarmente. Isso é o que se espera dessa intervenção. Atuar sobre o fato ocorrido e restabelecer a cadeia de comando e controle democrático no Distrito Federal. É difícil imaginar quais serão os próximos passos, mas isso deveria ser feito nesse momento.

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Ponte — Já vimos o Exército Brasileiro usar a sua área de inteligência para se infiltrar em movimentos sociais, como no notório caso do ‘Balta Nunes’. Por que isto não foi feito com os golpistas?

Daniel Hirata — Eu imagino que a área de inteligência, tanto das polícias como do Exército, estão bastante bem informadas sobre as movimentações desses grupos antidemocráticos que fizeram o caos em Brasília. A questão para mim parece ser por que essas informações não foram utilizadas. Porque não é possível imaginar que foi uma surpresa. O Brasil inteiro estava esperando. Isso já era uma tragédia anunciada. Inclusive copiando a estratégia da extrema direita norte-americana. Isso já tinha sido escrito. A questão é: por que ela aconteceu? Não me parece que isso seja um problema de falta de informações.

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