Autor de “Via Ápia” e “O Sol na Cabeça” afima que a proposta atual dos ministros apenas requenta lei a de drogas de 2006: “O pior já está acontecendo”
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas pode ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, ou, mais provavelmente, no primeiro semestre de 2024. Suspenso em agosto, quando o ministro André Mendonça fez pedido de vista, o processo já tem maioria de votos para fixar um critério supostamente capaz de distinguir usuário de traficante. Há divergência entre os ministros sobre a abrangência da alteração — se ela valerá apenas para maconha ou também para os demais entorpecentes. Autor de Via Ápia (Companhia das Letras, 2022), Geovani Martins vê a proposta em discussão como “passo micro em direção a nada”.
O escritor defende que o debate da política sobre as drogas ainda esbarra no conservadorismo. Com o genocídio da juventude negra e periférica em curso, Geovani diz ser preciso falar dessa política com menos medo.
“Isso mostra o quanto o conservadorismo tem força na nossa política e nas nossas abordagens a respeito de drogas. Nós precisamos conversar sobre essa política com menos medo, porque o pior já está acontecendo”, afirma.
Nascido em Bangu, no Rio de Janeiro, Geovani encontrou na literatura espaço para falar sobre a vida dos moradores das comunidades cariocas. Em Via Ápia, traz a visão de jovens moradores da Rocinha, no Rio de Janeiro, sobre o período das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).
Apesar de ficcional, o livro fala da violência real que atinge os moradores da periferia. Para o escritor é fundamental falar da rotina, do dia-a-dia de quem está imerso no que a política de drogas traz de consequência.
Em entrevista à Ponte, Geovani falou sobre a política de drogas, a discussão no STF e sobre quem se beneficia pela proibição.
“Nós podemos falar que é uma lista enorme de pessoas em instituições que se beneficiam pela proibição das drogas. Eu penso, por exemplo, na pessoa que contrata uma empregada doméstica com um preço muito abaixo do valor de mercado. Isso também está completamente ligado à política de drogas, porque a repressão às drogas é um processo de desumanização”, afirma.
Ponte — Há uma urgência em denunciar as violações do Estado na sua obra?
Geovani Martins — A urgência desse tema se reafirma nos números que a gente tem. Nós somos um dos países que mais mata no mundo inteiro, principalmente os jovens negros. Eu realmente acredito que a grande justificativa para esse genocídio em curso está na política de drogas, com essa desculpa do combate. Para mim é muito urgente conseguir, a partir do meu trabalho com a literatura, ilustrar como é isso na vida das pessoas, não só do usuário de droga, mas como isso afeta as pessoas que estão no entorno dos usuários.
O Via Ápia é uma tentativa de disputar essa narrativa oficial do que foi esse período [das Unidades de Polícia Pacificadora] e do que significou esse período para as pessoas. Quando nós falamos de política de segurança pública, repressão e ação do Estado, temos muito essa imagem cristalizada do policial e do traficante como se fossem os dois únicos atores envolvidos nessa questão. Na verdade, a maioria das pessoas são as pessoas comuns, os trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, crianças. No Via Ápia, eu tento trazer como a vida das pessoas é afetada por esse tipo de política de morte.
A urgência é essa, conseguir entender o tamanho e a dimensão do problema que a gente está vivendo e, através do nosso trabalho, divulgar o máximo de camadas possíveis, explicando o que isso afeta na vida das pessoas, não só negativamente. Tem gente tendo a vida afetada positivamente pela guerra das drogas. Eu não falo só sobre os policiais que estão recebendo propina e vendendo fuzil. Não falo só sobre políticos envolvidos com grandes esquemas de atravessamento de drogas e pessoas do exército.
Nós podemos falar que é uma lista enorme de pessoas em instituições que se beneficiam pela proibição das drogas. Eu penso, por exemplo, na pessoa que contrata uma empregada doméstica com um preço muito abaixo do valor de mercado Isso também está completamente ligado à política de drogas, porque a repressão às drogas é um processo de desumanização.
Quando você coloca uma tropa policial para entrar na favela e matar 28, 30, 40 em um dia, você está dizendo para aquelas pessoas que a vida delas não têm valor. Isso não só diz respeito à letalidade policial, diz respeito à desumanização, isso vai fazer com que as pessoas aceitem qualquer emprego, com que as pessoas comecem a operar nessa lógica de desumanização.
Eu vejo a questão da proibição das drogas e a repressão a elas, principalmente, como uma questão de muitos braços, que consegue alcançar muita gente. Por isso que no meu trabalho é algo fundamental, até porque os outros temas que eu tenho, que em algum momento eu achei que estivessem separados em relação à política de drogas, hoje em dia eu os vejo cada vez mais juntos.
Ponte — Quais são esses temas?
Geovani Martins — Eu falo, por exemplo, do trabalho precarizado. Existe essa ideia de que quando a gente fala de periferia global, quando a gente fala de favelas no mundo inteiro, as pessoas costumam associar que é o crime que as une, mas eu não acredito nisso.
O que une todas as favelas do Brasil e do mundo é o trabalho precarizado que aguarda a formação dessas crianças para chegarem no mercado de trabalho e serem mão de obra barata e desqualificada. Todo jovem de favela, de periferia, de qualquer quebrada, vai passar pelo mercado querendo que ele seja uma força de trabalho desqualificada.
Isso era outra coisa que me aterrorizava muito quando eu era um jovem e estava percebendo como o mercado de trabalho me olhava. Hoje em dia eu consigo entender que a repressão, o processo de desumanização, de deslegitimação das nossas histórias está completamente atrelado a essa lógica de precarizar o trabalho.
Eu acho que está ligado, por exemplo, na divulgação das informações, seja pela mídia tradicional, seja pelas escolas e universidades, pelo meio acadêmico todo. A política de criminalização das drogas, na verdade, é uma forma de replicar uma política de criminalização da negritude.
Durante muito tempo nós vimos como isso foi sendo setorizado, em algum momento da nossa história se proibiu a maconha, a capoeira, o candomblé, o violão. O Brasil é o país da lei da vadiagem. São vários estratagemas que vão encarcerar as mesmas pessoas.
Quando você pensa na realidade do uso de drogas no Brasil hoje, não é totalmente proibido, em vários espaços do nosso país, nas nossas cidades o uso de drogas é feito com a maior naturalidade. Você vai ver no centro e na zona oeste de São Paulo, na zona sul do Rio de Janeiro, em várias localidades.
Você vê que o problema não são as drogas, o problema é quem é esse usuário que se enquadra nesse processo de criminalização da negritude. Hoje em dia a proibição das drogas é esse grande guarda-chuva que consegue aglutinar tudo isso que foi setorizado já no começo do século passado. Todas essas proibições que iam dar no mesmo lugar, se enquadram na política de drogas.
O meu trabalho de alguma forma é também reivindicar esse lugar do usuário para o morador de favela, para o jovem negro. Quando nós pensamos em jovens negros e drogas, temos esse imaginário já montado do jovem vendedor de drogas, e não do consumidor. Quando falamos de consumo, vamos pensar em uma juventude mais branca, em uma ideia mais hippie.
Se tem um ideário completamente diferente do usuário, eu gosto de lutar por esse lugar do usuário, porque a gente também está aqui neste mundo para poder experimentar, para poder buscar novas subjetividades e o consumo de drogas tem a ver com isso.
Ponte — Você enxerga que não é permitido ao negro uma vivência em relação às drogas da mesma forma que é aos brancos?
Geovani Martins — Exatamente. Esse outro lado da moeda do que é o uso de drogas, a busca por uma subjetividade, às vezes a busca por alguma resposta espiritual, uso ritualístico, uso social entre os amigos, na população negra, é imageticamente negado.
Todo jovem negro quando está associado a droga vai ser um traficante e, na verdade, a maconha e outras drogas prestam um serviço muito importante nas comunidades negras e periféricas em relação à sociabilidade, à saúde mental.
Quantos trabalhadores e trabalhadoras não saem estressados do trabalho precisando fumar um baseado? Isso não é um uso terapêutico também? Não é uma forma de usar com sabedoria alguma substância?
Meu trabalho vai muito para esse lugar. Além de apontar todos esses braços da proibição, também reivindicar esse lugar subjetivo que nos foi tirado em relação ao consumo de substâncias.
Ponte — Como você enxerga o julgamento no STF que pode levar a descriminalização do porte de drogas?
Geovani Martins — Eu infelizmente considero uma maneira de requentar a lei de 2006. É impressionante ver como que mesmo isso, que é um passo micro em direção a nada, tem encontrado tanta resistência. Isso mostra o quanto o conservadorismo tem força na nossa política e nas nossas abordagens a respeito de drogas. Nós precisamos conversar sobre essa política com menos medo, porque o pior já tá acontecendo.
Temos uma série de políticos no campo progressista que têm medo de falar sobre legalização das drogas, e no judiciário também. Ficam cheios de medo, mas o que pode acontecer de pior do que já tá acontecendo agora. Nós já temos um congresso tomado por pessoas conservadoras e uma base forte de políticos anti qualquer política humanitária em relação às drogas.
Esse julgamento do STF é um grande sinal que a gente precisa, na verdade, ir com mais força para o debate e não ficar tentando enganar as comunidades. O que rola muito é o político progressista que se diz de esquerda, não falar que vai se omitir sobre a questão das drogas, mas dizer que quando se eleger vai promover o debate, mas isso nunca acontece.
Nós não estamos falando com crianças ou com pessoas ignorantes. Se você promove um debate sério dentro das favelas, nas comunidades, conseguimos comunicar quem está sendo mais atingido por isso. Conseguimos inclusive ganhar o apoio dos evangélicos, porque também tem evangélico morrendo a partir das guerras de drogas. Também tem evangélico morrendo com bala perdida por essa política da morte.
Como é que a gente consegue tratar as pessoas de uma maneira adulta para conversar sobre o que está acontecendo? Eu fico pensando muito sobre como a gente faz essa comunicação.
Hoje mesmo eu encontrei um jovem na praia e ele estava vendendo droga. Nós fomos conversando e em algum momento ele falou que a polícia não estava errada, que ele estava fazendo o trabalho dela. Até na cabeça do traficante já conseguiram botar que o problema é ele e não esse sistema punitivo que não dá uma segunda chance.
Eu perguntei para ele sobre os brancos que estão usando drogas e ele disse que eles já estão com a vida ganha. A pessoa que está completamente inserida no sistema. Amanhã ele pode tomar um tiro por conta da atividade e está comprando um discurso muito próximo daquele que tem medo. Vemos aí a dificuldade e quanto a gente tem falhado em comunicar com a nossa própria comunidade em relação ao que estamos vivendo. Estamos vivendo uma política de extermínio e, ao mesmo tempo, isso não é debatido.
O Brasil é o terceiro país que mais prende pessoas no mundo inteiro, e isso nem sequer é um debate público. Para você achar discussões sobre porque o Brasil prende tanto e o que acontece com essas pessoas que são presas, tem que ir em nichos.
Não temos esse debate, por exemplo, na escola. A gente não vai ter esse debate, por exemplo, na academia de uma maneira que envolva todos os setores que estão presentes na questão.
Todo esse momento do STF para mim só reafirma como a gente tem falhado na comunicação e como nós não podemos mais ter medo de avançar nas proposições do que pode ser diferente. Se ficarmos só aceitando as migalhas que alguns políticos ou pessoas ligadas ao sistema judiciário vão nos dar em relação à legalização das drogas, nós não vamos chegar lá nunca.
A galera que está discutindo isso não está com pressa, porque eles não estão morrendo, não estão perdendo seus familiares, não estão tendo as aulas das suas crianças canceladas, eles não estão vivendo esse estado de terror que a guerra às drogas provoca em tanta gente.
Uma das grandes falhas da nossa comunicação é não conseguir dimensionar para as pessoas o quanto esse sistema de repressão afeta a nossa vida, não só diretamente no momento de ser preso ou de ser morto.
A proibição vai afetar a qualidade das substâncias que usamos. A proibição vai afetar o nosso psicológico, principalmente. Quando você está na rua e tem um baseado no bolso, passa por um momento de tensão por medo de tomar uma dura. Aquilo ali já é uma violência que o Estado está fazendo com você. Você não está cometendo nenhum crime, na real, é um crime sem vítima.
Você está carregando uma substância e sabe que a qualquer momento pode ser preso e começa a pensar nos desdobramentos que isso pode ter. Isso gera uma paranoia. Gosto de pensar em todas essas violências, não só as violências objetivas, mas todas as subjetivas e todas as nuances por trás dessas violências.
Ponte — Tem interseções importantes entre a política de drogas e a maneira como a segurança pública é pensada no Brasil. Você acredita que é possível pensar em políticas de segurança dissociadas da reformulação da lei de drogas?
Geovani Martins — Eu acho impossível com essa lei de drogas de 2006. Ela tem inclusive momentos inconstitucionais. Você tem que levar em consideração a condição social da pessoa, os antecedentes criminais. Eu nunca vi em nenhum direito penal do mundo julgar alguém pelos antecedentes. Qualquer tipo de julgamento se parte pelo flagrante, pelo ato presente ali ou pela investigação e, nesse caso, não.
Temos indicativos para serem considerados: onde a pessoa mora e o que ela já fez antes daquele momento. Isso mostra que é uma lei completamente sugestionada.
Essa é a primeira coisa, mudar o texto e outra, mudar o poder. No Brasil nós temos a fé pública na voz do policial. O policial vai lá, mata um, dois, cinco e consegue ele mesmo depor que foi por legítima defesa e não tem nenhuma outra contraposição. Ele já é a própria testemunha, a pessoa envolvida no crime. O que ele vai falar? Ele vai se defender.
Com a mudança de texto da lei de drogas, para termos alguma mudança efetiva, precisamos ter uma reformulação na polícia. Punições para aqueles que de fato cometeram crimes e, mais do que isso, uma distribuição de funções. Parece que o policial militar é dono da lei quando está no exercício do seu trabalho. Isso é muito difícil porque mesmo com a maconha descriminalizada, o policial vai te pegar no beco e decidir o que fazer com a tua vida.
Ele não vai ler a Constituição, não vai pensar no delegado, não vai pensar em nada. Nós precisamos tirar, destituir esse poder da mão do policial e assim avançar. Aí vamos falar sobre eleger pessoas que vão lutar por uma reformulação na polícia das drogas para poder fazer uma ocupação no sistema judiciário.
Estou falando sobre uma mudança no ponto de vista da sociedade civil em relação ao que está acontecendo, porque a gente só está falando sobre isso tudo agora, porque, no fundo, a sociedade civil permite que essas coisas aconteçam.
Se a gente tivesse uma chacina por semana em Ipanema, no Leblon, eu tenho certeza que a sociedade civil, os grandes veículos de mídia e os grandes veículos de influência da internet e tudo, não iam permitir que isso acontecesse.
Os policiais já estariam presos, os delegados responsáveis por esses policiais já estariam demitidos. Teríamos uma reação imediata porque vivemos em um país que tem esse histórico de proteção à brancura e de proteção às classes médias, e uma desumanização total das classes populares e das pessoas negras.
Para poder fazer esse debate a sociedade civil também precisa se envolver. Eu volto no meu ponto, as pessoas estão se beneficiando de várias maneiras com a guerra às drogas. Para várias pessoas que querem pagar barato por um serviço de pintura, por um serviço de faxina, é legal que tenha tiroteio no Jacaré. É legal que tenha tiroteio na Rocinha, porque aqueles trabalhadores ali vão estar desumanizados e por isso vão aceitar receber menos.
No fim das contas a proibição das drogas é um desdobramento do pensamento e da atuação do sistema colonial. Em última análise, como é que você consegue controlar toda uma população, baratear o máximo do trabalho e tirar o máximo de direitos possíveis?
Ponte — Voltou a chamar atenção no Rio de Janeiro os arrastões na zona sul e a ação de pessoas que dizem moradores da área atuando como justiceiros. Enquanto isso ocorre, seguem as operações policiais na Maré sem que haja denúncia de mesmo destaque. Essa diferença tem relação com quem são as vítimas das ações?
Geovani Martins — Quando se olha para a maneira como a mídia aborda a cidade, se vê exatamente quais são as intenções de controle implícitas nessas notícias. Todo ano no Rio de Janeiro a gente tem essa mesma situação da mídia falando sobre os arrastões, falando sobre os ônibus quebrados, falando sobre vandalismo no aparelho público.
Bom, pensar transporte é pensar em cidadania, para começar a conversa. O direito de ir e vir, faz com que você possa circular pela sua cidade e é um direito básico de qualquer cidadão. Isso não acontece no Rio de Janeiro e em várias outras grandes cidades do Brasil.
O que a gente tem no Rio? Um sistema de ônibus, por exemplo, em que as linhas só funcionam de segunda a sexta. Linhas de algumas regiões até outras só funcionam com regularidade de segunda a sexta, no sábado, no domingo, nos feriados, passam três ônibus por dia, quatro ônibus por dia.
O que isso quer dizer? Que o transporte da cidade está se organizando para levar as pessoas para o trabalho, ele não se organiza para levar as pessoas para o lazer. Quando você tem 45°C nas zonas norte e oeste do Rio de Janeiro e as pessoas querem pegar uma praia, elas vão pegar um ônibus, o único ônibus que vai sair a cada três horas ali. É lógico que esse ônibus vai estar lotado, é lógico que esse ônibus vai estar impossível e é lógico que esse ônibus vai ser quebrado.
Estamos falando de colocar 50, 60 pessoas em um ônibus, num calor de 50°C. A mídia tradicional, ao invés de olhar para isso e tentar contar uma história de por que o transporte do Rio não leva os seus cidadãos para o momento do lazer, ela vai contar que o transporte do Rio está sendo depredado por jovens negros saindo das periferias.
A gente vê muito claro a intenção nessas manchetes que o mesmo fato poderia gerar uma discussão completamente diferente, mas essa discussão de humanização, de inclusão e de uma tentativa de construir uma cidade que funcione para todos, não interessa.
As pessoas estão noticiando isso. O que interessa é manter essa narrativa de medo, porque essa narrativa de medo e de pânico moral acaba justificando todas as violências que a gente vê no dia-a-dia.
