Proposta de Câmara Técnica para atuar junto ao ouvidor inclui representantes de movimentos sociais, pesquisadores e familiares de vítimas de SP
Mais movimentos sociais se mobilizam para combater a letalidade policial em crescimento no estado de São Paulo. Depois de um grupo cobrar reunião com o governador João Doria (PSDB), agora uma nova iniciativa pretende colocar a sociedade civil como protagonista no controle das polícias.
A ideia é criar um grupo dentro da Ouvidoria da Polícia do estado, que recebe denúncias de violações cometidas por policiais, para acompanhar o andamento dos casos. O nome sugerido é Câmara Técnica. Seriam priorizadas, em um primeiro momento, mortes de civis por policiais. Também estariam inclusos homicídios ou suicídios de policiais.
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Policiais mataram 435 pessoas somente nos seis primeiros meses de 2020. Entre janeiro e junho, as ações policiais vitimaram 20% mais pessoas quando comparado com o mesmo período de 2019, quando 358 mortes foram registradas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. É o maior número desde 1996, com o início da contagem oficial.
O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) faz o diálogo entre as entidades e a Ouvidoria e pretende apresentar, ainda nesta semana, a proposta ao ouvidor, Elizeu Soares Lopes.
De acordo com o texto, a intenção é que haja uma Câmara Técnica dentro da Ouvidoria com integrantes do Condepe, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa de São Paulo, especialistas em segurança pública e movimentos sociais com coletivos e familiares de vítimas.
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Participam da elaboração em torno de 20 coletivos, entre eles o Movimento Independente Mães de Maio, a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ONG Conectas, A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, entre outros.
Marisa Fefferman, integrante da Rede de Proteção, detalha que o objetivo é colocar uma equipe técnica para auxiliar o trabalho da Ouvidoria. Cita como exemplo uma norma da lei anticrime que travou investigações de mortes causadas por policiais em São Paulo.
“Sentimos a importância da Ouvidoria, a sociedade está se propondo a trabalhar, a contribuir, já que temos 300 casos envolvendo mortes que estão parados”, afirma a representante da Rede. “A mensagem é: a sociedade cansou, não dá para matar mais. E a gente quer ajudar”.
Segundo Dimitri Sales, presidente do Condepe, a ideia da Câmara Técnica surgiu em reuniões do Conselho com a sociedade. “Havia também o pedido de que exista um plantão 24h para elaboração de denúncias na Ouvidoria e criação de um conselho consultivo dentro do órgão”, explica.
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“Importante destacar que não é uma Câmara que vai cuidar da Ouvidoria, é para acompanhar no âmbito do sistema de Justiça, das Corregedorias a tramitação dos casos de violação de direitos humanos”, explica, citando que não quer a “burocracia ou a força do corporativismo” façam com que os processos se percam.
A falta de andamento é um dos pontos levantados por Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas. O especialista considera a proposta uma forma de a sociedade combater a ineficiência do Estado em relação à violência policial.
“Diante da incapacidade, é fundamental organizar sociedade e especialistas para formular ideias que enfrentem esses problemas”, analisa.
Sampaio afirma que o ouvidor Elizeu Soares Lopes se mostrou aberto à ideia e já deu declarações favoráveis à criação. “Só terá resistência se o poder público não tiver nenhum compromisso com a construção de políticas públicas que enfrentem a letalidade”, diz.
Em entrevistas recentes, Lopes deu sinalização positiva para a criação de câmaras técnicas para enfrentar a violência policial e outras questões ligadas à Ouvidoria. Segundo ele, o momento demanda tal abertura.
“Existe hoje um debate no mundo e, no Brasil, em particular, sobre a atividade policial e precisamos pensar um pouco o que está circundando essa prática”, afirma, em entrevista à Agência Brasil. A Ponte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Ouvidoria e recebeu como resposta que Elizeu daria novas declarações somente quando a proposta de criação das câmaras estiver avançada, o que deve acontecer até o final desta semana.
“Queremos abrir uma câmara temática para discutir isso com a sociedade e os órgão de segurança pública do estado de São Paulo”, define, sobre o funcionamento do grupo, sem deixar de lado o racismo institucional existente na atuação da polícia. “Precisamos ressignificar a sociedade brasileira quanto à figura das pessoas pobres, em particular, da população negra”.
