Barracos da ocupação da Mangabeiras foram demolidos; Defensoria Pública entrou com ação civil para impedir desapropriação durante a pandemia
Há 5 anos, a Ocupação da Mangabeiras, localizada no bairro 17 de março, em Santa Maria, zona sul de Aracaju (SE), é lar para milhares de pessoas. Desde dezembro de 2019, 838 famílias já foram retiradas do local, mas 235 ainda continuam sem cadastro na Secretaria da Assistência Social Municipal de Aracaju, sob a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Sem ordem judicial, a prefeitura decidiu tirar as pessoas do local nesta semana.
As ações de desapropriação começaram na última segunda-feira (20/7) e se intensificaram nesta quarta-feira (22/7), quando a GMA (Guarda Municipal de Aracaju) entrou, de forma truculenta, na comunidade para derrubar os barracos sem mandado ou ordem judicial. Fazem parte das 235 famílias que ficarão na rua 354 crianças e jovens, além de 11 idosos e 8 pessoas com deficiência.
Em entrevista à Ponte, o defensor público Alfredo Nikolaus, diretor do Núcleo de Bairros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, responsável pelas questões de moradia, denunciou que a ação é ilegal. “Tudo foi feito administrativamente, não tem ordem judicial, nem mandado”.
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“A Prefeitura emitiu várias notificações para os barracos avisando que até dia 24/7 todo mundo tinha que sair de lá para demolir os barracos. Até a noite do dia 23 nenhum mandado foi expedido. As famílias pedem suspensão das demolições, relocação dessas famílias e o aluguel social”, completa Nikolaus.
A notificação recebida pelas famílias, assinada por Rosária de Souza Rabelo, diretora de Gestão Social da Habitação, informava apenas que a Prefeitura de Aracaju retiraria os barracos da ocupação em 24 de julho. “As famílias que não estão cadastradas precisam desocupar a área o mais breve possível”, dizia o comunicado.
No local da ocupação, a Prefeitura pretende construir um conjunto residencial batizado de Irmã Dulce dos Pobres. A Secretaria da Assistência Social afirma que as famílias vão receber um auxílio-moradia de R$ 300 por dois anos até a entrega das 1.102 casas. O grande problema é que nem todas as famílias foram cadastradas no programa.
Ane Priscila Neves, liderança da ocupação, disse à Ponte que a diretora de Gestão Social da Habitação não irá fazer o cadastro das demais famílias. “Ontem [quarta-feira] demoliram os barracos com os móveis dentro. Fizeram o pessoal sair igual indigente, sem direito a nada. Estamos procurando um local para eles ficarem, mas estão sem alimentação, sem água e com muitas crianças”.
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A líder comunitária lembra que estamos em época de pandemia que impôs uma série de restrições de circulação. “Isso é totalmente contraditório, porque há um decreto falando em isolamento social e deixam centenas de famílias em situação de rua. Isso gera possibilidade de essas famílias contraírem a Covid-19”, critica o defensor público.
Um vídeo divulgado pelo Movimento Tudo para Todos, na manhã desta quinta-feira (23/7), mostra uma ação da GMA na comunidade. Nas imagens, moradores gritam com os guardas enquanto a tropa continua avançando contra a população, que era composta por mulheres e crianças.
Diante das primeiras demolições, as lideranças da ocupação entraram em contato com a Defensoria Pública. Nikolaus, na ação enviada ao Tribunal de Justiça de Sergipe, lembrou de decisão que previa que as reintegrações de posse fossem suspensas durante a pandemia.
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“O TJ-SE acatou e determinou ofício a todos os juízes recomendando que não fossem feitas as reintegrações exatamente em razão da pandemia”, explicou o defensor.
“A Prefeitura montou algumas tendas no local e algumas pessoas vão ter que ir para o olho da rua, porque não foram realocados. A prefeitura removeu alguns móveis e colocou dentro de um galpão. Os moradores estão com crianças, totalmente desesperados, sem saber o que fazer”, lamentou Nikolaus.
Outro lado
A reportagem procurou as assessorias da Prefeitura de Aracaju, da Secretaria da Assistência Social, da Guarda Municipal de Aracaju e da Secretaria da Defesa Social e Cidadania. Até o momento, não obtivemos retorno.
No entanto, o prefeito Edvaldo Nogueira publicou em sua conta no Twitter imagens informando que a reintegração foi feita “com respeito, profissionalismo, diálogo e dignidade”.
Nesta sexta-feira (24/7), Nogueira gravou um vídeo no local informando que a “primeira fase” da remoção das 840 famílias foi terminada. “As famílias saíram daqui diretamente para o aluguel social e essas famílias daqui dois anos, se Deus quiser, voltarão para habitar o conjunto habitacional que, se deus quiser, vão começar a ser construído ainda esse ano”. O prefeito também afirma que algumas famílias que não estavam no plano inicial de assistência foram incluídas. “É um passo importante que vai mudar a vida das pessoas”.
Reportagem atualizada às 17h16 do dia 24/7 para inclusão de declarações do prefeito Edvaldo Nogueira
