Presos com câncer buscam liberdade para evitar Covid, mas Justiça nega

31/03/20 por Josmar Jozino

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Ao menos dois homens tiveram pedidos negados e, para um deles, governo de SP afirma que dá “assistência médica acima do normal”

Carlos Viveiros está preso em Martinópolis, a 540 km da capital São Paulo | Foto: Reprodução/TV Fronteira

Condenado a 44 anos por duplo homicídio e ocultação de cadáver, o preso Carlos Viveiros Roledo, 62 anos, recolhido na Penitenciária de Martinópolis, na região oeste do estado de São Paulo, é um alvo fácil do Coronavírus no sistema prisional paulista.

Idoso e portador de câncer de próstata, Roledo usa fraldas, tem mobilidade debilitada, sofre de tumor no estômago e de ausência de audição. Aguarda ainda cirurgia de catarata por causa de perfuração nos olhos.

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O preso, diagnosticado com câncer em 2014, foi operado apenas em 2017. Há sete meses espera por perícia médica na prisão. Segundo seus defensores, em 14 de fevereiro de 2020, não foi levado à consulta médica em um hospital por falta de escolta.

A defesa de Roledo entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a concessão de prisão domiciliar ou substituição da prisão preventiva, por causa do estado de saúde vulnerável dele e também por prevenção à pandemia de Coronavírus.

Em ofícios enviados ao Departamento das Execuções Criminais de Presidente Prudente, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), comandada pelo coronel Nivaldo Restivo neste governo de João Doria (PSDB), informa que “o preso recebe assistência médica acima do normal”.

Segundo a SAP, o detento sempre foi encaminhado para fazer consultas e exames externos sempre que solicitado e que “em hipótese algum houve negligência quanto ao atendimento do reeducando referente ao seu quadro de saúde”.

No último dia 19, a Justiça de São Paulo indeferiu o pedido da defesa de Roledo por “entender que o sistema prisional paulista pode e deve se adequar às necessidades de tratamento de presos enfermos”. Ainda lhe foi negado a progressão para o regime semiaberto.

Portador de câncer de mama metastático, em fase terminal, Marcelo José de Lima, 45 anos, acusado de participar do roubo milionário de 734 kg de ouro no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, em 25 de julho de 2019, também teve a prisão domiciliar negada pela Justiça.

Além do ouro, avaliado em R$ 117.335.220,00, os ladrões levaram ainda 18 relógios de luxo e um colar (tudo avaliado em R$ 94.247,00) e 15 kg de esmeraldas (US$ 26.567).

Carlos Viveiros Roledo usa fraldas e tem dificuldade de locomoção | Foto: Arquivo/Ponte

Laudos médicos atestam que o câncer metastático de Lima, que ainda é preso provisório, invadiu os ossos e linfonodos e que ele precisa fazer hormonoterapia parental, necessita de medicação oral diária e injeções quinzenais.

As medicações devem ser aplicadas em unidades hospitalares, imediatamente, caso contrário o paciente pode vir a óbito. A Justiça autorizou, neste mês, a transferência de Lima para o Hospital Penitenciário do Sistema Prisional.

Tratamentos diferenciados como os destinados a Roledo e a Lima, a Justiça dispensou ao médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, condenado a 59 anos por crimes sexuais, e a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como o operador de propinas do PSDB.

A Justiça de Abadiânia, em Goiás, mandou soltar João de Deus nesta segunda-feira (30/3), por entender que a medida se faz necessária pela pandemia de Coronavírus.

João de Deus, 78 anos, acusado de ser um “serial estuprador”, crime hediondo assim como o homicídio, estava preso desde 16 de dezembro de 2018 no presídio de Aparecida de Goiânia. Ele foi condenado em dezembro do ano passado a 19 anos por crimes sexuais contra quatro mulheres.

Em janeiro deste ano sofreu outra condenação, de 40 anos, também por crimes sexuais contra cinco mulheres. Antes dessas duas sentenças, em novembro de 2019, o religioso já tinha recebido uma pena de quatro anos por posse ilegal de arma de fogo.

Ao todo, 194 mulheres formalizaram denúncias contra o médium no Ministério Público Estadual de Goiás. João de Deus sofre de hipertensão e problemas cardíacos.

As restrições impostas a ele, durante o cumprimento da prisão domiciliar, são a entrega do passaporte e a proibição de frequentar a casa Dom Inácio de Loyola, onde realizava sessões espirituais em Abadiânia.

Ex-diretor da Dersa (estatal rodoviária paulista), Paulo Preto, preso no âmbito da operação Lava Jato, já está cumprindo prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação da Justiça Federal de São Paulo.

Ele foi acusado de cobrar propinas de empreiteiras e, segundo o MPF (Ministério Público Federal), mantinha R$ 126 milhões em contas de offshore em bancos na Suíça.

Em fevereiro de 2019, Paulo Preto foi condenado a 27 anos. No mês seguinte, a Justiça Federal de São Paulo chegou a condená-lo a 145 anos de prisão, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a decisão.

Os R$ 126 milhões de propina que Paulo Preto recebeu de construtoras, segundo denúncias do MPF, superam os R$ 117.335.220,00 que a quadrilha de Marcelo José de Lima, o preso com câncer terminal, roubou do aeroporto de Guarulhos.

O jurista Renato de Mello, professor de Direito Penal, explicou que por recomendação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para os autores de crimes não violentos e com alto risco de contrair Coronavírus, deve se verificar a possibilidade de medidas alternativas, como a prisão domiciliar.

Já para os autores de crimes violentos e com a saúde bem debilitada é necessária uma análise detalhada do histórico processual e pessoal do prisioneiro, como o comportamento carcerário, para saber se o preso realmente faz jus ao direito da prisão domiciliar por conta do Coronavírus.

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