Juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli determinou a prisão de Galo e de sua companheira Géssica Barbosa por cinco dias. Casal estava 11º DP nesta quarta (28) para prestar depoimento sobre o caso
ATENÇÃO: esta reportagem está em apuração e este texto deve mudar nas próximas horas
O militante e entregador de aplicativo Paulo Galo, 32 anos, dos Entregadores Antifascistas, teve sua prisão temporária decretada nesta quarta-feira (28/7) pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após o incêndio na base da estátua do bandeirante Borba Gato, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista na manhã deste sábado (24/7). Além de Galo, a juíza também determinou a prisão Géssica Barbosa, 29 anos, companheira do entregador.
O pedido de prisão foi apresentado pela Polícia Civil, alegando “associação criminosa”, definido no artigo 288 do Código Penal como “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”. Anteriormente chamado de “formação de quadrilha“, o crime de associação criminosa já foi usado para criminalizar protestos ocorridos na greve geral de 2019 e na tentativa de enquadrar os “18 do CCSP”.
Paulo Galo compareceu no fim da manhã desta quarta (28) ao 11º DP (Santo Amaro) para prestar depoimento, onde ficou sabendo do mandado de prisão. Além da prisão, a juíza autorizou busca e apreensão e quebra do sigilo telemático de ambos. Géssica alega não ter participado da ação, e diz que compareceu ao DP espontaneamente, porque o número de telefone que está em seu nome foi utilizado para contratar frete para o grupo que realizou a ação.
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“Para mim é absolutamente surreal”, diz Jacob Filho, advogado do casal, em entrevista à Ponte. “Você pega políticos que foram presos mas a mulher não, porque tem um filho menor. Mas quando se trata de uma mulher negra, periférica, aí sim. A Géssica tem uma criança de três anos. Você tem uma decisão da Suprema Corte que veda esse tipo de prisão, mas ela está mantida”, completa do defensor.
Um habeas corpus coletivo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2018 determina que mães com filhos de até 12 anos que tenham prisão cautelar decretada cumpram prisão domiciliar.
Durante a tarde, Jacob Filho, que diz que Paulo Galo admite ter participado da ação, voltou a falar com a imprensa, apresentando outras inconscistências no caso. “O Judiciário decreta mandado de busca e apreensão em endereços equivocados. Como não tem um mandado de busca e apreensão no endereço correto, ele (Paulo), precisa autorizar a entrada. Ele autorizou a polícia, ‘pode entrar lá e encontrarão uma criança de três anos’. Essa investigação não tem pé, não tem início, não tem cabeça, e ele Paulo, sujeito ‘perigoso’, que está colaborando com a polícia e dizendo: ‘vocês estão fazendo errado’.”
Já André Lozano, advogado que também representa Galo e que acompanhou o depoimento, disse em entrevista no final desta tarde que, segundo o militante, ” o objetivo da ação era levantar o debate público sobre homenagens a figuras que participaram do genocídio da população indígena, o genocídio da população negra, e que estupraram diversas mulheres, e que essas pessoas, na opinião do Galo, não devem ter estátuas que as homenageiem”.
Ainda de acordo com Lozano, Galo também afirmou no depoimento que “já houve diversas outras manifestações, inclusive no Borba Gato, jogando tinta, colocando caveiras, e nenhuma dessas manifestações foi capaz de mostrar para a sociedade que era necessário se fazer uma discussão acerca das estátuas. Nesse momento, vendo que métodos mais ‘tranquilos’, digamos assim, seriam insuficientes, e por isso ele quis de alguma forma fazer algo mais ‘radical’ para demonstrar que esse tipo de homenagem é inaceitável”.
Lozano também ressalta que a manifestação não deixou nenhuma pessoa ferida, e afirma que Galo “apontou que muitas pessoas se indignaram mais com uma estátua pegando fogo do que com um ser humano pegando fogo”, em referência a Roberta, mulher trans que morreu no início deste mês depois de ser queimada viva no Recife.
O delegado do 11º DP Pietrantonio Minichillo de Araújo diz que o ataque à estátua foi “um fato muito grave pela dimensão que tomou aquele incêndio”, e explica que “eles [Galo e Géssica] permanecerão recolhidos pelo prazo de cinco dias, vamos fazer as investigações, e se for preciso, pelo prazo de mais cinco dias a partir de um pedido de prorrogação”.
Segundo o delegado Julio Jesus Encarnação, que também participa das investigações, “até aqui são três indiciados por incêndio circunstanciado, associação criminosa e adulteração de de veículo automotor, já que a placa foi modificada. Os indiciados são o Galo, o motorista do caminhão e Danilo”, este último um militante que se apresentou no DP nesta quarta (28) para falar sobre sua participação na manifestação. Apesar de Géssica não ser indiciada, Encarnação afirma que ela segue presa “para que a gente continue as investigações. Se for constatado que ela não participou de fato, será revogada a prisão”.
Outro lado
A reportagem procurou o Ministério Público e a Secretaria da Segurança Pública, mas não teve resposta até o momento. O Tribunal de Justiça informou, por meio de nota, que “esse processo tramita em segredo de justiça, dessa forma, não temos informações disponíveis”.
[…] Galo compareceu à 11º DP (Santo Amaro) para prestar depoimento, onde ficou sabendo do mandado de prisão. Além da prisão, a juíza autorizou busca e apreensão e quebra do sigilo telemático de ambos. Géssica alega não ter participado da ação, e diz que compareceu ao DP espontaneamente, porque seu telefone foi utilizado para contratar frete para o grupo que realizou a ação. “Para mim é absolutamente surreal”, diz Jacob Filho, advogado do casal, em entrevista à Agência Ponte. […]