Desembargadores paulistas mantiveram sentença de 1º grau, que considera não haver provas de que eles cometeriam vandalismo e violência contra PMs
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de 18 jovens presos em 2016 acusados de associação criminosa e corrupção de menores. Conhecidos como os “18 do CCSP”, eles estavam em frente ao Centro Cultural São Paulo quando foram presos.
Nesta quinta-feira (13/8), os desembargadores Laerte Marrone, relator do caso, Hermann Herschander e Walter da Silva analisaram ação do Ministério Público Estadual, que recorreu da sentença proferida pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda.
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O órgão rebatia a inocência dada pela magistrada no dia 22 de outubro de 2018. À época, ela apontou não haver provas de que os jovens cometeriam vandalismo ou agiriam com violência contra os policiais militares em protesto contra o então presidente Michel Temer (MDB).
A denúncia dos 18 tem como autor o promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza. Ele se baseou em um inquérito policial em que o delegado Fabiano Fonseca Carneiro, do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) apontava como prova de crime o porte de vinagre e de equipamentos de primeiros socorros.
As acusações também tinham como base textos de articulistas como Kim Katiguiri e Reinaldo Azevedo, e discursos em favor do “estabelecimento de limites” para “o direito de livre manifestação”.
O grupo estava no Centro Cultural São Paulo no dia 4 de setembro de 2016, quando foram abordados e presos por PMs. A argumentação era de que cometeriam crimes de vandalismo e atos de violência contra os policiais.
O colegiado do TJ manteve a decisão da 1ª instância. No entanto, não divulgou os motivos durante a votação, nem o acórdão está disponível aos advogados. A assessoria de imprensa do TJ afirmou que não poderia disponibilizar o documento por estar em segredo de Justiça.
Segundo o advogado Marcelo Feller, que atua na defesa dos jovens, o desembargador se limitou a dizer que mantinha a absolvição. “O desembargador não leu o voto, não sabemos ainda quais os posicionamentos aprofundados”, explica.
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Ainda sem que haja o detalhamento, ele comemora o resultado. “[A decisão é] Um alívio. Tenho falado sempre que defender um inocente é desgastante. Tivemos 18 jovens manifestantes que foram nitidamente censurados no seu direito de manifestação”, afirma Feller.
Esse sentimento é compartilhado pelas famílias. Rosana Cunha, mãe de Gabriel Cunha, um dos 18 do CCSP, classificou a notícia como “a melhor do ano”. “Tão esperada, um alívio que tirou um peso de cima da gente. Os meninos tinham razão”, resume.
A mãe definiu os quatro anos entre a prisão e a absolvição como um período de dor. Cita ter perdido 25 kg em um período de seis meses, além dela e o filho terem enfrentado a depressão.
“Espero que as coisas mudem, chega de sofrimento para as famílias. Volta a esperança de que coisas boas podem acontecer”, afirma. “A injustiça causa toda essa dor”.
A operação policial em que as 18 pessoas acabaram presas foi comparada aos crimes da ditadura militar pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, responsável pela audiência de custódia do grupo. Naquele dia, 26 pessoas foram detidas no Deic, sem ter acesso a advogados por 8 horas.
“O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”, defendeu.
Entre os manifestantes estava um militar do Exército infiltrado: Balta Nunes, nome usado pelo capitão de inteligência Willian Pina Botelho, revelado pela Ponte e El País. Ele se infiltrou em grupos de manifestantes, inclusive usando o aplicativo de paquera Tinder para ter acesso às manifestantes.
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A denúncia da Ponte motivou aberturas de inquérito no Exército, na Procuradoria de Justiça Militar, no Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), e na Promotoria da Justiça Militar. As investigações deram em nada para Botelho.
À Ponte, o governo do Estado de São Paulo negou ter compactuado com o Exército para a investigação feita por Balta. No entanto, o comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, em entrevista à Rádio Jovem Pan, afirmou que “houve uma absoluta interação com o governo do estado” na prisão dos jovens do CCSP, sem dar mais detalhes sobre a cooperação.
