Justiça proíbe MPF de investigar militar que se infiltrou em movimentos sociais

Procurador pretendia denunciar o major Willian Pina Botelho por falsidade ideológica e usurpação de função pública; por dois anos, o militar atuou como infiltrado em movimentos sociais, com o nome falso de Balta Nunes

O major de inteligência do Exército Willian Pina Botelho, que em 2015 e 2016 infiltrou-se em manifestações e encontros de movimentos sociais e assediou mulheres desses grupos sob a identidade falsa de Balta Nunes, escapou na semana passada, pela quinta vez, da possibilidade de responder por suas ações. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcos Ângelo Grimone, da Procuradoria da República em São Paulo, que investigava a possibilidade de denunciar o militar pelos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública, foi obrigado a arquivar a investigação por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul).

Atendendo a um pedido de habeas-corpus em favor do major Botelho, feito pela Advocacia-Geral da União, o TRF-3 ordenou o trancamento da investigação, aberta pelo procurador Grimone, por considerar que não havia indícios de crime contra o militar. O acórdão (decisão assinada por mais de um magistrado) do Tribunal, relatado pelo desembargador federal André Nekatschalow, foi proferido em 28 de novembro do ano passado. Como a Procuradoria Geral da República, em Brasília, não recorreu, a decisão transitou em julgado (tornou-se uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso) em 6 de dezembro.

Como não havia sido informado da decisão, Grimone prosseguiu nas investigações e estava pronto para denunciar o major quando, na semana passada, descobriu que o seu procedimento investigatório criminal havia sido trancado pela Justiça. “Fiquei de mãos atadas, infelizmente”, afirmou o procurador à Ponte. Impedido de acusar Botelho, arquivou a investigação em 6 de maio.

Veja a decisão que impediu o MPF de investigar o capitão Botelho

Desde que o papel de Botelho como infiltrado do Exército em movimentos sociais veio à tona, em setembro de 2016, por meio de reportagens da Ponte e El País, o militar conseguiu escapar ileso de todos os procedimentos que se aproximaram de investigar sua atuação: no próprio Exército, no Ministério Público Estadual, na Procuradoria de Justiça Militar, na Câmara dos Deputados e, agora, no Ministério Público Federal.

O fato de Botelho ter sido inocentado em outras investigações, por sinal, foi um dos argumentos usados pelo desembargador André Nekatschalow para concluir pela inocência do militar. Na sua decisão, o desembargador afirma que “não há indícios mínimos que confiram justa causa para o prosseguimento das investigações, ressaltando-se que a conduta de que se trata foi objeto de sindicância e de apuração pelo Ministério Público Militar, procedimentos que tiveram conclusões favoráveis” a Botelho.

As infiltrações de Botelho — ou Balta

O papel de Botelho/Balta veio à tona depois que ele foi detido pela Polícia Militar, em 4 de setembro de 2016, no Centro Cultural São Paulo (CCSP), na região central da cidade de São Paulo, juntamente com outros 18 jovens e três adolescentes, que se preparavam para participar de um protesto contra o presidente Michel Temer na Avenida Paulista. Ao contrário dos demais, Botelho, que os manifestantes conheciam como Balta Nunes, foi liberado sem explicações pela polícia (a amigos no Facebook, ele disse que havia sido libertado após pagar R$ 1.200 em suborno para um delegado).

A misteriosa liberação de Botelho levantou a suspeita entre os manifestantes, apontada pela Ponte, de que ele fosse um infiltrado. Cinco dias após a prisão dos manifestantes, Ponte e El País revelaram que o homem de barba e cabelo desgrenhado, que se apresentava no aplicativo de paquera Tinder como um revolucionário de esquerda, com direito a uma frase falsamente atribuída a Karl Marx, era o capitão do Exército Willian Pina Botelho.

A Ponte apurou que a atuação de Botelho como agente infiltrado do Exército em movimentos sociais vinha de antes. A página no Facebook com a identidade falsa de Balta Nunes existia desde dezembro de 2014. No ano seguinte, o capitão participou de reuniões da Frente Povo Sem Medo, que reunia o PT e outros partidos de esquerda, além de movimentos sociais como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e UNE (União Nacional dos Estudantes), e fez parte, sempre com nome falso, do encontro Comunicadores Sem Medo, ocorrido em 4 e 5 de junho, segundo relato da Mídia Ninja. Em setembro do mesmo ano, Botelho/Balta comprou 15 banquinhos de plástico para manifestantes do Terra Livre, movimento de luta por terra e moradia, em troca da promessa de um dia conhecer uma ocupação.

Em novembro de 2016, dois meses após a prisão dos 18 jovens no CCSP, Botelho foi transferido da 3ª Companhia de Inteligência de São Paulo para o Comando Militar da Amazônia. No Natal daquele ano, viu-se promovido “por merecimento” a major, o que fez a remuneração básica bruta do seu salário aumentar de R$ 10.624,15 para R$ 14.592,80, conforme o Portal da Transparência do governo federal — atualmente, está em R$ 16.964,64.

Os manifestantes que foram presos juntos com Botelho/Balta é que não se deram tão bem. O processo contra os adolescentes foi arquivado, mas os 18 adultos detidos, que ficaram conhecidos como “os 18 do CCSP”, foram acusados de associação criminosa e corrupção de menores pelo Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza apontou o porte de vinagre e de equipamentos de primeiros socorros, entre outros objetos, como prova de que o grupo pretendia cometer atos de vandalismo e de violência contra policiais. O processo foi denunciado por entidades de direitos humanos, como a Artigo 19 e a Conectas, como exemplo de uso ilegal do aparato judicial para impedir o direito de manifestação. Em 22 de outubro do ano passado, a Justiça absolveu todos os réus por falta de provas. O Ministério Público Estadual recorreu da decisão.

Tudo dentro da lei

Analisando as ações de Botelho apenas em 4 de setembro de 2016, a decisão do desembargador Nekatschalow considerou que havia “fundamentos legais” para o trabalho do militar: um decreto federal de 31 de agosto de 2016, que autorizava o emprego das Forças Armadas em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, que dá poder de polícia aos militares) no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016. Graças à GLO, Botelho poderia realizar atividades de inteligência “mediante a coleta de dados em proveito dos órgãos encarregados das ações de segurança do evento e de sua organização”, tudo isso com a autorização de seu superior hierárquico, o comandante da 3ª Companhia de Inteligência, tenente-coronel Edgard Brito de Macedo. Para Nekatschalow, “não há indícios mínimos da imputação investigada, ou seja, de que o paciente tenha provocado prisões ilegais de manifestantes mediante condutas consistentes em abuso de poder e/ou falsidade ideológica”.

Sobre as prisões dos “18 do CCSP”, o desembargador não viu relação de Botelho com o episódio. “A autoridade que chamou para si a responsabilidade pelas detenções, a Polícia Militar de São Paulo, negou que houvesse atuado por força de operação conjunta com o oficial das Forças Armadas, e não há sequer indícios de que a presença dos Policiais Militares tenha sido por ele solicitada”, afirma Nekatschalow. Aparentemente, o desembargador não foi informado de que o então comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, admitiu que o Exército havia atuado em “absoluta interação com o governo do estado” no dia da prisão dos manifestantes, durante uma entrevista à Jovem Pan, em 18 de outubro de 2016.

Ao sepultar a investigação, o TRF-3 pôs fim a um longo caminho de idas e vindas que cercou a investigação do MPF, a que chegou mais perto de fazer uma denúncia contra Botelho. A investigação havia sido aberta, ainda em 2016, pela Procuradoria da República em São Paulo, a pedido da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), da Procuradoria Geral da República, com base nas reportagens publicadas por Ponte e El País. Mas avançou pouco: a procuradora Cristiane Bacha Canzian Casagrande concluiu que não havia indícios de crime e, no ano seguinte, pediu o arquivamento da investigação.

Os procuradores de Brasília, contudo, não aceitaram o pedido de arquivamento e devolveram o procedimento para a Procuradoria paulista. Em 19 de fevereiro do ano passado, a investigação foi parar na mesa do procurador da área criminal Marcos Ângelo Grimone, que decidiu retomar o caso. Se a investigação não tivesse sido barrada pelo TRF-3, o procurador teria denunciado Botelho por falsidade ideológica e usurpação de função pública. “Em tese, ele usou falsa identidade e documentos falsos para se fazer passar por terceiro. Ele também poderia ter cometido usurpação de função pública, porque um oficial do Exército não tem poder de polícia”, afirmou Grimone, durante a fase de investigação.

Do que mais Botelho escapou

A primeira investigação sobre Willian Pina Botelho foi uma sindicância aberta pelo Exército em 9 de setembro de 2014, mesmo dia em que Ponte e El País denunciaram a atuação do militar como infiltrado na prisão dos “18 do CCSP”. O resultado da sindicância, que foi classificado como sigiloso até 2021, mas à qual a Ponte teve acesso, concluiu que não havia “evidência do cometimento de qualquer transgressão disciplinar”. A investigação interna limitou-se a ouviu Botelho e seu chefe, o tenente-coronel Edgard Brito de Macedo, e a analisar os fatos de 4 de setembro de 2016.

Pouco depois, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, do Ministério Público da União, arquivou um procedimento investigatório preliminar que seguiu um caminho muito parecido. Também ouvindo apenas militares e se limitando a analisar a conduta de Botelho em 4 de setembro, o promotor de justiça militar Luís Antonio Grigoletto chegou à conclusão de que “não emergem dos autos quaisquer indícios da prática de ato ilícito” por parte de Botelho e arquivou a investigação, em 25 de novembro.

O Ministério Público Estadual de São Paulo abriu um procedimento investigatório criminal para apurar a conduta dos policiais civis e militares envolvidos na prisão dos jovens em 4 de setembro, a cargo do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) e da Promotoria da Justiça Militar. Botelho também foi ouvido nessa investigação e reafirmou que estava monitorando “eventos que pudessem interferir” na passagem da tocha paralímpica e que não fez qualquer trabalho de infiltração. Embora a investigação dos promotores devesse apurar possíveis irregularidades praticadas pela polícia, o interrogatório do Gecep não perguntou sobre a afirmação, feita por Botelho a amigos no Facebook, de que teria subornado um delegado para não ser preso. Em 22 de fevereiro do ano passado, o MP paulista determinou o arquivamento dos autos, dizendo: “não há indícios suficientes de ilícito criminal praticado por policiais militares a ensejar adoção de providências”.

O Legislativo também tentou entrar no “caso Balta”, em 2016, quando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pediu a convocação dos ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional para apurar as denúncias envolvendo o militar. O requerimento nem chegou a ser votado.