Magistrado que anulou júris do Carandiru também absolveu PMs condenados por tortura

6 minutos atrás

Relator do processo que anulou julgamentos anteriores de 74 PMs envolvidos no Massacre do Carandiru (Foto: Reprodução/Facebook)

Militares eram do Gradi, grupo da PM de SP que usava infiltração de presidiários para tentar enfraquecer a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)

Desembargador Ivan Sartori é condecorado (Foto: Reprodução/Facebook)
Desembargador Ivan Sartori é condecorado (Foto: Reprodução/Facebook)

O desembargador Ivan Sartori, o mesmo que na última terça-feira (27/09) anulou o julgamento de 74 PMs condenados pelo Massacre do Carandiru, participou de outra votação polêmica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em fevereiro deste ano.

O magistrado presidiu um julgamento na 3ª Câmara Criminal Extraordinária, absolvendo quatro policiais militares e um detento condenados na 20ª Vara Criminal da Capital, em primeira instância, em agosto de 2008, pelo crime de tortura cometido contra dois presidiários.

Foram condenados à época, a cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime fechado e à perda do cargo, os policiais militares Henguel Ricardo Pereira, Everaldo Borges de Souza, Hélio Moraes e José Fernandes de Lima. O preso Marcos Massari recebeu a pena de quatro anos e oito meses de reclusão.

Os PMs eram subordinados ao CPChoque (Comando de Policiamento de Choque). Eles integravam o extinto Gradi (Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância), instituído em fevereiro de 2000 pela SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública).

Ivan Sartori ao lado de Geraldo Alckmin durante evento (Foto: Reprodução/Facebook)
Ivan Sartori ao lado de Geraldo Alckmin durante evento (Foto: Reprodução/Facebook)

O Gradi, a princípio, foi criado para combater os delitos de intolerâncias religiosa, racial, sexual e esportiva. Em meados de 2001, a SSP, no entanto, autorizou o Gradi a investigar e reprimir as ações da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Essa tarefa passou a ser executada por um grupo de policiais militares do CPChoque. Para combater a principal facção criminosa do País, os PMs do Gradi recrutaram, com autorizações judiciais, detentos de penitenciárias paulistas inimigos do PCC e ameaçados de morte no sistema prisional pelos presos da organização.

Entre os detentos recrutados estavam Marcos Massari, Ronny Clay Chaves, Rubens Leôncio e Gilmar Leite Siqueira. Eles eram retirados das prisões pelo Gradi, levados à sede do CPChoque e depois infiltrados com criminosos do PCC nas ruas.

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), em 27 de março de 2002, Chaves e Leôncio receberam mais uma missão do Gradi. Deveriam se infiltrar em uma quadrilha do PCC que planejava roubar o Hotel Casa Grande, no Guarujá, litoral do Estado.

Chaves e Leôncio, porém, desistiram da ação e se refugiaram na casa de uma empresária, no Brooklin, zona sul de São Paulo. Os PMs do Gradi descobriram o esconderijo e, em 31 de março de 2002, invadiram a residência.

Os presos foram levados para o Batalhão de Choque, no bairro da Luz. Ainda segundo o MPE, Chaves afirmou em depoimento que foi torturado, espancado a socos e pontapés e jogado da escada. Acrescentou que teve um dente quebrado por causa de uma coronhada.

Ivan Sartori sentado à mesa com Michel Temer e Geraldo Alckmin em 7 de fevereiro de 2012 (Foto: Reprodução/Facebook)
Ivan Sartori sentado à mesa com Michel Temer e Geraldo Alckmin em 7 de fevereiro de 2012 (Foto: Reprodução/Facebook)

Disse ainda que Leôncio foi jogado do telhado da casa e quebrou a perna direita.  O Ministério Público denunciou 13 PMs do Gradi pelo crime de tortura. Os policiais sempre negaram as torturas. Em juízo, Chaves confirmou as denúncias. Leôncio negou ter sido torturado. Declarou que sempre foi bem tratado pelos policiais militares.

Dos 13 PMs denunciados, quatro foram condenados em primeira instância, com direito a recorrer da sentença, em liberdade. Em fevereiro deste ano, a 3ª Câmara Criminal Extraordinária julgou a apelação e absolveu os policiais.

O preso Chaves, que na fase de inquérito e em juízo havia confirmado as denúncias de tortura, mudou de opinião anos depois. Em documento lavrado no 4º Tabelionato de Notas de São Paulo, em 14 de outubro de 2014, ele declarou que nunca foi agredido nem ameaçado pelo então tenente Henguel Ricardo Pereira.

Disse ainda que, anteriormente, na 20ª Vara Criminal da Capital, confirmou as denúncias de tortura porque estava com raiva e por temer por sua segurança. Esse documento chegou ao gabinete da 3ª Câmara Criminal Extraordinária em outubro de 2014 e foi decisivo para a absolvição dos policiais militares.

Os detentos Chaves, Leôncio, Massari e Siqueira foram recrutados em várias operações doo Gradi para se infiltrar em ações do PCC.  Massari saiu 68 vezes da prisão entre março de 2001 a abril de 2002.

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Em troca pelos “serviços prestados”, a PM e as autoridades da SSP prometeram benefícios aos presos colaboradores do Gradi. Entretanto, até hoje as promessas não foram cumpridas. Massari, por exemplo, está preso na Penitenciária 1 de Guarulhos, também destinada aos condenados por estupros.

Segundo denúncias, o Gradi chegava a dar arma e carro para os presos infiltrados. Eles participaram de ao menos 21 operações, que resultaram em 27 mortes de supostos criminosos do PCC.

A mais polêmica das ações aconteceu em 5 de março de 2002, quando 12 homens foram mortos a tiros na rodovia Senador José Ermírio de Moraes, a Castelinho. O episódio ficou internacionalmente conhecido como Operação Castelinho.

No dia dos fatos, a PM informou que o grupo de bandidos iria assaltar um avião- pagador em Sorocaba e morreu na troca de tiros ao resistir à prisão, Nenhum policial militar ficou ferido.

Meses depois, o Ministério Público Estadual informava que a Operação Castelinho foi na realidade uma emboscada, “a maior farsa da história policial de São Paulo”, comandada pelo Gradi. Segundo o MPE, Massari, Leôncio, Chaves e Siqueira se infiltraram no grupo de assaltantes e, orientados pelo Gradi, convenceram o bando a roubar um avião-pagador que jamais existiu.

Segundo denúncias feitas ao MPE, as armas entregues aos ladrões tinham bala de festim. A perícia constatou que em nenhuma delas, apreendidas no dia da matança, havia sinal de sangue, indicando que não houve troca de tiros. Testemunhas também relataram a promotores que não teve confronto, mas execução dos 12 homens.

Em 4 de dezembro de 2003, a promotora Vania Maria Tuglio denunciou 53 PMs, entre eles Henguel Ricardo Pereira, Everaldo Borges de Souza, Hélio Moraes e José Fernandes de Lima, os mesmos condenados por crime de tortura, pela morte dos 12 homens na estrada. Massari e Siqueira também foram denunciados.

Em novembro de 2014, a Justiça decidiu não pronunciar (não levar a júri) os PMs e os presos acusados pelo massacre na Operação Castelinho. Como vingança pela matança na Castelinho, o PCC atacou fóruns, delegacias da Polícia Civil e bases da Polícia Militar na capital, litoral e interior.

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