Marco Willians Herbas Camacho e Cleber Marcelino Dias dos Santos comandariam ‘sintonia dos gravatas’, formada por advogados aliados da facção
Dois líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foram condenados por criarem uma célula jurídica para proteger membros da facção. Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelo MP como líder da facção e Cleber Marcelino Dias dos Santos, o Clebinho, foram condenados a penas de 30 anos de prisão, além de multa.
De acordo com o MP, a denominada “sintonia dos gravatas” era formada por advogados, com as funções de fazer o papel de “pombos-correiros”, levando e trazendo recados para a liderança do grupo, e de plantar falsas denúncias sobre violações de direitos nas penitenciárias, entre outras. Além de chefe do PCC, Marcola é designado como presidente dessa célula, ação que o fez cumprir um ano em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Segundo a decisão do juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, as penas devem ser cumpridas em regime fechado pela periculosidade dos condenados. A decisão é baseada na Lei Federal nº 12.850/2013, sobre organizações criminosas. “As circunstâncias judiciais foram desfavoráveis aos réus que integraram organização criminosa notoriamente perigosa, que faz uso intenso de armas, causando pânico em todo o país, fazendo do narcotráfico sua fonte de renda, além de roubo com emprego de armamento pesado”, pontuou.
Cerca de 300 mil e-mails trocados entre os membros da facção apontaram que o PCC tentou cooptar ao menos um desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) e um delegado da Polícia Civil paulista para atender aos interesses jurídicos dos chefes do crime organizado no Estado de São Paulo. Um dos advogados da sintonia jurídica participou de jantar com o desembargador e o delegado.
Os 54 envolvidos no grupo tiveram prisão preventiva decretada na Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo com ação do Ministério Público, em novembro de 2016. À época vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luiz Carlos dos Santos atuava para a facção, segundo o MP – ele confirmou receber mesada de R$ 5 mil provindo do crime organizado.
Santos foi condenado a cumprir 16 anos e dois meses de prisão na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau. Sua função era “plantar” falsas notícias de violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança em São Paulo, tanto nas ruas quanto no sistema prisional.
“Estenderam tentáculos para o seio do Poder Público, agredindo valores substanciosos e caríssimos a toda sociedade brasileira, adentrando em organismos e entidades vocacionadas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana”, prossegue o juiz Gabriel Medeiros.
Outros dois suspeitos foram julgados: Paulo Roberto Penha acabou condenado a cumprir 12 anos e 3 meses em regime fechado, por outro lado, Márcio Domingos Ramos foi absolvido das acusações.
Além do ex-vice presidente do Condepe, outros seis advogados foram condenados após a Operação Ethos. No ano passado, advogada e ex-repórter de TV Luana de Almeida Domingos, conhecida como Luana Don, também foi presa acusada de participar da sintonia dos gravatas. Seu pai nega as acusações e afirma que ela “nunca pisou em um presídio”.