Levantamento divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais no Dia da Visibilidade Trans confirma 175 homicídios de mulheres trans e travestis. ‘O ódio ao feminino é o que desperta esse processo transmisógino’, aponta pesquisadora
Em meio à pandemia, o ano de 2020 registrou o maior número de assassinatos de mulheres transexuais e travestis desde o ano de 2017, quando começa a série histórica de pesquisas da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e do IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação). Segundo o Dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020 divulgado nesta sexta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, foram 175 casos de transfeminicídios em todo o Brasil. O número superou o total de casos de 2019, que foi de 124 assassinatos.
O registro de transfeminicídios no ano passado também superou 2017, ano com recorde de assassinatos de pessoas trans, com 169 transfeminicídios e 10 mortes de homens trans e pessoas transmasculinas. O dossiê foi entregue ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e à Embaixada da Noruega em um evento remoto promovido nesta quinta-feira (28).
Pelo 13º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans e travestis em 2020. De acordo com o Trans Murder Monitoring, projeto que contabiliza homicídios de pessoas trans pelo mundo, o México é o segundo lugar com mais registros entre janeiro e setembro do ano passado, com 45 casos, seguido pelos Estados Unidos com 24.
No Brasil, a Região Nordeste concentrou a maior parte dos assassinatos em 2020 com 75 casos, 6% a mais em relação a 2019. O Ceará apresentou um aumento de 100% dos casos, contabilizando 22 mortes de pessoas trans, seguido pela Bahia com 19 casos, 137,5% a mais em comparação a 2019. Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o que mais registrou assassinatos em números absolutos, com 29 homicídios, um aumento de 38%.
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Chiara Duarte Pereira foi uma das vítimas de transfeminicídio de São Paulo identificadas no dossiê. Chiara teve sua vida interrompida aos 27 anos após levar duas facadas e ser jogada do 7º andar de um prédio pelo vendedor ambulante Jefferson Pereira Santos (18), no centro da capital paulista, em 2 de setembro de 2020. Na época, Jefferson disse que a matou por se sentir “enganado” ao descobrir que ela era uma mulher transexual ao fazer um programa.
Irmão mais novo da vítima, o corretor Luan Duarte (25), lamentou a morte de Chiara e em entrevista à Ponte, ele a descreveu como alguém “cheia de vida, feliz e intensa, tudo na mesma medida”. Ele contou que a mãe deles “passou batom nela antes de ser enterrada”. “Foi um crime de ódio, transfóbico. Não podemos deixar a Chiara ser só mais um caso”, afirmou Luan.
Misoginia, racismo e transfobia na pandemia
Sobre o perfil das vítimas, todos os 175 assassinatos aconteceram contra pessoas trans que expressam o gênero feminino. 71% dos crimes aconteceram em espaços públicos. A maior parte das vítimas que tiveram a idade identificada tinham entre 15 e 29 anos (56%) e quem mais sofreu com a violência foram as mulheres trans e travestis negras, cerca de 78% das vítimas.
Uma das responsáveis pela pesquisa, Bruna Benevides, militar da Marinha e secretária de comunicação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) lembra que “o ódio ao feminino é o que, de certa forma, desperta esse processo transmisógino contra esses corpos que não tem o direito de serem reconhecidos enquanto mulheres”.
Em entrevista à Ponte, a presidenta da ABGLT, Symmy Larrat, afirma que “pessoas trans e travestis começam a ser assassinadas ainda em vida”. Segundo ela, a população trans e travesti “vive na completa informalidade, da ausência do Estado, da ausência de políticas públicas e com a intensa transfobia que está enraizada na sociedade”.
As pessoas mais expostas à violência e as que mais vivenciam o processo de marginalização são as travestis e muheres trans profissionais do sexo, que representam 72% dos transfeminicídios de 2020. A Antra observa que cerca de 77% dos casos os assassinatos foram com requintes de crueldade.
No ano marcado pela pandemia de Covid-19, Symmy afirma que esse número elevado de assassinatos, “reflete e comprova que essa população não usufrui do privilégio de se manter em isolamento social”. Conforme o levantamento da Antra, 16 pessoas trans morreram em decorrência da Covid-19 em 2020.
A pesquisadora Bruna Benevides destaca o descaso que o Estado tem em relação a esses dados e a população, “sob o estigma dos mitos da imagem travesti violenta criada, e que ainda é socialmente aceita, permitindo que essas violências sigam naturalizadas”.
‘A transfobia institucional bloqueia tudo’
O dossiê também chama atenção para a subnotificação de casos e ausência de dados governamentais. Para Symmy Larrat, falta vontade política em visibilizar a população trans e travesti, e é preciso assegurar os direitos já conquistados. “Ainda tem cartório que dificulta o acesso de pessoas trans à identificação, ainda tem delegacia que não tipifica transfobia na lei do racismo. Temos conquistas que precisam ser capilarizadas, que precisam ser arraigadas. A transfobia institucional bloqueia tudo. É o tempo todo nós metendo o pé na porta”.
Ouvido pela Ponte, o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, avalia que a subnotificação é uma negação do Estado e não uma preocupação. Ele lembra que o próprio Censo, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não faz contagem da população trans do Brasil e não apresenta dados sobre orientação sexual. Dennis avalia que o começo dessas mudanças na segurança pública são simples de serem implementadas: “basta as delegacias acrescentarem, por exemplo, um campo de orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrências”. Em São Paulo, uma liminar obtida pela Defensoria Pública do estado no dia 21/1 obriga o governo João Doria (PSDB) a incluir os campos identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência.
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O estudo da Antra se baseia na notificação de homicídios noticiados pela imprensa, pelas organizações sociais LGBTI+ e denúncias apuradas nas redes sociais. O repórter da Ponte Caê Vasconcelos é o primeiro homem trans que participou da construção do dossiê e falou da importância desse documento. “A participação de homens trans e pessoas transmasculinas é histórica, pois também somos invisibilizados. Quando temos um assassinato, se tira qualquer humanidade e, nós enquanto mídia, reproduzimos isso sem respeitar identidade de gênero ou o nome social”, reiterou.
Caê escreve um artigo sobre o que mudou após um ano e meio da criminalização da LGBTfobia, decisão do STF de junho de 2019. Para ele, é algo que ficou muito mais no papel e não funciona, assim como a lei do racismo. Nesse sentido, Caê acredita que a educação seria uma alternativa mais eficaz no combate à LGBTfobia para conscientizar a existência das pessoas trans. “Desde ser expulsa de casa, não conseguir continuar os estudos, não conseguir emprego, afeto, e minimamente viver em uma sociedade já é o começo do assassinato de uma pessoa trans e travesti”.
A maioria dos estados não tem um acolhimento com delegacias especializadas para que pessoas trans possam fazer as denúncias. A região Sudeste é onde se concentra esses espaços de acolhimento. “O Estado não provê essa segurança pública e não há suporte quando você vai registrar um boletim de ocorrência”.
Outro lado
A Ponte questionou as Secretarias de Segurança Pública dos estados citados na reportagem e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre as políticas públicas para a proteção da população trans e travesti e como estão sendo feitos os registros policiais, se existe a possibilidade de colocar a identidade de gênero nos boletins de ocorrência.
Em nota, a SSP de São Paulo, afirmou que a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na Capital, atua na investigação e repressão aos crimes de intolerância relacionados à religião, raça, cor, etnia, procedência nacional, identidade de gênero, orientação sexual, dentre outros. Além da especializada, a SSP-SP confirma que todos os distritos policiais no Estado de São Paulo são aptos a registrar e investigar crimes contra vítimas LGBTQIA+ e que desde novembro de 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de “homofobia/transfobia” no registro da ocorrência. A pasta afirma que um decreto deste ano estabeleceu mudanças no atendimento das DDM, passando aacolher vítimas por gênero feminino, não mais pelo sexo biológico, estimulando as mulheres cis, trans e travestis vítimas de violência doméstica a também procurarem as DDM.
O Ministério Público também foi questionado sobre a proteção da população LGBT+ e o IBGE sobre a inclusão de dados no Censo, mas ainda não se manifestaram.
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