Mobilização pela liberdade de Rafael Braga ganha seis países além do Brasil

O ex-catador de latas foi lembrado em pelo menos mais seis países durante o mês de novembro. Ato-sarau no Centro do Rio nesta sexta-feira (2/12) marcou a internacionalização da Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga

Um ato-sarau no Centro do Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira (2) marcou a reta final de um mês inteiro de atividades relacionadas ao Caso Rafael Braga em diversos estados brasileiros e nos Estados Unidos, França, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido. Criada após a injusta prisão do ex-catador de latas negro Rafael Braga, cujo rosto estampa muros pela cidade do Rio, a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga já contava com a adesão de movimentos sociais, ativistas, intelectuais e artistas brasileiros, como os rappers Emicida e Criolo, e agora é internacional.

As atividades realizadas durante o mês de novembro debateram a seletividade do Sistema Penal a partir do caso que virou símbolo de injustiça e pediram a liberdade do primeiro e único condenado preso no contexto das manifestações que tomaram as ruas em junho de 2013 em todo o Brasil.  Houve debates, apresentações teatrais e musicais, projetos acadêmicos e saraus em cidades do estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Brasília e Minas Gerais, além do Rio de Janeiro, onde a campanha conta com o apoio de organizações como Justiça Global, Viva Rio e DDH, entre outras.

Negro e morador da favela Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, zona norte do Rio, Rafael foi abordado por dois policiais civis quando saía do local onde dormia durante a semana e armazenava latas, garrafas e demais objetos que recolhia nas ruas – uma loja abandonada em frente à DCAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima), na Rua do Lavradio, bairro da Lapa, região central da cidade. Como a porta do local encontrava-se arrombada havia muito tempo, qualquer pessoa podia entrar. Mesmo sem haver nenhum indício de que o catador de latas pretendesse se aproximar da região onde o protesto acontecia, e a despeito de as garrafas plásticas que levava estarem lacradas, os policiais alegaram que os produtos que levava seriam usados como coquetel molotov (arma química incendiária comumente utilizada em protestos), o que bastou para que ele fosse enquadrado no inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), que proíbe o porte, uso ou fabricação de “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, que prevê pena de três a seis anos de prisão e multa.

Em 12 de janeiro deste ano, entretanto, quando fazia o trajeto da casa de sua mãe para a padaria para comprar pães, usando bermuda e com a tornozeleira à mostra, foi violentamente abordado por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Penha, que o agrediram e o ameaçaram de atribuir arma e drogas a ele caso não delatasse os traficantes da região onde vive sua família. Mesmo tendo explicado que nada sabia e que trabalhava, foi agredido pelos policiais e a ameaça se concretizou: Rafael foi, mais uma vez, vítima de flagrante forjado, retornando à prisão, em Bangu, onde aguarda julgamento. Mais uma vez, todo o processo envolvendo Rafael está fundamentado somente na palavra de policiais.