MP entra com ação contra projeto urbanístico de Doria na Cracolândia

03/06/17 por Maria Teresa Cruz

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Promotores chamam de ilegal demolições de edifícios na região e criticam prefeitura por ausência de consulta pública

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Três promotores da Promotoria de justiça, Habitação e Urbanismo entraram com uma ação civil pública com pedido de liminar para barrar o projeto Redenção, concebido pela prefeitura de São Paulo, que após a ação policial do dia 21/5, entraria em uma nova fase que inclui um grande modificação urbanística na região.

A alegação da promotoria é que não houve a formação de um Conselho Gestor. Ou seja, a população não foi ouvida em nenhuma etapa de concepção do projeto.

De acordo com a ação, a prefeitura apresentou, em maio, após discussão com o próprio Ministério Público, o projeto Redenção, comprometendo-se a conduzir com “prudência necessária a implementação de políticas públicas intersetoriais” na região, por ser um local onde “sabidamente conviviam dependentes químicos, moradores em situação de rua, traficantes de droga, além de comerciantes e demais habitantes dos edifícios circunvizinhos”.

Mas não foi isso o que aconteceu. Além dos impactos da primeira ação para moradores, mostrados pela Ponte Jornalismo, que acordaram com bombas e tiros, o fluxo – local de venda e uso de Craco – apenas mudou de lugar contrariando a afirmação de Doria de que a cracolandia tinha acabado.

No dia 23/5, a prefeitura demoliu uma casa com pessoas dentro. Três ficaram feridas. Nesta ação civil pública, os promotores criticam justamente essas demolições.

No texto, os promotores afirmam que “o Município de São Paulo ignorou aquelas etapas e deu início a medidas afoitas de dispersão de pessoas e demolição de imóveis que contrariavam o espírito do seu próprio projeto”. A iniciativa da prefeitura contraria expressa disposição do Plano Diretor do Município.

Além disso, o MP pede a prefeitura não promova ou estimule a remoção de pessoas e famílias residentes na cracolândia, ou as cadastre, sem a consulta a um Conselho Gestor, e que não dê início a qualquer forma de pagamento de benefício de auxílio-aluguel, auxílio-mudança ou outro similar às famílias e pessoas que moram na região.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Prefeitura disse em nota que “desconhece a ação do MP por não ter sido notificada”.

Na nota, a Prefeitura afirma que “todas as ações do programa Redenção têm amparo técnico e legal e visam o atendimento de saúde e social aos dependentes químicos que antes tinham seus direitos ameaçados e violados pelos traficantes que atuavam na Cracolândia”. Segundo a Prefeitura, “qualquer operação urbanística a ser realizada no local seguirá a legislação vigente, respeitando os direitos dos moradores”.

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