Pesquisadores analisaram planos de governo dos quatro principais candidatos ao Palácio da Guanabara, que vão das desmilitarização da PM à volta da Ouvidoria das Polícias
A segurança pública é um dos principais temas de discussão há anos no Rio de Janeiro e, no período eleitoral, não poderia ser diferente quando o cargo de governador do estado é o que está em disputa em 2022.
Assim como discutimos os planos de governo dos presidenciáveis e dos candidatos a chefe do Executivo de São Paulo, também convidamos especialistas para analisar as propostas dos quatro principais concorrentes ao Palácio de Guanabara: o atual governador e candidato à reeleição Claudio Castro (PL), Cyro Garcia (PSTU), Marcelo Freixo (PSB) e Rodrigo Neves (PDT).
O Rio de Janeiro tem de uma dinâmica territorial complexa, envolvendo facções criminosas e grupos milicianos. Em meio a esse conflito, a atuação das forças de segurança com uma premissa de combate a organizações criminosas e ao tráfico de drogas elevou de forma exponencial a discussão sobre a violência policial, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
O Rio de Janeiro lidera em números absolutos as mortes decorrentes de intervenção policial em todo o país (1.346) e é o quarto estado com a maior taxa por 100 mil habitantes (7,8) em relação às mortes violentas intencionais (a soma de vítimas de homicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes pelas polícias), segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, elaborado com base nos dados de 2021.
Para se ter uma ideia, enquanto entrevistava o professor de sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), Daniel Hirata, acontecia uma operação conjunta do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (Bope) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) no Complexo de Favelas da Maré, na segunda-feira (26/9), e que deixou, até a publicação desta reportagem, sete pessoas mortas.
“Enquanto essa operação está acontecendo, o que eu quero saber é por que foi feita essa operação, qual a excepcionalidade que justifica essas ações? As autoridades têm várias questões que dizem respeito às cautelas já determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que deveriam ser cumpridas. As autoridades da área de saúde e de educação foram avisadas dessas operações?”, critica o pesquisador ao mencionar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, em que o STF proibiu, desde junho de 2020, a realização de operações policiais durante a pandemia, a não ser em casos excepcionais e com aviso prévio ao Ministério Público Estadual (MPRJ).
O Geni tem publicado relatórios em que aponta a ineficiência do modelo de operação policial, que culmina com diversas chacinas, e os impactos da medida imposta pela corte e como as polícias têm descumprido a decisão.
Além de Hirata, também analisou as propostas dos candidatos a professora associada de direito penal e criminologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.
Claudio Castro (PL): foco na PM e promessa de transparência
De antemão, vale destacar que o plano de governo não aparece de forma visível no perfil do candidato na plataforma DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Ponte procurou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que encaminhou o link do documento que está dentro do processo eletrônico, o que não acontece com os demais candidatos, já que as propostas aparecem anexadas na página inicial dos outros três, com fácil acesso e visualização do público. Apesar de termos reclamado, o tribunal não alterou a forma como o documento foi disponibilizado até a publicação desta reportagem.
Castro divide seu programa em eixos, sendo um deles o da Segurança Pública, indicando “avanços promovidos” e metas a serem executadas de 2023 a 2026. Um ponto que a professora da UFRJ chama a atenção é que o candidato menciona como “Programa de Segurança mais bem avaliado do Estado do Rio de Janeiro”. “Mais bem avaliado por quem? Claudio Castro gasta muitas linhas do seu programa de governo defendendo a sua própria política, inclusive, sem citar referências ou fonte para autos-elogios”, pontua Luciana Boiteux.
Tanto ela quanto Daniel Hirata avaliam que o programa dele reflete a uma continuidade do que já não deu certo. Um exemplo é o programa Cidade Integrada, lançado no início deste ano, semelhante ao projeto que deu origem à criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), em 2008, durante o governo Sergio Cabral (MDB), e que Castro quer ampliar se for eleito.
Foram ocupadas com forças policiais as comunidades do Jacarezinho, na zona norte, e da Muzema, na zona sul da capital fluminense. Os dois locais tiveram tragédias de grande repercussão: na primeira, a chacina de 28 pessoas durante uma operação da Polícia Civil no ano passado; a segunda, em que dois prédios construídos de forma irregular por uma milícia desabaram matando 24 pessoas em 2019.
“Por um lado, você tem para as favelas e periferias o Cidade Integrada e, por outro, para as áreas comerciais ou as áreas de residência da classe média, o Segurança Presente”, critica Hirata sobre a proposta de ocupação territorial com criação de mais 15 bases policiais que o governador quer implantar em outros bairros. “São dois programas que criam uma diferenciação de como as forças de segurança vão atuar no asfalto e no morro: ocupação militarizada para os pobres e segurança privada para os ricos”.
“O Cidade Integrada repete todo um histórico de políticas públicas que se baseiam em ocupações territoriais militarizadas, o que é bastante problemático, porque recentemente tivemos a publicação do relatório do Observatório do Cidade Integrada que mostra uma série de violações na favela do Jacarezinho, em que as pessoas entrevistadas disseram que tiveram suas casas invadidas sem mandato judicial, por exemplo”, prossegue o professor.
“De outro lado, o Segurança Presente parece mais um programa de segurança privada, em que se compra o tempo livre dos policiais com apoio de comércios, em que [os locais onde ficam as bases] não são definidos por critérios que dizem respeito às manchas criminais, por exemplo, os lugares de maior ocorrência de crimes, mas o deslocamento desses policiais fora de serviço para atuar na proteção do comércio e dos bairros mais abastados da cidade.”
Por outro lado, além de destacar a aquisição de câmeras corporais para a PMERJ, Castro tem como meta “promover maior transparência e segurança jurídica na atuação policial, com vistas a garantir a redução da letalidade das operações das forças de segurança”, o que, para os especialistas, soa contraditório.
“O governo Cláudio Castro não tem se caracterizado por ser um governo que faz da transparência algo central”, destaca Hirata. “A gente vem acompanhando uma utilização excessiva do sigilo para todas essas grandes operações que terminam em chacinas, com violações de direitos que causam danos pra para as populações pobres, negras e residentes em favelas e a gente não vê uma resposta adequada. Sempre que nós temos uma chacina, ele tenta antes justificar a atuação das suas policiais do que averiguar o que efetivamente ocorreu”, critica.
Inclusive, foi exatamente o que aconteceu em relação à operação policial na Maré, citada no início da reportagem. O governador defendeu a operação destacando o número de pessoas presas e sem mencionar os mortos durante caminhada de campanha. “Hoje, teve grande número de presos, mostrando que a política que a gente está fazendo jamais celebra morte de ninguém, jamais é para matar ninguém. Hoje conseguimos ter um grande número de presos para que a gente possa tirar essas pessoas do convívio da sociedade”, declarou.
Boiteux exemplifica também o apoio do governador ao seu ex-secretário da Polícia Civil e candidato a deputado federal pelo PL Allan Turnowski, que foi preso no início do mês por suspeita de envolvimento com o jogo do bicho. Ele usava o número 27 como parte do número de urna em referência aos 27 civis mortos na chacina do Jacarezinho, em 2021. “A gente tem uma política instrumentalizada pelo medo com esse discurso de negação absoluta de direitos humanos, direito à vida e ainda se vangloriando de um resultado letal”, critica a pesquisadora.
Hirata também aponta que nem Castro nem os outros três candidatos se comprometeram a criar algum tipo de diálogo com movimentos negros que atuaram para que a ADPF das Favelas seja cumprida nem para o fortalecimento das corregedorias das corporações.
“Uma questão importante e específica aqui do Rio de Janeiro é que um controle democrático da atividade policial deveria ser algo direcionado para questão das operações policiais e a ADPF 635 já apontou uma série de medidas pra que nós tenhamos operações policiais mais seguras e que vem sendo colocadas há anos pela Coalizão [Negra por Direitos]”, afirma. “Outro ponto de controle são as corregedorias. Nós tivemos uma experiência bem-sucedida no Rio de Janeiro de uma Corregedoria Geral, que é um modelo bastante interessante pensar esses controles internos, e isso também não aparece no programa de nenhum dos quatro candidatos”.
Um ponto que Boiteux indica como positivo que o governador propõe é “recomposição do efetivo no quadro de Saúde da PMERJ”. “É um ponto que não tem nos outros programas e que tem que ser destacado porque essa própria política de enfrentamento, de combate, traz também um adoecimento da polícia”, sinaliza.
Por outro lado, não se vê nada relacionado à Polícia Civil, Científica e Penal sobre condições de trabalho. O foco de Castro é na PM, como sendo uma das metas a “melhoria das condições das instalações das Unidades Policiais Militares e disponibilização de materiais para a PMERJ, com construção de novo Complexo de Treinamento”.
Cyro Garcia (PSTU): desmilitarização das polícias
Cyro propõe desmilitarização da PM, “dar garantia de direitos democráticos para soldados, cabos, sargentos e suboficiais, dar à polícia o direito de se sindicalizar, ao mesmo tempo que buscará punir exemplarmente todos os envolvidos em massacres, assassinatos” e criar uma comissão independente “com organizações democráticas e dos movimentos sociais” a fim de que “se faça justiça pelos assassinatos das negras e negros nas comunidades pela polícia e pelas milícias”.
Os dois pesquisadores apontam que a questão da desmilitarização ficou muito “genérica”. “Faltou fazer com que esse debate seja menos panfletário e mais profundo no sentido de se repensar mesmo uma política que é algo que a esquerda precisa enfrentar. Como seria feito isso e de que polícia nós estamos falando? Até para você conseguir se comunicar melhor e fazer uma reflexão na sociedade”, questiona Luciana Boiteux.
Hirata concorda. “É uma sinalização política para o eleitor, mas a gente fica na dúvida de quais seriam as incidências concretas porque, pensando de maneira mais complexa, a militarização não está só na Polícia Militar”, pontua.
“Ela está no tipo de arma que é utilizado, do tipo de estratégia, que é feito nas ações, do tipo de doutrina que organiza que também pode ser identificada nas Polícias Civis. Importante lembrar que a Core, por exemplo, é uma unidade especial altamente militarizada da Polícia Civil aqui no caso do Rio de Janeiro, o famoso caveirão voador é da Core. Então, é um terreno que tem que se trabalhar com debate qualificado para que se possa fazer um diálogo.”
Com relação a “dar garantia de direitos democráticos”, os especialistas divergem. Daniel Hirata, do Geni, aponta que as associações policiais já se organizam politicamente para reivindicar direitos. Já Luciana indica ser um debate importante a sindicalização embora seja a nível federal, já que a proibição de direito à greve a forças de segurança é por deter o monopólio do uso da força.
Para ela, há uma discussão que antecede esse ponto e é mais urgente. “Um debate que a gente deveria estar fazendo mais é sobre a ampliação da participação política de agentes de segurança, de policiais e também de membros do poder judiciário. Deveria haver mais restrições, maior controle, um maior tempo de afastamento prévio porque há uma certa banalização.”
Hirata avalia como positiva, contudo, a proposta da criação de uma comissão independente para casos de violência contra população negra e periférica. Para ele, esse é um dos pontos centrais que deveriam estar presentes nos programas. “Acho que é uma é uma proposta bastante interessante para que a gente possa ter mais uma camada no controle democrático da atividade policial”, pontua.
Para Boiteux, apesar de concordar, entende que é preciso deixar mais clara qual seria a atuação dessa comissão. “Ele propõe que se faça justiça aos assassinatos de negros e punição dos culpados desses crimes, mas ele também não elabora quem como seria essa responsabilização. Ele fala em comissão independente, mas não se sabe se para investigar”, pondera.
Marcelo Freixo (PSB): volta da Ouvidoria e análise em profundidade
Para a redução da letalidade policial, Freixo faz quatro propostas: criar uma comissão de mitigação do uso da força dentro da PM nos moldes da que foi criada na PM paulista; definir protocolos claros de emprego do uso da força e em operações policiais e ações baseadas na inteligência policial; monitoramento e supervisão por órgãos de controle interno e externo e recriação de uma Ouvidoria das polícias.
Daniel Hirata aponta como positiva a criação de uma Ouvidoria, mas aponta que o maior problema é a falta de responsabilização de policiais e de fortalecimento de mecanismos de controle, além de não ser sinalizado, por exemplo, alguma integração com o Ministério Público Estadual, que extinguiu o grupo especializado de controle da atividade policial, e o sistema de justiça.
“Controle externo, controle interno, controle social, quanto mais diálogo e atuação conjunta, melhor, porque se não fica compartimentado cada tipo de atuação, como é atualmente, que favorece a falta de responsabilização”, explica.
“Nós temos protocolos de operação policiais que já são um ponto de partida e o que falta efetivamente é serem cumpridos”, pondera. “Os protocolos têm que ser sempre melhorados, mas existe uma ideia perversa de que limites normativos legais são uma espécie de empecilho para a atividade policial e isso tem que ser enfrentado de maneira mais frontal porque o que temos aqui no Rio de Janeiro é brutalidade policial combinada com corrupção policial.”
Ele também alerta que nem Freixo nem os demais candidatos propõem a recriação da Secretaria da Segurança Pública, que foi extinta no governo Wilson Witzel e as corporações passaram a ter pastas próprias. “Ele não fala isso no programa, mas deu algumas entrevistas de que criaria um tipo de coordenadoria em que articularia as secretarias da Polícia Civil e da Polícia Militar, o que de alguma maneira mantém a autonomia administrativa e financeira das forças policiais, ao passo que me parece que nós deveríamos atuar no sentido contrário”, critica. “Essa autonomia das forças policiais tem efeitos deletérios não só na questão da violência, da brutalidade policial, mas também porque essa violência, essa brutalidade, reforçam a lógica de funcionamento das milícias.”
O pesquisador elenca que é importante a proposta de criação de um Gabinete Integrado de Combate ao Tráfico de Armas e monitoramento eletrônico de bairros e/ou regiões com altos índices de roubos de veículos e de cargas pela análise de “manchas criminais”, como o candidato propõe, mas faltou uma visão qualificada sobre como enfrentar a ocupação territorial de organizações criminosas.
“A criação desse gabinete integrado poderia ser de enfrentamento às milícias. A questão do combate às milícias aparece de forma genérica em todos os programas em que não se diz como vai ser feito, o que dá a entender que o que está posto é o que deve continuar a ser feito, o que eu acho que é um problema porque nós sabemos que o que tem sido feito tem sido absolutamente insuficiente, para dizer o mínimo”, critica.
A professora Luciana Boiteux avalia que o programa de Freixo é o que “mais analisa com profundidade os problemas da segurança pública no Rio de Janeiro”. “Achei muito importante no programa do Marcelo Freixo a ideia de prevenção da violência especial contra jovens, com investimento em educação integral Não é o elemento central do programa, mas ele dá um destaque necessário, com meta de redução de taxas de homicídio, e uma agenda de prosperidade com programas estruturantes transversais e intersetoriais”, destaca.
Os especialistas indicam como acerto Freixo dar visibilidade à questão prisional com a proposta de criar um novo plano diretor com foco em “redução da superlotação dos presídios e no desenvolvimento de projetos de formação e capacitação profissional que contribuam para a redução da reincidência e a reinserção social”.
Por outro lado, questionam o reforço para que lideranças do crime organizado cumpram suas penas em regime diferenciado, o chamado RDD. “A aposta em regime disciplinar diferenciado em termos de direitos humanos é algo que a gente precisa também estar muito atento”, enfatiza a professora.
Hirata concorda. “O RDD foi criado com esse propósito de isolar as lideranças, mas não foi muito efetivo, até porque essas lideranças são prontamente substituídas, além de ser uma gambiarra jurídica que permite contornar os direitos dos presos.”
Boiteux pondera que não há como analisar a questão do superencarceramento sem revisar a política de drogas, embora a questão legislativa seja de competência federal, além de Freixo ter declarado, mês passado, que não é mais a favor da descriminalização das drogas. Ela ainda nota que no programa não é citada a questão do racismo. “Mesmo que a gente não fale em regulamentação das drogas, tem um fato concreto que é a seletividade da atuação da polícia em especial no tráfico de drogas. A lógica é a superlotação das prisões com base no encarceramento de pequenos varejistas, com pequenas quantidades, e que não atinge lideranças do crime organizado”, explica.
Rodrigo Neves (PDT): um único parágrafo e defesa das Forças Armadas
O candidato tem um plano de governo de cinco páginas e dedica um parágrafo para a segurança pública:
Segurança para viver, trabalhar e prosperar: vamos devolver o território do Rio de Janeiro aos seus cidadãos revertendo o processo caótico e de anomia onde bairros inteiros são controlados por milícias e pelo tráfico de drogas. Combinando prevenção, inteligência, modernização tecnológica, valorização das instituições policiais e o combate à corrupção nas corporações para redução da letalidade e dos crimes contra a vida e o patrimônio, reduzir a violência nas ruas e garantir segurança por meio de uma estratégia de atuação conjunta das forças armadas com as forças de segurança do estado. É fundamental também trabalhar a prevenção, com o oferecimento de atividades esportivas, culturais e de qualificação profissional para jovens, garantindo infraestrutura urbana para melhor convívio e qualidade de vida e transformação a cultura de violência em uma cultura de convivência e paz.
Os dois pesquisadores evidenciam a genericidade do programa e a falta de aprofundamento e alertam como negativo incluir as Forças Armadas no plano da segurança pública. Dos quatro candidatos, é o único a sugerir essa atuação.
“É um erro que a gente precisa apontar porque, inclusive, ocorreu no governo Lula quando começaram a GLOS né? As operações de Garantia da Lei e da Ordem [quando as Forças Armadas são empregadas por decisão do presidente em situações em que os demais agentes da segurança pública não conseguem mais atuar]”, aponta Luciana.
“Isso traz, na verdade, um desvirtuamento das funções das Forças Armadas e você acaba levando ampliando o problema porque não é uma força treinada pra policiamento ostensivo, nem para esse tipo de atuação que não pode ser confundida com uma situação de guerra”, prossegue.
Hirata lembra, por exemplo, a intervenção federal que ocorreu em 2018 no Rio de Janeiro, em que o Observatório da Intervenção, feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC) elaborou documento apontando gastos exorbitantes, sem mudanças estruturais significativas de combate às milícias e à corrupção policial.
“Nas GLOs, a atuação das Forças Armadas, que foram se intensificando ao longo dos anos, sempre foram brutais e violentas e, na intervenção federal, [os militares] também mostraram não serem bons gestores até porque há diferença de atuação das Forças Armadas e das forças policiais em territórios altamente povoados”, critica.
“E também do ponto de vista da administração, o melhor que se pode fazer é manter as Forças Armadas longe da área de segurança pública. Isso deveria ser um ponto de honra para todos os candidatos. É lamentável que existam candidatos, que essa altura do campeonato, e com toda a experiência que o Rio de Janeiro teve, façam esse tipo de proposta”, prossegue.
Para Hirata, faltou os quatro candidatos se aprofundarem mais em propostas. “O que nós vemos é modernização, treinamento, investimento nas polícias, que é uma cartilha que se repete nos programas de governo de todos os candidatos, o que é triste de ver a gravidade da situação e a monotonia das propostas”.
