No Dia Internacional do Orgulho LGBT+, mandatos e instituições se unificam para dar visibilidade e propor políticas públicas para população de travestis e transexuais; ‘nossa pauta não é só acessar banheiro, mas todos os serviços que temos direito’, aponta vereadora no RN
Parlamentares e movimentos trans lançaram, nesta segunda-feira (28/6), Dia Internacional do Orgulho LGBT+, a Frente Nacional Transpolítica, a fim de garantir o pleno exercício do cargo das que foram eleitas e articular a garantia de direitos fundamentais dessa população.
Em manifesto, a frente destaca que “se outrora nossa denúncia apontava uma omissão por parte do Estado quanto às políticas públicas LGBTQIA+, hoje o que vemos é uma instrumentalização da LGBTQIA+fobia como parte de um projeto de governo”. De acordo com a secretária de Articulação Política da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) Bruna Benevides, ao passo que houve aumento das candidaturas de pessoas trans, a violência contra essa população também reverberou “de forma desproporcional”, principalmente após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2018. “O primeiro motivo [de criação da frente] é a garantia do pleno exercício e da defesa dessas representações nos espaços legislativos”, argumenta.
Dados da Antra indicaram 259 candidaturas trans nas eleições municipais de 2020 e tem acompanhado o pós-pleito, em que 30 tomaram posse. Nas eleições gerais de 2018, a entidade contabilizou 53 candidaturas. Em 2016, oito foram eleitas.
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O Instituto Marielle Franco fez uma pesquisa sobre violência política contra mulheres negras durante as eleições de 2020 na qual identificou que 22,8% das candidatas trans disseram que receberam ofensas ou agressões por conta da sua identidade de gênero. Além disso, informaram que com relação a esse tipo de violência, 46,5% são agressores não identificados, 20,9% são candidatos ou militantes do próprio partido e 13,9% de candidatos ou militantes de partidos adversários. A Ponte também denunciou casos de parlamentares que foram ameaçadas, como a vereadora Benny Briolly, de Niterói (RJ), e Erika Hilton, de São Paulo (SP), ambas do PSOL.
A violência contra essa população também aumentou em 2020, mesmo durante a pandemia, em que a Antra computou 175 assassinatos de mulheres trans e travestis no país.
Segundo Benevides, o propósito é “trazer uma agenda nacional em que toda a população possa participar”. O documento enumera diversos objetivos, como implementar ações legislativas e governamentais; promover a cooperação entre sociedade, estados e municípios; promover a educação e enfrentar ações discriminatórias; garantir acesso a programas, projetos e serviços públicos a pessoas trans com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, em situação de rua, em situação de privação de liberdade, profissionais do sexo, moradoras de áreas rurais e territórios periféricos.
A primeira vereadora trans de Carnaúbas dos Dantas, cidade que fica a 220 quilômetros de Natal (RN), Thabatta Pimenta (PROS) enfatiza a necessidade de ampliação de acesso a serviços públicos para transexuais e travestis também fora dos grandes centros urbanos. “Se está difícil para as que estão nas capitais, imagine para as que estão nas zonas rurais, no interior, como é o caso aqui da cidade, onde a gente também enfrenta o conservadorismo”, aponta.
Além disso, ela aponta o descaso do governo federal no combate à pandemia. “Minha mãe era trabalhadora da saúde e faleceu há seis meses por causa da Covid-19. Eu a perdi três dias antes de eu tomar posse, e isso poderia ter sido evitado se a gente tivesse vacina antes”, lamenta.
Thabatta também aponta a necessidade de se entender as vivências, realidades e complexidades das pessoas trans em sua diversidade para que as políticas públicas atendam a todos. “O intuito de unirmos os mandatos é mostrar que a nossa pauta não é só sobre acessar banheiro, mas todos os serviços que temos direito”.
