Documento secreto: PM viola normas de uso para bala de borracha

Documento secreto, obtido pela Ponte, afirma que policiais só podem usar munição de borracha contra agressores e que devem mirar nas pernas. Normas são violadas com frequência e ninguém é punido

A palavra SECRETO em vermelho berrante e letras maiúsculas, no alto de cada uma das páginas, não deixa dúvidas sobre a classificação do Procedimento Operacional Padrão (POP) 5.12: para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, trata-se de um documento que não poderia chegar aos olhos de gente que não vista farda e coturnos. E não é para menos. O documento secreto, obtido pela Ponte, mostra que o governo paulista criou uma série de regras para o uso da munição de borracha que vêm sendo desrespeitadas impunemente pelos seus próprios agentes.

Os abusos da PM na repressão aos manifestantes foram reconhecidos por uma decisão liminar do juiz Valentino Aparecido de Andrade, que, no dia 24, proibiu o uso de munição de borracha contra passeatas de rua e criticou o “demasiado grau de violência” da polícia, “direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa”.

O uso indiscriminado de munição de borracha vai contra as próprias normas internas da PM, como mostra o texto do POP 5.12, datado de 2013. O documento secreto deixa claro que as balas de borracha (ou “elastômero”, no linguajar das autoridades) só devem ser usadas em casos restritos e afirma que é um “erro” usar as balas de borracha para dispersar manifestantes. O elastômero só poderia ser empregado contra um “agressor ativo, certo e específico”, e nunca disparada aleatoriamente contra uma multidão.

Um policial que siga as regras da corporação nunca irá acertar os olhos de alguém, nem atingir inocentes.

Além da definição clara de quem pode ser vítima deste tipo de munição, o POP 5.12 também determina aos policiais como e quando atirar: a uma distância de pelo menos 20 metros do alvo, com um disparo “que deverá ser preciso” e “direcionado para os membros inferiores do agressor ativo”. Um policial que siga as regras da corporação nunca irá acertar os olhos de alguém, nem atingir pessoas inocentes.

Também há normas para o que vem depois do tiro. “Cessar o(s) disparo(s) quando o agressor ativo for contido” é o que está no papel. Em seguida, a polícia deve “isolar a área e retirar o indivíduo do meio da multidão (se possível), socorrendo ou providenciando o socorro aos feridos”.

O documento adota, ainda, alguns procedimentos que deveriam facilitar a identificação de responsáveis e a punição de culpados por eventuais erros. Cada atirador, por exemplo, só pode “executar disparo sob ordem direta, clara e específica do Comando da fração de tropa”.

Nas ruas, o Estado parece seguir uma cartilha própria. E, mesmo assim, ninguém é punido.

O policial só pode atirar sem ordem do comandante em caso de “risco iminente à vida (própria ou de terceiros)”. O risco à vida também autoriza o PM a disparar mesmo estando a menos de 20 metros da pessoa a ser baleada, mas somente nos casos em que a vítima estiver equipada, por exemplo, com explosivos.

Como a PM age na prática

A Ponte comparou as regras do documento secreto com a atuação da PM em quatro casos de repercussão em que pessoas foram vítimas de balas de borracha. A comparação mostra que, nas ruas, o Estado parece seguir uma cartilha própria. Da arma apontada para o rosto das pessoas à omissão no socorro das vítimas, praticamente todos as normas da conduta policial foram violadas. E, mesmo assim, ninguém foi punido.

Patrícia Rodsenko, baleada em 15/5/2014

Ela agrediu a PM? Não. Professora, Patrícia voltava para casa do cinema quando foi atingida.
Distância do disparo: 10 metros.
Onde foi atingida? Perto do olho esquerdo. O tiro quebrou nariz e osso ocular.
A PM isolou a área após o disparo? Não.
A PM prestou socorro? Não. Foi socorrida por uma amiga e desconhecidos.
Responsabilização do Estado: Nenhuma. O governo paulista negou que Patrícia tivesse sido atingida por bala de borracha, informação confirmada por laudo médico.

 

Sérgio Silva, baleado em 13/6/2013

Ele agrediu a PM? Não. Sérgio fotografava os protestos de junho de 2013 como freelancer.
Distância do disparo: desconhecida.
Onde foi atingido? No olho esquerdo. Ficou cego.
A PM isolou a área após o disparo? Não.
A PM prestou socorro? Não. Foi socorrido por um professor que passava na rua.
Responsabilização do Estado: Nenhuma. Nem a Corregedoria da PM, a Polícia Civil ou o Ministério Público puniram ou denunciaram policiais.

 

Giuliana Vallone, baleada em 13/6/2013

Ela agrediu a PM? Não. Giuliana filmava os protestos de junho para a TV Folha.
Distância do disparo: 20 metros.
Onde atingiu? No olho direito. Escapou de ficar cega porque estava de óculos.
A PM isolou a área após o disparo? Não.
A PM prestou socorro? Policiais “passaram reto” por dela. Acabou socorrida por colegas.
Responsabilização do Estado: Nenhuma. Nem a Corregedoria da PM, a Polícia Civil ou o Ministério Público puniram ou denunciaram policiais.

 

Alex Silveira, baleado em 18/7/2000

Ele agrediu a PM? Não. Alex fotografava manifestação para o jornal Agora SP.
Distância do disparo: desconhecida.
Onde foi atingid0? No olho esquerdo. Perdeu 80% da visão.
A PM isolou a área após o disparo? Não.
A PM prestou socorro? Não. Foi socorrida por colegas.
Punição: Nenhuma. Nem a Corregedoria da PM, a Polícia Civil ou o Ministério Público puniram ou denunciaram policiais. Na Justiça cível, o desembargador Vicente Amadei, do TJ-SP, considerou Alex culpado por ser baleado.


Segredos de Estado

As regras para o uso de balas de borracha são informações que o governo paulista prefere esconder da população, sem muita explicação. Em 15 de outubro, a Ponte solicitou o conteúdo destas regras para a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), mas o pedido foi ignorado. Uma outra mensagem foi enviada ontem perguntando por que o POP 5.12 é classificado como secreto e por que as violações das normas não são punidas. De novo, a SSP não respondeu.

A classificação de “secreto” para o POP 5.12 é questionável. Poderia ser considerada uma violação da Lei de Acesso à Informação Pública, que, no artigo 21, afirma: “As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.

O que o governo paulista tem a dizer sobre isso? A Ponte continua esperando uma resposta.

Comentários

Comentários

9 Comentários

  1. Boa Noite,
    Todas estas vítimas e as futuras vítimas, deveriam fazer exame de corpo de delito e mover ação contra o Estado, se eventualmente houver algum empecilho, seja acompanhado por um advogado.
    Saudações

  2. Legal

    Até parece que a multidão fica assim paradinha na hora da manifestação, esperando ser atingida pela bala de borracha e até parece que depois do disparo não vai ter ninguém cercando o atingido para que ele não seja detido. Parece até que vai ser só uma pessoa e não todo mundo atacando a polícia e que o comandante vai ter tempo de cuidar de todos os flancos enquanto se esquiva de pedradas, de rojões, de saco de mijo e outros que tais.

    Vocês estão de brincadeira.

  3. Quem são treinados, privilegiados com o monopólio da violência e criminosos com impunidade são eles. Agora tem que ter peninha das raríssimas situações que o povo se organiza e se defende da truculência militar? Deus do céu. Eu estive em manifestações e quem vai pra manifestação na frente do choque a não ser que seja um grupo extremamente organizado e politizado(o que é muito raro no Brasil) na hora que eles começarem a atirar e a jogar bomba de gás vai correr pra onde der. O pior é que o Choque sai correndo atrás de quem correu(todo mundo) e vai atirando borracha indiscriminadamente, me lembro de crianças que estavam com os pais em feira de rua a mais de centenas de metros das manifestações sendo atingidas por borracha(porque o Choque foi correndo atrás de gente quem correu pra essa feira de rua). A polícia mais do que qualquer órgão estatal só faz sentido quando obedece a lei por ser ela mesmo presumidamente quem deve fazer obedecer as leis. Você quem tá de brincadeira. Isso sem nem entrar em questões políticas mais profundas quanto a legitimidade da autodefesa e autonomia perante um estado assassino.

  4. Obom é a policia humanitaria pacificadora e socialista da venezuela que não usa bala de borracha usa BALA DE VERDADE … acorda Brasil …estamos virando VENEZUELA

  5. Desde de 2005 fui baleado por 3 balas em três locais, duas nas costas e uma na cabeça de costas, E até agora 5 cirurgias para colocar e retirar próteses na região na cabeça, que o cranio atrás da orelha esquerda, Até agora atras do prejuízo…
    Processo:0003063-67.2006.8.26.0052 (583.52.2006.003063) Suspenso
    Classe:
    Ação Penal de Competência do Júri
    Área: Criminal
    Assunto:
    Homicídio Simples
    Local Físico:
    11/08/2010 00:00 – Conversão de Dados – autos desarquivados e que estão retornando ao pacote já no arquivo. – pacote nº 2056/07 (4 volumes)
    Distribuição:
    Direcionada – 17/08/2006 às 00:00
    5ª Vara do Júri – Foro Central Criminal – Juri
    Outros números:
    05206003063300

  6. Realmente estamos vivendo a época da bagunça,ninguém quer ser controlado,será que a culpa é mesmo das ditas “balas de borracha”ou de quem inicia,provoca ou incita o tumulto.

  7. Se todo aquele aparato de proteção da PM não os protege de pedras, sacos de mijo e rojões então devem exigir do governador uma proteção melhor e não sair atirando indiscriminadamente na multidão e acertando idosos, crianças, professores e meros passantes.

    Quem exige ordem, tem que se capaz de oferecer segurança também. Qualquer um sabe que o Estado só se legitime enquanto segue as leis e oferece segurança a seus cidadãos. Um Estado que burla as próprias leis e que massacra os cidadãos deve ser derrubado.

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