Justiça de SP aceita denúncia e decreta prisão do cabo Alécio José de Souza pelo homicídio qualificado de Luan Gabriel, morto com tiro na nuca em novembro de 2017
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou, no dia 10 de agosto, a prisão preventiva do cabo Alécio José de Souza, acusado de matar o estudante Luan Gabriel, 14 anos, com um tiro na nuca, em novembro de 2017, na periferia de Santo André. Luan tinha ido com um amigo da mesma idade comprar um pacote de bolacha, quando aconteceu a abordagem.
A juíza Milena Dias, da Vara do Júri, considerou o crime como “gravíssimo”, aceitou a denúncia do MP (Ministério Público) contra o cabo por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e acatou o pedido de prisão preventiva (a pessoa fica presa até o julgamento).
A decisão destaca a necessidade de preservar as testemunhas. Há informação de que um dos adolescentes que presenciou a ação teria sido coagido por um policial militar desconhecido para não revelar o autor da morte de Luan, conforme a Ponte noticiou em novembro. “Mostra-se, assim, imperiosa a preservação do ânimo sereno das testemunhas na colheita da prova oral, para que prestem seus depoimentos em Juízo livres de coação ou qualquer risco, assegurando-se para que não se sintam intimidadas e resguardando-se a boa instrução criminal”, escreveu a magistrada.
Somado a isso, a juíza enfatiza que há indícios de alteração da cena do crime “pela incompatibilidade entre o local em que foi desferido o tiro pelo acusado e a posição em que foi encontrado o corpo”, acompanhando a argumentação da promotora Manuela Schreiber Silva e Sousa, que formalizou a denúncia no dia 3 de agosto.
Segundo um amigo de Luan, ouvido pela reportagem na época, o garoto caiu de barriga para baixo quando tentou correr dos tiros. Já os policiais disseram que só tocaram no corpo para averiguar a presença de arma, que não foi encontrada. No local, o corpo do menino estava de barriga para cima, como se tivesse de frente para os PMs.
A denúncia do MP não seguiu o entendimento do inquérito da Polícia Civil, concluído em março. A promotora entendeu que o cabo “assumiu o risco da produção do resultado morte, ao atirar sem ter alvo definido, contra um grupo de pessoas, sem aguardar a chegada do reforço policial para realizar a abordagem” e que, por ter sido um tiro na nuca, pelas costas, não houve a possibilidade de o estudante se defender.
Já o delegado Georges Amauri Lopes, do 2º DP, indiciou o PM por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) por entender que Alécio acertou “por erro” o estudante durante abordagem em suposto confronto, quando ele e o cabo Adilson Antônio Senna de Oliveira foram atender um chamado de uma moto furtada que estaria sendo desmontada por um grupo de jovens na Rua Paraúna.
“Quando o delegado tem esse tipo de conclusão, é uma forma de transferir o caso exclusivamente para a Polícia Militar investigar sendo que está identificado que o caso é grave, tem marcas de violência policial contra o adolescente”, declarou a promotora à Ponte.
Além da Polícia Civil, os cabos também foram investigados pela própria PM. Segundo o relatório, obtido pela Ponte, a dupla não atendeu os procedimentos operacionais padrão de atendimento da ocorrência. Por ser um grupo de seis pessoas a ser abordado, o texto aponta que os policiais deveriam ter aguardado reforço. A reportagem apurou que ainda não foram imputadas sanções no âmbito administrativo nesse inquérito.
Para a família de Luan, a determinação do TJ foi um “alívio”. “Não vai trazer o meu filho de volta, mas a gente vai continuar lutando para que a justiça seja feita, para que outros policiais não façam o mesmo que fizeram com meu filho e fiquem impunes”, disse Maria Medina Costa Ribeiro, 43 anos, mãe do adolescente.
O policial está no Presídio Militar Romão Gomes. Procurada, a defesa do cabo considera que a determinação da prisão foi “injusta e ilegal” e impetrou um pedido de habeas corpus a 15ª Câmara de Direito Criminal, que ainda será analisado. “Durante todo o inquérito, o policial colaborou e continua colaborando com as investigações. Estava afastado, trabalhando em outra cidade na parte administrativa. Não faz sentido pedir uma preventiva nove meses depois”, disse a advogada Flavia Artilheiro.
