“Pessoas mortas pela polícia não é desvio de função, é política de Estado”, afirma Orlando Zaccone, comentando reintegração de Edson dos Santos, condenado pela tortura e morte do pedreiro, ocorrida em 2013 no Rio
O major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, maior favela do país, localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, será reintegrado ao quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O major é responsável por comandar a tropa que sumiu com o pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho de 2013.
Edson havia sido condenado a 13 anos de prisão pela tortura e morte de Amarildo em 2016 mas, desde o final de 2019, ele está em liberdade condicional. A decisão de reintegração foi publicada no Diário Oficial do estado no último 29 de janeiro, assinado pelo secretário de estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda.
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Em entrevista à Ponte, Orlando Zaccone, delegado do caso Amarildo na época e coordenador dos Policiais Antifascismo, o retorno ou não retorno do major Edson “não modifica em nada a política de segurança do Estado”. “O não retornar do major Edson, com certeza, não impediria que outro policial exercesse suas funções”.
“O que temos que focar não é a resposta penal a essa política de extermínio, temos que focar na resposta política. O sistema penal não tem capacidade de transformar as relações sociais, a pena nunca transformou a realidade social, muito pelo contrário, acaba reforçando todas as desigualdades”, aponta.
Zaccone reforça que a resposta do Estado depende do valor de vida da vítima. “O fato de a vítima ter sido Amarildo de uma certa forma, o ambiente social, e eu falo o ambiente social porque os operadores do direito fazem parte do ambiente social, existe um setor da nossa sociedade que até hoje acha que Amarildo deveria ter sido torturado e morto porque, como ele morava em uma favela, ele passava a ser suspeito da sua própria morte”.
Para o policial civil, o que está em jogo hoje no Brasil, não é a violência policial, mas para quem essa violência policial é dirigida. “Quando ela é dirigida para determinados setores, isso tudo é legitimado. Não é por menos que a ação letal da polícia contra moradores de favela, jovens e negros, não chegam sequer a gerar processo criminal”.
Diferentemente de outras dezenas de casos de moradores de favelas assassinados pelas polícias, explica Zaccone, o caso Amarildo teve outra força por conta das manifestações nas ruas em 2013. “O grito dos moradores da Rocinha e dos familiares foi ampliado na rua. Essa repercussão, esse eco, de setores que historicamente não costumam reivindicar essas mortes diárias que acontecem nas favelas, impediu o processo de criminalização [de Amarildo]”.
Por isso, completa, o que é preciso buscar no Estado brasileiro é a mudança política. “A nossa disputa é política. A polícia é feita para isso dentro das políticas feitas pelo Estado brasileiro. Pessoas mortas pela polícia, que sabemos que são as pessoas, não é desvio de função, é política de Estado”.
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Para Renata Neder, pesquisadora do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), a reintegração do major é “muito grave”. “É um escárnio com a família do Amarildo, com moradores de favela e com as pessoas que se mobilizaram por justiça. É um recado muito forte desse governo de uma licença para matar, para torturar, para desaparecer com pessoas”, lamenta em entrevista à Ponte.
Neder atribui ao governo estadual a decisão, agora comandando por Cláudio Castro (PSC), governador em exercício, lembrando que Wilson Witzel (PSC), governador afastado por acusações de corrupção, é autor de falas como “atirar na cabecinha” e defendia abertamente a alta letalidade policial em sua campanha eleitoral.
“O caso Amarildo é muito emblemático porque é um caso de desaparecimento forçado que, se não fosse pela mobilização intensa, que começou em julho de 2013, com milhares de pessoas fazendo a pergunta ‘Cadê o Amarildo?’, não teria se descoberto que o Amarildo tinha sido levado, torturado e desaparecido pela polícia”, lembra.
“Os policiais também cometeram fraude processual para tentar encobrir seus rastros. Só essa mobilização permitiu que esse caso fosse investigado. Esse caso foi exceção, porque a maioria dos casos fica impune, ele foi investigado, denunciado e teve uma condenação”, completa Neder.
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Para a pesquisadora, é simbólico que, mesmo em um caso raro de responsabilização, não só de um ou outro policial, mas do próprio comandante, como é o caso do major Edson, a justiça “não significou absolutamente nada para o governo e para a polícia”.
“Eles estão reintegrando um torturador e assassino de volta na Polícia Militar, de volta nas forças de segurança. Não tem palavras para dizer como é grave isso estar acontecendo. É mais um símbolo do quando a postura deste governo, desta Polícia Militar, tem como objetivo executar, torturar e desaparecer com pessoas”, critica.
Isso, continua, é explicitar “sua política de morte” com essa reintegração do major Edson. “É grave, não só por ele, individualmente, porque é um policial que tem risco de voltar a fazer isso porque o governo está dizendo que isso está correto, mas passa também um recado para toda a tropa da Polícia Militar, dizendo que torturar, matar e desaparecer com pessoas nas favelas é aceitável”.
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“Isso também é um recado para todos os familiares de vítimas da polícia de que não adianta se mobilizar, não adianta buscar investigação, não adianta buscar justiça, porque mesmo quando se consegue justiça isso não vai alterar nada para a Polícia Militar”, finaliza a pesquisadora.
Relembre o caso
O pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu durante uma abordagem da Polícia Militar na favela da Rocinha em 14 de julho de 2013. Os PMs envolvidos no caso foram presos preventivamente em outubro do mesmo ano, cerca de 80 dias depois, e, em 2016, 12 foram condenados pelo desaparecimento, tortura e morte de Amarildo.
De acordo com um delegado que apurou o caso, as filmagens das câmeras de segurança registraram a saída de viaturas policiais. Em outubro de 2013, promotores ofereceram denúncia criminal contra 25 policiais pela tortura de Amarildo com choques elétricos, asfixia e afogamento com o intuito de forçá-lo a revelar o local onde traficantes de drogas teriam escondido armas de fogo e drogas.
Em junho de 2016, dois policiais militares foram condenados por corrupção ativa de testemunha no caso Amarildo de Souza. O major Edson Raimundo dos Santos, que à época era comandante da UPP Rocinha, e o soldado Newland de Oliveira e Silva Junior, foram condenados a quatro anos de reclusão, em regime aberto, por terem dificultado as investigações do caso. Um ano antes, o major Edson recebeu 13 anos e 7 meses de pena de reclusão pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação do cadáver de Amarildo, além de fraude processual.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Governo do Estado solicitando entrevista com o major Edson e com o secretário Rogério Figueredo de Lacerda.
Junto com os pedidos de entrevista, questionamos o governo com as seguintes perguntas:
1) Por qual motivo um policia militar condenado por tortura e morte de um homem negro morador de favela voltou para o quadro da PMERJ?
2) Como a corporação enxerga crimes como a morte de Amarildo?
3) O major voltará para comandar equipes como fez em julho de 2013?
Como resposta, recebemos a seguinte nota: “Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar esclarece que, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443 – 01/07/1981), não há impedimento legal para que o referido oficial exerça função pública”.
