Analistas consideram positiva ideia do presidenciável em criar plano para reduzir homicídios, mas criticam falta de prioridade para violência contra a mulher
As ideias apresentadas por Fernando Haddad (PT) para solucionar a crise atualmente na segurança pública no Brasil são consideradas importantes e fundamentais por especialistas ouvidos pela Ponte. Entre as propostas, está um plano nacional pela redução de homicídios. O problema, segundo os analistas, é que as mesmas propostas foram feitas e não colocadas em prática pela ex-presidente Dilma Rousseff, também o PT. Esta é a nona e última análise da Ponte sobre as propostas dos principais presidenciáveis para a segurança.
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O plano de governo traz quatro alicerces: plano nacional de redução de homicídios, nova política de drogas, plano nacional de política criminal e penitenciária e adequar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à “segurança cidadã e de participação social”. Dentro desses temas são traçados outros pontos base.
“De uma maneira geral, é uma proposta bem lúcida. O controle de armas é fundamental com informações: se olharmos os homicídios, em média 70% dos dolosos estão relacionados a arma de fogo. O Susp atual foi mais marketing do que a sua concretude, e o o Estado tem problemas com a juventude, tem que ser um estado protetor, não só repressor”, analisa Robson Rodrigues, coronel da reserva da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).
Para o oficial, o texto acerta em falar sobre o debate da desmilitarização das polícias, mas enfrentará um sistema “resistente e culturalmente conservador. “Há confluência de entendimento que passou da hora de mudar”, diz. Outro acerto é sobre uma nova política de drogas. Haddad pretende descriminalizar o uso de entorpecentes e, segundo Rodrigues, isto pode ser feito uma portaria presidencial, o problema seria convencer o país de que a ideia está correta ao ir contra a guerra às drogas.
“A ideia é muito progressista, há resistências enormes em um país com formação identitária católica, é preciso entender que não basta apenas colocar em prática”, pontua. “Precisa ter política que trate como questão de saúde o varejo e não só se corrige o problema com a descriminalização. Precisa atuar em um mercado oculto que está circulante, vai muito bem, obrigado, e abastece o mercado de armas. Armas e drogas são irmãs siamesas, é só mudar o foco com troca na legislação para obter resultado”, conclui.
Segundo Samira Bueno, diretora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a proposta de reduzir homicídios precisa ser “prioridade número 1” do próximo presidente. Apesar de Haddad trazer um plano para tal, a ideia já foi dita e não aplicada quando possível.
“Houve pressão da sociedade para Dilma ter uma iniciativa voltada a esse campo em 2014. No entanto, ela não teve um grande programa, acabou com o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania], o projeto mais completo que já se teve para segurança, feito pelo Tarso Genro, e não colocou nada consistente no lugar”, relembra. “Ela fez um pacto para a proposta durante a reeleição, fez reuniões com a sociedade civil para formular o que seria esse plano, com diagnósticos, envolvimento das pessoas, e nunca saiu do papel”, completa.
Ouça abaixo o podcast da Ponte com o ITTC sobre as propostas de Fernando Haddad:
Comparando novamente as propostas com o que ocorreu anteriormente, Samira considera a política de descriminalizar as drogas positiva e importante, no entanto, lembra outra mancha do PT no passado. “A política de drogas é outra coisa polêmica, pois o primeiro secretario do governo Dilma, o Pedro Abramovay, deu entrevista dizendo que precisávamos debater a regulamentação das drogas, abrir um debate e foi demitido no dia seguinte”, cita.
O ponto negativo levantado pela especialista é a falta de um ponto que trate da violência contra as mulheres. “Imperdoável. Aparece num eixo de gênero com recriação da Secretaria da Mulher, não trata do tema como prioridade. Não é um assunto que pode estar refém de uma pasta de gênero, deveria ser incorporado no cotidiano das polícias. Um dos grandes problemas da Lei Maria da Penha é justamente o trabalho policial e o PT não reconhece isso”, explica.
Haddad propõe penas alternativas para reduzir o inchaço do sistema prisional, considerado o “calcanhar de aquiles da segurança pública” pela especialista, e tratar de mortes violentas como foco. “São ideias super importantes, precisam ser priorizadas e espero que, se o Haddad for eleito, o programa seja de fato implementado. Que virem ações e se não restrinjam a isso, às ideias”, comenta a diretora do FBSP.
