Analistas consideram que plano foca em questões pouco efetivas para chegar à taxa de 10 mortos por 100 mil habitantes; ação ‘linha-dura’ vai aumentar encarceramento em massa
O candidato João Amoêdo (Novo) tem como proposta de longo prazo para a segurança pública reduzir os 63.880 homicídios registrados no Brasil em 2017. Para isso, faz uma série de propostas com a finalidade de reduzir a taxa de 30,8 mortos a cada 100 mil habitantes para um total de 10. Contudo, especialistas consideram os meios apontados pelo presidenciável ineficazes para alcançar a meta. Esta é a sétima análise da Ponte sobre as propostas de segurança dos candidatos à presidência.
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São nove propostas elencadas no plano de governo do candidato, entre elas integrar as políticas municipais, estaduais e federal; valorizar o policial; criar metas e bonificações; um plano de carreira para os agentes; aprimorar as investigações com uso de tecnologia. De acordo com Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de segurança Pública), ações que têm pouca influência na mortalidade.
“O objetivo final não será atingido por meio dessas propostas. A redução envolve necessariamente um plano nacional de redução dos homicídios, que foque nas áreas mais atingidas em ações de curto, médio e longo prazo”, analisa. “Os fatores que causam as mortes estão mais relacionados à questões sociais, não necessariamente à polícia. A ação da polícia é limitada em prevenção de homicídio”, pondera o especialista.
Alcadipani considera “boas” as ideias sobre melhoria do trabalho policial, mas aponta que Amôedo cai no “populismo” ao tratar de infratores da lei. Para quem comete crimes, o presidenciável pretende “maior rigor” na lei penal, acabando com saidinhas e reduzindo a progressão de pena, além de prender condenados em segunda instância e construir presídios com apoio da iniciativa privada.
“É um plano cheio de boas intenções com uma pitada de populismo, mas que não será efetivo se colocado na prática”, conclui o professor universitário, em análise similar à de Maria Clara D’Ávila, advogada e pesquisadora do programa Justiça Sem Muros, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania). Segundo ela, as propostas para o sistema penitenciário agravarão a situação atual.
Atualmente, o Brasil possui uma população carcerária de 729 mil pessoas, o dobro em relação às 367 mil vagas oferecidas nos presídios. “São propostas que não resolvem e nem sequer se propõe a tratar da superlotação, ideias para piorar e muito a quantidade de presos e a violência no sistema penitenciário. Tem uma capacidade violadora de direitos humanos”, sustenta a pesquisadora. “O Amôedo quer prender mais e vemos claramente quais são as intenções por trás das propostas”, prossegue.
Segundo Maria Clara, propor metas e bonificações para a ação policial gera desconfiança. “Como serão feitas as bonificações, quais os critérios adotados? Temos informações não oficiais de que isso tem muito a ver com as prisões realizadas, o que aumenta a possibilidade de prisões ilegais, dá chance de haver arbitrariedade na atuação policial, além de ter a função de aumentar o número de presos”, diz.
