Sem diálogo com a comunidade acadêmica, há ao menos dez anos a Polícia Militar vem ocupando diversos campi da Universidade de São Paulo (USP); modelo é criticado por alunos e professores
A prisão do estudante de Geofísica da Universidade de São Paulo (USP) Giovani Schiaroli Ramos, de 28 anos, dentro da Cidade Universitária, no Conjunto Residencial da USP (Crusp), ocorrida no último final de semana, provocou repercussão na comunidade acadêmica. O estudante foi levado pelos policiais militares Cristiano Alves Cardoso e Nathanael Paulo Alves ao 91° DP (Vila Leopoldina).
Um vídeo gravado por outro aluno da universidade revela um dos policiais se recusando a dar o motivo da prisão, mas apontando para uma viatura batido numa árvore. No domingo (8/8), o ouvidor da Polícia, Elizeu Soares Lopes solicitou ao Corregedor da Polícia Militar de SP, José do Carmo Garcia, informações acerca dos procedimentos instaurados pela PM com relação a atitude do policial revelada nas imagens do vídeo. Giovanni foi liberado no final da tarde de domingo (8) pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati após pedido da Defensoria Pública de SP.
De acordo com o boletim de ocorrência, por volta das 23h45 Giovani teria atirado uma pedra contra uma viatura que estava estacionada próxima à base da PM, na rua do Anfiteatro, localizada dentro do campus Butantã, na zona oeste da cidade de São Paulo. Após o arremesso da pedra, segundo a versão dos policiais, o estudante teria fugido em uma bicicleta.
O PM Natanael chamou Cristiano e ambos saíram atrás de Giovani, que em perseguição, sem aviso, largou a bicicleta. Na perseguição os policiais teriam batido a viatura em uma árvore. Segundo o relato dos policiais, houve resistência na abordagem e Giovanni e o PM Cristiano caíram, o que acabou “quebrando” o dedo e ferindo a cabeça do policial. No DP, Giovanni teria dito supostamente que tinha muito dinheiro e um cigarro de maconha e que teve “um problema”.
O delegado Young Suk Choi decretou a prisão em flagrante de Giovani pelos crimes de dano ao patrimônio (art.163), que pode resultar em detenção, de seis meses a três anos, e multa, resistência (art 39), cuja pena é a detenção de dois meses a dois anos, lesão corporal (art 129), que tem como pena a detenção, de três meses a um ano, todos do Código Penal. Giovani também foi indiciado pelo crime de usuário de drogas (art 28 da lei 11343/2006), que pode resultar em detenção, de seis meses a dois anos, em raros casos.
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Conforme relatado pela Ponte, o estudante se diz perseguido pela polícia. Segundo a reportagem, em um comunicado, o Grupo de Mobilização considerou a atitude da polícia racista: “O estudante tem um longo histórico de ser perseguido pela PM no campus”, disseram. “Giovanni é originário de bairro periférico da cidade de Piracicaba e tem características de um jovem de periferia (como o Chavoso da USP), sofrendo constantes violências por parte dos policiais. Conforme o estudante, ele chegou a tomar mais de 20 enquadros em um ano.”
À Ponte, Pedro Teixeira, estudante de Direito da USP e diretor do Departamento Jurídico XI de Agosto que auxiliou juridicamente Giovani, afirmou que existem alguns detalhes na versão dada pelos PMs que divergem do que afirma Giovani. Apesar disso, o estudante diz que “aguarda o conjunto probatório que a Polícia Militar irá fornecer e o inquérito” para dar mais detalhes do ocorrido.
Teixeira aponta que houve truculência dos policiais. “Foi mais uma abordagem clássica da PM de como eles lidam com a população negra e pobre em São Paulo. Ele sofre com a perseguição da PM, ele já conhecia esse policial militar que abordou ele e já foi abordado mais de 20 vezes, dentro do campus da USP.”
Para ele, não há argumento que explique a situação de perseguição do estudante. “Eu realmente não consigo ver nenhuma justificativa razoável para isso ter acontecido, é um número muito acima de qualquer limite do razoável, de qualquer limite do mínimo de salubridade que o estudante precisa ter dentro do campus da própria universidade. Como [esse número] é muito maior do que todos os outros colegas dele do Crusp, então [há] sim um tipo de perseguição dessas guarnições que ficam ali na Cidade Universitária contra ele.”
As reiteradas abordagens sofridas por Giovani retratam um cenário de militarização dos campi da universidade. Segundo docentes ouvidos pela reportagem, a USP passa por um processo de precarização da Guarda Universitária há pelo menos 10 anos. A guarda cada vez menor é composta por profissionais de segurança contratados diretamente pela universidade. Paralelamente a isso, a presença da Polícia Militar se expande nos 10 campi e a universidade passa a ter uma quantidade cada vez maior de alunos de origem econômica pobre, além de negros e indígenas, segundo os professores.
O processo de incursão da PM dentro da universidade se deu a partir de 2011, quando o estudante Felipe Ramos Paiva, de 24 anos, foi morto com um tiro na nuca em estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA), localizada no campus Butantã. Em setembro daquele ano a USP e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) firmaram uma parceria durante a gestão do reitor Grandino Rodas. Já naquela época, estava previsto o patrulhamento do campus e do entorno por 30 policiais, além da instalação de duas bases móveis da Polícia Militar.
Em 2011 a prisão de três estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH) que estavam consumindo maconha no campus marcou o que se tornaria o policiamento na universidade. O episódio desencadeou uma greve de estudantes ocorrida em novembro de 2011 que durou até março de 2012. Entre as reivindicações dos universitários estava a revogação do convênio firmado entre a USP e a Polícia Militar para fazer a segurança na Cidade Universitária.
Desde então a militarização se intensificou, como explica a professora e chefe do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, que também foi nomeada para exercer a Superintendência de Prevenção e Proteção (SPP) da USP, de abril de 2014 a janeiro de 2015, durante a gestão do reitor Marco Antonio Zago (2014 – 2018). “Eu substituí coronéis reformados da Polícia Militar na superintendência que vinham lá desde 2011 quando foi assassinado o rapaz no estacionamento da FEA e a PM voltou a ser chamada para o campus.”
Durante sua gestão, Ana Lúcia conta que tentou dialogar com a comunidade acadêmica. “Durante nove meses eu realmente tentei primeiro entender a complexidade e as relações com a PM, na época a PM não tinha um uma base no campus e fui contrária que tivesse, embora não contrária a que agisse quando fosse a sua competência. Por exemplo, se houvesse um crime, se tivesse que isolar um suspeito local de alguma irregularidade, mas fui alguém que incentivou muito o incremento da Guarda Universitária porque eu entendo que a Guarda Universitária é um patrimônio humano de recursos humanos da USP.”
As tentativas entretanto foram no sentido oposto a o que o reitor Marco Antonio Zago defendia. “Desde 2014 com a não contratação de funcionários a guarda começou a minguar, na verdade já não vinham contratando guardas universitários há tempos e em 2014 suspenderam as contratações de funcionários. Foram nove meses em que eu aprendi muito e me assustei muito com o rumo que as coisas estavam tomando na USP, no sentido de cada vez diminuir mais a guarda e se fazer portanto um discurso da PM, que é o que a gente vê agora. Fui exonerada em 2015 por não concordar com várias das ideias do reitor.”
Já em agosto de 2015, a Reitoria anunciou um policiamento comunitário, baseado no “Sistema Koban” japonês. De acordo com reportagem publicada pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) na época, o Sistema Koban fundava-se “mais na prevenção do que na vigilância ostensiva, que continuaria a cargo de outros oficiais da PM, em trabalho conjunto com a GU”.
O texto da proposta mostra que Koban significa “local de vigilância”. Segundo o documento, os policiais militares designados para trabalhar na USP “serão escolhidos criteriosamente, adotando-se como parâmetros o voluntariado, a resiliência emocional, aceitabilidade e compreensão do desafio e, preferencialmente, o fato de serem estudantes universitários”. Cerca de 80 a 120 policiais militares, entre soldados e oficiais, passaram a atuar na universidade. O texto previa um policiamento com “observância irrestrita aos princípios de direitos humanos”.
A Adusp foi contra o projeto na época junto a outras entidades como o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme.
Na nota de 2015, as organizações criticaram a nova medida. “A redução do número de guardas universitários e o aumento da presença da PM nos campi desde 2011 coincide com o aumento dos casos de violência na USP, o que demonstra a ineficácia desta forma de tratar a segurança. Ao mesmo tempo, houve o aumento do número de casos de repressão aos movimentos de trabalhadores e estudantes realizada por este mesmo contingente, presente nas bases comunitárias do campus. De um modo mais amplo, somos favoráveis à desmilitarização da PM e à formulação de políticas de segurança pública pautadas no respeito aos direitos humanos para toda a sociedade.”
Os episódios de repressão da PM na USP são revelados em diversos materiais da associação, um exemplo foi o ocorrido em junho de 2017, quando Zelito Souza dos Santos, funcionário do Centro de Práticas Esportivas (CEPE-USP) e ex-diretor do Sintusp foi detido por desacato por recusar-se a exibir sua carteira de identidade. “Falei [para os policiais]: ‘Por que vocês querem meu documento? Trabalho aqui na USP, estou uniformizado, com calça e camisa da unidade, estou no meu local de trabalho’”, relatou o funcionário à reportagem do Informativo Adusp, em 22/6.
Recentemente, em fevereiro deste ano, a PM ameaçou famílias de uma nova ocupação em terreno da USP, ao lado da favela São Remo. Na ocasião, professores precisaram pedir diálogo para evitar agressões.
De acordo com a atual presidenta da Adusp, Michele Shultz, a PM tem um histórico dentro do campus. “Se reinaugurou a gestão do Rodas, foi muito tenso esse momento de retomada da PM, porque tinha ali meio que um acordo de ‘olha a PM aqui não atua’ por conta do histórico da ditadura, mas isso foi quebrado e cada vez mais ela está atuando nesses termos como vimos no último final de semana. Há uma intenção de expandir isso em outros campi como o de Ribeirão Preto, por exemplo.”
Michele afirma que é preciso pensar uma segurança pública que seja integrada com a comunidade acadêmica, mas também com quem vive ao entorno dos campus. “No caso da USP Leste, por exemplo, tem uma estação de trem e tem uma comunidade ali do lado que quase ninguém sabe que existe, chamada Jardim Keralux. Uma das formas da comunidade acessar a estação de trem que fica próxima é passar por dentro do campus e até bem pouco tempo atrás eles não conseguiam fazer isso porque os policiais exigiam identificação das pessoas. Então vai criando ali um sentimento de não pertencer àquele local que deveria ser público”, argumenta.
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A representante da Adusp conta que em 2018 houve uma tentativa de instalação de uma base da PM na USP Leste, que foi rapidamente contestada pelos estudantes. “Os estudantes montaram um comitê de segurança com participação de todos e eles conseguiram conter essa política lá dentro. A diretoria teve que recuar, tiraram a placa da PM no local que viria a ser uma base. Então o movimento estudantil traz essa preocupação, no momento em que aumenta o percentual de alunos pretos, pardos e indígenas na universidade tem um certo recrudescimento da PM dentro do campus”.
Nabil Oliveira, 25 anos, estudante de Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH) que participou das mobilizações na USP Leste, lembra que a EACH é uma faculdade em que predominam esses estudantes pretos, pardos, indígenas e especialmente oriundos da rede pública. “A razão de existir da USP Leste está muito relacionada com a inclusão de setores marginalizados na sociedade e com relacionamento muito próximo e fortuito com a comunidade no entorno. Então como a gente pensa essas propostas, a razão de ser da USP Leste, considerando um projeto de segurança que é centrado numa instituição [PM] que tem práticas históricas, que tem um modus operandi muito bem conhecido, inclusive de extermínio declaradamente de um setor da sociedade, pesou muito quando a gente construiu a nossa mobilização.”
Segundo o estudante, a disputa das mobilizações se deu em torno da criação de uma comissão de segurança. “Nós nos mobilizamos e a direção recuou da instalação deste posto da PM e nós criamos a comissão de segurança. A comissão de segurança tem justamente esse sentido de construir diretrizes, construir normas, de pensar se de fato a PM deve operar dentro da nossa unidade, do nosso campus, porque se nós já temos uma polícia que é bastante sensível quando a gente fala de policiamento comunitário, que pensa o ambiente universitário, a gente não entende a necessidade de trazer uma polícia externa que tem práticas que não são adequadas para o ambiente universitário, para a sociedade. Isso foi tomado a toque de caixa, quiseram colocar isso goela abaixo”, complementa.
Nesse sentido, Michele aponta que a Adusp é a favor de uma política de segurança que integre a comunidade. “Que haja participação e isso não tem nada a ver com Polícia Militar, pelo contrário, é um outro um outro modelo de segurança. A solução que a universidade tenta dar é sempre essa coisa de instalar as bases dentro dos campi, com uma polícia que é absolutamente violenta, truculenta e que vai sim atingir os alunos mais vulnerabilizados das universidades”.
Ana Lúcia Pastore lembra que o atual superintendente de Prevenção e Proteção da USP, José Antônio Visintin, é responsável pela truculência da polícia dentro da universidade. “O reitor Zago chamou um médico veterinário que até hoje é superintendente, ele tem sido muito poupado, mas ele é um dos responsáveis por tudo que está acontecendo nos campi. Uma universidade do porte da USP com áreas estratégicas para pensar a segurança, como sociologias, política, antropologia, direito, relações internacionais, psicologia, por que não chamar profissionais dessas áreas mas sim um veterinário? Ficou claro que ele está lá para cumprir uma política de austeridade, de não diálogo que levou ao quadro que a gente tem hoje”.
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Para a pesquisadora é preciso recuperar uma decisão que vem desde 2011 com a morte do estudante da FEA. “A polícia tem que entrar em situações limite e não no cotidiano, no cotidiano é para uma construção de uma cultura de paz na universidade. Esses policiais veem pessoas não brancas e aí entram inclusive indígenas, necessariamente como suspeitas. O olho clínico deles foi treinado para associar não brancos como suspeitos e temos cada vez mais pessoas não brancas nas faculdades, ou seja essas pessoas estão sob risco de serem arbitrariamente abordadas, perseguidas, humilhadas, o que é inadmissível. O racismo estrutural dentro da própria universidade é inadmissível”.
Para o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, mestre em Direitos Humanos e doutor em Psicologia pela USP Adilson Paes de Souza, que participou de diversos debates sobre a segurança na USP, a universidade está adotando um modelo que se diz de segurança sem ouvir a própria comunidade acadêmica.
“Hoje o que existe de Guarda Universitária é um resquício do que havia de um projeto de construção de uma segurança melhor adaptada às condições da universidade. A universidade é um lugar onde há contradição, há crítica, há diversidade, então se você coloca uma tropa militarizada que não admite o contraditório, a contestação vai dar problema pela simples existência da tropa, [que] acaba atuando como polícia política”, diz Adilson. Em março deste ano, Adilson e Ana Pastore foram alvos de ataques de ódio de grupos bolsonaristas quando discutiam a presença da polícia no campus da universidade em um evento virtual.
Os alunos, ou todos aqueles que contestam a ação da polícia, a presença da polícia, a postura da polícia de uma maneira mais mais viril, mais truculenta, são tidas como inimigos e são reprimidos, diz. “Essa é a questão que acontece com o modelo que hoje, você tem lá um efetivo militarizado que ocupa uma universidade e que trata os alunos como inimigos. Que tipo de segurança esses senhores são capazes de proporcionar pra universidade?”, questiona.
Para Adilson, até mesmo o projeto arquitetônico da base da PM no campus Butantã demonstra falta de transparência. “É uma base que quem está fora não vê o que acontece dentro, então peca pela visibilidade e pela transparência numa cor cinza escura, a simples presença de uma instalação física já destoa com o resto do conjunto arquitetônico urbanístico que está lá, que não é uma cor escura, e sim uma cor branca. É um caixote fechado, quem está fora não vê o que está dentro.”
O especialista também critica o suposto modelo japonês seguido no “policiamento comunitário”. “Isso não é verdadeiro, uma tropa de intervenção, de ocupação não é a tropa de policiamento como o comunitário, por definição e isso em literatura aplicada ao tema, é um policiamento que o processo se dá através da união da polícia com a sociedade, ou com os membros de uma comunidade específica, pressupõe diálogo e transparência, o que não existe. O que nós temos é uma tropa militarizada que ocupou e militarizou o espaço da universidade.”
Outro lado.
A reportagem questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) sobre a presença da PM na universidade e sobre o quadro atual da Guarda Universitária e aguarda respostas. A reitoria da USP não respondeu às questões enviadas e disse que a redução do quadro de profissionais da Guarda Universitária “não procede”.
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