Entidades cobram do Supremo decisão favorável a Alex Silveira, que perdeu a visão após ser alvejado enquanto cobria manifestação em SP em 2000; decisão por indenização havia sido revertida por tribunal paulista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a responsabilidade civil do estado de São Paulo em relação ao fotógrafo Alex Silveira no dia 9 de junho. Silveira foi atingido no olho esquerdo por bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo durante uma cobertura jornalística em 18 de maio de 2000. O fotógrafo, então com 29 anos, trabalhava no jornal Agora, do Grupo Folha, e acompanhava uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista.
O disparo deixou Alex sem a visão do olho esquerdo, sendo que já tinha problemas na visão do olho direito, conta o fotógrafo em entrevista à Ponte. “Estávamos na manifestação e já estava acontecendo toda a repressão, estava fotografando e o choque e a cavalaria já estavam lá. Em um momento a coisa se acalmou um pouco. Mas logo em seguida, uma bomba foi jogada próximo de mim e estourou, eu me virei de volta para a manifestação, foi quando eu senti que a bala pegou bem no canto do olho e outra nas costas”.
Na hora do desespero, Alex diz que já se viu caído no chão, momento em que passou um filme de sua vida pela sua cabeça . “Nesse segundo a única coisa que vinha na minha cabeça, era ‘eu não acredito que depois de tanto esforço, correndo atrás do que eu quero, vou acabar cego’. Neste momento, ainda foram jogadas mais duas bombas atrás, eu lembro como se fosse ontem das bombas explodindo atrás de mim. E entre a primeira e a segunda bomba, os manifestantes estavam tentando me levantar, me ajudar”, conta, revoltado.
Segundo Alex, a câmera já estava ensanguentada, mas em nenhum momento ele deixou o equipamento quebrar. O instinto profissional foi tanto que o fotógrafo ainda retirou os filmes da câmera e guardou no bolso de sua calça. “Cheguei no hospital com os filmes todos dentro da calça, com medo da polícia chegar e levar”.
Ele foi levado por manifestantes para o Hospital das Clínicas, próximo da Avenida Paulista, e passou por uma cirurgia imediatamente, ficando cinco dias internado. Depois dessa operação, o fotógrafo passou por mais três, foram oito meses para “reparar parte da visão e voltar ao trabalho em um sistema bem limitado”.
Hoje, Alex trabalha com fotografia em 3D e ainda faz fotos para outras áreas, além de estudar Oceanologia na Universidade Federal do Rio Grande. “Trabalho com assessoria de imprensa, meio ambiente, shows, menos jornalismo”, conta. “Não posso mais dirigir, ninguém mais me contrata como empregado com carteira assinada, não tenho mais autonomia de pegar o meu carro e ir, eles me cercearam de estar nos lugares. Não foi nem uma nem duas vezes que eu escutei que a minha visão era um problema em entrevistas”.
Em nenhum momento a polícia o ajudou, ou qualquer outro agente do Estado. “Do governo em si ninguém nunca me procurou para dar algum tipo de assistência, vi a minha vida ali na hora meio que jogada fora. Foi a mesma coisa que eu senti nesse final de semana vendo essa situação lá de Pernambuco, não precisa nem ser um repórter ou um manifestante para estar levando um tiro”, conta Alex.
Leia também: Homem perde o olho após ser baleado pela PM do PE
O fotógrafo se refere aos dois homens atingidos no olho por balas de borracha (conhecidas tecnicamente como “munição de elastômero”) do Batalhão de Choque no Recife (PE), neste sábado (29/5), durante uma manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ambos não participavam do protesto e perderam a visão.
Os momentos de terror vividos na manifestação em junho de 2000 se sucederam por mais de 20 anos. Alex não imaginava que teria seus direitos violados pela Justiça brasileira. Apesar de uma indenização concedida em primeira instância em 2008, na qual o estado de São Paulo foi condenado a restituir despesas médicas e a pagar 100 salários mínimos por danos morais a Silveira, em 2014 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão, considerando que o fotógrafo era o único culpado por seu ferimento, uma vez que teria permanecido no local do tumulto.
O relator Vicente de Abreu Amadei teve seu voto seguido pelo juiz substituto em segundo grau Maurício Fiorito e pelo desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar. “O autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, afirmou Amadei.
A advogada de Alex, Virginia Veridiana Barbosa Garcia, criticou veementemente a decisão. “Essa decisão do TJ foi uma surpresa, ela é um desserviço, um retrocesso ao papel que a polícia tem que ter perante a sociedade e é um retrocesso em relação à própria liberdade de imprensa”.
Ela diz que o que atingiu Alex foi uma bala de borracha, mas a decisão afasta a responsabilidade do Estado porque ele “assumiu o risco” ao estar na manifestação. “Além disso, ela tem uma abrangência muito grande em relação à população em geral porque quando vamos em uma manifestação temos que ter certeza de que a polícia vai agir no sentido de pacificar o conflito e não o contrário”.
Para ela, a decisão de segunda instância inverteu as responsabilidades e foi um retrocesso. “Nesse caso penalizou alguém que estava fazendo seu trabalho, ele estava com uma câmera na mão, não com uma arma. Se o policial atirou sabendo que ele estava com uma câmera quem assumiu o risco de machucar a pessoa foi o policial e não o jornalista, é uma distorção da atividade policial”, afirma.
Leia também: PM atira em fotojornalista da Ponte durante manifestação em SP e recusa socorro
Apesar da negativa, a defesa de Alex, que conta com as advogadas Taís Gasparian e Virginia Garcia, apresentou recursos às cortes superiores para modificar a decisão, ainda sem sucesso. Suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento virtual começou em agosto de 2020 no STF.
O ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso do fotógrafo. Em seu voto, o ministro afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”. A corte deverá retomar o julgamento na próxima semana.
O fotógrafo considera a decisão do TJ absurda e espera que o julgamento no STF tenha grande repercussão. “Eu acho que isso afeta todo mundo porque virou repercussão geral, ou seja, vai ser um legado de uma certa forma, toda essa situação que aconteceu comigo, esse julgamento é muito maior do que eu, o Sérgio [fotógrafo que perdeu a visão cobrindo osatos de junho de 2013] e os atingidos de Pernambuco”.
Virginia aponta que a decisão vai contribuir em outras situações, mas que ainda assim cada caso será analisado pela Justiça. “O jornalista nessas circunstâncias não será colocado como culpado de estar ali a trabalho. Eu acho que isso é o mais importante”.
Divulgada nesta terça-feira (1/6), Dia da Imprensa, uma carta pública cobra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que corrijam as injustiças no caso do fotojornalista. Cerca de 400 jornalistas, artistas, fotógrafos e organizações da sociedade civil, incluindo a própria Ponte, assinaram o documento em apoio ao fotógrafo.
Leia também: Polícia atira bala de borracha e arranca três dentes de jovem negro
Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), explica que a decisão do STF vai definir o grau de responsabilidade dos estados nas ações de suas polícias e será um marco jurídico a partir do qual os governadores e o comando das polícias vão tomar decisões sobre como lidar com protestos. “Uma democracia saudável deve garantir a liberdade para cidadãos manifestarem suas demandas nas ruas e exigir do Estado que assuma a responsabilidade por eventuais abusos cometidos pelas forças de segurança. Portanto, este nos parece um julgamento fundamental para o avanço da democracia no Brasil”.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, diz que o STF pode corrigir uma grande injustiça cometida pelo Tribunal de Justiça de SP, que literalmente culpou a vítima pela violência que sofreu. “É preciso que haja a responsabilização do Estado e a reparação reivindicada. Essa decisão, que esperamos que seja favorável ao repórter fotográfico Alex Silveira, pode reforçar a existência de limites para a atuação das forças de segurança, que, cotidianamente, abusam do poder que lhes é delegado, agindo com violência contra cidadãos e cidadãs”.
Leia também: Sob Covas, uso de balas de borracha pela GCM na Luz (SP) cresce 475% em dois anos
Para a democracia e especialmente para a liberdade de imprensa, a decisão pode ser emblemática, na visão de Maria José. “Ao garantir o livre exercício da profissão de jornalista para a livre circulação da informação jornalística. Não devemos nem cogitar decisão contrária, porque seria uma afronta ao estado de direito e à democracia”.
Marcelo Träsel, esclarece que desde o evento no qual Alex sofreu com a violência das forças de segurança, o caráter dos protestos no Brasil mudou, mas ainda assim abusos são cometidos pela polícia. “Minha impressão é que hoje, nas mesmas condições daquela época, o batalhão de choque tomaria as mesmas atitudes contra os manifestantes, como vimos acontecer no dia 29 de maio em Recife”.
Manifestações favoráveis
A decisão dos ministros do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, ou seja, tem repercussão geral. Um deles é o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013 e até hoje também é considerado culpado pela 9° Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em novembro de 2017, o tribunal entendeu “não haver provas” de que o ferimento no olho do fotógrafo foi causado por uma bala de borracha e, portanto, não há “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”.
De acordo com Laura Varella, assessora jurídica da Artigo 19 no caso de Sérgio, há semelhanças com o processo de Alex. “Basicamente foi utilizada a mesma tese, de culpa exclusiva da vítima. O que é um grande absurdo, porque essas decisões acabam chancelando a conduta repressiva da polícia, que ao invés de garantir o direito de protesto acaba violando os direitos dos manifestantes e dos comunicadores. São decisões extremamente problemáticas”, critica.
Um precedente positivo, que garanta a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito de protesto, vai influenciar em casos no Brasil todo, segundo ela. “De certa forma, vai auxiliar que as vítimas consigam uma reparação por conta de ferimentos que ocorrem nesse contexto. No cenário de protestos no Brasil atualmente é possível ver que a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente tanto manifestantes quanto comunicadores.”
Leia também: Como está a menina de 16 anos que a PM cegou num baile funk
Por conta deste entendimento do STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou em junho de 2020 de forma favorável à responsabilização objetiva do Estado. No parecer, o órgão assegura que a segurança pública é uma das funções estatais e que, por isso, a força pública deve ser orientada para proteger o cidadão. Deste modo, a PGR reafirmou a liberdade de expressão como direito fundamental e sua necessidade de ser garantida pelo Estado.
De acordo com a Abraji, a posição adotada pela PGR vai no mesmo sentido das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos “sobre a obrigação do Estado de proteger e facilitar as manifestações e as pessoas que participam e acompanham os protestos exercendo seu direito de reunião”.
Balas de borracha em protestos
Ao longo dos anos o uso de balas de borracha em manifestações em São Paulo continuou. Um documento secreto divulgado pela Ponte em novembro de 2014 determinava regras para o uso de bala de borracha pela Polícia Militar contra manifestantes, além de apontar que tais disposições estavam sendo desrespeitadas pelos próprios agentes.
Segundo o documento, o uso da bala de borracha não é o procedimento correto para dispersar manifestantes e deve ser uma exceção. Aponta também que o disparo tem de ser feito com precisão e “direcionado para os membros inferiores do agressor ativo” a uma distância de pelo menos 20 metros do alvo.
De acordo com o documento, isolar a área e retirar o indivíduo do meio da multidão (se possível), “socorrendo ou providenciando o socorro aos feridos” também é estabelecido como procedimento a ser adotado após o disparo.
Em 2014, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou uma ação contra o uso de balas de borracha em protestos, em 2016, uma decisão da Justiça suspendeu o uso da bala de borracha e armas letais em protestos a não ser em “casos excepcionalíssimos” com perda de controle e violência. A decisão ainda condenou o Estado de São Paulo a pagar multa pelos danos provocados. No entanto, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a autorizar o uso balas de borracha e gás lacrimogêneo pela Polícia Militar em manifestações.
