STJ manda soltar Paulo Galo, preso por fogo no Borba Gato

Ministro Ribeiro Dantas concedeu liberdade provisória a militante nesta sexta-feira (5/8); Galo estava preso desde 28 de julho, quando se apresentou na delegacia para prestar depoimento

Paulo Galo, dos Entregadores Antifascistas, chegando ao 11º DP em 28/7 na zona sul de SP | Foto: Sergio Silva / Ponte Jornalismo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a liberdade de Paulo Lima, conhecido como Galo, 32, nesta quinta-feira (5/8). O militante do movimento Revolução Periférica estava preso desde o dia 28 de julho, quando se apresentou ao 11º DP (Santo Amaro) para prestar depoimento sobre o fogo ateado contra a estátua do bandeirante Borba Gato, quatro dias antes, na zona sul da capital paulista.

A defesa de Galo havia entrado com habeas corpus na segunda-feira (2/8), após o Tribunal de Justiça ter negado o pedido de soltura do ativista. A íntegra da decisão do STJ não foi publicada ainda, mas consta no sistema que a liminar (pedido urgente, que é o de soltura) foi concedido. O relator é o ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma. Para André Lozano, advogado de Galo, “a decisão que revoga a prisão temporária reestabelece a ordem democrática e mostra que ele deve ficar em liberdade, manter uma prisão preventiva mostra que o objetivo não é garantir o curso das investigações, de garantir a ordem pública, mas que se trata de uma prisão política”. Ele afirma que o alvará de soltura pode ser expedido ainda nesta sexta-feira (6/8).

No dia 28 de julho, tanto Galo quanto a esposa dele, a costureira Gessica Silva, 29, foram presos quando se apresentaram na delegacia. O pedido de prisão foi apresentado pela Polícia Civil, alegando “associação criminosa”, definido no artigo 288 do Código Penal como “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”. Anteriormente chamado de “formação de quadrilha“, o crime de associação criminosa já foi usado para criminalizar protestos ocorridos na greve geral de 2019 e na tentativa de enquadrar os “18 do CCSP”.

Gessica foi solta dois dias depois, após a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogar a prisão temporária. Géssica não esteve presente no momento da ação. Segundo a polícia, um número de telefone que está no nome da ativista foi utilizado para contratar frete para o grupo que realizou a ação. A decisão desta sexta (30/7) constatou que ela estava dentro de casa no dia do ato, após o rastreamento do aparelho telefônico. “Ademais, a equipe investigativa constatou que seu aparelho telefônico encontrava-se nas proximidades de sua residência”, diz a juíza.

Leia também: Prisões temporárias como a de Galo e Géssica funcionam como tortura, diz pesquisadora

“A decisão que revoga a prisão do Paulo Galo reestabelece a nossa crença no estado democrático de direito. Com essa decisão, fica claro que Galo deve permanecer em liberdade. Qualquer decisão que venha a determinar uma prisão preventiva agora está enfraquecida e ficará claro que o objetivo da prisão não será mais garantir investigações, mas sim que se tratará de uma prisão política”, afirmou à Ponte o advogado André Lozano, defensor de Galo.

Em depoimento, Galo afirma que a ação foi realizada para “levantar o debate público sobre homenagens a figuras que participaram do genocídio da população indígena, o genocídio da população negra, e que estupraram diversas mulheres”, contou no momento da prisão o advogado Jacob Filho, que também cuida da defesa do militante.

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A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) chamou o fogo no Borba Gato de “resposta da sociedade a uma indignação coletiva“, e o coletivo de histriadores História a Contrapelo publicou um artigo na Ponte afirmando que “o incêndio não começou e não terminará na estátua do Borba Gato“. Após passar dois dias na prisão, considerada um método de tortura pela professora de direito Aline Passos, Géssica disse acreditar que ” tenha todo um aparato por trás das nossas prisões, além da questão do preconceito imposto pela elite, existem os interesses políticos também. Vejo isso mais como uma forma de opressão para silenciar todas as pautas que o Galo vem propondo ao longo da luta dele”.

Em entrevista à Ponte em frente ao 11º DP (Santo Amaro), para onde estava prevista a liberação de Galo na noite desta quinta (5/8), Jacob Filho informou que a Polícia Civil e o Ministério Público entraram com um novo pedido de prisão contra o militante, dessa vez preventiva, ou seja, sem prazo para terminar. “Eu tenho certeza [que a demora na soltura é pelo pedido de prisão preventiva. O alvará foi determinado à 13h7, e até agora ele não chegou na delegacia. Isso não aconteceu com a Géssica, onde o alvará foi determinado às 14h e ela saiu às 17h. É evidente que estão fazendo uma manobra para conseguir o decreto de prisão preventiva”, afirmou.

Também na frente do DP, Géssica Silva se mostrou indignada com o atraso na soltura de Galo. “Já me prenderam na minha casa, com a minha filha, passei duas noites sem ter nada a ver, e vão continuar prendendo o meu esposo? Não tem jeito, o povo vai ter que ir pra rua soltar a voz. Manter o Paulo preso, contra uma decisão do STJ, é insanidade. Até quando a gente vai ficar sofrendo opressão? É uma prisão política”.

Ribeiro Dantas, ministro do STJ que assinou a liminar de soltura de Galo, também atenta para o caráter político da prisão do militante, mesmo que repudie a ação na estátua. “A tentativa de reescrever a História depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público […] deve ser repelida com veemência. Entretanto […], a decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político que o paciente participa – atividade que, em si, não é, em princípio, ilegal”, escreveu o magistrado na decisão.

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