Atual ouvidor, que sai após dois anos de mandato, considera ter sido transformado em “persona non grata” pelo governador: “É uma forma de calar uma voz dissonante”, declarou em coletiva
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nomeou, nesta quarta-feira (18/12), o advogado Mauro Caseri como novo ouvidor das polícias do estado de São Paulo para o biênio de 2025 a 2027. Com isso, o ouvidor Claudio Aparecido da Silva deixa o cargo após dois anos de mandato.
Atual chefe de gabinete da Ouvidoria, Mauro foi o terceiro mais votado da lista tríplice enviada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), que é responsável por avaliar as inscrições e definir os candidatos que cumprem os requisitos. Claudio tinha recebido 9 votos e o advogado Valdison Anunciação Pereira, 8.
“Hoje, ganhei o trófeu de persona non grata do governo Tarcísio”, declarou Claudio, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18/12) sobre a decisão do governador de não reconduzi-lo a um novo mandato. “Todos os movimentos que o governador e o secretário de Segurança Pública têm feito durante a nossa gestão foi para tentar nos calar. É uma forma de calar uma voz dissoante, que contraria e contrapõe essa política de segurança pública”, afirmou.
‘Homem cruel’
Para ele, a gestão de Tarcísio, em conjunto com o secretário Guilherme Derrite, tem legitimado o aumento da letalidade policial e que o recuo do governador em um recente discurso, após diversos episódios de violência, não é verdadeiro. “O governador Tarcísio de Freitas é um homem cruel que não está verdadeiramente arrependido dos erros cometidos na política de segurança pública, no Estado mais importante do Brasil. Ele não respeita a vida, ele não respeita aqueles e aquelas que mais precisam da política pública e do Estado e infelizmente o gesto dele de se dizer arrependido e se dizer recalculando rota em relação à política de segurança pública ele não merece crédito e nem credibilidade uma vez que os mesmos autores desse desmonte da política de segurança pública que houve agora no último período no estado de São Paulo, continuam à frente dessa política de segurança pública”, criticou.
Claudio afirma ter sofrido diversas intimidações e “embaraços” durante seu trabalho na Ouvidoria, que foram reportadas à Secretaria da Segurança Pública, mas não houve nenhuma medida tomada. Uma delas seria a falta de acesso aos boletins de ocorrência das mortes ocorridas durante a Operação Verão, que deixou 56 mortos pelas polícias na Baixada Santista.
Outra teria ocorrido há quatro meses, quando estava organizando um evento de um projeto social que coordena na zona sul da capital, em que um homem desconhecido estaria fazendo fotografias dos presentes, enquanto um drone sobrevoava o local.
Por outro lado, Claudio afirmou não ter nenhum “mal estar” ou “desavença” com o colega de gabinete que acabou sendo nomeado. “Desejo que ele tenha o vigor o pulso necessário para poder enfrentar toda essa situação que está colocada no estado de São Paulo, que eu classifico como a pior crise de segurança pública do estado”, disse.
Tradição de recondução
Essa é a terceira vez que um ouvidor não é reconduzido para um segundo mandato, já que em 29 anos de Ouvidoria, era comum o governador nomear o ocupante atual do cargo que, geralmente, era o mais votado pelo Condepe. A Ponte tentou contato com Mauro Caseri, mas não teve retorno.
Claudio tinha sido nomeado na véspera do Natal de 2022 pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) após uma longa disputa que se arrastou por mais de um ano e que manteve no posto o então ouvidor Elizeu Soares mesmo com o mandato encerrado. Na época, Garcia foi pressionado a cumprir o ato de nomeação após ser alvo de representação pelo conselho no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o prédio da Ouvidoria ter sido ocupado por movimentos sociais.
A Ouvidoria das Polícias, criada em 1997 em São Paulo e a primeira do Brasil, é ligada à Secretaria da Segurança Pública e tem, dentre suas atribuições, o intuito de receber denúncias e reclamações sobre ações arbitrárias e abusivas cometidas por integrantes das Polícias Militar, Civil ou Científica, verificá-las e cobrar respostas das autoridades competentes, seja no âmbito administrativo dentro da própria polícia e da pasta, como também no do Ministério Público. Os próprios policiais podem recorrer ao órgão.
A Ouvidoria também produz pesquisas e propõe melhorias no campo da segurança pública e direitos humanos. O mandato é de dois anos e o ouvidor ou ouvidora pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez. Claudio Silva contou que pretende utilizar os conhecimentos adquiridos em seu mandato à frente da Ouvidoria para montar um instituto voltado à segurança pública.
O que diz o governo
Procuramos a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre as declarações do ouvidor. A Fator F, assessoria terceirizada da pasta, enviou a seguinte nota:
A atual gestão da SSP garante todos os meios e condições necessários à operação da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, bem como a atuação autônoma e independente do ouvidor. A Pasta não compactua com excessos e pune com rigor todos aqueles que infringem a lei. Desde janeiro de 2023, mais de 280 policiais foram demitidos e/ou expulsos e 414 presos. No período, foram destinados mais de R$ 113 milhões para a saúde mental dos policiais.
Em relação à ouvidoria setorial, trata-se de uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) voltada exclusivamente à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria. Os casos de violações policiais continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação.
Reportagem atualizada às 19h23, de 18/12/2024, para incluir resposta da SSP.
