Segundo estudo do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, nos primeiros 45 dias de 2021, 10% dos jovens que se declaram pretos foram abordados, enquanto 4% dos adolescentes brancos foram parados por policiais
Um estudo divulgado nesta terça-feira (6/7) mostra que 73% dos adolescentes da Grande São Paulo já sofreram agressão verbal de policiais – destes, 85% eram negros e 74% de escolas públicas. O estudo “Violências no cotidiano de adolescentes na grande São Paulo” foi realizado por iniciativa do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência em parceria técnica com a Rede Conhecimento Social e aponta ainda que 36% dos jovens de apenas 12 a 14 anos já tiveram seus aparelhos celulares vasculhados pelo agente público.
Em relação às abordagens policiais, a pesquisa revela que, nos primeiros dois meses deste ano, enquanto 10% dos jovens que se declaram pretos foram abordados, apenas 4% dos adolescentes brancos foram parados por agentes de segurança. 4 em cada 10 meninos que responderam já foram abordados pela polícia em algum momento da vida, 13% dos jovens acreditam que as violações são praticadas sempre pelos mesmos agentes públicos. 31% dizem que foi um PM da Rocam (Programa Policiamento com Motocicletas) que os abordou, policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) abordaram 20% dos jovens e a GCM (Guarda Civil Metropolitana) 15%.
Essas abordagens são marcadas pela revista íntima vexatória para 33% dos adolescentes LGBTQIA+, pela agressão física a 13% dos jovens de 12 a 19 anos, sendo 27% deles negros, e pela necessidade de dar dinheiro ao policial para evitar maior constrangimento para 18% dos adolescentes de 12 a 14 anos.
Na pesquisa os jovens relataram seus sentimentos em relação às abordagens dos agentes de segurança pública. O medo é sentido por 26% deles, já 13% sentem-se humilhados, o respeito permeia apenas 11% deles, enquanto 10% sentem indignação em relação às abordagens da polícia. “A relação com um policial negro foi até boa, mas sabemos que na comunidade, quando um policial é morto, a gente sabe pra quem eles vão se voltar contra”, disse um dos adolescentes no estudo.
“O estudo é de extrema importância, pois alerta para o fato de que adolescentes na grande São Paulo vivenciam múltiplas violências em seus cotidianos, em espaços privados e públicos. Adolescentes vivem inseridos, submersos em violências na grande SP”, diz Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] em São Paulo. A pesquisa ouviu 747 adolescentes e jovens, entre 12 e 19 anos, moradores da região metropolitana de São Paulo, no período de janeiro a fevereiro de 2021.
O estudo também mostra que 36% dos adolescentes negros de SP que participaram da pesquisa já foram seguidos e abordados em supermercados, algo que só 11% dos brancos relatam. Sobre esses episódios, um adolescente conta que lidar com “policiais e agentes de segurança no mercado também é bem complicado”.
A socióloga e representante da Rede Conhecimento Social, Marisa Vili, que participou da escuta aos jovens, aponta que o setor privado e o Estado devem atuar juntos para mudar essa situação permeada por racismo estrutural. “Primeiro eles precisam ouvir o que os adolescentes, os jovens estão dizendo que é preciso falar sobre as violências que os afetam e trazer isso com o recorte transversal da questão do racismo e também da questão da igualdade de gêneros.”
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Uma pesquisa anterior lançada em março pelo mesmo Comitê mostrou que, na cidade de São Paulo, quase metade das mortes violentas de crianças e jovens são causadas pela polícia e que, em cinco anos, 77% dos meninos de até 14 anos mortos por intervenção policial no estado de São Paulo eram negros. O estudo analisou o período de 2015 a 2020, e também revelou que a letalidade da polícia do governo de João Doria (PSDB) provocou a morte de 46,3% destes jovens, enquanto 26,5% das mortes foram decorrentes de homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais.
Violência contra os jovens da população LGBT
A pesquisa confirma também que as desigualdades de gênero e com a população LGBT são grandes entre os adolescentes: Ao todo 37% dos entrevistados que se identificam como LGBT e 25% das meninas disseram já terem sofrido violência sexual. Ao mesmo tempo, 40% dos das pessoas LGBT apontam terem sido vítimas de agressão verbal de alguém da família. Ser ridicularizado(a) publicamente por uma característica própria do jovem ocorre em 39% dos casos em geral, mas sobe para 53% no caso de adolescentes LGBT.
Com isso, Adriana Alvarenga afirma que é essencial reconhecer que adolescentes negros, mulheres, LGBT são sistematicamente mais afetados pelas violências cotidianas. “Precisamos ouvir com atenção os próprios adolescentes e avançar em políticas concretas para superar o racismo estrutural e a violência baseada em gênero. Precisamos construir cidades que protegem e dão oportunidades a cada adolescente, e pra isso ocorrer é preciso que essa proteção esteja focada nesses grupos mais vulneráveis. Cada adolescente paulista tem o direito de crescer e se desenvolver livre da violência, do racismo, da LGBTfobia”.
Desconfiança das instituições
O estudo mostra que 6 a cada 10 adolescentes confiam nos amigos para pedir ajuda ou se abrirem, e que essa confiança depositada em amigos é ainda maior entre aqueles que se declaram LGBT. Além disso, familiares são pessoas de confiança para 4 a cada 10 desses adolescentes, sendo que homens se sentem mais confortáveis nessa relação do que mulheres. A pesquisa demonstra ainda que 87% dos adolescentes não sentem que a lei é aplicada de forma igual entre pessoas de classe social mais alta e mais baixa.
A pesquisadora da Unicef entende que isso revela que há uma tendência de pedir ajuda para quem já faz parte do seu convívio, seja ele um familiar ou um amigo, mas sobra desconfiança com os órgãos estatais. “A falta de proximidade de agentes públicos com adolescentes tem essa consequência, de torná-los figuras distantes que não são de imediata confiança. Precisamos estar atentos porque, algumas vezes, a situação de violência é promovida por uma pessoa próxima ou da própria família. Por isso a importância de todos saberem quando e onde procurar ajuda ‘externa’ e que canais de denúncia existem”, diz Adriana Alvarenga.
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Na visão do advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a desconfiança da juventude nas instituições parte, entre outras coisas, da exclusão dessa população em políticas públicas. “A juventude está cada vez mais excluída, o crescimento da geração, ‘nem-nem’, que nem trabalha e nem estuda é evidente, eles têm cada vez mais dificuldade para acessar o mercado de trabalho. Então, a tendência é que essas violências, infelizmente, aumentem, assim como o racismo e a homofobia, muito por conta de termos um governo federal que é homofóbico”.
Violência nas escolas
Como a própria consulta evidencia, as violências contra os adolescentes se repetem nos mais diversos ambientes da vida diária, incluindo aqueles que deveriam ser espaços de proteção. Alvarenga destaca que os locais onde os entrevistados se sentem mais inseguros são os espaços públicos, como a rua e a comunidade onde moram, além da internet. “92% dos adolescentes já presenciaram situações de violência na internet, 79% na escola, e 60% na rua onde moram”.
No caso da escola, oito em cada 10 adolescentes consultados indicam ter visto pelo menos uma situação de violência contra adolescentes na escola e 7 em cada 10 jovens pretos e pardos ou que tenham estudado em escola pública não se sentem seguros nas escolas. “É inaceitável que nossos adolescentes não estejam seguros, especialmente nas escolas. A violência pode não só trazer traumas, mortes prematuras, como também paralisar esses jovens, fazendo com que eles deixam de se desenvolver e de aproveitar oportunidades que, eventualmente, lhe são oferecidas”, diz Adriana Alvarenga.
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Outra consequência apontada pelo advogado Ariel é que o jovem pode acabar se envolvendo em práticas criminosas quando o ambiente escolar é totalmente desestruturado. “A escola, que deveria ser uma porta de entrada para a cidadania, acaba sendo também uma porta de entrada para criminalidade em razão da própria falta de estrutura das escolas públicas. Presenciei muitos casos de adolescentes que se envolveram no crime a partir de contatos feitos na escola”.
Para ele, a questão da violência não pode ser tabu nas escolas. “Esse é um outro problema, as escolas precisam tratar de cidadania, de direitos humanos, de direitos do adolescente”, diz Ariel.
Esse debate não vem sendo feito em São Paulo, segundo Ariel, estado que assim como outros vem desmontando políticas de assistência à juventude nas escolas. “São Paulo já teve um número antes razoável dos chamados professores mediadores, um programa que tem sido desmontado no Estado. Foi um programa importante nessa questão da mediação de conflitos, as escolas tinham essas equipes com psicólogo, assistentes sociais e mais os professores mediadores. E, junto disso, práticas de justiça restaurativa com as próprias varas da infância e juventude”.
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Outra demanda segundo o advogado são as delegacias especializadas de proteção de crianças e adolescentes, inexistentes em São Paulo. “Tem uma ou outra delegacia chamada de Infância e Juventude que investiga casos em que adolescentes cometeram atos infracionais. Além desses centros de referência para crianças e adolescentes vítimas de violência para que o jovem receba o atendimento adequado é também necessário que haja delegacias especializadas de proteção das crianças e adolescentes, hoje quem faz esse trabalho são as DDM [Delegacia de Defesa da Mulher], mas são extremamente sobrecarregadas e não dispõem de equipes técnicas multidisciplinares, especialistas nesses casos”.
Outro ponto levantado pela representante da Unicef é que a pandemia da Covid-19 trouxe como impacto uma maior exposição de crianças e adolescentes ao risco de violência intrafamiliar durante o período de distanciamento social e interrupção das aulas e atividades sócio assistenciais. “Em um contexto anterior, as crianças e os adolescentes tinham a escola, amigos, e outras atividades que as tiravam de casa. No entanto, nos últimos 16 meses, eles têm ficado 24 horas por dia em casa, muitas vezes com o próprio abusador”, alerta Adriana.
Por isso, segundo ela, estar na escola deveria ser sempre sinônimo de proteção. “Se não é precisamos urgentemente mudar isso porque elas são necessárias e importantes não somente para o desenvolvimento das crianças e adolescentes que as frequentam, mas também para a proteção”, informa Adriana.
Homicídio e ciclo da violência
Em relação aos homicídios, um em cada cinco entrevistados já perderam algum adolescente ou jovem de até 19 anos próximo para homicídio. Briga ou conflito com pessoas conhecidas ou desconhecidas são os dois principais motivos do homicídio com 16 e 14% dos casos, já 11% dos adolescentes perderam alguém para um assalto ou abordagem agressiva e em abordagem policial, enquanto 24% dos adolescentes consultados perderam alguém próximo, com até 19 anos, por suicídio.
O advogado Ariel de Castro Alves, explica que o homicídio é a última etapa de um ciclo de violência já vivido pelo jovem na maioria das vezes, como apontado pela pesquisa. “Essa violência que começa com menos gravidade, ela vai se agravar, funciona em ciclos, vai se agravando até chegar ao homicídio.”
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Na mesma linha, a socióloga e representante da Rede Conhecimento Social Marisa Vili aponta que essas violências citadas na pesquisa vão se acumulando ao longo da vida. “Na própria fala dos adolescentes, ao longo do processo de construção da pesquisa, os jovens pesquisadores que participaram da iniciativa nos diziam que ser ignorado dentro de casa é uma violência muito grave, que pode potencializar outras violências na vida jovem adolescente. Das violências, o homicídio entre adolescentes e jovens é justamente o primeiro ponto que eles trazem como fundamental para ser trabalhado, assim como as campanhas contra o racismo”.
Vili chama a atenção para o dado de que 91% dos adolescentes e jovens consideram que mesmo sendo um assunto chato, é preciso falar sobre essas violências que os afetam no dia a dia. “São os próprios e jovens dizendo que embora ninguém gostaria de estar falando sobre essas violências, nos diferentes espaços que eles estão participando e que é preciso falar sobre isso.”
Soluções no olhar dos jovens
Ao final do estudo, os jovens ouvidos pela consulta também apontam soluções, para além de reportarem as violências. A medida mais importante a ser tomada para eles é investir mais em campanhas contra o racismo: 43% avaliam esse aspecto como fundamental. Atrás disso, 37% defendem campanhas pela igualdade de gênero.
Na sequência, 34% dos jovens acreditam que deve-se mudar o treinamento das forças policiais para reduzir violência, e por outro lado, somente 14% dos adolescentes avaliam que aumentar o policiamento nas ruas pode reduzir a violência.
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O acesso a oportunidades também é essencial para os jovens para a prevenção das violências: 19% afirmam ser importante a oferta de vagas de emprego para áreas periféricas e não somente nas regiões centrais e 34% defendem a criação de espaços para que os adolescentes possam se reconhecer e apresentar suas ideias.
O trabalho entre os adolescentes também é demarcado na pesquisa que revela que os jovens paulistas sonham com a construção de um futuro, pois 49% deles sonham em trabalhar com o que gostam. E, ainda que 33% deles tenham medo de não se inserirem no mercado de trabalho e 21% não terem qualificação suficiente, 92% dos adolescentes e jovens creem que vão realizar seus sonhos relativos à educação e trabalho.
Para enfrentar a violência entre adolescentes é preciso proteger meninos e meninas paulistas de todas as formas de violência, diz Adriana Alvarenga. “Exige um esforço coletivo de todas as esferas do poder público e da sociedade civil que assegure a criação de políticas de prevenção. O Comitê Paulista para Prevenção de Homicídios entre Adolescentes, de que esse estudo é uma iniciativa e do qual o Unicef faz parte, é um exemplo desse esforço conjunto.”
Segundo a deputada estadual de SP, Marina Helou (Rede), que é presidente do Comitê, a consulta vai subsidiar as ações do Comitê. “A ideia é levar para o Poder Executivo a visão que os jovens trazem, reforçando como muitos espaços e equipamentos públicos são inseguros na visão deles e como podemos mudar este cenário, além das relações com agentes de segurança pública que é por vezes hostil em relação aos jovens e claro, reforçando ações que já temos feito, que são de qualificação de informações sobre crianças e adolescentes, incidência institucional com cada uma das secretarias estaduais e instituições de justiça”.
Outro lado
A Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) sobre como as violências apontadas no estudo durante as abordagens policiais, os homicídios entre adolescentes, além das violências raciais e contra os jovens LGBTQIA+ vêm sendo combatidas dentro da secretaria. Em nota, a pasta afirmou que “não comenta pesquisas cuja metodologia desconhece. As ações desenvolvidas pela pasta resultaram na queda de quase metade das ocorrências de mortes por intervenção policial envolvendo crianças e adolescentes entre 2015 e 2020 no Estado de São Paulo. A redução foi de 49%. Paralelamente, o Estado também reduziu taxas de mortalidade para grupo de 100 mil habitantes para os grupos de crianças de 0 a 14 anos e 15 a 19 anos, 0,02 e 4,28, respectivamente”.
A nota diz ainda que “a SSP trabalha de forma permanente para proteger crianças e adolescentes e tem intensificado ações e iniciativas para melhorar o atendimento à população. A PM, por exemplo, deu início à atualização de seus procedimentos operacionais padrão (POP), bem como do manual de Direitos Humanos da instituição. Em parceria com a sociedade civil organizada e universidades, a PM também integra um grupo de trabalho para discutir o racismo estrutural na sociedade. Além disso, todos os policiais militares frequentam anualmente o EAP (Estágio de Aperfeiçoamento Profissional). Já a Polícia Civil aumentou a carga horária de matérias relacionadas aos Direitos Humanos em cursos ministrados pela Acadepol.”
A reportagem questionou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) acerca do combate às violências contra os adolescentes nas escolas. Segundo a coordenadora do Centro de Mídias SP, Bruna Waitman, a atuação dos mediadores foi expandida por meio do Programa Conviva, no qual toda a equipe gestora das escolas recebe formação para termos mais orientadores de convivência. “Foi criado, neste ano, o Programa Psicólogos da Educação, que garante que psicólogos atuem nas mais de 5 mil unidades do Estado. O seu papel é de apoio às atividades pedagógicas e também no suporte para melhoria da convivência”.
Em nota a pasta também disse que o programa também instituiu o Gabinete Integrado de Segurança e Proteção Escolar (Gispec), com servidores da educação e da Polícia Militar, que contribui para o planejamento das estratégias de segurança tanto nas sedes administrativas quanto nas unidades escolares. Atualmente temos 95% da rede estadual com o sistema de monitoramento espelhado ao Centro Integrado de Comando e Controle da PM”.
No programa de Ensino Integral “cada aluno tem um professor tutor que encontra com ele individualmente a cada semana para falar do seu projeto de vida, da sua rotina e também de questões de convivência na unidade escolar”, diz Waitman.
Por conta da pandemia, as ações do Conviva seguiram de forma remota com lives que são realizadas via Centro de Mídias de SP criado em 2020, inclusive com parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania, diz a nota. “Entre os temas, as formações trataram questões que vão desde saúde mental, rede protetiva, a como identificar e agir em situações de abuso e violência. Os professores e equipe gestora que participam dessas formações são orientados a replicar o conteúdo com os alunos por meio de rodas de conversa e projetos interdisciplinares”, diz a nota.
A temática da violência também pode ser abordada com os alunos por meio da parte diversificada do Inova Educação, que oferece o projeto de vida para todos os alunos nas mais de 5 mil escolas estaduais. “E também por meio das interações nas tutorias com os professores. Os professores e equipe gestora, ao reconhecer situações de violência, estão orientados a acionar a rede protetiva para atuação em cada caso. Atividades como o projeto de vida e a tutoria foram iniciadas nas escolas integrais, mas atualmente são realizadas em todas as escolas com o Inova Educação”.
A reportagem aguarda esclarecimentos do governo estadual.
