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Violência policial: o que é, por que acontece e como controlar

26/09/20 por Arthur Stabile

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Entenda como funciona o uso da força por parte do Estado, quando há abusos e quais os meios legais de denunciá-los

Momento em que jovens são detidas por PMs em protesto no começo de 2020 em SP | Foto: Daniel Arroyo/Ponte

O Estado tem entre suas prerrogativas o chamado “monopólio do uso da força” como forma de garantir a ordem social. Essa prática se dá através das polícias, especialmente, no caso do Brasil, as militares. Até onde o uso da força é legal? Em que ponto vira violência policial contra as pessoas?

Leia também: Secretário de Doria mentiu ao atribuir roubo a jovem negro morto pela PM

A ideia de que o Estado tem um “monopólio legítimo da violência” foi articulada pela primeira vez no começo do século 20 pelo sociólogo alemão Max Weber. A doutrina, que influenciou a formação dos Estados contemporâneos, diz que os Estados são o único ente que tem a prerrogativa de utilizar a força para garantir que o pacto social (definido pelas leis de cada país) não seja quebrado e, por meio de seus braços armados, como as polícias e Forças Armadas, controla a sociedade.

Como acontece o uso da força?

Há diversas formas de aplicar essa lógica. A presença de um policial militar na esquina já pode ser compreendida como um uso da força, ainda que de forma preventiva. Segue a ideia de se mostrar presente para dissuadir a prática de um crime.

O policial não necessariamente precisa investir fisicamente contra as pessoas, seja com golpes, seja com armamentos, para evitar uma prática criminosa. A Polícia Militar atua como polícia ostensiva, de atuação nas ruas para combater os crimes, enquanto a Polícia Civil, também chamada de polícia judiciária, trabalha em investigações para interromper ou antecipar práticas criminosas.

No entanto, o uso abusivo dessa força, principalmente vindo da Polícia Militar, é histórico e recorrente no Brasil. Um dos principais pontos em jogo nesse sentido é quando o policial mata uma pessoa em serviço. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometer dar mais garantias aos policiais que matam em serviço, essa possibilidade legal já existe.

A lei dá sustentação para uma morte acontecer, contanto que ela se baseie no artigo 23 do Código Penal, ao ser cometida “em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal”. Esse último item enquadra a atividade policial.

Na prática, vemos o argumento de legítima defesa ser usado inclusive quando um policial mata uma pessoa desarmada dando um tiro nas suas costas. Há estudos que apontam os homicídios como forma de um PM “aliviar a tensão”, como explica a tese de doutorado do tenente-coronel aposentado da PM paulista Adilson Paes de Souza.

Em que momento vira violência policial?

Quando as ações ultrapassam essa barreira, em casos de morte, o policial comete um assassinato e, em vez de cumprir o papel legal de defender a sociedade, ataca-a. É preciso ter a real necessidade de proteger a vida, seja a sua ou de outras pessoas, para que a ação do braço armado do Estado tenha respaldo e seja uma morte em intervenção policial, também chamada de auto de resistência, e não um assassinato.

Um exemplo: somente no primeiro semestre de 2020, sob comando do governador João Doria (PSDB), os policiais do estado de São Paulo mataram 498 pessoas, a maior quantidade de homicídios cometida por agentes da segurança pública desde 1996 – quando a estatística começou a ser contabilizada pelo governo.

Casos de mortes não são os únicos em que a polícia é violenta e foge da legalidade. Também pode acontecer no dia a dia em abordagens, por exemplo. Os policiais têm entre suas tarefas abordar suspeitos, mas não podem ser violentos nem abusivos, mesmo diante do claro cometimento de um crime. O ato de o policial dar um tapa no rosto de uma pessoa configura uma violência policial e abuso de autoridade.

A Favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo, no ano de 1997, surge como caso de abuso policial em várias escalas: desde a tortura de pessoas durante abordagens até a morte de um homem quando um PM atirou a esmo em direção a um carro.

O episódio gerou a adoção do Método Giraldi no ano seguinte, criado pelo coronel Nilson Giraldi, que compila normas e técnicas para atuação da PM paulista. Nele, é determinado que policiais atirem somente no abdômen de suspeito caso seja extremamente necessário o uso de arma de fogo.

O uso de arma é recomendado somente em último caso, o limite da atuação policial, e não uma regra para todas as ações da PM. No entanto, há uma lógica de guerra existente nas corporações, o que gera letalidade e ações violentas, como explica Adilson Paes de Souza. “O policial não está na rua para patrulhar e prevenir o crime, ele está [na rua] para combater o inimigo”, diz, sobre o pensamento enraizado hoje em dia entre parte da corporação.

Como se dá o abuso

O exemplo da Favela Naval é citado pela especialista Samira Bueno, doutora em administração pública e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ela, o fato de policiais agirem com truculência em uma abordagem, de forma agressiva e criminalizando a pessoa enquadrada, já é um modelo de violência policial.

Ela explica que essa lógica é histórica nas polícias, de ver as pessoas como um inimigo criado e, não necessariamente, quem deve ser protegido por aquela corporação. Um dos desafios apontados por Bueno é controlar os abusos cometidos na cotidiano da atividade policial.

Casos como o de uma mulher negra de 51 anos pisada no pescoço por um PM na periferia de São Paulo, de um entregador de aplicativos golpeado no pescoço enquanto protestava no centro da capital paulista e de um homem sufocado por um policial até desmaiar em Diadema, na Grande São Paulo, evidenciam tais abusos como ações recorrentes.

A pesquisadora considera a falta de punição interna nas polícias como um incentivador para práticas abusivas pelos agentes públicos, como as citadas acima. Adilson explica que há uma conexão das mortes cometidas com os suicídios entre policiais, válvulas de escape para do sofrimento. “Matar alguém ou se matar pode ser a expressão”.

Para a especialista do Fórum Brasileiro, o problema vai além da falta de capacidade para coibir internamente essa violência nos próprios batalhões da PM e delegacias da Polícia Civil. Ela cita as Corregedorias da PM e da Civil e o Ministério Público como corresponsáveis pela alta letalidade e abusos recorrentes por parte dos policiais. Esses órgãos são responsáveis por investigar e controlar as práticas ilegais cometidas por policiais.

Quem controla?

As Corregedorias são órgãos estatais da própria PM e da Polícia Civil, cuja função é investigar crimes cometidos pelos policiais – desde mortes até infrações de regulamentos internos do dia a dia, como uso correto das fardas e deserções.

É a Corregedoria que detém o poder de investigar as mortes cometidas pelos policiais contra civis, ainda que o faça em apenas 3% de todas as mortes cometidas por PMs em SP, conforme estudo da Ouvidoria da Polícia.

Sem a Corregedoria, os próprios comandantes dos batalhões, chefes diretos dos policiais investigados por um crime, ficam responsáveis pelas apurações.

Fora da esfera policial, cabe ao Ministério Público a prerrogativa de controle externo da atividade policial, isso porque não é um braço integrante da corporação nem da Secretaria da Segurança Pública. Assim, mesmo não tendo ligação direta com a tropa ou ao governo, cabe ao MP vistoriar as ações ilegais e denunciar à Justiça que combata tais práticas.

Há um grupo no MP paulista, ainda em fase de criação, para acompanhar casos de violações de direitos humanos e propor mudanças. A finalidade é coibir os abusos recorrentes, sobretudo ocorridos contra as populações periféricas, jovens e negras.

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Como citado anteriormente, além do MP também existe a Ouvidoria das Polícias, órgão criado para a sociedade civil ter voz para denunciar práticas irregulares de policiais.

Fica sob responsabilidade da Ouvidoria, além de acolher denúncias e encaminhá-las para investigação, cobrar que Corregedorias e Ministério Público tomem atitudes para apurar essas ações e acompanhar os processos até o fim.

Ainda em São Paulo, há deputados que tentam dar fim à Ouvidoria, único órgão cuja finalidade é coibir as práticas ilegais das polícias e tem em seu comando um representante da sociedade civil.

Atualmente, o cargo é ocupado pelo advogado Elizeu Soares Lopes. A Corregedoria tem um oficial da PM como chefe, enquanto o MP é liderado por um procurador-geral, integrante do sistema de Justiça.

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