Covas ignora Justiça e mantém fechado último abrigo para povo de rua na Luz

Prefeitura de SP deveria reabrir local de atendimento no dia 9/4; movimento social que atua na região aponta aumento da repressão policial

Uma semana após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a reabertura do Atende 2, a Prefeitura ainda mantém o espaço lacrado com barras de metal. O local era o último ponto de atendimento a pessoas em situação de rua na Luz, no centro da capital paulista, remanescente do extinto programa De Braços Abertos, voltado a moradores de rua da região, muitos deles dependentes de drogas. O espaço foi desativado pela gestão Bruno Covas (PSDB) no dia 8 de abril e 178 pessoas que utilizavam o serviço foram transferidas para um Centro de Convivência no Glicério, a três quilômetros de distância.

Nesse período, o movimento A Craco Resiste, que presta apoio a dependentes químicos, denunciou duas ações policiais com bombas de gás lacrimogêneo na região: uma no dia seguinte ao fechamento da tenda, em que um idoso foi ferido por bala de borracha; e outra na tarde desta terça-feira (14/4).

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Segundo Fábio Rodrigues, de 45 anos, que integra o movimento, a ação começou por volta das 16h30 e teria acontecido porque a GCM (Guarda Civil Metropolitana) deu a justificativa de que um funcionário da Porto Seguro, seguradora que tem unidade na região, havia sido roubado. “Eu não descarto que isso tenha acontecido, mas é uma justificativa esdrúxula para jogar bombas nessas pessoas”, afirmou.

De acordo com ele, as ações têm sido feitas pela GCM com apoio da Polícia Militar. “Essas ações têm sido uma constante e isso assusta porque o povo não tem para onde ir, eles [policiais e guardas] ficam encurralando o ‘fluxo’ [local de uso e venda de drogas]”, declarou.

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Com a desativação do espaço, o movimento, com apoio de outras entidades, tem feito ações de entregas de alimentos e água desde o dia 10 de abril. “A presença da Prefeitura ali para os serviços sociais é praticamente inexistente: são resumidos a fazer encaminhamento para os albergues e só”, relata Fábio. Ele afirma que foram entregues 700 marmitas na última sexta-feira para a população que se aglomera na Praça Julio Prestes e alameda Dino Bueno. No dia 13 de abril, 150 marmitas e 150 garrafas d’água foram entregues na Praça Princesa Isabel.

A Defensoria Pública, que teve o pedido de suspender a desativação do equipamento acatado pela Justiça, também apontou preocupação com as consequências do não cumprimento da decisão. Em petição enviada ao TJ no dia 13 de abril (leia aqui), a qual a Ponte teve acesso, o órgão informa que recebeu relatos de que GCMs não teriam deixado as pessoas do local beberem água de um caminhão pipa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que ficou das 13h às 16h, do dia 10 de abril, na Praça Julio Prestes, durante a ação de limpeza das ruas.

A petição também destacou a aglomeração presente durante a transferência das 178 pessoas cadastradas para unidades na região do Glicério e citou reportagem da Ponte sobre a ação conjunta da PM e GCM no dia 9 de abril.

“A ação desastrosa da prefeitura, além de deixar as pessoas na miséria e abandonadas para morrer de Covid-19, ainda acirrou os conflitos existentes no local e rompeu vínculos com a equipe que trabalhava no Atende 2, e que poderia inclusive contribuir para referenciar as pessoas nos novos equipamentos abertos pela municipalidade”, escreveram os defensores do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria. Eles solicitam o pagamento de multa diária de R$ 100 mil caso a decisão seja descumprida, porém, o TJ ainda não se manifestou sobre o pedido.

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O pedido do órgão contesta as ações da gestão Covas, já que, na ação civil pública, a Procuradoria Geral do Município, que representa a Prefeitura, informou que o Atende 2 “não foi encerrado, mas parcialmente transferido para outra e próxima localidade, sob nova e aperfeiçoada estruturação (SIAT II – Glicério), que passa a congregar os serviço de assistência social com serviços de assistência à saúde da população atendida”.

A prefeitura ainda apontou que os funcionários do Programa Redenção, criado em 2017, quando o atual governador João Doria era prefeito, seguem realizando abordagens no local, sendo que foram disponibilizados “banheiro público, com pias e vasos sanitários, na Praça General Osório; e pias na Praça Princesa Isabel e banheiros públicos no Largo do Paissandu”, que serão entregues refeições na Alameda Cleveland, próximo ao fluxo, kits de higiene, banheiros públicos em frente ao Atende 2 e um caminhão pipa da Sabesp para que os usuários possam beber água.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informa que a Guarda Civil Metropolitana prestou apoio à Polícia Militar nesta terça-feira durante uma ação e que houve um princípio de tumulto “controlado pelos GCM’s”.

“Não procede a informação de que o local está desguarnecido. A Prefeitura distribui na região 900 refeições, sendo 700 do novo equipamento, o SIAT II – Glicério, e 200 refeições no Núcleo de Convivência da Luz, que continua a oferecer os banheiros, e funciona 24 horas”, diz outro trecho da nota. A pasta ainda destaca que um caminhão da Sabesp está fornecendo água para todos.

Já a Inpress*, assessoria de imprensa terceirizada da Secretaria de Segurança Pública do Estado, informou que, por volta das 17h, a PM prestava apoio à GCM numa ação de limpeza na Rua Helvétia quando “alguns usuários de drogas avançaram em direção às equipes policiais”. A corporação não respondeu se usou balas de borracha ou gás lacrimogêneo, mas alegou que “não houve registros de civis ou policiais feridos na ação e
a ordem pública foi reestabelecida por volta das 18h”. Também disse que um homem foi preso por tráfico de drogas na Praça Princesa Isabel e que com ele ” foram apreendidos 48 invólucros de crack, quatro frascos de lança perfume e uma quantia em dinheiro. O suspeito foi encaminhado ao 77º DP (Santa Cecília).”

*Reportagem atualizada às 19h13 de quarta-feira, 15/4, para incluir nota da SSP

A Ponte evita usar a expressão “cracolândia” para se referir a regiões ocupadas por pessoas pobres no bairro da Luz, em São Paulo, ou em outros locais, por considerá-la imprecisa e preconceituosa. As pesquisas mais amplas sobre o tema, como a Pesquisa Nacional sobre o Crack feita pela Fiocruz em 2016, apontam que as causas da situação de vida dessas pessoas estão muito mais relacionadas com a pobreza e a exclusão social do que com o uso de alguma substância. Entenda: ‘Repórteres que falam em Cracolândia são uma fraude’, diz Carl Hart.