Das mortes, 6 foram em SP e 1 no RJ; Comitê de Combate à Tortura diz que ministra Damares obstrui fiscalização e alerta para subnotificação
Pelo menos 7 presos morreram e 107 estão contamidos pela Covid-19, informa o painel de monitoramento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) nesta terça-feira (28/4). O número de detecções é mais que o dobro do que estava no dia 17 de abril, há nove dias, quando foi registrada a primeira morte de detento no país e tinha 51 casos confirmados da doença.
Há exatos 20 dias, o Pará confirmava o primeiro caso de coronavírus em prisões no Brasil. Até o momento, 694 detentos, de uma população de mais de 755 mil, foram testados.
Os dados, que são atualizados pelo órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram seis mortes em prisões paulistas e uma no Rio de Janeiro. Contudo, o sistema apresenta demora em atualizar os casos, fornecendo um panorama aquém da realidade dos presídios.
Dois exemplos recentes são a morte noticiada pela Ponte na Penitenciária de Lucélia e que, até segunda-feira (27/4), o Depen não havia computado; e os casos confirmados de coronavírus em prisões do DF, que, segundo a Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal), já chega a 154 e o painel federal acusa 72.
Em prisões pelo mundo, já são pelo menos 61 mortes, também de acordo com o Depen, e 3.235 casos confirmados.
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Em 31 de março, o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, havia minimizado uma eventual contaminação nas prisões, em um artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo. Na ocasião, Moro havia dito que não havia motivos para temor em relação à infecção do coronavírus dentro do sistema prisional brasileiro, dizendo que, em todo mundo, só um caso de morte por Covid-19 havia sido registrado dentro de uma prisão, na França, e que mesmo na Itália, um dos países mais atingidos pela pandemia, a doença havia infectado apenas 10 detentos.
O cenário mundial mudou bastante: a França tem dois mortos; e ao menos dois países que estão na lista dos dez que mais encarceram, Irã e Estados Unidos, registram 17 óbitos e 18 detecções e 12 mortes e 1.525 confirmações, respectivamente. O Reino Unido tem 13 detentos mortos e 287 confirmados em uma população prisional de pouco mais de 85 mil pessoas.
Distrito Federal: campeão de casos
No Brasil, não foi diferente. Duas semanas depois da declaração de Moro, em 13 de abril, o Distrito Federal tinha 23 casos confirmados da doença entre os presos. A unidade federativa é a com mais confirmações de Covid-19 entre os detentos, considerando a diferença entre as bases de dados: Depen aponta 72 casos, Sesipe indica 154 doentes e um detento que estava com coronavírus mas já se recuperou. Ainda de acordo com o órgão distrital, 63 servidores do sistema prisional testaram positivo no DF.
A Secretaria de Saúde do DF começou a estruturar um hospital de campanha no complexo da Papuda com previsão de ficar pronto em até 30 dias, se as chuvas não atrasarem o andamento das obras. O hospital oferecerá 10 leitos de suporte avançado e 30 leitos de enfermaria para a população carcerária com Covid-19.
A reportagem questionou a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre quando e em quais unidades prisionais ocorreram as duas novas mortes, número atualizado nesta terça-feira, mas, até a publicação, não obteve retorno. A Ponte havia noticiado quatro mortes em prisões em São Paulo: Mirandópolis (1), Sorocaba (2) e Lucélia (1).
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Minas Gerais, embora não tenha nenhum caso confirmado e nenhuma morte, é o estado com maior número de suspeitas do novo coronavírus no sistema carcerário. Segundo os dados do Ministério da Justiça, há 49 suspeitas em presídios mineiros.
Os outros estados que têm casos do novo coronavírus confirmados são: Roraima, com oito presos testado positivo par Covid-19, Espírito Santo e Pará, cada um com seis confirmações, dois no Acre, além de Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro e Ceará, com uma confirmação em casa Estado.
Na última quarta-feira (22/4), presos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, no Acre, se rebelaram. O motivo foi a falta de água no presídio. Detentos dos pavilhões G, H, I, J, K e L, segundo o UOL, começaram a bater nas celas. Além disso, os presos colocaram fogo em colchões e roupas e quebraram os cadeados das celas. Os policiais penais interviram e 56 detentos ficaram feridos.
‘É hora de pensar o desencarceramento’
Dois dos principais pontos de atenção apontados por especialistas desde o início da pandemia e como ela afetaria o sistema prisional é a questão da superlotação e as condições insalubres, até mesmo decorrentes da concentração de pessoas em espaços pequenos.
Em todo o mundo, pelo menos 125 países, e isso inclui o Brasil, mantém mais prisioneiros do que suas prisões comportam. Desses, ao menos 20 têm população prisional duas vezes maior mais de duas vezes maior do que o número de vagas, de acordo com o World Prision Brief, um banco de dados mantido pelo Institute for Crime e Justice Policy Research da Universidade de Londres. A população carcerária do Brasil é a terceira maior do mundo, perdendo apenas para EUA e China. De acordo com o Depen, mais de 755 mil pessoas estão presas e há déficit de mais de 300 mil vagas.
Para a advogada Irene Maestro, colaboradora do ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania), os números e o crescimento exponencial desses casos expõem a “política genocida” desse sistema. “E diante da pandemia, [essa política] pode legitimar mais uma forma de pena de morte para a população preta e pobre no país, que é a maioria nas prisões”.
Para Maestro, as medidas adotadas até agora só têm piorado a já degradante situação que os presos e presas estão submetidos cotidianamente. “Existem inúmeros relatos de enfermaria fechadas, falta de atendimento médico, falta de água… Aquilo que a gente já sabe diante do coronavírus se torna mais grave ainda”, aponta.
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A advogada lembra que outros país, como os EUA, que tem a maior população carcerária do mundo, já tem pensado em medidas de desencarceramento.
“A gente precisa defender medidas desencarceradoras porque elas são a única saída para evitar essa matança anunciada. E que se isso não for feito os dados já bastante preocupante, da população em geral, com relação da quantidade de morte, da maior letalidade nas periferias, tende a ser algo brutalmente mais bárbaro dentro das unidades prisionais”, argumenta Maestro.
Governo federal na contramão dos direitos humanos
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) denuncia ações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para tentar obstruir o trabalho do órgão durante crise de coronavírus. O órgão é responsável por avaliar e monitorar junto com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, os espaços de privação de liberdade no país, como o sistema carcerário, o sistema socioeducativo, hospitais psiquiátricos e instituições de longa permanência para idosos.
Em nota feita por integrantes do Comitê, há destaque para o fato de que, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência no início de 2019, o órgão se reuniu apenas 3 vezes com representantes do governo. A ministra faltou a duas reuniões, inviabilizou uma e cancelou outra, que trataria da chegada da Covid-19 no sistema carcerário. Dois dos encontros aconteceriam nos dias 27/4 e 28/4 e teriam como tema central o coronavírus nas prisões.
“A falta de diálogo e a obstrução do trabalho têm se tornado preocupantes durante momento delicado de pandemia em que a contaminação pela Covid-19 dentro do sistema carcerário brasileiro tem aumentado e que casos de subnotificações preocupam”, diz parte do trecho.
“Denúncias foram recebidas acerca de casos de presos que deveriam cumprir medida no semi-aberto estarem atualmente em regime fechado, em local improvisado e de pouca higiene, no Espírito Santo”, diz outro trecho da nota.
O Comitê também critica a ideia de utilizar contêineres para criar vagas temporárias e emergenciais em unidades prisionais. “Foi recebida com muita preocupação pela sociedade civil, tendo em vista a precariedade dessas instalações. Dados apontam que nestas celas a temperatura pode chegar a 50 graus e não há ventilação nem luminosidade suficientes”, diz outro trecho da denúncia.
Em nota, a assessoria do ministério nega que a reunião tenha sido convocada pela presidente do Conselho. Além disso, a pasta afirma que os encontros iriam “segurar membros do governo, por dois dias seguidos, para discutir a aprovação de recomendações de restrição e orientações que já foram efetivadas pelo governo. A realização da reunião virtual ainda não foi regulamentada, cabendo análise jurídica sobre sua regularidade.”
Reportagem atualizada às 17h30 do dia 30/4 para inclusão de nota da assessoria de imprensa da ministra Damares Alves
