Após 19 dias presos, 5 PMs acusados de matar 2 pichadores são soltos

Um dia após se recusarem a participar de reconstituição das mortes de pichadores, cinco PMs da Força Tática conseguem liminar para responder ao processo em liberdade

O desembargador Francisco Bruno, da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP, concedeu nesta quarta-feira (13/03) liminar favorável para libertar aos cinco PMs réus no processo pelas mortes do montador Ailton dos Santos, 33 anos, e do marmorista Alex Dalla Vechia, 32, conhecidos entre os pichadores de São Paulo como “Anormal” e “Jets”.

Os policiais militares tenente Danilo Keity Matsuoka, o sargento Amilcezar Silvar, e os cabos André de Figueiredo Pereira, Adilson Perez Segalla e Robson Oliva Costa estavam presos preventivamente havia 19 dias (desde 25/04), por ordem do juiz Rafael Dahne Strenger, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo.

A ordem de libertação dos cinco PMs acontece um dia após a reconstituição das mortes de Santos e Vechia, realizada na noite desta terça-feira (12/05), no edifício Windsor, na Mooca, zona leste de São Paulo, onde eles entraram em 31 de julho de 2014 para pichar, mas acabaram mortos pelos cinco PMs.

Sob a alegação de que seus advogados de defesa não haviam sido informados sobre a reconstituição, os cinco PMs se recusaram a participar da reconstituição das mortes de Santos e Vechia.

Na versão dos PMs, Santos e Vechia estavam armados e trocaram tiros com os PMs ao resistirem à ordem de prisão. Já para os investigadores do DHPP (departamento de homicídios), da Polícia Civil, e o promotor Tomás Busnardo Ramadan, que atua no 1º Tribunal do Júri e foi responsável pela denúncia à Justiça contra os militares, os dois pichadores foram executados pelos policiais quando eles estavam rendidos, deitados no chão e desarmados.

Ao conceder a liberdade dos PMs, o desembargador Francisco Bruno considerou os argumentos do advogado João Carlos Campanini, defensor dos cinco militares. Segundo Campanini, os policiais não fizeram nada para prejudicar as investigações sobre as mortes de Santos e Vechia e que, na fase processual, iniciada no início deste mês, eles também colocam as apurações em risco, assim como também nunca tentaram intimidar testemunhas do caso.

Desde a morte de Santos e Vechia, essa é segunda vez que  quatro dos cinco PMs são presos e, poucos dias após, são soltos. A participação do PM Robson Oliva Costa nas mortes dos pichadores só ficou evidenciada, segundo promotoria e Polícia Civil, recentemente. Costa é acusado de ter sido o policial que rendeu Santos e Vechia e os deixou à espera dos outros acusados, que atiraram nos dois pichadores.

A primeira prisão dos quatro PMs ocorreu em 7 de agosto de 2014 por ordem do Tribunal de Justiça Militar. Após 22 dias no Presídio Militar Romão Gomes, os PMs foram soltos por ordem dos juízes militares Avivaldi Nogueira Junior, Paulo Prazak e Clovis Santinon.

Nessa segunda prisão, já com a inclusão do PM Robson Costa entre os réus, os policiais militares ficaram somente 19 dias presos e conseguiram liminar do desembargador Francisco Bruno para coloca-los em liberdade.

Quando argumentou ao 1º Tribunal de Justiça pela decretação da prisão preventiva dos cinco PMs, o promotor Tomás Ramadan escreveu que os militares da polícia paulista “agiram imbuídos de motivação abjeta, sem permitir às vítimas qualquer chance de defesa”.

“A periculosidade do quinteto [de PMs] ganha vulto, na medida em que são policiais militares. Deveriam preocupar-se em salvar vidas, jamais ceifá-las”, escreveu o promotor Ramadan no pedido de prisão preventiva contra os cinco policiais militares.

O caso

Santos e Vechia foram mortos, cada um com três tiros no peito, por PMs da Força Tática (suposto grupo especial de cada batalhão da Polícia Militar) do 21º Batalhão, no início da noite de 31 de julho de 2014, depois de entrarem no edifício Windsor, no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo, para tentar pichar o topo do edifício. Em fevereiro, a Ponte Jornalismo revelou os detalhes do caso.

Dois policiais militares que estiveram no prédio onde os dois pichadores foram mortos afirmaram à Corregedoria (órgão fiscalizador) da Polícia Militar e ao DHPP (departamento de homicídios), da Polícia Civil, que viram dois rapazes, “ainda vivos e rendidos”, antes do suposto tiroteio alegado pelos quatro PMs.

Para o advogado de defesa dos PMs, João Carlos Campanini, “esses PMs podem ter tido interesses particulares ao denunciar” seus clientes. “Esses dois PMs estavam querendo ser transferidos há anos do 21º Batalhão e só conseguiram isso após denunciar meus clientes. Vou pedir que esse fato seja considerado durante a fase processual do caso”, disse Campanini.

Dois dias antes de entrarem no Windsor, Vechia e Santos estiveram em um outro prédio na avenida Paes de Barros, a poucos metros desse. Lá, eles picharam o topo do edifício. A imagem dos dois pichadores acima é dessa ação do dia 29 de julho. Quando foi morto, Vechia não sabia que sua mulher estava grávida de seu sexto filho. Santos deixou uma menina de cinco anos.

Na versão dos PMs da Força Tática do 21º Batalhão, Vechia e Santos invadiram o Windsor para roubar apartamentos. Quando foram surpreendidos pela polícia, os dois pichadores trocaram tiros com quatro policiais militares e, no revide, foram mortos.

Mas os depoimentos de dois dos PMs que estiveram no edifício naquela noite, ambos também do 21º Batalhão, desmontam a história dos PMs da Força Tática para as mortes dos pichadores. Segundo esses dois policiais, cujos nomes a Ponte Jornalismo mantém em sigilo por questões de segurança, Vechia e Santos foram dominados pelos PMs no 12º andar do Windsor.

Os dois PMs afirmaram à Corregedoria e ao DHPP que, quando chegaram ao 12º andar do Windsor, “avistaram dois indivíduos rendidos, com as mãos para trás e deitados com os rostos voltados para o chão, ainda vivos”. Os dois policiais passaram por cima dos rapazes e subiram para o 13º andar e, na sequência, ao 17º andar, o último de acesso do elevador do prédio.

Depois de uma busca no 17º andar, os dois PMs desceram ao térreo, onde fizeram buscas na garagem e no saguão. Nada fora do normal foi detectado pelos, que encontraram com um subtenente no saguão e receberam ordem para voltar ao patrulhamento normal.

Cerca de 15 minutos depois de deixar o Windsor, a dupla de PMs ouviu pela rádio da polícia o tenente Matsuoka, de 28 anos e que havia ficado com sua equipe dentro do edifício Windsor, informar sobre um tiroteio contra dois homens. O oficial também relatou sobre um PM ferido no braço. Era o sargento Amilcezar Silva, 45 anos.

Na versão de Matsuoka e Amilcezar, igualmente repetida pelos cabos Aldison Perez Segalla, 41 anos, e André Figueredo Pereira, 35, quando os quatro PMs entraram no apartamento do zelador do Windsor, localizado no 18º andar do prédio, Vechia estava na cozinha, armado com um revólver calibre 38. Santos, no quarto, tinha uma pistola .380.

Vechia, segundo o que contaram à Corregedoria da PM o tenente Matsuoka e sua equipe, atirou três vezes contra os cabos Amilcezar e Figueredo. Juntos, os dois cabos deram cinco tiros dentro da cozinha, três deles certeiros no peito de Vechia, que morreu.

Ao mesmo tempo em que Vechia era morto na cozinha do apartamento do zelador do Windsor, o tenente Matsuoka e o cabo Segalla também atiraram contra Santos, acusado pelos PMs de ter disparado com uma pistola .380 contra os dois PMs. Na história dos policiais, o tiroteio foi no quarto.

Ferido no peito por três tiros, exatamente como Vechia, Santos também morreu no apartamento 1801 do edifício Windsor. O oficial Matsuoka disse ter dado dois tiros em Santos; o cabo Segalla, um.

Fogo amigo

Quando deixou o Windsor naquela noite de 31 de julho e foi filmado pela imprensa, o sargento Amilcezar apareceu com um ferimento no braço esquerdo. Na versão de outros PMs, ele havia sido ferido por Vechia que, ainda segundo a história dos policiais, atirou com um revólver calibre 38.

Ao analisar o projétil extraído do braço do sargento Amilcezar, os peritos do IC (Instituto de Criminalística) descobriram que a munição era de calibre .40, mesmo padrão das armas usados por policiais no Estado de São Paulo.

Durante a investigação da Corregedoria da PM e do DHPP sobre as mortes de Vechia e Santos, uma carta anônima foi enviada aos responsáveis por descobrir como os dois pichadores foram capturados e mortos pelos PMs.

Na denúncia, o autor da carta, que demonstrou conhecer os jargões utilizados por policiais, descreveu em detalhes a sua versão para o que aconteceu nos andares superiores do edifício Windsor.

Segundo o denunciante, Vechia e Santos foram flagrados por dois PMs no 12 andar. Os pichadores estavam esperando o elevador e foram surpreendidos pelos PMs. Foi nesse mesmo andar que os PMs que contradizem os responsáveis pelas mortes dos pichadores viram os jovens detidos, quando ambos estavam deitados no chão, com as mãos para trás.

Após a detenção no 12 andar, Vechia e Santos, segundo a denúncia, foram levados para o apartamento do zelador do Windsor, no 18º andar, e acabaram executados. O autor da carta chegou a descrever uma discussão entre os PMs para saber quem mataria ou não os dois pichadores.

Enquanto Santos era morto no quarto do apartamento, Vechia, segundo o denunciante, começou a se debater na cozinha e a gritar “por favor, não me mate! Sou só pixador. Não sou ladrão!”

Ao ajustar o ângulo de sua arma para simular que os ferimentos contra Vechia seriam resultado de um tiroteio, o cabo da PM envolvido na morte do pichador, de acordo com o denunciante, disparou e o projétil atingiu o braço esquerdo do sargento Amilcezar.

Kit resistência

Após as mortes de Vechia e Santos, contou o denunciante, armas frias, a pistola .380 e revólver calibre 38, ambos com a numeração raspada, foram plantadas nos corpos para simular um tiroteio dos pichadores contra os PMs e tentar legitimar os tiros dados pelos policiais.

As armas plantadas nos corpos dos dois pichadores, segundo investigam a Corregedoria da PM e o DHPP, foram levadas pelos PMs para dentro do prédio dentro de uma bolsa transportada por um dos policiais que estiveram no prédio naquela noite. É o chamado “Kit Resistência”, itens como armas e drogas colocadas por policiais criminosos junto aos corpos de suas vítimas para forjar tiroteios e tentar legitimar execuções.

Logo após as mortes de Vechia e Santos, o tenente Matsuoka, o sargento Amilcezar e os cabos Figueredo e Segalla foram presos e, menos de um mês após as mortes dos pichadores, foram soltos. Atualmente, eles trabalhavam normalmente.

Outros sete PMs que estiveram no edifício Windsor durante o período em que Vechia e Santos foram mortos também são investigados pela Corregedoria da PM e pelo DHPP. Todos são suspeitos de colaborar para a captura dos pichadores e de colaborar para encobrir suas mortes.

Outro lado

Segundo o advogado Campanini, os PMs responsáveis diretamente pelas mortes de Vechia e Santos agiram em legítima defesa. “Eles sempre vão sustentar que aquilo foi legítima defesa. Aconteceu, sim, um tiroteio e eles tiveram de atirar para não morrer”, disse o advogado.

À Corregedoria da PM, os PMs Matsuoka, Figueredo, Segalla e Amilcezar reafirmaram que só atiraram contra Vechia e Santos depois de os dois pichadores terem disparado contra os militares.

Quando foram interrogados pelo DHPP sobre as mortes de Vechia e Santos, os quatro PMs, orientados pelo advogado Campanini, se recusaram a responder aos questionamentos da delegada Jamila Jorge Ferrari, responsável pelo inquérito policial instaurado pelo DHPP para descobrir como os pichadores foram mortos.

Veja documentos do caso:

1 – Acórdão do TJM (Tribunal de Justiça Militar) (1- acórdão do TJM)

2 – Liminar do desembargador Francisco Bruno (2 – decisão de soltura)

3 – Ordem de prisão preventiva do juiz Rafael Dahne Strenger, do 1º Tribunal do Júri de SP (3 – Decisão proc)

4 – Pedidos do promotor Tomás Ramadan (4 – denúncia oferecimento pms)

5 – Denúncia contra os PMs à Justiça feita pelo promotor Ramadan (5 denúncia MP)

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