No livro Justiça e Letalidade Policial, que será lançado nesta quarta-feira (18), pesquisadora Poliana Ferreira analisa mecanismos que levam à falta de responsabilização dos policiais que matam: “É um equívoco pensar que a letalidade policial está só no PM que atua na ponta”
“Foi perguntado ao indivíduo se o mesmo estaria envolvido no roubo ao banco, sendo respondido que sim, neste momento perdi a cabeça, fiquei com raiva e efetuei dois disparos de arma de fogo contra o indivíduo abordado”. Foi assim que um sargento da Polícia Militar paulista, em 2015, confessou que havia atirado em um homem negro já rendido e, depois, alegou no boletim de ocorrência que a morte havia acontecido em confronto. Antes dessa revelação feita pela Ponte naquele ano, os portais de notícia apenas disseram que dois homens havia morrido em troca de tiros com a polícia após um assalto a banco.
Enquanto o sargento resolveu confessar, seu colega sustentou a versão de confronto. Nos anos que se seguiram, a dupla acabou absolvida em julgamento feito por um júri do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também pediram exoneração da corporação. Entender o que levou a absolvição dos policiais fez com que a pesquisadora Poliana da Silva Ferreira, mestre e doutoranda em Direito pela Fundação Getúlio Vargas e diretora da plataforma Justa.org.br, se debruçasse sobre o caso com profundidade. Além da farsa do reveillon de 2015, como a história ficou conhecida, ela também analisou outros 18 casos de morte decorrente de intervenção policial. O resultado, além de sua dissertação de mestrado, originou o livro Justiça e Letalidade Policial – Responsabilização jurídica e imunização da polícia que mata, a ser lançado nesta quarta-feira (18/8) pela Jandaíra, com direito a live nos canais da editora.
Em entrevista à reportagem, Poliana destrincha que, mesmo com sanções em âmbitos civil, administrativo e criminal, essas “respostas fragmentadas” fazem parte de uma “lógica imunitária” que acaba corroborando para uma verdadeira falta de responsabilização, indo além do PM que coloca o dedo no gatilho. “Quando a gente pensa no problema da letalidade policial, a gente pensa no policial de modo isolado, mas no fundo a gente tem que pensar em toda a cadeia de comando do policial que estava na abordagem”, destaca.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
Ponte – Qual a impressão que você teve da imagem da PM nas instituições de justiça e como lidam com a letalidade policial?
Poliana Ferreira – É uma pergunta difícil porque na literatura brasileira nem todos os autores e pesquisadores incluem a polícia como integrante do sistema de justiça. Eu entendo que sim, tem uma atuação relevante nos índices de letalidade policial e na responsabilização de policiais envolvidos em ocorrências com resultado morte, pelo menos do ponto de vista formal. Do ponto de vista prático, a polícia ainda precisa assumir o seu papel na produção de segurança pública de forma igualitária, menos desigual, menos racista.
Leia também: Polícia matou 33 pessoas para cada policial morto no Brasil
Embora tenha um papel fundamental, a polícia ainda não entendeu o seu papel no que diz respeito à segurança pública de maneira mais ampla, especialmente em relação à letalidade policial. A letalidade policial não pode ser vista como um fenômeno isolado, é preciso ler também com a vitimização policial porque, quando vemos os números e a cor das pessoas que morrem, em maioria considerável são negras, estando fardadas ou não.
Ponte – Por que é difícil a PM se ver como uma força de Estado?
Poliana Ferreira – Quando falo de responsabilização da polícia, claro, tem outras esferas do direito atuando, do ponto de vista civil, do ponto de vista criminal, mas também do ponto de vista administrativo. Quando a gente pensa, por exemplo, na ausência de protocolo público sobre os limites de atuação da polícia, a maneira como o policial aborda as pessoas na rua, com pedestres ou veículo, ou [usando] cão, é uma atuação que precisa ser pensada junto à sociedade civil. Isso não aconteceu.
Em São Paulo, no ano de 2013, a contra senso do que a gente poderia imaginar dos avanços de transparência que vieram, especificamente, com a Lei de Acesso à Informação, a gente tem um retrocesso: os POPs (Procedimento Operacional Padrão), que são os protocolos de atuação da polícia, passam a ser classificados por meio de decreto como de sigilo secreto pelo comandante da PM. Um documento que deveria ter sido pensado com a sociedade civil, além de não ter sido discutido, passa a não ser de acesso público. O que é um problema para a gente pensar conjuntamente a segurança pública e os efeitos de maneira segundo a qual a polícia tem atuado, especialmente, nas comunidades pobres e negras neste país.
Ponte – Por conta disso, existe uma dificuldade de se fiscalizar a atividade policial.
Poliana Ferreira – Total. E de informação também da sociedade civil. A gente acaba não conhecendo os parâmetros dos quais a polícia faz a sua atuação. A polícia produz parâmetros e verifica se os policiais estão seguindo nas ruas. A gente perde muito como sociedade civil não tendo acesso a esse material porque perde elementos de confrontação com o que se tem realizado nas ruas. Se fôssemos pensar em uma democracia madura, não teríamos esse retrocesso, mas a própria Polícia Militar impulsionando a sua transparência e accountability, prestação de contas de como a polícia age nas ruas. Todo mundo perdeu com esse decreto de 2013.
Ponte – Você acredita que por isso o Ministério Público tem sua atividade cerceada?
Poliana Ferreira – Eu diria limitada. Embora o Ministério Público deva atuar, do ponto de vista constitucional, com a atividade de controle externo da polícia, enquanto instituição também perde muito do ponto de vista da qualidade das informações que também podem ser auferidas, comparadas, problematizadas, avaliadas.
Ponte – No livro, você diz que existe uma “lógica imunitária” no sistema de justiça. O que é e como funciona?
Poliana Ferreira – A lógica imunitária, no fundo, funciona de maneira difusa e operacionalizada por distintos atores do processo de responsabilização que têm produzido mecanismos de proteção da polícia, ou, melhor dizendo, mecanismos de não responsabilização da polícia que mata. Ou seja, a gente não precisa se preocupar em atribuir a não responsabilização a um único agente. É um equívoco pensar que letalidade policial é só pensar no policial que está agindo na ponta. Esses mecanismos podem estar inscritos na lei, mas também podem ser observados nas práticas processuais dos atores e expressados em atos que podem evocar uma cultura institucional de autoproteção da própria polícia.
Ponte – Que mecanismos são esses?
Poliana Ferreira – Do ponto de vista legislativo, a gente tem ausência de protocolo público de limite de atuação da polícia que havia dito. Tem a legítima defesa que é construída de maneira supervaga e esvaziada no Código Penal, mas também os julgamentos de policiais militares na esfera criminal por um tribunal leigo. E aí cabe lembrar que, na década de 90, a sociedade civil e o movimento negro exigiam uma alteração na competência de julgamento para crimes dolosos contra a vida praticados por policiais.
Leia também: Júri absolve ex-PM acusado de integrar grupo de extermínio em Mogi das Cruzes (SP)
A sociedade civil, naquele contexto de corporativismo que acontecia nos julgamentos ocorridos na Justiça Militar, exige a transferência de competência que ocorre com a promulgação da Lei Bicudo de 1996. A gente via como um grande avanço, só que 20, 30 anos depois, o que a gente tem visto é que os policiais julgados pelo Tribunal do Júri, com muita recorrência, são absolvidos. Do ponto de vista da letalidade, é um mecanismo de completa não responsabilização.
Ponte – Por quê?
Poliana Ferreira – Os casos que chegam no Tribunal do Júri são de alta complexidade, do ponto de vista jurídico, que são basicamente julgados por um tribunal leigo. São pessoas que nunca passaram por uma faculdade de direito e, aliás, é um dos critérios muito utilizados pelos advogados de defesa dos policiais, eles vêm isso como algo benéfico. Do meu ponto de vista, é problemático porque existe uma série de questões técnicas que os jurados decidem, mas que no fundo quem deveria estar discutindo são os juízes togados, que têm formação técnica. Se a gente não vê um problema de pessoas leigas julgando a força pública, algo tem de problemático, especialmente quando falamos de uma cultura fortemente valorizada que é a ideia de que “bandido bom é bandido morto”. E a gente lembra também das autoridades que têm ainda incentivado esse tipo de abordagem, não só autoridades públicas como o presidente da República, mas veículos de comunicação endossando essa perspectiva.
Leia também: PM que matou adolescente rendido em rodovia de SP é absolvido em júri popular
No caso que eu me debrucei para fazer a pesquisa, no dia que ocorre a morte dos jovens, os veículos de comunicação veiculam a informação de maneira a normalizar a morte deles. As matérias jornalísticas dão muito pouca visibilidade à questão, acompanham a primeira versão dos policiais de que teria havido confronto, que eram bandidos armados. Só que, três dias depois, um dos policiais tem uma crise de consciência, procura a Corregedoria e diz que não foi bem assim, que teria atirado porque estava com raiva. A Ponte vem como uma figura importante porque veicula a confissão que poderia ter sido esquecida ou não publicizada, mas vocês fazem a reportagem que dá muita visibilidade ao caso, destrinchando como teria sido a abordagem até a confissão. E é interessante que outros veículos de comunicação replicam e a gente vê como essa e outras reportagens acabam sendo importantes para que os distintos autores começassem a se movimentar para apurar o caso e responsabilizar os policiais.
Ponte – Você cita no livro que a questão da letalidade não é vista de forma coletiva. Por quê?
Poliana Ferreira – Outro mecanismo é a ausência coletiva de tutela de direitos em relação à atuação policial. Infelizmente, o que a gente tem no Brasil é que a atuação da polícia não é vista como um problema coletivo. Isso tem uma implicação do ponto de vista prático em que organizações da sociedade civil não podem ingressar na justiça requerendo indenização por danos coletivos. Afinal de contas, se a gente tem uma recorrência tão grande de uma alta letalidade policial que atinge um público específico, que são os jovens, homens negros, como isso não é visto como um problema de direito coletivo? O fato desse problema não estar inscrito na legislação como ele é impede também que outros atores sociais importantes invistam esforços na qualidade da polícia, na produção de mecanismos que reduzam os danos morais e materiais que acontecem nessas abordagens.
Ainda do ponto de vista da legislação, existe a incapacidade de responsabilização da Polícia Militar. Quando a gente pensa no problema da letalidade policial, a gente pensa no policial de modo isolado, mas no fundo a gente tem que pensar em toda a cadeia de comando do policial que estava na abordagem. Desde o comandante da operação ao secretário de Segurança Pública, ao governador do estado, que não são figuras alheias à letalidade policial, eles precisam ser responsabilizados também sobre o que seus dirigidos fazem nas ruas. É importante a gente ampliar a nossa perspectiva porque, afinal, quando os policiais estão nas ruas, estão cumprindo uma estratégia política-criminal: tem uma linha que foi desenhada estrategicamente de como os policiais são distribuídos nas ruas, as menções em prêmios a esses atores…
Eu lembro aqui da Chacina do Cabula [12 jovens negros foram mortos pela polícia em Salvador (BA), em 2015], em que dias depois o governador vem a público parabenizar os policiais que haviam participado daquela ocorrência e que eles deviam ser tratados como artilheiros. Do ponto de vista simbólico, isso tem um impacto muito grande da responsabilização dos policiais. Isso também aconteceu no Massacre do Carandiru, que em 1992 costurou distintos episódios de mortes produzidas pela polícia ao longo do país, que parece ter se acostumado com a brutalidade policial e com a morte de jovens, a maioria negros, nessas ocorrências.
Ponte – Isso também dentro da polícia.
Poliana Ferreira – Sim, é uma cultura de autoproteção. Então, por exemplo, o que esse caso [estudado no livro] nos diz? Que se o próprio policial não tem uma crise consciência e busca a Corregedoria para dizer o que realmente aconteceu, a gente continua caminhando nas versões padrões, nas versões do copia e cola, né? Nas versões do que um contou e os demais repetem e versões que não são questionadas. Quando a gente lê os documentos públicos sobre o caso, a gente vai ver que as versões se repetem muito. Os policiais estão todos os dias nessas ocorrências, desse trabalho repetitivo. Será que não seria o caso de a polícia e das instituições que apuram essas mortes, de primeira, questionar essas versões, colocar essas versões sob prova, já que elas são tão redondinhas? Se o policial não tivesse confessado, o caso teria morrido rapidamente como mais um caso de confronto, de possível confronto entre policiais e “bandidos” e acabaria por ali. Existe uma cultura do silêncio muito forte entre os policiais que se protegem. A gente ainda vê um corporativismo muito forte nesse sentido.
E um outro ponto interessante, do ponto de vista administrativo, é que o policial é exonerado. A exoneração acontece ainda no curso do processo administrativo [a pedido do PM antes da conclusão do procedimento]. Quando a sanção de demissão sai ao final do processo administrativo, o policial nem era mais policial. O procedimento administrativo de responsabilização é arquivado, ou seja, a sanção real que seria aplicada acaba sendo completamente esvaziada pela estratégia de defesa do policial. A gente vê que o Brasil tem produzido de forma sistemática a não responsabilização de policiais, pensado de maneira individual, mas da polícia em si quanto instituição. É um um problema para gente pensar sobre a maneira de lidar com uma questão que tem uma história no Brasil.
Leia também: PM de folga mata jovem negro por achar que ele furtou seu celular, mas tinha deixado no carro
A gente não está falando de um problema que aconteceu ontem ou só em 2015 [ano do caso estudado]. A gente está falando de um conjunto de casos que desde a redemocratização tem que lidar cotidianamente, embora se ignore. Eu peguei o marco dessa regra da redemocratização da dos anos 80, mas a gente pode pensar no problema de maneira muito mais pregressa, né? Afinal, a maneira como a gente lida com esse problema hoje diz também muito sobre nosso histórico de lidar com escravidão de pessoas negras, com a punição dos corpos negros de forma exasperada e recorrente. Uma coisa não está desassociada da outra.
Ponte – Qual o papel dos juízes nesse processo?
Poliana Ferreira – Quando a gente pensa nos processos de arquivamento, a gente pensa numa única figura, no Ministério Público, que pede os arquivamentos com recorrência. Mas a gente tem que lembrar que esses pedidos podem ou não ser deferidos pelos juízes e juízas. Se os arquivamentos acontecem de maneira sistemática é porque a gente tem que lembrar de outro agente, que passa quase invisibilizado, que são os juízes e juízas das varas do júri. A esses arquivamentos a gente tem que atribuir uma responsabilidade compartilhada. Além dos arquivamentos, tem as absolvições [dos policiais]. Junto com as absolvições de homicídio doloso nos júris, tem outro tipo penal que passa despercebido que é a fraude processual. Quando esses casos acontecem, de suposta configuração de legítima defesa dos policiais, caminham junto também com a fraude. Policiais atiram a esmo nas paredes, como no caso que eu pesquisei, forjando o suposto confronto e criando meios para impedir que o processo se desenvolva.
Tem se pesquisado pouco sobre como se responsabiliza a fraude processual. Eu acho que tem a ver com a nossa necessidade de olhar para o problema de forma a complexicá-lo como ele é. Não raro a gente ignora não só juízes, mas os governadores, os secretários Segurança Pública e, de certa forma, a gente produz também a blindagem desses atores que têm sua responsabilidade nesse problema, mas que são basicamente esquecidos. De maneira geral, os juízes são muito esquecidos nas discussões quando a gente lembra, por exemplo, no hiperencarceramento do qual o país protagoniza nos rankings de encarceramento em massa.
Leia também: Justiça Militar limpa a barra de PMs envolvidos no sequestro e assassinato de David
Quem é que autoriza as prisões temporárias, as prisões provisórias? Os juízes e juízas cumprem um papel importante neste país e parte do caos que a gente vive também é de responsabilidade deles. Existem meios de responsabilização de policiais nas esferas administrativa, civil e criminal, uma série de nós institucionais que poderiam produzir uma hipersancionalização do ponto de vista formal, porque em cada uma dessas esferas tem sanções que podem ser atribuídas aos atos dos policiais que matam em contexto de abordagem. Mas, do ponto de vista prático, a gente vê que tem uma série de saídas também para que o policial não seja responsabilizado.
Ponte – No início do mandato, o governador João Doria (PSDB) fez declarações de “mandar bandido para o cemitério”, fornecer os melhores advogados, a letalidade policial teve recorde histórico em abril do ano passado e, depois do massacre de Paraisópolis, mudou de postura. Agora investe também nas câmeras corporais nas fardas. Como você avalia essa mudança e esses meios para neutralizar a imagem da letalidade?
Poliana Ferreira – Não é de hoje que a polícia é utilizada nos discursos políticos de maneira até descontextualizada da realidade, endossando é uma cultura punitivista, uma cultura da violência de maneira muito forte. Mas em relação às câmeras corporais propriamente ditas, eu vejo como um grande avanço do ponto de vista do controle da ação policial. A gente está falando de um país que tem a polícia que mais mata, a polícia que mais morre e a polícia que mais se suicida também. Pensar mecanismos de accountability, de prestação de contas da atividade policial, eu acho que é fundamental, é um marco zero. É muito importante um investimento em tecnologia que possa revelar como a polícia atua e que possa, acima de tudo, produzir instrumentos para gente avaliar o trabalho da polícia, para gente avaliar a atividade policial e, a reboque, a gente ganha uma outra vantagem também com essas câmeras corporais que é a qualificação das provas que vão ao tribunal do júri.
A gente sabe que as imagens não dizem tudo e que elas estão sempre sujeitas a distintas narrativas, mas é muito diferente levar um caso para os jurados e eles se colocarem diante de casos nos quais a narrativa não vale só. Principalmente no júri, onde a gente tem um tipo de julgamento muito específico, em que a performance dos promotores e promotoras de justiça, dos advogados de defesa, conta muito. A gente está falando, no fundo, de um grande teatro. Um grande teatro que já foi teorizado por vários autores autoras, especialmente na antropologia, onde a discussão técnica conta menos e as provas acabam contando menos do que poderiam contar. Então, os jurados estarem diante de imagens que explicitem estratégias ilegais de atuação da polícia é superimportante para que o júri, inclusive, tome decisão de maneira mais consciente. Para que ele tenha mais responsabilidade sobre a sua atribuição constitucional que ele está operacionalizando ali. Eu vejo como algo muito positivo, acho importante, que deve ter um investimento maior, não só um batalhão específico, mas que isso seja popularizado e utilizado por outras forças também, inclusive as guardas municipais. Muitas guardas municipais no país já têm autorização para portar armas. O porte de armas, do meu ponto de vista, deve vir junto com mecanismos de controle do uso da força e de fiscalização também.
Leia também: PM é absolvido na Justiça Militar por agressão e morte de mecânico em 2017
Com as câmeras, a gente tem que lembrar também de uma outra coisa que a sociedade civil precisa ter acesso que é os meios de armazenamento. Como a sociedade civil pode ter acesso de forma tranquila a essas imagens, porque se não a gente vai cair em outro problema que é, novamente, a ausência de transparência. Se o acesso às imagens for facilitado para a sociedade civil, não só para pessoa que está envolvida na abordagem, que é fundamental, mas para a sociedade civil de maneira mais ampla. Para pesquisadores, pesquisadoras, pensando na academia, para os movimentos sociais, para que a sociedade possa produzir também meios de controlar a atuação policial. Afinal de contas, a gente vê hoje em dia os celulares, que são instrumentos super difundidos na sociedade, mas a gente sabe que tem um custo. Você tirar do bolso um celular pra filmar uma abordagem policial, você sabe que você pode estar correndo risco. Então, se o próprio Estado investe em instrumentos que facilitem a fiscalização da atividade policial é fundamental, não só do ponto de vista administrativo do controle da da força pública, mas também do ponto de vista jurídico-criminal.
Ponte – No seu livro, você aponta no julgamento que, mesmo com o vídeo do policial confessando na Corregedoria que atirou porque estava com raiva, o júri o absolveu. Até que ponto os vídeos podem de fato mudar resultados desse tipo?
Poliana Ferreira – Eu acho as imagens qualificam melhor as provas e não definem tudo. Do ponto de vista do direito e das normas, para gente pensar em julgamento, a gente está diante de uma outra racionalidade. Tem direitos constitucionais de defesa dos policiais que devem ser respeitados como de qualquer outros réus e, de outro lado, tem um desejo, pelo menos parte da sociedade civil, de que esses policiais sejam responsabilizados. Só que a gente entra num ponto superimportante de que os júris são formados por pessoas leigas diante de alguém que sustenta uma versão que é a do trabalhador que se coloca em risco para lidar com os casos, para garantir a segurança pública. Nesse caso específico, aparecia uma narração interessante de que o policial estava sob grande estresse ligado à atividade profissional recorrente, mas também a uma doença da esposa do policial.
A gente nunca sabe até que ponto isso é verdade ou não é verdade, mas justamente o coração tribunal do júri está aí: na recorrência que busca alcançar as emoções dos jurados, as percepções das pessoas, do “cidadão comum”. Então, os advogados e advogadas de defesa vão explorar esse ponto que está dentro das regras do jogo no tribunal do júri. O problema, para mim, está nesses casos serem julgados dentro dessa racionalidade. Se o tribunal do júri é desenhado para lidar com as questões dessa perspectiva, valorizando uma perspectiva muito mais emocional do que racional, então as questões técnicas são muitas vezes deixadas de lado, a escolha institucional do Brasil em alocar esses julgamentos no tribunal do júri, para mim, é um equívoco.
E aí é um um ponto polêmico porque parte da nossa sociedade ainda está apegada nessa discussão do corporativismo que tirou o julgamento da Justiça Militar para o Tribunal do Júri e não consegue lidar com o que a gente está vivendo hoje. Não dá para a gente continuar fazendo defesa desses julgamentos nos tribunais do júri se os policiais entram lá e são absolvidos, né? Se a cadeia de comando não é julgada também, se a valorização das medalhas, das mensões, das honrarias dos policiais são mais valorizadas do que o momento da escolha do policial atirar e depois produzir narrativas contraditórias dizendo que atirou em suposto confronto quando o confronto não aconteceu. Se a gente tem diagnósticos informando que há arquivamentos sistemático, há absolvições sistemáticas, continuar mantendo os julgamentos nessa instância a partir do desenho institucional que a gente tem hoje é um problema grave
Ponte – Como pode ser reformulada essa questão?
Poliana Ferreira – Eu acho que não tem saída fácil, não vai ser do dia pra noite. Mas a gente tem que primeiro assumir que fez uma escolha problemática e, em segundo, e colocar na posição de redesenhar o sistema de justiça para esses casos específicos. Não dá para gente continuar tratando o problema de segurança pública, da mais alta relevância que é e de um público específico a partir de uma leitura fragmentada. Quando a gente reúne todos esses mecanismos de proteção da polícia, a gente vê que a saída tem sido a não responsabilização. Continuar nesse desenho é uma escolha que a gente está fazendo que é, no mínimo, problemática. Acho que o livro tem esse valor de produzir essa reflexão mesmo, de chamar para a responsabilidade, além de qualificar o debate. A gente tem que por o bode na mesa. Não dá para ter uma criação dogmática da legítima defesa de maneira genérica porque ela não responde ao nosso problema específico da letalidade policial. É superimportante a gente pensar em outros meios de responsabilização da violência policial e de produzir conteúdo normativo mesmo na legislação vigente. É um desafio.
